norma nº 8/1996

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUQAO NQ 8, de 26 de agosto de 1996
Referenda convenios celebrados entre o Municipio
de Toledo e o Estado do Parana.
expressao legitima da Democracia
seguinte Resolugao:
Art. 1Q - Esta Resolugao referenda convenios celebrados entre
Municipio de Toledo e o Estado do Parana.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a
o
Art. 2° - Ficam referendados os seguintes Convenios:
I - PFM-N5 063/96-SEMA-IAP celebrado entre o Municipio
do Meio Ambiente e Recursos Hidricos,
atraves do Institute Ambiental do Parana, objetivando a implantagao do Programa
de Toledo e a Secretaria de Estado
Florestas Municipals;
II - n5 083/96-SUDERHSA, celebrado entre
Toledo e o Estado do Parana, atraves da Secretaria de Estado do Meio
e Recursos Hidricos e sua vinculada Superintendencia
o Municipio de
Ambiente
de Desenvolvimento de
Recursos e Saneamento Ambiental, objetivando o desenvolvimento e a execugao de
pianos, programas, projetos e obras de saneamento ambiental e de infra￾estrutura.
Art. 35 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 26 de agosto de 1996
LEd : CTO ANSCHMJ
Presidente da Camara Mtnicipal
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n2 135, de 19.09.96, a pag. 6.