norma nº 2377/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.377, de 27 de dezembro de 2021
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Carreiras, Empregos e Salários para os 
empregados da Empresa de Desenvolvimento 
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento 
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Art. 2º - Ficam efetuadas as seguintes alterações em anexos da Lei nº 
2.076, de 31 de outubro de 2011, com as modificações posteriormente procedidas:
I - o Anexo I – Da Classificação da Estrutura dos Empregos de 
Provimento Efetivo e Funções em Grupos Ocupacionais passa a vigorar com:
a) a exclusão das linhas correspondentes aos empregos de Operador de 
Trator de Pneu, Contra Mestre, Motorista de Carreta, Eletricista de Automóvel, 
Soldador, Torneiro Mecânico, Auxiliar de Mecânico, Oficial de Manutenção, 
Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Mecânico e 
Desenhista; e
b) os acréscimos constantes do que acompanha esta Lei; e
II - o Anexo IV – Dos Empregos em Extinção passa a vigorar com os 
acréscimos especificados no que integra este diploma legal, excluindo-se as linhas 
correspondentes aos respectivos empregos do Anexo referido no inciso anterior.
Parágrafo único - As alterações a que se refere o caput deste artigo 
implicam:
I - a extinção dos seguintes empregos públicos:
a) Operador de Trator de Pneu;
b) Contra Mestre;
c) Motorista de Carreta;
d) Eletricista de Automóvel;
e) Soldador;
f) Torneiro Mecânico;
g) Auxiliar de Mecânico;
h) Oficial de Manutenção;
i) Engenheiro de Segurança do Trabalho;
j) Engenheiro Elétrico;
k) Engenheiro Mecânico; e
l) Desenhista;
II - a declaração em extinção dos seguintes empregos públicos:
a) Lavador;
b) Operador de Trator de Esteira;
c) Operador de Betoneira;
d) Operador de Munck;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
e) Operador de Extrusora Guia;
f) Operador de Espargidor Asfáltico;
g) Operador de Vibroacabadora;
h) Operador de Retroescavadeira;
i) Operador de Britador;
j) Operador de Motoniveladora;
k) Operador de Rolo Compactador;
l) Operador de Pá Carregadeira;
m) Operador de Usina de Solo;
n) Operador de Usina Asfáltica;
o) Operador de Caldeira;
p) Operador de Escavadeira Hidráulica;
q) Técnico Contábil; e
r) Assistente Econômico Financeiro; e
III - a criação dos seguintes empregos públicos:
a) no Grupo Ocupacional Operacional:
1. o de Operador de Máquinas I;
2. o de Operador de Máquinas II;
3. o de Operador de Usina I; e
4. o de Operador de Usina II; e
b) no Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, o de Almoxarife.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 27 de dezembro de 2021.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MAURI RICARDO REFFATTI
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.107, de 27/12/2021
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“ANEXO I
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO E FUNÇÕES EM GRUPOS OCUPACIONAIS 
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGOS ADU I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI
EMPREGO VAGAS C.H.
SEMANAL CÓDIGO FUNÇÃO
... ... ... ... ...
OPERADOR DE 
MÁQUINAS I 27 44h ADU VII
Serviços de operação das seguintes 
máquinas/equipamentos: rolo compressor, 
trator, munck, betoneira, extrusora, 
espargidor, empilhadeira, mini escavadeira, 
pá carregadeira e vibroacabadora.
OPERADOR DE 
MÁQUINAS II 10 44h ADU IX
Serviços de operação das seguintes 
máquinas/equipamentos: trator de esteira, 
motoniveladora, retroescavadeira, 
escavadeira hidráulica, além da operação 
das máquinas/equipamentos operados pelo 
Operador de Máquinas I.
OPERADOR DE 
USINA I 8 44h ADU VII Serviços de operação de caldeira, britador 
e usina de solo.
OPERADOR DE 
USINA II 2 44h ADU IX Serviços de operação de caldeira, britador, 
usina de solo e usina asfáltica.
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO TÉCNICO - ADMINISTRATIVA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO TDU I, II, III, IV e V
EMPREGOS VAGAS C.H.
SEMANAL CÓDIGO FUNÇÃO
... ... ... ... ...
ALMOXARIFE 1 44h TDU I
Serviços de conferência e controle de 
entrada e saída de materiais, insumos e 
demais mercadorias inerentes à 
prestação de serviços operacionalizados 
pela empresa. Registro e inventário de 
materiais permanentes ou de consumo. 
Classificação de produtos e 
acomodação respectiva.
...”
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“ANEXO IV
DOS EMPREGOS EM EXTINÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
CÓDIGOS ADUEX I, II, III e IV
EMPREGO VAGAS C.H.
SEMANAL CÓDIGO FUNÇÃO
... ... ... ... ...
LAVADOR 02 44h ADU IV
Serviços de lavagem, 
limpeza e conservação de 
veículos e máquinas 
automotores.
OPERADOR DE TRATOR 
DE ESTEIRA 02 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
BETONEIRA 03 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE MUNCK 03 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
EXTRUSORA GUIA 01 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
ESPARGIDOR 
ASFÁLTICO
02 44h ADU VII
Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
VIBROACABADORA 02 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
RETROESCAVADEIRA 03 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
BRITADOR 05 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
MOTONIVELADORA
05 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE ROLO 
COMPACTADOR 05 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE PÁ 
CARREGADEIRA 09 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE USINA 
DE SOLO 01 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Usinas
OPERADOR DE USINA 
ASFÁLTICA 02 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Usinas
OPERADOR DE 
CALDEIRA 02 44h ADU VII Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
OPERADOR DE 
ESCAVADEIRA 
HIDRÁULICA
04 44h ADU IX
Serviços de Operação de 
Máquinas e Equipamentos
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO TÉCNICO- ADMINISTRATIVA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO
CÓDIGO TDU I, II, III, IV e V
EMPREGOS VAGAS C.H.
SEMANAL CÓDIGO FUNÇÃO
TÉCNICO CONTÁBIL 01 40h TDU IV Serviços Técnicos de 
Contabilidade 
ASSISTENTE
ECONÔMICO 
FINANCEIRO
01 40h TDU IV Serviços de economia 
financeira
...”