| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. |
| native_id | 2213 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI Nº 2.386, de 4 de março de 2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Art. 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2022: I - crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.433.712,97 (cinquenta e dois milhões quatrocentos e trinta e três mil setecentos e doze reais e noventa e sete centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: a) no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 25.000,00 00380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 08.244.0005.1-009 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁRIA/MULTIUSO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 685.963,51 00460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 121.951,10 00470 10210 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN - N° 895730-2019 - CONST CAMPOS DE FUT GRA ...........R$ 564.012,41 PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 24.131.0004.2-011 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ ...................................................R$ 21.220,24 00590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 21.220,24 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 6.000,00 00640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 19.002,22 00760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.002,22 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-016 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 31.000,00 01060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 31.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 88.248,62 18760 10245 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEAB Nº 554-2021 IMPLA DE UM BANCO DE ALIMENTOS ......R$ 88.248,62 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 269.518,69 01210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 269.518,69 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 400.000,00 01240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 400.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.058.517,63 01270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 58.517,63 18770 10245 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEAB Nº 554-2021 IMPLA DE UM BANCO DE ALIMENTOS ......R$ 1.000.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 77.935,00 01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 77.935,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 104.981,02 01500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 104.981,02 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 15.285,35 01540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.285,35 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000.000,00 01770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 44.040,00 01850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 44.040,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 24.017,00 01880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 24.017,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0009.0-034 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 10.721,87 18780 1031 1031 / 99 / 99 / 6 / 18 Ações Emerg ao Setor Cultur - Lei Federal nº 14.017/20 - (COVID-19).R$ 10.721,87 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0010.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 6.260,00 02440 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 6.260,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 48.000,00 02460 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 48.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 14.017,00 02550 10029 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRES DE SERVIÇOS.......R$ 14.017,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 25.000,00 03070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.1-044 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 15.985,58 18790 10148 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv CAIXA - Prog Minha Casa Minha Vida - Proj de Trabalho Social ...R$ 15.973,58 03100 10187 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV ITAIPU - IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES .............R$ 12,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 16.482.0012.2-045 ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 46.600,00 03150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 46.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 1.473,42 03400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.473,42 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-051 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 40.000,00 03550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 3.000,00 03560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 955,95 03580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 955,95 PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 1.500,00 04000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.500,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA PARA ADOLESCENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 50.000,00 04090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 337,50 04190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 337,50 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 39.538,64 04200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.538,64 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.244.0018.2-060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA DE JUVENTUDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00 04210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 13.564,66 04260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.564,66 PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.244.0019.2-062 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA MULHERES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 97.781,89 04390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 97.781,89 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 150.000,00 04920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 150.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 60.000,00 04960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.1-072 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.741.631,18 05060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.741.631,18 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 138.000,00 05160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 138.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00 05170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 250.000,00 05280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 250.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-078 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ......R$ 112.504,36 05770 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 112.504,36 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.453.589,51 06220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 1.453.589,51 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 3.444,17 06450 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.349,40 06460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.094,77 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 50.475,78 06490 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 50.475,78 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 36.538,48 06570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 36.538,48 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ......R$ 580.007,54 06590 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 22.564,92 06600 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 557.442,62 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0024.6-086 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 12.340,98 06890 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 6.127,94 06900 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 6.213,04 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ......R$ 178.621,64 06990 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 1.040,20 07000 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 177.581,44 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .........R$ 327.297,80 07630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 327.297,80 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 744.096,13 07700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 744.096,13 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ......R$ 337.987,23 07770 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 337.987,23 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 30.000,00 08630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 45.000,00 08670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 426.978,28 08720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 161.978,28 18800 10250 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 360-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VEÍCULO ..R$ 65.000,00 18810 10251 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 359-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VAN...........R$ 200.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS .R$ 6.000,00 08850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 50.000,00 08870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.1-104 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 3.341.319,24 08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.169.600,41 08930 10211 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN - N° 890419-2019 - CONST CAMP DE FUT G SINTÉTICA.R$ 218.601,68 08940 10222 1006 / 12 / 99 / 1 / 2 CONV MIN CIDADANIA Nº 898853-2020 - INVESTIM EM ÁREA .........R$ 240.819,80 08950 10236 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202130410004 - Transferência Especial ..................................R$ 203.513,53 08960 10238 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202138090010 - Transferência Especial ..................................R$ 254.391,91 08970 10240 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202140740001- Transferência Especial ...................................R$ 254.391,91 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS .R$ 10.000,00 09010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 20.000,00 09030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 96.750,35 09040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00 09050 556 556 / 99 / 99 / 0 / 0 Transferências Lei 9615/98...........................................................................R$ 36.750,35 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0026.2-106 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS .R$ 275.367,50 09070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 275.367,50 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 348.000,00 09090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 348.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 26.000,00 09100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 26.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 04.608.0031.2-108 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E ABASTECIMENTO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 291.750,00 09250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 148.500,00 09260 10208 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA - MINI PÁ CARREGADEIRA ..............................................R$ 143.250,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 87.125,00 18820 10231 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU Nº 4500060999.........................................................R$ 87.125,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 63.200,00 09320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0029.2-113 ATIVIDADES DE FOMENTO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........................................................................................R$ 19.400,00 09450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ÁREAS TURÍSTICAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 234.245,57 09550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 234.245,57 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0028.1-119 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 360.000,00 09640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 360.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0028.2-120 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 25.000,00 09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 530.000,00 09710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 530.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 17.600,00 09730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 17.600,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 72.400,00 09740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 72.400,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.004 - 11.334.0028.2-121 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.000,00 18830 10249 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 327-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIP - INFORMÁTICA ...........R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0032.2-122 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 143.935,64 09800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 143.935,64 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-123 DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.897,68 09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.897,68 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 56.756,76 10060 10235 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202128490003 - Transferência Especial ..................................R$ 56.756,76 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.1-127 INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 12.339.266,01 10340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.835.689,31 10350 504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previde ..............R$ 2.215.728,96 10360 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 2.287.847,74 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAÇÃO...R$ 432.282,81 10410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 432.282,81 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 132.000,00 10450 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 132.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 165.618,00 10460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.224,84 10480 10145 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ...............................................R$ 81.393,16 10500 10235 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202128490003 - Transferência Especial ..................................R$ 45.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0035.1-130 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 246.445,92 10610 10166 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEMA - CONSTRUÇÃO DE DOIS ECOPONTOS ........................R$ 246.445,92 PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0035.2-131 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 283.430,66 10680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 139.495,02 10690 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 143.935,64 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 122.850,00 10710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.350,00 10720 10231 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU Nº 4500060999.........................................................R$ 109.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 70.000,00 10960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70.000,00 4.5.90.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS........................................R$ 4.012.130,00 11010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.012.130,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 20.608.0031.2-138 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00 11100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 26.782.0036.1-139 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA RURAL 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.504.941,67 11140 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 437.000,00 18840 10241 1007 / 3 / 99 / 1 / 3 CONVÊNIO 01-2021 PONTE ENTRE TOLEDO E S P DO IGUAÇU.......R$ 117.941,67 18850 10253 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv SEDU 661-20 - Ciclovia de Toledo à Novo Sobradinho OT 007 .....R$ 950.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.1-141 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 729.510,18 11210 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) .......................................................................R$ 59.179,08 11230 10212 2 / 1 / 7 / 0 / 0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM .....................R$ 437.527,82 11240 10221 1009 / 5/ 99 / 3 /15 OPER CRED CAIXA - FIN. À INFR. E AO SAN - FINISA LEI R 33-2020 R$ 29.289,75 11250 10237 1016 /12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202130920005 - Transferência Especial ...................................R$ 203.513,53 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-144 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA INFRAESTRUTURA URBANA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 300.000,00 11390 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0038.2-145 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO ......R$ 500.000,00 11450 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, C.........................R$ 500.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000.000,00 11460 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ......................R$ 3.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.005 - 15.782.0007.2-148 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 815.864,03 11580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 107.000,00 11600 10230 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA Nº 9094440-2020 PÁ CARREGADEIRA............................R$ 463.175,00 18860 10252 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA Nº 34393/2021 CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE....R$ 245.689,03 PROJETO/ATIVIDADE 13.006 - 15.452.0039.2-149 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN RES SÓLIDOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 29.025,00 11610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 29.025,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-151 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 50.300,00 11770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 46.800,00 11780 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 3.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 550.000,00 12030 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................................R$ 550.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 513.927,28 18870 1019 1019 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Cust das Ações e Serviç Públic de Saúde - (COVID- 19)...........R$ 51.927,28 18880 1029 1029 / 99 / 2 / 1 / 3 Outras Transferências Voluntárias Público - (COVID- 19).........................R$ 50.000,00 18890 10197 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ...........................R$ 2.000,00 18900 10213 1008 / 3 / 2 / 2 / 12 TRANSF VOLUNTÁRIA – MPT 9ª REGIAO.............................................R$ 200.000,00 12180 10214 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bl de Custeio das Ações e Serv Públi de Saúde – (§ 13, art. 166 da CF)..R$ 60.000,00 12190 10218 1017 / 12 / 99 / 0 / 0 Em de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Incremento PAB.........R$ 150.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 671,47 18910 10197 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF ...........................R$ 671,47 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 285.087,59 12470 518 518 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ..................R$ 75.087,59 18920 10246 518 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANS SESA INC FINAN P INVEST – RESOLUÇÃO 931/2021 .............R$ 210.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-156 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 747.963,00 18930 518 518 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ..................R$ 747.963,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-157 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 83.200,00 12660 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 83.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.6-160 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 56.800,35 13270 10062 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA PROJETO ADOLESCENT EM CONFLITO COM A LEI .R$ 33.680,00 13280 10086 1011 / 9 / 2 / 5 / 18 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREV A VIOL E PROM DA SAÚDE .........R$ 23.120,35 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.1-161 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 431.000,00 13350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 431.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 5,43 13390 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 5,43 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-165 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 60.000,00 14080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 400.000,00 14550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 400.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 13.500,00 14580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.750,00 14590 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 6.750,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 2.255.000,00 14650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.255.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 1.222.000,00 14710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.222.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 251.000,00 14950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 250.000,00 18940 1019 1019 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Cust das Ações e Serviç Públic de Saúde - (COVID- 19)...........R$ 1.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-170 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 9.175,00 15600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.175,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-171 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 103.500,00 15700 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 103.500,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 81.000,00 18950 10199 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA INCENT FINAN EST – QAVS - CUSTEIO........................R$ 31.000,00 15850 10217 494 / 9 / 2 / 5 / 20 INCENT FINAN P/ O ENFRENT DA DENGUE RES SESA Nº 345/2020...R$ 50.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 103.300,00 15860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$$ 103.300,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 14.851,15 18960 10199 494 / 9 / 2 / 5 / 20 TRANSF SESA INCENT FINAN EST – QAVS - CUSTEIO........................R$ 851,15 15940 10217 494 / 9 / 2 / 5 / 20 INCENT FINAN P/ O ENFRENT DA DENGUE RES SESA Nº 345/2020...R$ 14.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 203.513,53 16040 10239 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202139150010 - Transferência Especial ..................................R$ 203.513,53 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 50.000,00 16360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 27.000,00 16620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 27.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 2.000,00 16690 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-178 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.000,00 16740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.241.0047.2-184 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.838,71 17120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.838,71 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0046.6-191 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 62.000,00 17470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 62.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 37.000,00 17490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 37.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0049.6-193 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 70.669,01 17590 10112 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 Transf FEAS Ser de Acolhimento p Crianças, Adolescentes e Jovens ..R$ 49.800,18 18970 10243 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/FIA - CRIAN ADOL IMPACTO COVID - DEL 43/2021 R$ 20.868,83 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 23.686,41 17680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 23.686,41 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 138.688,30 18980 10243 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/FIA - CRIAN ADOL IMPACTO COVID - DEL 43/2021 R$ 138.688,30 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FMAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 76.249,04 17920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.027,97 18990 10242 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEDCA/FIA – INC SCFV 2021 - DELIBERAÇÃO 38-2021.......R$ 57.221,07 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-198 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 1.855,52 18050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.855,52 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 67.372,94 19000 10244 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021 - DEL 56/2021...............R$ 67.372,94 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 50.887.245,62 b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 900.000,00 00090 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 900.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 215.000,00 00130 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 215.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ....................R$ 1.115.000,00 c) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0055.1-001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 293.617,20 00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............................................................R$ 181.960,75 00020 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..................................................................................................R$ 111.656,45 PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0055.2-002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.824,88 00030 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizado................................................................R$ 10.824,88 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00 00130 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizado................................................................R$ 10.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 10.000,00 00150 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizado................................................................R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 107.025,27 00190 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizado................................................................R$ 90.000,00 00200 506 506 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM...........................................R$ 17.025,27 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM........................................................R$ 431.467,35 II - crédito adicional especial no valor de R$ 11.285.758,24 (onze milhões duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.633,33 00451 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.633,33 00452 10248 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU 284-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VEÍCULO ..R$ 75.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO...................................................................................................R$ 110.780,00 14861 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 110.580,00 14862 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 100,00 14863 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-168 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO...................................................................................................R$ 11.074.344,91 15081 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.905.664,56 15082 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 2.168.680,35 15083 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 2.000.000,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 11.285.758,24 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 3º - Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados: I - no orçamento da administração direta: a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.000,00 00420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 24.131.0004.2-011 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.000,00 00560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 19.002,22 00730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.002,22 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.1-020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 15.285,35 01400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.285,35 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.080,00 01560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.080,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 10.000,00 01790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 44.040,00 01810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 44.040,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0010.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 54.260,00 02540 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...................................................................R$ 54.260,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 25.000,00 03030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-051 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.473,42 03550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.473,42 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0014.2-053 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 955,95 03630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 955,95 PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 21.500,00 04020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 21.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA PARA ADOLESCENTES 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 50.337,50 04160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.337,50 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 50.000,00 05210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.383.314,11 06090 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 81.558,24 06100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 2.301.755,87 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.367,50 09040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.367,50 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 211.700,00 09290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 211.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0028.2-114 APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 33.417,00 09490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 33.417,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ÁREAS TURÍSTICAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.000,00 09550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0032.2-122 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 143.935,64 09810 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 143.935,64 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-123 DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.897,68 10030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.897,68 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.1-125 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 283.430,66 10190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 283.430,66 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.2-126 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 29.025,00 10230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 29.025,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 70.000,00 10940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 107.000,00 11000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 107.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 17.511.0037.2-137 MANUTENÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.000,00 11060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-151 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 3.500,00 11800 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 3.500,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 46.800,00 12130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 46.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-157 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 83.200,00 12680 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 83.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 0,05 13440 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 0,05 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 5,38 13490 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 5,38 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-165 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00 14060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 40.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00 14100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 13.500,00 14450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.750,00 14460 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 6.750,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 260,00 14840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 80,00 14850 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 80,00 14860 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 100,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100.000,00 14870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 10.000,00 14930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 520,00 15040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500,00 15050 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% ..............................................R$ 20,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-168 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 11.074.344,91 15060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.905.664,56 15070 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 2.168.680,35 15080 369 369 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs..................................................R$ 2.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-170 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 9.175,00 15560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.175,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0043.2-171 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 206.800,00 15710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 103.300,00 15730 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saú .............................R$ 103.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.000,00 16360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 18.000,00 16450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.000,00 16560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00 16570 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0046.6-191 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 69.000,00 17480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 69.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 30.000,00 17510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0050.6-196 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FMAS 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 42.714,38 17810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 42.714,38 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-198 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 12.694,23 18080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.694,23 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 15.402.535,98 b) recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores nas seguintes fontes: 1. fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 27.038.294,60 (vinte e sete milhões trinta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos); 2. fonte 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor de R$ 1.453.589,51 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos); 3. fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias, no valor de R$ 2.215.728,96 (dois milhões duzentos e quinze mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos); 4. fonte 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); 5. fonte 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 6. fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 2.287.847,74 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos); 7. fonte 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB), no valor de R$ 59.179,08 (cinquenta e nove mil cento e setenta e nove reais e oito centavos); 8. fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 823.050,59 (oitocentos e vinte e três mil cinquenta reais e cinquenta e nove centavos); 9. fonte 556 –Transferências Lei 9615/98, no valor de R$ 36.750,35 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos); 10. fonte 1019 - Bloco de Cust das Ações e Serviç Públic de Saúde - (COVID- 19), no valor de R$ 52.927,28 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos); 11. fonte 1029 – Outras Transferências Voluntárias Públicas – (COVID19), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 12. fonte 1031 – Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19), no valor de R$ 10.521,87 (dez mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos); 13. fonte 10029 – TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, no valor de R$ 14.017,00 (quatorze mil e dezessete reais); 14. fonte 10062 – TRANSF SESA PROJETO ADOLESCENT EM CONFLITO COM A LEI, no valor de R$ 33.680,00 (trinta e três mil e seiscentos e oitenta reais); 15. fonte 10086 – TRANSF SESA NÚCLEO DA PREV A VIOL E PROM DA SAÚDE, no valor de R$ 23.120,35 (vinte e três mil cento e vinte reais e trinta e cinco centavos); 16. fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 49.800,18 (quarenta e nove mil oitocentos reais e dezoito centavos); 17. fonte 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); 18. fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de R$ 213.393,16 (duzentos e treze mil trezentos e noventa e três reais e dezesseis centavos); 19. fonte 10148 - Conv CAIXA - Prog Minha Casa Minha Vida - Proj de Trabalho Social, no valor de R$ 15.973,58 (quinze mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos); 20. fonte 10166 - CONV SEMA - CONSTRUÇÃO DE DOIS ECOPONTOS, no valor de R$ 246.445,92 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos); 21. fonte 10187 - CONV ITAIPU - IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES, no valor de R$ 12,00 (doze reais); 22. fonte 10197 - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF, no valor de R$ 2.671,47 (dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos); 23. fonte 10199 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST – QAVS - CUSTEIO, no valor de R$ 31.851,15 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos); 24. fonte 10210 - CONV MIN CIDADANIA - N° 895730-2019 - CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINTÉTICA, no valor de R$ 564.012,41 (quinhentos e sessenta e quatro mil doze reais e quarenta e um centavos); 25. fonte 10211 - CONV MIN CIDADANIA - N° 890419-2019 - CONST CAMPOS DE FUT GRAMA SINTÉTICA, no valor de R$ 218.601,68 (duzentos e dezoito mil seiscentos e um reais e sessenta e oito centavos); 26. fonte 10212 - DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM, no valor de R$ 874.527,82 (oitocentos e setenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos); 27. fonte 10213 - TRANSF VOLUNTÁRIA – MPT 9ª REGIAO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 28. fonte 10214 - Bl de Custeio das Ações e Serv Públi de Saúde – (§ 13, art. 166 da CF), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 29. fonte 10217 - INCENT FINAN P/ O ENFRENT DA DENGUE RES SESA Nº 345/2020, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); 30. fonte 10218 - Em de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) Incremento PAB, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 31. fonte 10221 - OPER CRED CAIXA - FINANCI. À INFRAEST. E AO SANEAM. - FINISA LEI R 33-2020, no valor de R$ 29.289,75 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos); 32. fonte 10222 - CONV MIN CIDADANIA Nº 898853-2020 - INVESTIMENTO EM ÁREA ESPORTIVA, no valor de R$ 240.819,80 (duzentos e quarenta mil oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos); 33. fonte 10235 - Emenda 202128490003 - Transferência Especial, no valor de R$ 101.756,76 (cento e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos); 34. fonte 10236 - Emenda 202130410004 - Transferência Especial, no valor de R$ 203.513,53 (duzentos e três mil quinhentos e treze reais e cinquenta e três centavos); 35. fonte 10237 - Emenda 202130920005 - Transferência Especial, no valor de R$ 203.513,53 (duzentos e três mil quinhentos e treze reais e cinquenta e três centavos); 36. fonte 10238 - Emenda 202138090010 - Transferência Especial, no valor de R$ 254.391,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e noventa e um centavos); 37. fonte 10239 - Emenda 202139150010 - Transferência Especial, no valor de R$ 203.513,53 (duzentos e três mil quinhentos e treze reais e cinquenta e três centavos); 38. fonte 10240 - Emenda 202140740001 - Transferência Especial, no valor de R$ 254.391,91 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e noventa e um centavos); 39. fonte 10242 - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021 - DELIBERAÇÃO 38-2021, no valor de R$ 54.747,37 (cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos); 40. fonte 10243 - TRANSF CEDCA/FIA - AÇÕES CRIANÇA ADOL IMPACTO COVID - DELIBERAÇÃO 43/2021, no valor de R$ 150.868,83 (cento e cinquenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos); 41. fonte 10244 - TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021 - DELIBERAÇÃO 56/2021, no valor de R$ 65.263,66 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos); 42. fonte 10245 - CONV SEAB Nº 554-2021 IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE ALIMENTOS, no valor de R$ 1.088.248,62 (um milhão oitenta e oito mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos); e 43. fonte 10246 - TRANSF SESA INCENTIVO FINAN P INVEST - AT PRIMÁRIA - RESOLUÇÃO 931/2021, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); c) recursos provenientes de rendimentos financeiros nas seguintes fontes: 1. fonte 1031 – Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 2. fonte 10242 - TRANSF CEDCA/FIA - INCENTIVO SCFV 2021 - DELIBERAÇÃO 38-2021, no valor de R$ 2.473,70 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta centavos); 3. fonte 10243 - TRANSF CEDCA/FIA - AÇÕES CRIANÇA ADOL IMPACTO COVID - DELIBERAÇÃO 43/2021, no valor de R$ 8.688,30 (oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos); e MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 4. fonte 10244 - TRANSF CEAS/PR - INCENTIVO COVID 2021 - DELIBERAÇÃO 56/2021, no valor de R$ 2.109,28 (dois mil cento e nove reais e vinte e oito centavos); e d) recursos provenientes de repasses financeiros nas seguintes fontes: 1. fonte 10208 - CONV MAPA - MINI PÁ CARREGADEIRA, no valor de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais); 2. fonte 10230 - CONV MAPA Nº 9094440-2020 PÁ CARREGADEIRA, no valor de R$ 463.175,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e cento e setenta e cinco reais); 3. fonte 10231 – CONVÊNIO ITAIPU Nº 4500060999, no valor de R$ 196.625,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais); 4. fonte 10241 – CONVÊNIO 01-2021 PONTE ENTRE TOLEDO E SÃO PEDRO DO IGUAÇU, no valor de R$ 117.941,67(cento e dezessete mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos); 5. fonte 10248 - CONV SEDU 284-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VEÍCULO, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 6. fonte 10249 - CONV SEDU 327-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS – INFORMÁTICA, no valor de R 100.000,00 (cem mil reais); 7. fonte 10250 - CONV SEDU 360-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VEÍCULO, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); 8. fonte 10251 - CONV SEDU 359-21 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VAN, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 9. fonte 10252 - CONV MAPA Nº 34393/2021 CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, no valor de R$ 245.689,03 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e três centavos); e 10. fonte 10253 - Conv SEDU 661-20 - Ciclovia de Toledo à Novo Sobradinho OT 007, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais); II - no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: a) o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0045.2-002 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00 00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 15.000,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTODO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................R$ 15.000,00 b) superávit financeiro de exercícios anteriores na fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais); III - no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores nas seguintes fontes: a) fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados), no valor de R$ 302.785,63 (trezentos e dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos); b) fonte 506 - Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM, no valor de R$ 17.025,27 (dezessete mil vinte e cinco reais e vinte e sete centavos); e MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná c) fonte 515 - FUNREBOM, no valor de R$ 111.656,45 (cento e onze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 4 de março de 2022. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MAURI RICARDO REFFATTI SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.162, de 7/03/2022