norma nº 12/1996

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parent
RESOLUQAO N9 12, de 9 de setembro de 1996
Referenda convenio e termo de cooperagao tecnica
e financeira celebrados entre o Municipio e
organ!smos governamentais.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Democracia
Art. I9 - Esta Resolugao referenda o Convenio n9 1294/96 e o
Termo de Cooperagao Tecnica e Financeira n9 032/96, celebrados entre o
Municipio de Toledo e organismos governamentais.
Art. 29 - Pica referendado o Convenio n9 1294/96, no valor
estimado de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil oitocentos reals), celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Institute de Desenvolvimento Educacional do
Parana (FUNDEPAR), visando a ampliagao da Escola Municipal Arsenic Heiss.
Art. 39 - Fica, ainda, referendado o Termo de Cooperagao Tecnica
e Financeira n9 032/96, no valor de R$ 13.405,00 (treze mil quatrocentos e
cinco reals), celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana,
atraves do Institute de Agao Social do Parana (IASP) e do Conselho Estadual de
Defesa da Crianga e do Adolescente (CEDCA), por intermedio do Fundo Estadual
para a Infancia e a Adolescencie, visando a execugao de atividades inerentes
ao atendimento da crianga e do adolescente e a aquisigao de urn veiculo
automotor para atender as necessidades do Conselho Tutelar do Municipio.
Art. 49 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 9 de setembro de 1996
! ANSCHAU
Presidente da Camara Municipal
n.
LAUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario
Publicada no Jornal "Toledo Agora",
n9 135, de 19.09.96, a pag. 14.