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norma nº 2375/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2375 / 2021
Date 2021-12-23
EmentaAltera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.375, de 23 de dezembro de 2021
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano 
de Cargos, Carreiras e Remuneração para os 
profissionais do quadro do magistério público 
municipal de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério 
público municipal de Toledo.
Art. 2º - O Anexo I da Lei nº 2.074, de 14 de outubro de 2011, com as 
modificações posteriormente procedidas, passa a vigorar com as alterações
constantes do que acompanha este diploma legal.
Parágrafo único - As alterações procedidas no Anexo a que se refere o 
caput deste artigo implicam, no Grupo Ocupacional B-8:
I - a extinção de 10 (dez) cargos de Professor II T40; e
II - a criação de mais 20 (vinte) cargos de Professor II T20.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 23 de dezembro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.107, de 27/12/2021
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
GRUPO 
OCUP. CLASSE
JORNADA
DE
TRABALHO
ESCOLARIDADE/
HABILITAÇÃO
Nº DE
CARGOS
B-8
... ...
... ...
Professor II T20 ...
... 788
... ...
... ...
Professor II T40 ...
... 100
... ...
... ...
TOTAL 1.598”

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