norma nº 9/1996

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
RESOLUQAO NQ 9, de 26 de agosto de 1996
Referenda termos de convenios celebrados pelo
Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
Representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolupao:
Art. 1- - Esta Resolupao referenda convenios celebrados entre o
Municipio de Toledo e organismos da esfera estadual.
Art. 2e - Ficam referendados os seguintes convenios:
I - SEDU/PM/96/093, celebrado entre o Municipio de Toledo e
o Estado do Parana, atraves da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano,
visando a implementapao do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano -
PARANA URBANO;
II - n2 199/96, celebrado entre o Municipio de Toledo e o
Estado do Parana, atraves da Secretaria de Estado dos Transportes e do Departa￾mento de Estradas de Rodagem, visando a execupao do Subprograma Manejo e Conser￾vapao de Solos, integrants do Programa PARANA RURAL-BIRD.
Art. 39 - Ficam, ainda, referendados:
o Convenio celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Toledo e o Departamento de Transito do Parana (DETRAN), visando a implantapao de
uma escola de transito no Municipio;
I
II - o Termo Aditivo n2 103/96 ao Termo de Cooperapao Tecnica
e Financeira n2 023/92 celebrado entre o Municipio de Toledo e o Departamento de
Estradas de Rodagem, dispondo sobre revestimento poliedrico de rodovia.
Art. A- - Esta Resolupao entra em vigor na data de sua publicapao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana,
26 de agosto de 1996
£1j£0 INACIO ANSCHAU
Presidente da Camara Municipal
v i
t/TAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n2 135, de 19.09.96, a pag. 7.