norma nº 16/1996

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
RESOLUQAO NQ 16, de 7 de outubro de 1996
Referenda termos aditivos a contrato de concessao
celebrado entre o Municipio de Toledo e a
SANEPAR.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidenre promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1Q - Esta Resolugao referenda termos aditivos a contrato
de concessao celebrado entre o Municipio de Toledo e a Companhia de Saneamento
do Parana (SANEPAR).
Art. 2- - Ficam referendados os seguintes Termos Aditivos ao
Contrato de Concessao ne 05, de 16 de agosto de 1972, celebrados entre o
Municipio de Toledo e a Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR):
I - n2 TA-157/96, firmado em 19 de junho de 1996,
valor de R$ 1.000.000,00 (urn milhao de reals), visando a ampliagao do sistema
de abastecimento de agua de Toledo, atraves do Programa Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Urbano - Parana Urbano;
no
II - n2 TA-162/96, firmado em 19 de junho de 1996,
valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reals), visando a ampliagao do sistema
de abastecimento de agua de Novo Sarandi, atraves do Programa Parana Urbano.
no
Art. 3Q - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 7 de outubro de 1996
C^E0j:NACI0 ANSCHAty
Presidente da Camara Municipal
1AUDIR SCHUMACHER
Segundo Secretario
Publicada no Jornal "Toledo Agora"
n2 136, de 25.10.96, a pag. 5.