norma nº 11/1996

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
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RESOLUQAO N9 11, de 2 de setembro de 1996
Referenda termos de ajuste e convenio celebrados
7 pelo Municipio de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9 - Esta Resolugao referenda termos de ajuste e convenio
celebrados entre o Municipio de Toledo e organismos governamentais.
Art. 29 - Ficam referendados os Termos de Ajuste ngs 230/96 e
259/96, nos valores, respect!vamente, de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e
cinqlienta reais) e R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reals), celebrados entre o
Municipio de Toledo e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuario do Parana
(C0DAPAR), com a anuencia da Secretaria de Estado da Agriculture
tecimento, objetivando a aquisigao de colhedeiras de forragem.
Art. 39 - Fica, ainda, referendado o Convenio ng 3803/96, no
valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais), celebrado entre o
Municipio de Toledo e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao (FNDE),
vinculado ao Ministerio da Educagao e do Desporto, objetivando a aquisigao de
equipamentos para unidades escolares de ensino fundamental.
Art. 49 - Esta Resolugao entra em vigor na data de
e do Abas￾sua
publicagao.
SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 2 de setembro de 1996
IfACI0 ANSChlAU
Presidente da Camara Municipal
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^ LAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario
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Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n2 135 de 19.09.96 a pag. 7.