norma nº 23/2022

: 0 (.1 6 5
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \.w>
Estado do Parana
RESOLUgAO N° 23, de 21 de margo de 2022
Revoga expressamente as Resolugoes da
Camara Municipal de Toledo cuja eficacia ou
validade encontram-se prejudicadas.
A Camara Municipal de Toledo, expressao legltima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolugao:
Art. 1° - Esta Resolugao revoga expressamente as Resolugoes da
Camara Municipal de Toledo cuja eficacia ou validade encontram-se prejudicadas,
seja por terem se exaurido no tempo ou por terem sido tacitamente revogadas por
outras supervenientes, nos termos da Lei Complementar n° 25, de 28 de setembro de
2021.
Art. 2° - Ficam expressamente revogadas as seguintes Resolugoes,
promulgadas na decada de 1950:
I - n° 1, de 23 de margo de 1953, que aprova o Regimento Interno da
Camara;
II - n° 2, de 30 de abril de 1953, que declara a perda de mandate do
prefeito Ernesto Dall'Oglio;
III - n° 3, de 30 de novembro de 1953, que fixa os subsidies dos
vereadores para o periodo legislative de 1954;
IV- n° 1, de 23 de novembro de 1954, que modifica o Regimento Interno
da Camara;
V - n° 1, de 27 de julho de 1955, que aprova o Regimento Interno da
Camara;
VI - n° 1, de 13 de fevereiro de 1957, que dispoe sobre a inscrigao
participagao da delegagao do Legislative Municipal no IV Congress© Nacional de
Municipios;
e a
VII - n° 6, de 7 de dezembro de 1957, que credencia o vereador Clecio
Zenni, vice-presidente, para representar o Legislative no Congresso em Guarapuava;
VIII - n° 1, de 15 de janeiro de 1958, que exonera a pedido a Senhora
Assunta Dalcol Steudel do cargo de Assistente da Secretaria;
IX - n° 2, de 1° de fevereiro de 1958, que nomeia o Senhor Liduvino
Giacomazzo para o cargo de Assistente da Secretaria;
X - n° 1, de 1° de setembro de 1959, que decreta luto oficial no Municipio
de Toledo, a data de hoje; e
XI - n° 1B, de 10 de novembro de 1959, que dispoe sobre a inscrigao da
delegagao do Legislative Municipal no V Congresso Nacional de Municipios.
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas as seguintes Resolugoes,
promulgadas na decada de 1960:
I - n° 1, de 25 de fevereiro de 1960, que exonera a pedido o Senhor
Liduvino Jose Giacomazzo para o cargo de Assistente da Secretaria;
Pagina 1 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•;00066
wvw
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
II - n° 1, de 8 de junho de 1961, que enquadra o assistente da Secretaria
da Camara no Padrao "H" da Tabela de vencimentos dos funcionarios;
III - n° 1, de 6 de maio de 1964, que nomeia interinamente o senhor
Lothario Antonio Bracht para exercer as fungoes de assistente da Secretaria no
impedimento do atual titular;
IV - n° 1, de 5 de janeiro de 1965, que exonera a pedido o funcionario da
Secretaria Senhor Lotario Anonio Bracht;
V - n° 2, de 15 de janeiro de 1965, que nomeia interinamente o Senhor
Jose Ayres da Silva para responder pelo expediente da Secretaria;
VI - n° 3, de 13 de maio de 1965, que altera a ajuda de custos dos
senhores vereadores;
VII - n° 1, de 20 de maio de 1966, que aprova o novo Regimento Interne
da Camara;
VIII - n° 1, de 11 de fevereiro de 1969, que altera o § 1° do artigo 77,
Capftulo I do Titulo V - DAS SESSOES - do Regimento Interno da Camara Municipal,
Resolugao n° 01/66;
IX - n° 2, de 7 de margo de 1969, que autoriza a Comissao Executiva a
mandar confeccionar urn retrato fotografico de Suas Excelencias, o Presidente da
Republica, Marechal Artur da Costa e Silva, e do Governador do Estado do Parana,
Dr. Paulo Cruz Pimentel;
X - n° 3, de 11 de abril de 1969, que aprova as contas prestadas pelo
Prefeito Municipal, referentes a aplicagao dos recursos provenientes do Fundo de
Participagao dos Municipios, relatives ao exercicio de 1968;
XI - n° 4, de 31 de maio de 1969, que fixa a sede definitiva do Legislative
Municipal;
XII - n° 5, de 20 de junho de 1969, que determine aos vereadores o uso
de paleto e gravata durante as Sessdes do Legislative Municipal;
XIII - n° 6, de 27 de junho de 1969, que ratifica a autorizagao constante
do art. 1° da Lei Municipal n° 491/69, de 9 de junho de 1969, e da outras providencias;
XIV - n° 7, de 29 de agosto de 1969, que exonera a pedido o funcionario
Jose Ayres da Silva;
XV - n° 8, de 5 de setembro de 1969, que abre urn Credito Especial de
NCr$ 500,00 para pagamento de gratificagao de fungao ao ex-funcionario do
Legislative Jose Ayres da Silva;
XVI - n° 9, de 3 de dezembro de 1969, que fixa os vencimentos do
Assistente da Secretaria da Camara;
XVII - n° 11, de 14 de dezembro de 1969, que cassa o mandate do
vereador Irineu Angnes; e
XVIII - n° 12, de 15 de dezembro de 1969, que fixa a verba de
representagao ao presidente do Legislative Municipal de Toledo, no exercicio de 1969.
Art. 4° - Ficam expressamente revogadas as seguintes Resolugdes,
promulgadas na decada de 1970:
I - n° 1, de 8 de abril de 1970, que cria verba e indica recursos;
II - n° 2, de 10 de abril de 1970, que aprova o balango geral do Executive
Municipal de Toledo, exercicio de 1969;
III - n° 3, de 10 de setembro de 1970, que fixa verba de representagao
Pagina 2 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
: 00067
VYY>
m m CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ao presidente do Legislative Municipal de Toledo, no exerclcio de 1970;
IV - n° 4, de 10 de dezembro de 1970, que cria verba e indica recursos;
IV - n° 1, de 3 de dezembro de 1971, que fixa os vencimentos mensais
do Assistente da Secretaria da Camara;
VI - n° 2, de 3 de dezembro de 1971, que fixa a verba de representagao
do Presidente do Legislative para o exerclcio de 1972;
VII - n° 3, de 3 de dezembro de 1971, que fixa os vencimentos da
zeladora servente da Camara de Toledo;
VIII - n° 4, de 20 de dezembro de 1971, que transfere a Sede do
Legislative de Toledo;
IX - n° 5, de 20 de dezembro de 1971, que abre credito especial para
pagamento de despesas de vencimentos, no corrente exerclcio, da zeladora servente
da Camara Municipal;
X - n° 1, de 29 de setembro de 1972, que dispoe sobre a novo Regimento
Interne da Camara;
XI - n° 2, de 2 de outubro de 1972, que abre credito suplementar de Cr$
9.500,00 em reforgo de verbas do orgamento vigente;
XII - n° 3, de 2 de outubro de 1972, que abre credito especial destinado
ao pagamento de despesas nao previstas no orgamento em vigor;
XIII - n° 4, de 23 de outubro de 1972, que abre credito suplementar em
reforgo de verbas do orgamento em vigor na Municipalidade;
XVI - n° 5, de 17 de novembro de 1972, que abre credito suplementar
em reforgo de verba do orgamento em vigor na Municipalidade;
XV - n° 6, de 11 de dezembro de 1972, que abre credito suplementar em
reforgo de verba do orgamento em vigor na Municipalidade;
XVI - n° 7, de 11 de dezembro de 1972, que fixa a remuneragao do
Assistente da Camara Municipal;
XVII - n° 1, de 29 de setembro de 1973, que abre credito suplementar
em reforgo de verbas do orgamento em vigor na Municipalidade;
XVIII - n° 1, de 3 de agosto de 1974, que dispoe sobre o novo Regimento
Interne da Camara Municipal de Toledo;
XIX - n° 1, de 20 de agosto de 1975, que modifica o "caput" do artigo 74
do Regimento Interne;
XX - n° 2, de 24 de outubro de 1975, que dispoe sobre a remuneragao
dos vereadores do Municlpio de Toledo;
XXI - n° 1, de 3 de agosto de 1976, que dispoe sobre o aumento dos
subsidies dos vereadores do Municipio de Toledo e da outras providencias;
XXII - n° 2, de 10 de setembro de 1976, que suprime o § 1° do artigo 70
da Resolugao n° 01/74 - Regimento Interne;
XXIII - n° 3, de 10 de setembro de 1976, que modifica o disposto no § 1°
do artigo 131 da Resolugao n° 01/74 - Regimento Interne;
XXVI - n° 4, de 10 de setembro de 1976, que modifica o item V e o § 1°
do artigo 39 da Resolugao n° 01/74 - Regimento Interno e da outras providencias;
XXV - n° 5, de 10 de setembro de 1976, que modifica o artigo 68 da
Resolugao n° 01/74 - Regimento Interno;
XXVI - n° 6, de 3 de dezembro de 1976, que dispoe sobre a remuneragao
dos vereadores do Municipio de Toledo para a Legislatura 1977/1981;
Pagina 3 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•OOP 6 8
V/TA
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
XXVII - n° 1, de 18 de margo de 1977, que modifica dispositivos do
Regimento Interno da Camara e da outras providencias;
XXVIII - n° 3, de 1° de abril de 1977, que dispoe sobre a elaboragao e a
execugao do orgamento-programa da Camara Municipal e da outras providencias;
XXIX - n° 4, de 1° de abril de 1977, que tributa homenagem a servidores
municipals e da outras providencias;
XXX - n° 5, de 13 de maio de 1977, que modifica o valor dos subsidies
dos vereadores do Municipio de Toledo;
XXXI - n° 6, de 3 de junho de 1977, que tributa homenagem a servidores
municipals e da outras providencias;
XXXII - n° 7, de 10 de junho de 1977, que cria Comissao Parlamentar de
Inquerito e da outras providencias;
XXXIII - n° 8, de 13 de junho de 1977, que cria Comissao Parlamentar
de Inquerito e da outras providencias;
XXXVI - n° 9, de 26 de agosto de 1977, que declara orgao oficial da
Camara;
XXXV - n° 10, de 7 de outubro de 1977, que da o nome de "Jose Ayres
da Silva" a sala da Assessoria da Camara;
XXXVI - n° 1, de 10 de margo de 1978, que dispoe sobre o Regimento
Interno da Camara Municipal de Toledo;
XXXVII - n° 2, de 5 de maio de 1978, que dispoe sobre a estrutura da
Camara Municipal de Toledo e da outras providencias;
XXXVIII - n° 3, de 26 de maio de 1978, que dispoe sobre convocagao do
Diretor-Presidente do SERPATOL para prestar esclarecimentos;
XXXIX - n° 4, de 26 de maio de 1978, que autoriza designagao de
comissao especial para averiguar custo de pavimentagao;
XL - n° 5, de 9 de junho de 1978, que dispoe sobre a convocagao do
Senhor prefeito municipal para prestar esclarecimentos;
XLI - n° 6, de 16 de junho de 1978, que dispoe sobre convocagao do
Secretario Geral, Secretario da Administragao e do Chefe do Departamento de
Pessoal da Prefeitura;
XLII - n° 7, de 23 de junho de 1978, que disciplina a escolha de
delegados da Camara Municipal ao Colegio Eleitoral que elegera o Governador do
Estado do Parana e o Senador no pleito indireto de 1° de setembro 1978;
XLIII - n° 8, de 8 de setembro de 1978, que modifica o valor dos subsidies
dos vereadores de Toledo;
XLVI - n° 9, de 20 de outubro de 1978, que altera dispositivos do
Regimento Interno da Camara;
XLV - n° 10, de 27 de outubro de 1978, que cria comissao de inquerito e
da outras providencias;
XLVI - n° 11, de 3 de novembro de 1978, que institui Comissao de
Inquerito e da outras providencias;
XLVII - n° 13, de 1° de dezembro de 1978, que cria comissao especial
para verificar a situagao da Praga Presidente Vargas e cumprimento da Lei Municipal
n° 885/77;
XLVIII - n° 1, de 3 de margo de 1979, que autoriza a participagao da
Camara no III Encontro Nacional de Integragao Municipalista-ENIM e da outras
Pagina 4 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
‘Oof'S 9V/VV'
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
providencias;
XLIX - n° 2, de 23 de margo de 1979, que modifica o valor dos subsidies
dos vereadores do Municipio de Toledo;
L - n° 3, de 16 de abril de 1979, que cria comissao especial para estudar
a reforma do Regimento Inferno;
LI - n° 4, de 15 de junho de 1979, que dispoe sobre convocagao do
Secretario de Expansao Economica da Prefeitura;
III - n° 6, de 6 de novembro de 1979, que modifica e suprime dispositivos
do Regimento Inferno; e
Llll - n° 7, de 6 de novembro de 1979, que convoca os diretores do
SERPATOL para comparecerem esclarecimentos.
Art. 5° - Ficam expressamente revogadas as seguintes Resolugoes,
promulgadas na decada de 1980:
I - n° 1, de 27 de margo de 1980, que convoca o Senhor Prefeito
Municipal para prestar esclarecimentos sobre materia que especifica;
II - n° 2, de 10 de abril de 1980, que altera dispositivos da Resolugao n°
01/80;
III - n° 3, de 2 de maio de 1980, que atualiza os subsidies dos vereadores
da Camara Municipal de Toledo e da outras providencias;
IV - n° 4, de 2 de outubro de 1980, que cria comissao especial para
estudar destinagao do patrimonio da Usina Carlos Mathias Aloisio Becker;
V - n° 5, de 16 de outubro de 1980, que cria comissao especial para tratar
dos assuntos que menciona;
VI - n° 6, de 23 de outubro de 1980, que cria comissao especial para
estudar e proper alteragao da Resolugao n° 05/79;
VII - n° 1, de 19 de margo de 1981, que constitui comissao especial de
estudo e planejamento para a construgao da sede propria do Legislative toledano;
VIII - n° 2, de 9 de abril de 1981, que atualiza os subsidios dos
vereadores a Camara Municipal de Toledo e da outras providencias;
IX - n° 4, de 11 de novembro de 1981, que autoriza a Camara de Toledo
a participar da assembleia de fundagao da ACAMOESTE;
X - n° 5, de 2 de dezembro de 1981, que autoriza a Camara Municipal
de Toledo a filiar-se a ACAMOESTE;
XI - n° 1, de 10 de margo de 1982, que atualiza os subsidios dos
vereadores a Camara Municipal de Toledo e da outras providencias;
XII - n° 2, de 1° de dezembro de 1982, que fixa os subsidios dos
vereadores da Camara Municipal de Toledo para a legislatura a iniciar-se em 1° de
fevereiro de 1983 e da outras providencias;
XIII - n° 2, de 10 de margo de 1983, que cria Comissao Especial de
Inquerito;
XIV - n° 3, de 25 de abril de 1983, que convoca o Secretario de Viagao
e Obras Publicas do Municipio para comparecer a Camara Municipal;
XV - n° 4, de 30 de maio de 1983, que aprova o parecer da Comissao
Especial de Inquerito e estabelece prazo para defesa dos implicados;
XVI - n° 6, de 5 de dezembro de 1983, que aprova o relatorio final da
Comissao Especial de Inquerito e estabelece outras providencias;
Pagina 5 de 38
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
% : GOO70
l CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO JYY\
Estado do Parana
XVII - n° 7, de 8 de dezembro de 1983, que altera a redaqao da
Resolugao n° 02/82;
XVIII - n° 1, de 28 de maio de 1984, que acrescenta dispositive a
Resolugao n° 07/83;
XIX - n° 4, de 19 de dezembro de 1988, que fixa a remuneragao dos
vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de 1989 e da outras
providencias;
XX - n° 1, de 5 de janeiro de 1989, que institui comissao interpartidaria
para as finalidades que especifica, ate a primeira sessao ordinaria da sessao
legislativa de 1989;
XXI - n° 2, de 6 de margo de 1989, que institui comissao interpartidaria
para coordenar os trabalhos preparatorios a elaboragao da Lei Organica Municipal;
XXII - n° 4, de 12 de junho de 1989, que implanta o processo legislative
especial para elaboragao da Lei Organica do Municipio de Toledo e da outras
providencias;
XXIII - n° 5, de 4 de setembro de 1989, que dispoe, em Regimento
Interno, sobre o processo legislative especial para elaboragao da Lei Organica do
Municipio de Toledo;
XXIV - n° 6, de 2 de outubro de 1989, que cria o cargo de Assistente
Geral na Secretaria da Camara Municipal;
XXV - n° 7, de 13 de novembro de 1989, que cria cargos de Telefonista
na Camara Municipal de Toledo; e
XXVI - n° 8, de 20 de novembro de 1989, que autoriza a Mesa Executiva
a proceder a doagao de bens moveis, do patrimonio da Camara Municipal, ao
Municipio de Ouro Verde do Oeste.
Art. 6° - Ficam expressamente revogadas as seguintes Resolugoes,
promulgadas na decada de 1990:
I - n° 1, de 23 de abril de 1990, que referenda termo de cooperagao
tecnica e financeira firmado pelo Executive toledano;
II - n° 2, de 7 de maio de 1990, que referenda convenio firmado pelo
Executive toledano;
III - n° 3, de 14 de maio de 1990, que referenda convenio firmado pelo
Executive toledano;
IV - n° 4, de 22 de maio de 1990, que autoriza o Executive Municipal a
firmar convenio com a Centrais de Abastecimento do Parana SA (CEASA/PR) e da
outras providencias;
V - n° 5, de 11 de junho de 1990, que referenda instrumento normative
de trabalho;
VI - n° 6, de 15 de junho de 1990, que referenda termo de revigoramento
a convenio firmado pelo Executive toledano;
VII - n° 7, de 25 de junho de 1990, que concede licenga ao vereador
Leandro Donizetti Alves para afastar-se do cargo para tratar de assuntos particulares;
VIII - n° 8, de 27 de agosto de 1990, que referenda convenio de
cooperagao tecnica e financeira firmado pelo Executive toledano;
IX - n° 9, de 10 de setembro de 1990, que referenda termos de
compromisso firmados pelo Executive toledano;
Pagina 6 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•O'.'-71 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \Scr\
Estado do Parana
X - n° 10, de 15 de outubro de 1990, que referenda o instrumento
normative de trabalho n° 02;
XI - n° 14, de 18 de dezembro de 1990, que dispoe sobre alteraqoes na
organizaqao administrativa da Camara Municipal;
XII - n° 15, de 28 de dezembro de 1990, que altera valores constantes
do Decreto Legislativo n° 17/88;
XIII - n° 16, de 28 de dezembro de 1990, que fixa prazo para edigao do
piano de carreira dos servidores da Camara Municipal de Toledo e da outras
providencias;
XIV - n° 17, de 15 de abril de 1991, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
XV - n° 18, de 25 de abril de 1991, que autoriza o prefeito municipal a
afastar-se do cargo e ausentar-se do Municipio e do Pais;
XVI - n° 19, de 13 de maio de 1991, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
XVII - n° 20, de 20 de maio de 1991, que prorroga a licenga concedida
ao prefeito municipal;
XVIII - n° 21, de 25 de junho de 1991, que aprova as conclusdes de
comissao parlamentar de inquerito e da outras providencias;
XIX - n° 22, de 25 de junho de 1991, que referenda Termos de Convenio,
Aditivo a Convenio e de Cooperagao Tecnico-Financeira celebrados pelo Municipio
de Toledo;
XX - n° 23, de 5 de agosto de 1991, que referenda instrumentos
normativos de trabalho;
XXI - n° 24, de 12 de agosto de 1991, que referenda os termos do
contrato de prestagao de servigos celebrado entre o Municipio e a UNIMED de Toledo;
XXII - n° 25, de 19 de agosto de 1991, que referenda termos de
cooperagao financeira celebrados entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
XXIII - n° 26, de 26 de agosto de 1991, que aprova as contas do
Municipio de Toledo relativas ao exercicio financeiro de 1988;
XXIV - n° 28, de 14 de outubro de 1991, que aprova as contas do
Municipio de Toledo relativas ao exercicio financeiro de 1989;
XXV - n° 29, de 29 de dezembro de 1991, que dispoe sobre o piano de
carreira dos servidores da Camara Municipal de Toledo;
XXVI - n° 30, de 27 de dezembro de 1991, que referenda termo de
convenio firmado com a Escola Municipal Helmuth Priesnitz e o Colegio Estadual
Presidente Castelo Branco, para implantagao do ensino de 2° grau na Escola
Municipal Helmuth Priesnitz;
XXVII - n° 1, de 17 de fevereiro de 1992, que referenda Termos de
Cooperagao Tecnico-Financeira celebrados entre o Municipio de Toledo e a
Secretaria de Estado do Trabalho e Agao Social;
XXVIII - n° 2, de 4 de margo de 1992, que referenda termos de convenios
celebrados entre o Municipio de Toledo e organismos das esferas federal e estadual;
XXIX - n° 3, de 30 de margo de 1992, que fixa o numero de vereadores
da Camara Municipal de Toledo para a legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de
1993;
XXX - n° 4, de 30 de margo de 1992, que referenda termo de ajuste
Pagina 7 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
: 0(^72
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/m
Estado do Parana
celebrado entre o Municipio de Toledo, a CODAPAR e a EMATER;
XXXI - n° 5, de 13 de abril de 1992, que referenda termo de cooperagao
tecnica, cientffica e cultural celebrado entre o Municipio de Toledo e o Comite para a
Integragao Latino-Americana (CILA);
XXXII - n° 6, de 20 de abril de 1992, que referenda termos de convenios
celebrados entre o Municipio de Toledo e a FUNDEPAR;
XXXIII - n° 7, de 27 de abril de 1992, que referenda termo de cooperagao
tecnica e financeira celebrado entre o Municipio de Toledo e o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Parana (DER/PR);
XXXIV - n° 8, de 11 de maio de 1992, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio e o Estado do Parana para implementagao do Programa
Estadual de Desenvolvimento Urbano (PEDU);
XXXV - n° 9, de 25 de maio de 1992, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo, o Estado do Parana e a SANEPAR, objetivando a
implantagao de modulos sanitarios na localidade em Socoboi;
XXXVI - n° 10, de 15 de junho de 1992, que fixa o numero de vereadores
da Camara Municipal de Sao Pedro do Iguagu para a primeira legislatura, a iniciar-se
em 1 ° de Janeiro de 1993;
XXXVII - n° 11, de 29 de junho de 1992, que fixa a remuneragao mensal
dos vereadores da Camara Municipal para a legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro
de 1993;
XXXVIII - n° 12, de 29 de junho de 1992, que fixa a remuneragao mensal
do prefeito e do vice-prefeito municipal para a gestao a iniciar-se em 1° de Janeiro de
1993;
XXXIX - n° 13, de 3 de agosto de 1992, que referenda convenios
celebrados entre o Municipio de Toledo e a FUNDEPAR;
XL - n° 14, de 17 de agosto de 1992, que referenda termos de ajuste e
de cooperagao tecnica e financeira celebrados pelo Municipio de Toledo;
XLI - n° 15, de 24 de agosto de 1992, que referenda termos de ajuste e
de convenio celebrados pelo Municipio de Toledo;
XLI I - n° 16, de 24 de agosto de 1992, que referenda instrumentos
normativos de trabalho;
XLIII - n° 17, de 21 de setembro de 1992, que referenda convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Fundagao Educacional do Estado do
Parana (FUNDEPAR);
XLIV - n° 18, de 15 de dezembro de 1992, que aprova as contas do
Municipio de Toledo relatives ao exercicio financeiro de 1990;
XLV - n° 19, de 15 de dezembro de 1992, que dispoe sobre as
assessorias de bancadas e altera dispositivos da Resolugao n° 29/91;
XLVI - n° 1, de 22 de fevereiro de 1993, que dispoe sobre realizagao de
audiencia publica mensal pela Camara Municipal de Toledo;
XLVII - n° 2, de 31 de maio de 1993, que referenda termos de convenios
firmados pelo Chefe do Poder Executive municipal;
XLVIII - n° 3, de 28 de junho de 1993, que referenda termo de acordo
celebrado entre os Municipios de Toledo e de Sao Pedro do Iguagu;
XLIX - n° 4, de 6 de setembro de 1993, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo;
Pagina 8 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
73 / r\
: v C!
r^Kt
' CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v'V^S
Estado do Parana
L - n° 5, de 6 de setembro de 1993, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LI - n° 6, de 13 de setembro de 1993, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo;
Lll - n° 7, de 4 de outubro de 1993, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LIN - n° 8, de 3 de novembro de 1993, que aprova, com restrigdes, as
contas do Municipio de Toledo relatives ao exerdcio de 1991;
LIV - n° 9, de 16 de novembro de 1993, que propoe alteragao na
Resolugao n° 27/91, para a sessao legislativa de 1993;
LV - n° 10, de 22 de novembro de 1993, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo;
LVI - n° 11, de 29 de novembro de 1993, que referenda termos de ajuste
e de acordo celebrados pelo Municipio de Toledo;
LVII - n° 12, de 10 de dezembro de 1993, que autoriza o prefeito
municipal a afastar-se do cargo e a ausentar-se do Municipio;
LVIII - n° 1, de 21 de fevereiro de 1994, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo;
LIX - n° 2, de 21 de margo de 1994, que cria cargos em comissao na
Secretaria da Camara Municipal;
LX - n° 3, de 28 de margo de 1994, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXI - n° 4, de 28 de margo de 1994, que referenda termos aditivos a
contrato de concessao n° 05/72 celebrado entre o municipio de Toledo e a SANEPAR;
LXII - n° 5, de 28 de margo de 1994, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXIM - n° 6, de 25 de abril de 1994, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXIV - n° 7, de 25 de abril de 1994, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXV - n° 8, de 3 de maio de 1994, que autoriza o prefeito municipal a
afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais;
LXVI - n° 9, de 16 de maio de 1994, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXVI I - n° 10, de 30 de maio de 1994, que referenda termos celebrados
pelo Municipio de Toledo;
LXVI 11 - n° 11, de 15 de agosto de 1994, que referenda termo aditivo ao
convenio n° 505/93 celebrado entre o Municipio de Toledo e a FUNDEPAR;
LXIX - n° 12, de 5 de setembro de 1994, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXX - n° 13, de 17 de outubro de 1994, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Associagao de Pais e Amigos de Deficientes
Auditivos (APADA);
LXXI - n° 15, de 31 de outubro de 1994, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXXII - n° 16, de 21 de novembro de 1994, que referenda convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Fundagao Banco do Brasil;
Pagina 9 de 38
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
>00074 fir- VT
m 03 i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO jrr\
Estado do Parana
LXXIII - n° 17, de 5 de dezembro de 1994, que referenda termo de
cooperaqao tecnica e financeira celebrado entre o Municipio de Toledo
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Parana (DER/PR);
LXXIV - n° 18, de 15 de dezembro de 1994, que referenda termo de
convenio firmado entre o Municipio de Toledo, o FUNDO VERDE e as associagdes
de moradores e amigos de Dez de maio, Vila Nova, Sao Miguel e Vila Ipiranga;
LXXV - n° 1, de 27 de margo de 1995, que modifica a tabela dos simbolos
dos cargos de provimento em comissao da Camara Municipal;
LXXVI - n° 2, de 27 de margo de 1995, que autoriza o prefeito a afastar￾se do cargo e a ausentar-se do Municipio;
LXXVII - n° 3, de 22 de maio de 1995, que dispde sobre as contas do
Municipio de Toledo, referentes ao exercicio de 1992;
LXXVIII - n° 5, de 29 de maio de 1995, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
LXXIX - n° 6, de 5 de junho de 1995, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com entidade de direito privado;
LXXX - n° 7, de 26 de junho de 1995, que referenda convenio celebrado
e o
pelo Municipio de Toledo;
LXXXI - n° 8, de 26 de junho de 1995, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo;
LXXXII - n° 9, de 26 de junho de 1995, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE);
LXXXIII - n° 10, de 21 de agosto de 1995, que referenda convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Institute de Desenvolvimento Educacional
do Parana (FUNDEPAR);
LXXXIV - n° 11, de 21 de agosto de 1995, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXXXV - n° 12, de 21 de agosto de 1995, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
LXXXVI - n° 13, de 4 de setembro de 1995, que dispoe sobre as contas
do Municipio de Toledo relatives ao exercicio de 1993;
LXXXVI I - n° 14, de 18 de setembro de 1995, que referenda termo de
parceria educacional celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
LXXXVI 11 - n° 15, de 18 de setembro de 1995, que referenda termo de
convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Companhia Brasileira de
Frigorificos (FRIGOBRAS);
LXXXIX - n° 16, de 30 de outubro de 1995, que referenda termos de
convenio celebrado pelo Municipio de Toledo;
XC - n° 17, de 20 de novembro de 1995, que referenda termos de
convenio celebrado pelo Municipio de Toledo;
XCI - n° 18, de 11 de dezembro de 1995, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo relatives ao exercicio de 1994;
XCII - n° 19, de 11 de dezembro de 1995, que referenda termo de
convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Institute de Desenvolvimento
Educacional do Parana (FUNDEPAR);
XCIII - n° 1, de 18 de margo de 1996, que referenda termos de convenios
Pagina 10 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
‘k
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ‘COO 75
VpfVN s |4 ■{
Estado do Parana
celebrados pelo Municipio de Toledo;
XCIV - n° 2, de 20 de maio de 1996, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
XCV - n° 3, de 27 de maio de 1996, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
XCVI - n° 4, de 29 de abril de 1996, que dispde sobre a remuneraqao
dos agentes politicos do Municipio;
XCVII - n° 5, de 27 de maio de 1996, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo;
XCVIII - n° 6, de 17 de junho de 1996, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo;
XCIX - n° 7, de 26 de junho de 1996, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Uniao Federal;
C - n° 8, de 26 de agosto de 1996, que referenda convenios celebrados
entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
Cl - n° 9, de 26 de agosto de 1996, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
CM - n° 10, de 26 de agosto de 1996, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo;
Clll - n° 11, de 2 de setembro de 1996, que referenda termos de ajuste
e convenio celebrados pelo Municipio de Toledo;
CIV - n° 12, de 9 de setembro de 1996, que referenda convenio e termo
de cooperagao tecnica e financeira celebrados entre o Municipio de organismos
governamentais;
CV - n° 13, de 16 de setembro de 1996, que referenda convenio e termo
aditivo celebrados entre o Municipio de Toledo e a UNIOESTE;
CVI - n° 14, de 23 de setembro de 1996, que referenda termo de ajuste
celebrado entre o Municipio de Toledo, a CODAPAR e a EMATER;
CVII - n° 15, de 30 de setembro de 1996, que referenda termo de adesao
e convenio celebrados pelo Municipio de Toledo;
CVIII - n° 16, de 7 de outubro de 1996, que referenda termos aditivos a
contrato de concessao celebrado entre o Municipio de Toledo e a SANEPAR;
CIX - n° 17, de 7 de outubro de 1996, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a FUNDEPAR;
CX - n° 19, de 18 de novembro de 1996, que referenda convenios e
termo aditivo celebrados entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
CXI - n° 20, de 11 de dezembro de 1996, que referenda convenio e termo
de ajuste celebrados entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
CXII - n° 21, de 12 de dezembro de 1996, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo;
CXIII - n° 1, de 24 de margo de 1997, que cria o cargo de Procurador
Parlamentar na Secretaria da Camara Municipal;
CXIV - n° 2, de 24 de margo de 1997, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual;
CXV - n° 3, de 24 de margo de 1997, que referenda convenio de
prestagao de servigos celebrado pelo Municipio de Toledo com o Banco do Estado do
Parana S/A (BANESTADO);
Pagina 11 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
;0(.i'-76 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO KPrr\
Estado do Parana
CXVI - n° 4, de 24 de margo de 1997, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo;
CXVI I - n° 5, de 31 de margo de 1997, que referenda termo de
cooperagao tecnica e financeira e termo aditivo celebrados pelo Municipio;
CXVIII - n° 6, de 14 de abril de 1997, que referenda aditivo a termo de
ajuste celebrado pelo Municipio com a CODAPAR;
CXIX - n° 7, de 12 de maio de 1997, que referenda termo de cooperagao
mutua firmado pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
CXX - n° 8, de 2 de junho de 1997, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio com o CREA e a Associagao de Engenheiros e Arquitetos de Toledo;
CXXI - n° 9, de 2 de junho de 1997, que referenda termo aditivo e
ratificagao ao Convenio n° 4182/96-CAP, celebrado pelo Municipio de Toledo;
CXXII - n° 10, de 23 de junho de 1997, que referenda termos de
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos estaduais;
CXXIII - n° 11, de 30 de junho de 1997, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a APAE;
CXXIV - n° 12, de 2 de julho de 1997, que cria a urna do povo, na Camara
Municipal;
CXXV - n° 13, de 2 de julho de 1997, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com o Departamento de Transito do Estado do
Parana (DETRAN/PR);
CXXVI - n° 14, de 8 de setembro de 1997, que referenda termo de
convenio celebrado pelo Municipio de Toledo com a Associagao dos Engenheiros e
Arquitetos de Toledo;
CXXVI I - n° 15, de 15 de setembro de 1997, que modifica o slmbolo do
cargo de Assessor de Imprensa da Camara Municipal de Toledo;
CXXVI 11 - n° 16, de 3 de novembro de 1997, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal, atraves do Ministerio da
Cultura;
CXXIX - n° 17, de 3 de novembro de 1997, que referenda termo de
cooperagao tecnica e financeira celebrado pelo Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da crianga e do Adolescente;
CXXX - n° 22, de 1° de dezembro de 1997, que referenda termo de
convenio;
CXXXI - n° 23, de 1° de dezembro de 1997, que referenda termo aditivo;
CXXX11 - n° 24, de 15 de dezembro de 1997, que referenda convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
CXXXIII - n° 25, de 15 de dezembro de 1997, que autoriza o Prefeito
Municipal a afastar-se do cargo e a ausentar-se do Pals;
CXXXIV - n° 1, de 2 de margo de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
CXXXV - n° 2, de 23 de margo de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
CXXXVI - n° 3, de 23 de margo de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera federal;
CXXXVI I - n° 4, de 8 de abril de 1998, que aprova relatorio da comissao
parlamentar de inquerito institulda pelo Ato n° 5/97 e da outras providencias;
Pagina 12 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
■0 {.'!'■ 77 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
CXXXVIII - n° 5, de 27 de abril de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municlpio de Toledo com organismos da esfera federal;
CXXXIX - n° 6, de 4 de maio de 1998, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera federal;
CXL - n° 7, de 11 de maio de 1998, que autoriza o prefeito municipal a
afastar-se do cargo e a ausentar-se do Municipio;
CXU - n° 8, de 25 de maio de 1998, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal;
CXLII - n° 9, de 8 de junho de 1998, que autoriza realizagao de plebiscite
para a criagao dos Distritos de Sao Luiz do Oeste e Concordia do Oeste e fixa normas
sobre o process© de votagao;
CXLIII - n° 10, de 29 de junho de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
CXLIV - n° 11, de 17 de agosto de 1998, que concede licenga
vereadores Elton Carlos Welter e Luis Adalberto Pagnussatt para tratarem,
remuneragao, de interesse particular;
CXLV - n° 12, de 17 de agosto de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
CXLVI - n° 13, de 24 de agosto de 1998, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal;
CXLVII - n° 14, de 8 de setembro de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual e entidade
municipal;
aos
sem
CXLVI 11 - n° 15, de 14 de setembro de 1998, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual;
CXLIX - n° 16, de 28 de setembro de 1998, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
CL - n° 17, de 5 de outubro de 1998, que referenda termos aditivos a
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo com organismo da esfera estadual;
CLI - n° 19, de 9 de novembro de 1998, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com organismo da esfera federal;
CLII - n° 20, de 23 de novembro de 1998, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento;
CLIN - n° 21, de 15 de dezembro de 1998, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
CLIV - n° 1, de 1° de margo de 1999, que concede licenga ao vereador
Ramires Caspar para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
CLV - n° 2, de 1° de margo de 1999, que concede licenga a vereadora
Fatima Campagnolo para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
CLVI - n° 3, de 15 de margo de 1999, que autoriza o Prefeito Municipal
a ausentar-se do pais para visitas oficiais a paises do MERCOSUL, quando inferiores
a dezesseis dias;
CLVII - n° 4, de 15 de margo de 1999, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
CLVIII - n° 5, de 5 de abril de 1999, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com organismo da esfera federal;
Pagina 13 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•>00078
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
CLIX - n° 6, de 26 de abril de 1999, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
CLX - n° 7, de 31 de maio de 1999, que referenda acordo de cooperapao
tecnica celebrado pelo Municipio de Toledo com organismo da esfera federal;
CLXI - n° 8, de 1° dejulho de 1999, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com associapao profissional e organismos da esfera
estadual;
CLXII - n° 9, de 16 de agosto de 1999, que modifica dispositive da
Resolugao n° 1/97, que cria o cargo de Procurador Parlamentar;
CLXIII - n° 10, de 16 de agosto de 1999, que dispoe sobre a criagao de
cargos em comissao na Camara Municipal;
CLXIV - n° 11, de 16 de agosto de 1999, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com instituigao financeira e organismos da
esfera estadual;
CLXV - n° 12, de 8 de setembro de 1999, que referenda pedido de
adesao do Municipio de Toledo ao Consorcio Intergestores Parana Medicamentos;
CLXVI - n° 13, de 20 de setembro de 1999, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com organismo da esfera estadual;
CLXVII - n° 14, de 21 de setembro de 1999, que autoriza o prefeito
municipal a afastar-se do cargo e a ausentar-se do Municipio;
CLXVI 11 - n° 15, de 4 de outubro de 1999, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com organismo da esfera estadual; e
CLXIX - n° 16, de 4 de outubro de 1999, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com instituigao financeira.
Art. 7° - Ficam expressamente revogadas as seguintes Resolugoes,
promulgadas na decada de 2000:
I - n° 1, de 8 de margo de 2000, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
II - n° 2, de 2 de maio de 2000, que referenda convenios celebrados pelo
Municipio de Toledo com organismo estadual e da sociedade civil;
III - n° 3, de 15 de maio de 2000, que referenda termo aditivo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Companhia de Saneamento do Parana
(SANEPAR);
IV - n° 4, de 29 de maio de 2000, que referenda termo aditivo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Uniao Federal, atraves do Ministerio da
Agricultura e do Abastecimento;
V - n° 5, de 5 de junho de 2000, que referenda convenio e termo de
acordo celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera federal;
VI - n° 6, de 26 de junho de 2000, que referenda termo de cooperagao e
convenios celebrados pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
VII - n° 7, de 21 de agosto de 2000, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com a Associagao Profissional dos Contabilistas de Toledo;
VIII - n° 8, de 21 de agosto de 2000, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
IX - n° 9, de 7 de setembro de 2000, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
Pagina 14 de 38
Centro Civico Presidents Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
% •00^79
% CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
X - n° 10, de 6 de novembro de 2000, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo relativas ao exercicio de 1995;
XI - n° 11, de 13 de novembro de 2000, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo relativas ao exercicio de 1997;
XII - n° 12, de 20 de novembro de 2000, que referenda protocolo de
intengoes e convenio celebrados pelo Municipio de Toledo;
XIII - n° 13, de 27 de novembro de 2000, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo relativas ao exercicio de 1998;
XIV - n° 14, de 20 de dezembro de 2000, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual;
XV - n° 1, de 2 de abril de 2001, que altera dispositivos do Regimento
Interne da Camara Municipal de Toledo;
XVI - n° 2, de 9 de abril de 2001, que referenda termo de convenio que
entre si fazem o Municipio de Toledo e a FUNTEC;
XVII - n° 3, de 14 de maio de 2001, que dispoe sobre a criagao e extingao
de cargos em comissao na Camara Municipal de Toledo;
XVIII - n° 4, de 14 de maio de 2001, que referenda termos de convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com pessoas juridicas de direito privado;
XIX - n° 5, de 8 de junho de 2001, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com organismo estadual e da sociedade civil;
XX - n° 6, de 18 de junho de 2001, que autoriza o prefeito municipal a
ausentar-se do pais para visitas oficiais a paises do MERCOSUL, por periodos de ate
quinze dias;
XXI - n° 7, de 27 de setembro de 2001, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos estaduais e entidade da
sociedade civil;
XXII - n° 8, de 3 de setembro de 2001, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com entidades da sociedade civil;
XXIII - n° 9, de 24 de setembro de 2001, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual
Municipio limitrofe;
e com
XXIV - n° 10, de 15 de outubro de 2001, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual;
XXV - n° 11, de 5 de novembro de 2001, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
XXVI - n° 12, de 10 de dezembro de 2001, que referenda convenio
celebrado entre a Caixa de Assistencia dos Servidores Municipais de Toledo (CAST)
e a Universidade Paranaense (UNIPAR);
XXVII - n° 13, de 10 de dezembro de 2001, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio com organismos estaduais;
XXVIII - n° 1, de 4 de margo de 2002, que concede licenga ao Vereador
Luis Fritzen para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
XXIX - n° 2, de 4 de margo de 2002, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual;
XXX - n° 3, de 4 de margo de 2002, que referenda convenio celebrado
com a Universidade Paranaense (UNIPAR);
XXXI - n° 4, de 4 de margo de 2002, que referenda termo de convenio
Pagina 15 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO :00"80
\prr\
Estado do Parana
celebrado pelo Municipio Toledo com pessoa juridica de direito privado;
XXXII - n° 5, de 4 de margo de 2002, que referenda convelnio celebrado
com o Centro de Integragao Empresa-Escola, no Parana (CIEE/PR);
XXXIII - n° 6, de 11 de margo de 2002, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual
pessoas jurldicas de direito privado;
XXXIV - n° 7, de 22 de abril de 2002, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com o Poder Judiciario do Estado do Parana;
XXXV - n° 8, de 22 de abril de 2002, que referenda convenios celebrados
pelo Municipio de Toledo com organismos da esfera estadual;
XXXVI - n° 9, de 22 de abril de 2002, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana, atraves de organismos
estaduais;
e com
XXXVII - n° 10, de 20 de maio de 2002, que referenda convenio
celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao;
XXXVIII - n° 11, de 3 de junho de 2002, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo, relatives ao exercicio financeiro de 2000;
XXXIX - n° 12, de 17 de junho de 2002, que concede licenga ao Vereador
Elton Welter para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
XL - n° 13, de 17 de junho de 2002, que referenda convenio celebrado
com o Centro de Protegao da Vida;
XLI - n° 14, de 24 de junho de 2002, que autoriza o Prefeito do Municipio
de Toledo a afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais;
XLI I - n° 15, de 19 de agosto de 2002, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com a Companhia de Habitacao do Parana
(COHAPAR);
XLIII - n° 16, de 2 de setembro de 2002, que concede licenga ao
Vereador Elton Welter para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
XLIV - n° 17, de 2 de setembro de 2002, que referenda termo de
responsabilidade celebrado pelo Municipio de Toledo com a Uniao por intermedio do
Ministerio da Previdencia e Assistencia Social/Secretaria de Estado de Assistencia
Social;
XLV - n° 18, de 16 de setembro de 2002, que concede licenga ao
Vereador Salesio Hemkemeier para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
XLVI - n° 19, de 16 de setembro de 2002, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com a Universidade Federal de Santa Maria e
com a Fundagao de Apoio a Tecnologia e Ciencia;
XLVI I - n° 20A, de 17 de outubro de 2002, que concede licenga ao
Vereador Manoel Rosa de Lima para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
XLVIII - n° 20B, de 21 de outubro de 2002, que institui a distingao
"Medalha Zulmiro Antonio Ruaro - O Fundador", a ser conferida na passagem dos 50
anos do Municipio de Toledo;
XLIX - n° 21, de 8 de novembro de 2002, que concede licenga ao
Vereador Leoclides Bisognin para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
L - n° 22, de 8 de novembro de 2002, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
LI - n° 26, de 9 de dezembro de 2002, que referenda convenio celebrado
Pagina 16 de 38
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
- nv .
:00081
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO wv>
Estado do Parana
pelo Municipio de Toledo com o Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana
(FUNDEPAR);
Lll - n° 1, de 10 de margo de 2003, que referenda obrigagdes assumidas
pelo Municipio de Toledo com organismos das esferas estadual e federal;
LIU - n° 2, de 17 de margo de 2003, que referenda obrigagao assumida
pelo Municipio de Toledo com organismo da esfera municipal;
LIV - n° 3, de 21 de maio de 2003, que referenda obrigagao assumida
pelo Municipio de Toledo com o Centro de Protegao da Vida;
LV - n° 4, de 12 de maio de 2003, que referenda termo de convenio que
entre si celebraram os Municipios de Toledo e Cascavel;
LVI - n° 6, de 2 de junho de 2003, que referenda convenio celebrado pelo
Municipio de Toledo com o Ministerio Publico do Parana;
LVII - n° 7, de 18 de agosto de 2003, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com a EMATER-Parana;
LVIII - n° 8, de 2 de outubro de 2003, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo, relatives ao exercicio de 1996;
LIX - n° 9, de 20 de outubro de 2003, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com o conselho regional e associagao toledana;
LX - n° 12, de 8 de dezembro de 2003, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana, por intermedio da Secretaria de
Estado da Educagao;
LXI - n° 13, de 15 de dezembro de 2003, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo, relatives ao exercicio de 1999;
LXII - n° 1, de 12 de abril de 2004, que concede licenga ao Vereador
Rogerio Massing para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
LXIII - n° 2, de 12 de abril de 2004, que referenda contrato celebrado
pelo Municipio de Toledo com a COREL Distribuidora SA;
LXIV - n° 3, de 24 de maio de 2004, que referenda termo de parceria
celebrado pela Fundagao para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico de Toledo
com o Centro de Integragao de Tecnologia do Parana;
LXV - n° 4, de 21 de junho de 2004, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio com a Universidade Paranaense, Centro de Ensino
Universitario de Toledo;
LXVI - n° 5, de 28 de junho de 2004, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio com o Estado do Parana, atraves da Secretaria de Estado dos
Transportes, com a interveniencia do Departamento de Estradas de Rodagem;
LXVI I - n° 6, de 16 de agosto de 2004, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio com a Associagao dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo
e termo de cooperagao tecnica com a Cooperativa Multiactiva Neuland Ltd3, do
Paraguai;
LXVIII - n° 7, de 16 de agosto de 2004, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com o Poder Judiciario do Estado do Parana,
atraves do Juizado Especial Civel da Comarca de Toledo;
LXIX - n° 8, de 16 de agosto de 2004, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana, atraves da Secretaria
de Estado da Educagao;
LXX - n° 9, de 16 de agosto de 2004, que referenda termo de convenio
Pagina 17 de 38
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•00n82
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \Tcr\
Estado do Parana
de cooperagao tecnica e cientifica celebrado pelo Municfpio com a Universidade
Estadual do Oeste do Parana, a Empresa Paranaense de Extensao Rural, o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais e o Sindicato Rural de Toledo;
LXXI - n° 10, de 16 de agosto de 2004, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio com o Estado do Parana, atraves da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e da sua vinculada Superintendencia de Desenvolvimento de Recursos
Hidricos e Saneamento Ambiental;
LXXII - n° 11, de 30 de agosto de 2004, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio com a Companhia de Habitagao do Parana (COHAPAR);
LXXI 11 - n° 14, de 3 de novembro de 2004, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio com a Companhia de Habitagao do Parana (COHAPAR);
LXXIV - n° 1, de 21 de margo de 2005, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio com diversos organismos;
LXXV - n° 2, de 16 de maio de 2005, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio com a FIEP/SENAI/PR;
LXXVI - n° 3, de 16 de maio de 2005, que referenda termo de
compromisso celebrado pelo Municipio com a ATOAQUI;
LXXVII - n° 4, de 16 de maio de 2005, que referenda termos celebrados
pelo Municipio com a FIEP/SESI e a INAB;
LXXVIII - n° 5, de 23 de maio de 2005, que referenda termo de convenio
e cooperagao tecnica celebrado pelo Municipio com a Associagao dos Municipios do
Parana;
LXXIX - n° 6, de 20 de junho de 2005, que autoriza o Prefeito do
Municipio de Toledo a ausentar-se para visitas a paises do MERCOSUL, por periodos
de ate quinze dias, em missao de carater oficial ou de interesse do Municipio;
LXXX - n° 7, de 15 de agosto de 2005, que referenda termos de convenio
e cooperagao tecnica celebrados pelo Municipio com a FUNCEFET-PR e com a APAE
e a APADA;
LXXXI - n° 8, de 19 de agosto de 2005, que institui a tribuna livre;
LXXXII - n° 9, de 19 de setembro de 2005, que referenda contrato
particular de comodato celebrado pelo o Municipio e a Industrial de Maquinas SA;
LXXXI 11 - n° 10, de 19 de setembro de 2005, que referenda termo de
convenio celebrado pelo Municipio com a Associagao Comercial de Toledo (ACIT);
LXXXIV - n° 11, de 19 de setembro de 2005, que referenda termo de
convenio e cooperagao celebrados pelo Municipio com o SENAI/SINDUSCON
a Industria Prati Donaduzzi e Cia Ltda e Industria de Fios Ltda;
LXXXV - n° 14, de 21 de dezembro de 2005, que altera dispositivos do
Regimento Interno da Camara Municipal de Toledo;
LXXXVI - n° 1, de 7 de fevereiro de 2006, que concede licenga a
Vereadora Rosali Campos para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
LXXXVI I - n° 2, de 13 de margo de 2006, que autoriza o Prefeito
Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do pais;
LXXXVIII - n° 3, de 20 de margo de 2006, que dispoe sobre as contas do
Municipio de Toledo, relatives ao exercicio de 2001;
LXXXIX - n° 4, de 20 de margo de 2006, que referenda convenios
celebrado pelo Municipio com a EMATER/PR e com a ACIT;
XC - n° 5, de 20 de margo de 2006, que referenda acordo judicial
e com
Pagina 18 de 38
Centro Civico Presidents Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Wry >00083 i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v'Vyv
Estado do Parana
referente ao Termo de Audiencia de Justificagao n° 12/2005;
XCI - n° 6, de 7 de abril de 2006, que prorroga licenga do Prefeito
Municipal, afastado do cargo e ausente do pais;
XCI I - n° 7, de 17 de abril de 2006, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio com a SANEPAR;
XCIII - n° 8, de 17 de abril de 2006, que referenda convenio celebrado
pelo Municipio com a SANEPAR;
XCIV - n° 9, de 17 de abril de 2006, que referenda termo aditivo a termo
de cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo, a Federagao das Industrias do
Estado do Parana, o Servigo Social da Industria - Departamento Regional do Parana
e a Sadia;
XCV - n° 10, de 17 de abril de 2006, que referenda convenio de
cooperagao tecnica, cientifica e cultural celebrado entre o Municipio e a Fundagao
Assis Gurgacz;
XCVI - n° 11, de 17 de abril de 2006, que referenda termos de convenios
de cedencia de servidores;
XCVI I - n° 12, de 2 de maio de 2006, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio e a Associagao dos Vendedores Ambulantes de Toledo;
XCVIII - n° 13, de 8 de maio de 2006, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio e a Uniao Federal, e pacto de Parceria entre o Municipio
e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Parana;
XCIX - n° 14, de 8 de maio de 2006, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio e a Associagao Comercial e Industrial de Toledo (ACIT);
C - n° 15, de 8 de maio de 2006, que referenda acordo ao termo de
Audiencia de Conciliagao n° 79/2006, formulado nos Autos do Process© n° 762/2006,
de Agao de Reintegragao de Posse celebrado em 17 de abril de 2006 entre o
Municipio de Toledo e a Metalurgica RSW Ltd3 - ME;
Cl - n° 16, de 29 de maio de 2006, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio e o Poder Judiciario do Estado do Parana;
CM - n° 17, de 29 de maio de 2006, que referenda termo de convenio de
delegagao de competencia celebrado entre o Municipio e o Estado do Parana, atraves
do Departamento Estadual de Transito (DETRAN);
Clll - n° 18, de 12 dejunhode 2006, que referenda acordo de cooperagao
tecnica-operacional celebrado entre o Municipio e o Estado do Parana, por intermedio
da Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promogao Social;
CIV - n° 19, de 12 de junho de 2006, que referenda o Termo de Audiencia
de Conciliagao n° 132/2006, formulado nos Autos do Processo n° 763/2006, de Agao
de Reintegragao de Posse celebrado em 26 de maio de 2006 entre o Municipio de
Toledo e Vilmar Jose Birck;
CV - n° 20, de 17 de julho de 2006, que institui honraria a ser outorgada
aos cidadaos honorarios como valorizagao da sua participagao na historia de Toledo;
CVI - n° 21, de 17 de julho de 2006, que concede licenga ao Vereador
Valtair Apolinario para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
CVII - n° 22, de 18 de agosto de 2006, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio com a SANEPAR;
CVIII - n° 23, de 18 de agosto de 2006, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio com a UNIOESTE;
Pagina 19 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•00084 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO V/VTN
*••#
Estado do Parana
CIX - n° 26, de 23 de outubro de 2006, que referenda convenios
celebrado pelo Municipio com o Estado do Parana;
CX - n° 27, de 13 de novembro de 2006, que estabelece grau de
parentesco para o preenchimento de cargos em comissao na Camara Municipal de
Toledo;
CXI - n° 28, de 27 de novembro de 2006, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio com a COARTE;
CXII - n° 29, de 11 de dezembro de 2006, que referenda convenio
celebrado pelo Municipio com a Vara Federal e JEF Adjunto da Subsegao Judiciaria
de Toledo, Segao Judiciaria do Parana;
CXIII - n° 30, de 11 de dezembro de 2006, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio com organismos publicos e privados;
CXIV - n° 31, de 21 de dezembro de 2006, que referenda convenios
celebrados pelo Municipio com organismos publico e privados;
CXV - n° 1, de 9 de abril de 2007, que referenda termos de convenios
firmados pelo Municipio;
CXVI - n° 2, de 9 de abril de 2007, que referenda termos de convenios
de cedencia de servidores;
CXVII - n° 3, de 9 de abril de 2007, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio de Toledo com o Poder Judiciario do Estado do Parana;
CXVIII - n° 4, de 4 de junho de 2007, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio de Toledo com a Universidade Tecnologica Federal do Parana
- Campus Toledo;
CXIX - n° 5, de 2 de julho de 2007, que referenda termo aditivo XI ao
convenio de cooperagao tecnica, cientifica e cultural firmado pelo Municipio de Toledo
com a Universidade Estadual do Oeste do Parana;
CXX - n° 6, de 9 de julho de 2007, que referenda instrumento de convenio
de cooperagao tecnico-financeira para execugao de praticas conservacionistas do uso
do solo e agua e educagao ambiental firmado pelo Municipio de Toledo com a Itaipu
Binacional;
CXXI - n° 7, de 16 de julho de 2007, que referenda o Segundo Aditivo ao
Convenio n° 42/06 firmado pelo Municipio de Toledo com a Secretaria do Estado da
Seguranga Publica;
CXXII - n° 8, de 20 de agosto de 2007, que referenda convenio entre o
Municipio de Toledo e a Itaipu Binacional;
CXXIII - n° 9, de 20 de agosto de 2007, que referenda termo de
compromisso celebrado pelo Municipio com a Universidade Tecnologica Federal do
Parana, a Fundagao Educacional de Toledo e o Ministerio Publico do Estado do
Parana;
CXXIV - n° 10, de 20 de agosto de 2007, que referenda termo de
convenio firmado pelo Municipio de Toledo com a Associagao dos Servidores
Municipais de Toledo;
CXXV - n° 11, de 20 de agosto de 2007, que referenda termos de
convenios firmados pelo Municipio de Toledo com organismos do Estado do Parana
e da Uniao;
CXXVI - n° 12, de 1° de outubro de 2007, que referenda tempo de
convenio firmado pelo Municipio de Toledo com a Associagao Comercial e
Pagina 20 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
?00085
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/vr\
Estado do Parana
Empresarial de Toledo (ACIT);
CXXVII - n° 13, de 1° de outubro de 2007, que referenda termos de
convenios firmados pelo Munidpio de Toledo com a COHAPAR;
CXXVIII - n° 16, de 22 de outubro de 2007, que referenda termo de
convenio firmado pelo Municipio de Toledo com o Sindicato Rural de Toledo;
CXXIX - n° 17, de 22 de outubro de 2007, que referenda termo de
convenio firmado pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
CXXX - n° 18, de 8 de novembro de 2007, que concede licenqa ao
Vereador Paulo dos Santos para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
CXXXI - n° 19, de 13 de novembro de 2007, que autoriza o Prefeito
Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do pais;
CXXXI I - n° 20, de 19 de novembro de 2007, que referenda termo de
cooperagao tecnica firmado pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado da
Administragao e da Previdencia;
CXXXIII - n° 21, de 26 de novembro de 2007, que referenda termo de
convenio firmado pelo Municipio de Toledo com o Poder Judiciario do Parana, por
meio do Juizado Especial da Comarca;
CXXXIV - n° 22, de 17 de novembro de 2007, que referenda termo de
cooperagao e parceria firmado pelo Municipio de Toledo com a Caixa Economica
Federal;
CXXXV - n° 23, de 17 de dezembro de 2007, que referenda termo de
convenio firmado pelo Municipio de Toledo com o Poder Judiciario do Parana, por
meio da diregao do Forum da Comarca de Toledo;
CXXXVI - n° 1, de 24 de margo de 2008, que referenda convenios
firmados pelo Municipio com a FUNET/ UTFPR/FUNTEF e com a FASUL;
CXXXVII - n° 2, de 24 de margo de 2008, que referenda convenios
firmados pelo Municipio de Toledo;
CXXXVI 11 - n° 3, de 24 de margo de 2008, que referenda convenio
firmado pelo Municipio de Toledo com a Universidade Estadual do Oeste do Parana
(UNIOESTE);
CXXXIX - n° 4, de 25 de abril de 2008, que concede licenga ao Vereador
Adelar Holsbach para tratar, sem remuneragao, de interesse particular;
CXL - n° 5, de 28 de abril de 2008, que referenda termos de convenios
de cedencia de servidores;
CXLI - n° 6, de 26 de maio de 2008, que institui honraria para comemorar
centenario da imigragao japonesa no Brasil;
CXLII - n° 7, de 26 de maio de 2008, que referenda instrument© particular
de aditamento n° 01 ao Convenio 4500002813 firmado pelo Municipio com a Itaipu
Binacional;
CXLIII - n° 8, de 26 de maio de 2008, que referenda termo de convenio
para viabilizar o projeto de estudo e a analise do impacto economico direto provocado
pela construgao do Aeroporto Regional do Oeste;
CXLIV - n° 9, de 23 de julho de 2008, que dispoe sobre a fixagao do
subsidio dos vereadores para a legislatura de 2009-2012;
CXLV - n° 10, de 7 de julho de 2008, que dispoe sobre as contas do
Poder Executive do Municipio, referentes ao exercicio financeiro de 2004;
CXLVI - n° 11, de 14 de julho de 2008, que referenda termos aditivos ao
Pagina 21 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
.‘GOO 8 6
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/m
Estado do Parana
Contrato de Concessao n° 402/05 e seus termos aditivos posteriores, que entre si
fazem o Municipio de Toledo e a Companhia de Saneamento do Parana (SANEPA);
CXLVII - n° 12, de 8 de setembro de 2008, que dispoe sobre as contas
do Poder Executive do Municipio de Toledo, referentes ao exercicio financeiro de
2005;
CXLVII I - n° 13, de 8 de setembro de 2008, que dispoe sobre as contas
do Poder Executive do Municipio de Toledo, referentes ao exercicio de 2006;
CXLIX - n° 14, de 6 de outubro de 2008, que referenda termo de
pactuagao celebrado pelo Governo do Estado do Parana com o Municipio de Toledo,
juntamente com os Municipios de Assis Chateaubriand, Cascavel, Guaira, Marechal
Candido Rondon, Maripa, Mercedes, Palotina, Quatro Pontes e Terra Roxa;
CL - n° 15, de 6 de outubro de 2008, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (EMDUR);
CLI - n° 16, de 6 de outubro de 2008, que referenda termo aditivo ao
Contrato de Concessao n° 402/05 e seus termos aditivos posteriores, que entre si
celebram o Municipio de Toledo e a Companhia de Saneamento do Parana
(SANEPAR);
CLII - n° 19, de 3 de novembro de 2008, que dispoe sobre as contas do
Poder Executive do Municipio de Toledo, referentes ao exercicio de 2007;
CLIII - n° 20, de 3 de novembro de 2008, que referenda compromissos
firmados pelo Municipio com organismos das esferas federal e estadual;
CLIV - n° 1, de 2 de margo de 2009, que altera dispositivos do Regimento
Interne;
CLV - n° 2, de 6 de abril de 2009, que referenda aditamento a termo de
compromisso firmado pelo Municipio com a Itaipu Binacional;
CLVI - n° 4, de 18 de maio de 2009, que referenda termos de convenios
de cedencia de servidores;
CLVI I - n° 5, de 13 de julho de 2009, que referenda termos de convenios
de cedencia de servidores e contratagao de estagiarios do Curso de Direito;
CLVIII - n° 6, de 13 de julho de 2009, que referenda termos de repasses
e termo aditivo a convenio firmados pelo Municipio de Toledo;
CLIX - n° 7, de 13 de julho de 2009, que dispoe sobre a concessao de
diarias aos vereadores e aos servidores da Camara Municipal;
CLX - n° 8, de 17 de agosto de 2009, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a UNIOESTE - Campus Toledo;
CLXI - n° 9, de 8 de setembro de 2009, que referenda termos de
convenios e termo aditivo a convenio firmados pelo Municipio de Toledo;
CLXII - n° 13, de 19 de outubro de 2009, que referenda acordo de
cooperagao tecnica celebrado entre o Municipio de Toledo e o Banco do Brasil S/A;
CLXIII - n° 14, de 19 de outubro de 2009, que referenda termo de
convenio celebrado pelo o Municipio de Toledo com o Supermercado Mazzi Ltda;
CLXIV - n° 15, de 21 de outubro de 2009, que autoriza o prefeito
municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais;
CLXV - n° 16, de 16 de novembro de 2009, que referenda convenio de
cooperagao tecnica firmado entre os Municipios de Cascavel Toledo e Foz do Iguagu;
CLXVI - n° 17, de 7 de dezembro de 2009, que referenda termo de
Pagina 22 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•00087
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/YY>
Estado do Parana
convenio celebrado pelo Municfpio de Toledo com a Fundapao Universitaria de Toledo
(FUNIVERSITARIA);
CLXVII - n° 18, de 15 de dezembro de 2009, que referenda termo de
convenio celebrado pelo Municipio de Toledo com EMDUR para cedencia de servidor;
e
CLXVII I - n° 19, de 23 de dezembro de 2009, que referenda termo de
convenio de cooperagao tecnico-financeira firmado com a Itaipu Binacional e termo
aditivo ao contrato de concessao coma SANEPAR.
Art. 8° - Ficam expressamente revogadas as seguintes Resolugoes,
promulgadas na decada de 2010:
I - n° 1, de 22 de fevereiro de 2010, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com a EMDUR para cedencia de servidora;
II - n° 2, de 29 de margo de 2010, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio de Toledo;
III - n° 3, de 29 de margo de 2010, que referenda contratos de repasses
e termo aditivo a convenio firmados pelo Municipio de Toledo;
IV - n° 4, de 17 de maio de 2010, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com a EDMUR para cedencia de servidores;
V - n° 5, de 17 de maio de 2010, que referenda termos de convenios
firmados pelo Municipio de Toledo;
VI - n° 6, de 17 de maio de 2010, que referenda o decimo setimo termo
aditivo ao Contrato de Concessao n° 402/05, que entre si celebram o Municipio de
Toledo e a Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR);
VII - n° 7, de 17 de maio de 2010, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Fasul Ensino Superior Ltd3;
VIII - n° 8, de 17 de maio de 2010, que referenda termo de cooperagao
que entre si fazem os Municipios de Toledo e Maripa;
IX - n° 9, de 24 de maio de 2010, que autoriza o Prefeito Municipal a
afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais para cumprir missao oficial;
X - n° 10, de 7 de junho de 2010, que referenda convenio firmado pelo
Municipio de Toledo com o Estado do Parana;
XI - n° 11, de 5 de julho de 2010, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Fundagao Universitaria de Toledo
(FUNIVERSITARIA);
XII - n° 12, de 12 de julho de 2010, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com o Consorcio Intermunicipal de Saude Costa
Oeste do Parana (CISCOPAR);
XIII - n° 13, de 16 de agosto de 2010, que referenda o decimo oitavo
termo aditivo ao Contrato de Concessao n° 402/05, que entre si celebram o Municipio
de Toledo e a Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR);
XIV - n° 14, de 23 de agosto de 2010, que referenda termos de convenios
firmados pelo Municipio de Toledo;
XV - n° 15, de 13 de setembro de 2010, que referenda contrato especial
a Contrato de Concessao n° 402/05, firmado entre o Municipio e a Companhia de
Saneamento do Parana (SANEPAR);
XVI - n° 16, de 27 de setembro de 2010, que referenda obrigagoes das
Pagina 23 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
;00n88
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/YY>
Estado do Parana
quais o Municipio de Toledo e partfcipe;
XVII - n° 17, de 4 de outubro de 2010, que referenda o decimo oitavo
termo aditivo ao Contrato de Concessao n° 402/05, que entre si celebram o Municipio
de Toledo e a Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR);
XVIII - n° 19, de 25 de outubro de 2010, que referenda contratos de
repasses e convenios firmados pelo Municipio de Toledo;
XIX - n° 20, de 25 de outubro de 2010, que referenda o decimo nono
termo aditivo ao Contrato de Concessao n° 402/05, que entre si celebram o Municipio
de Toledo e a Companhia de Saneamento do Parana (SANEPAR);
XX - n° 21, de 4 de novembro de 2010, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com o Consorcio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do
Parana (CISCOPAR) para cedencia do servidor;
XXI - n° 25, de 16 de novembro de 2010, que revoga a Resolugao n°
18/2010;
XXII - n° 26, de 19 de novembro de 2010, que acrescenta dispositive ao
Regimento Interno;
XXIII - n° 27, de 3 de dezembro de 2010, que precede a suplementagao
no orgamento-programa do Poder Legislative Municipal, para o exercicio de 2010;
XXIV - n° 1, de 21 de margo de 2011, que dispoe sobre a recomposigao
do valor do subsidio dos vereadores e do presidente da Camara Municipal de Toledo;
XXV - n° 2, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com a EMDUR para cedencia de servidores;
XXVI - n° 3, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com o CISCOPAR para cedencia de servidor;
XXVII - n° 4, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com a APAE para cedencia de servidores;
XXVIII - n° 5, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com o Centro Assistencial da Diocese para cedencia de
servidora;
XXIX - n° 6, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio, entidade toledana e Sadia SA com a Federagao das Industrias
do Estado do Parana e o SESI para o desenvolvimento de projeto;
XXX - n° 7, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio e Sadia SA com a Federagao das Industrias do Estado do
Parana e o SESI para o desenvolvimento de projeto;
XXXI - n° 8, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio e a Fiasul Industria de Fios Ltda com a Federagao das
Industrias do Estado do Parana e o SESI para alterar clausulas;
XXXII - n° 9, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com a FUNIVERSITAria para cuidar da memoria e identidade
das ruas;
XXXIII - n° 10, de 28 de margo de 2011, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com o Forum da Comarca de Toledo para cedencia de
servidora;
XXXIV - n° 11, de 11 de julho de 2011, que autoriza o Legislative
Municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo, para o exercicio de 2011;
Pagina 24 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO >00089
\jrr> Estado do Parana
XXXV - n° 12, de 22 de agosto de 2011, que autoriza o Prefeito Municipal
a afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais para cumprir missao oficial;
XXXVI - n° 13, de 22 de agosto de 2011, que concede licenga ao
Presidente da Camara para acompanhar o Prefeito em missao oficial a Italia e a
Austria;
XXXVII - n° 14, de 22 de agosto de 2011, que referenda termos de
convenios celebrados entre o Municipio de Toledo e a Empresa Brasileira de Correios
e Telegrafos;
XXXVIII - n° 15, de 5 de setembro de 2011, que referenda termos de
convenios celebrados entre o Municipio de Toledo e entidades locals e regionais;
XXXIX - n° 16, de 5 de setembro de 2011, que referenda termo de
convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Uniao, por intermedio do
Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Pome, e termo de compromisso
relative ao PAC 200236/2011;
XL - n° 17, de 15 de setembro de 2011, que altera dispositive da
Resolugao que autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do
Pais para cumprir missao oficial;
XLI - n° 18, de 3 de outubro de 2011, que dispbe sobre as contas do
Poder Executive do Municipio de Toledo, referentes ao exercicio financeiro de 2009;
XLII - n° 19, de 18 de outubro de 2011, que autoriza o prefeito de Toledo
a ausentar-se do Municipio para visitas a paises do MERCOSUL, por periodos de ate
quinze dias, em missao de carater oficial ou de interesse do Municipio;
XLIII - n° 20, de 24 de outubro de 2011, que referenda termos de
cooperagao celebrados entre o Municipio de Toledo eu Estado do Parana;
XLIV - n° 21, de 8 de novembro de 2011, que autoriza o Prefeito
Municipal a afastar-se do cargo e a ausentar-se do Pais para cumprir missao tecnica;
XLV - n° 27, de 19 de dezembro de 2011, que referenda termo de
cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana;
XLVI - n° 28, de 26 de dezembro de 2011, que referenda termo de
convenio firmado pelo Municipio com o CISCOPAR, para cedencia de servidor, e
revoga resolugao;
XLVII - n° 29, de 26 de dezembro de 2011, que referenda termo de
Cooperagao celebrados entre o Municipio de Toledo e o Estado e de convenio entre
o Municipio e a FUNIVERSITARIA;
XLVIII - n° 1, de 24 de Janeiro de 2012, que autoriza o Legislative
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo para o exercicio de 2012;
XLIX - n° 2, de 23 de fevereiro de 2012, que referenda acordos de
cooperagao celebrados entre o Municipio e a Superintendencia Federal da Pesca e
Aquicultura no Estado do Parana e o Municipio e a Uniao, por intermedio do Ministerio
da Cultura;
L - n° 3, de 23 de fevereiro de 2012, que referenda convenios e termos
firmados pelo Municipio com a Uniao, por meio de Ministerios, e com a Itaipu
Binacional;
LI - n° 4, de 23 de fevereiro de 2012, que referenda convenios firmados
pelo Municipio com o Estado do Parana, por meio de Secretarias, Conselho, Fundo e
Departamento;
Pagina 25 de 38
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
;G0n90
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO rJSTT
| M
Estado do Parana
Lll - n° 5, de 8 de margo de 2012, que dispoe sobre a recomposigao do
valor do subsidio dos vereadores e do presidente da Camara Municipal de Toledo;
LIN - n° 6, de 8 de margo de 2012, que autoriza o Prefeito Municipal a
afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais para participar do 6° Forum Mundial da
Agua e da Conferencia Internacional dos Autoridades Locals e Regionais sobre a
Agua;
LIV - n° 7, de 14 de maio de 2012, que dispoe sobre a fixagao do subsidio
mensal dos vereadores do Municipio de Toledo para a legislatura 2013-2016;
LV - n° 8, de 28 de maio de 2012, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com a APAE para cedencia de servidores;
LVI - n° 9, de 8 de maio de 2012, que referenda termo de convenio
firmado pelo Municipio com a EMDUR para cedencia de servidores;
LVII - n° 10, de 28 de maio de 2012, que referenda termo de convenio
celebrado pelo Municipio de Toledo com a Universidade Estadual do Oeste do Parana
(UNIOESTE) - Campus Toledo;
LVIII - n° 11, de 8 de junho de 2012, que autoriza o Prefeito Municipal a
afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais para participar, como representante do
Municipio, da Missao Tecnica AMOP - Agronegocio EUA 2012, nos Estados Unidos
da America;
LIX - n° 12, de 11 de junho de 2012, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio e o Forum da Comarca de Toledo para a cedencia de
servidora;
LX - n° 13, de 29 de outubro de 2012, que referenda convenios firmados
pelo Municipio com o Estado do Parana, por intermedio da Secretaria de Estado da
Familia e Desenvolvimento Social, com recursos do Fundo para a infancia e a
Adolescencia;
LXI - n° 14, de 5 de novembro de 2012, que dispoe sobre as contas do
Poder Executive do Municipio de Toledo, referentes ao exercicio financeiro de 2010;
LXII - n° 18, de 19 de novembro de 2012, que autoriza o Legislative
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo para o exercicio de 2012;
LXIII - n° 1, de 18 de margo de 2013, que referenda convenios firmados
pelo Municipio com o Estado do Parana, por meio de secretarias, e a Uniao, por meio
de ministerios;
LXIV - n° 2, de 18 de margo de 2013, que referenda termos de convenio
e de adesao firmados pelo Municipio com organismos do Estado do Parana;
LXV - n° 3, de 25 de margo de 2013, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a EMDUR;
LXVI - n° 4, de 25 de margo de 2013, que referenda termo de cooperagao
firmado entre o Municipio de Toledo e a COFATOL;
LXVII - n° 6, de 8 de abril de 2013, que dispoe sobre a prestagao de
contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio financeiro
de 2008;
LXVIII - n° 7, de 15 de abril de 2013, que referenda convenios firmados
entre o Municipio de Toledo e a Uniao por intermedio do Ministerio da Justiga, por
meio da Secretaria Nacional de Seguranga Publica;
LXIX - n° 8, de 29 de abril de 2013, que referenda convenio de
Pagina 26 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
91
mm I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
cooperagao tecnica firmado entre o Municipio de Toledo, a UNIOESTE e a
FUNIVERSITARIA;
LXX - n° 9, de 6 de maio de 2013, que dispoe sobre a prestagao de
contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio financeiro
de 2011;
LXXI - n° 10, de 6 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural
de Toledo (EMDUR);
LXXII - n° 11, de 6 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado da Seguranga Publica
do Parana;
LXXIII - n° 12, de 6 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Associagao de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Toledo (APAE);
LXXIV - n° 13, de 20 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e o Poder Judiciario do Estado do Parana;
LXXV - n° 14, de 20 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Uniao;
LXXVI - n° 15, de 20 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e o Forum da Comarca de Toledo;
LXXVII - n° 16, de 20 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Fundagao Parque Tecnologico Itaipu -
Brasil;
LXXVIII - n° 17, de 20 de maio de 2013, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal Regional Eleitoral;
LXXIX - n° 19, de 10 de junho de 2013, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Municipio de Marechal Candido Rondon;
LXXX - n° 20, de 10 de junho de 2013, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Associagao dos Apicultores de Toledo
(APITOLEDO);
LXXXI - n° 21, de 1° de julho de 2013, que autoriza o Legislative
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo para o exercicio de 2013;
LXXXII - n° 22, de 1° de julho de 2013, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Uniao Toledana das Associagoes de
Moradores (UTAM);
LXXXIII - n° 24, de 19 de julho de 2013, que referenda termo de convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Camara Municipal de Toledo;
LXXXIV - n° 25, de 12 de agosto de 2013, que referenda termo de
convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste
do Parana (Unioeste) - Campus de Toledo;
LXXXV - n° 26, de 12 de agosto de 2013, que referenda termo de
convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Junta Comercial do Parana -
JUCEPAR;
LXXXVI - n° 27, de 12 de agosto de 2013, que referenda termo de
convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Ministerio da Agricultura, Pecuaria
e Abastecimento;
Pagina 27 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
>00092
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO r \nro
2 : 2
Estado do Parana
LXXXVII - n° 28, de 13 de agosto de 2013, que autoriza o Prefeito
Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais para participar, como
representante do Municipio de Toledo, de visita tecnica a cidade de Auburn, no
Alabama, Estados Unidos da America;
LXXXVIII - n° 29, de 9 de setembro de 2013, que referenda termo de
cooperagao firmado entre o Municipio de Toledo, o conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Parana e a Associagao dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo;
LXXXIX - n° 30, de 9 de setembro de 2013, que referenda termo de
cooperagao firmado entre o Municipio de Toledo e o Consorcio Intermunicipal de
Saude Costa Oeste do Parana - CISCOPAR;
XC - n° 31, de 13 de setembro de 2013, que autoriza o Legislative
municipal abrir credito adicional suplementar no orgamento do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2013;
XCI - n° 32, de 30 de outubro de 2013, que autoriza o Legislative
municipal abrir credito adicional suplementar no orgamento do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2013;
XCII - n° 33, de 4 de novembro de 2013, que referenda termo de
convenio firmado entre o Municipio de Toledo e a Copel Distribuidora S/A;
XCIII - n° 34, de 4 de novembro de 2013, que referenda termo de
convenio firmado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do
Parana - Unioeste;
XCIV - n° 36, de 18 de novembro de 2013, que autoriza o Legislative
municipal abrir credito adicional suplementar no orgamento do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2013;
XCV - n° 38, de 25 de novembro de 2013, que dispoe sobre a prestagao
de contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio
financeiro de 2002;
XCVI - n° 39, de 25 de novembro de 2013, que referenda o 1° aditivo ao
termo de convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Camara Municipal de
Toledo;
XCVII - n° 40, de 25 de novembro de 2013, que referenda termos de
convenios celebrados com o Municipio de Toledo e que possuem contrapartida da
municipalidade;
XCVIII - n° 41, de 16 de dezembro de 2013, que referenda termo de
convenio firmado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Paranaense -
UNIPAR;
XCIX - n° 1, de 10 de margo de 2014, que referenda termo de
cooperagao firmado entre o Municipio de Toledo e a COFATOL;
C - n° 2, de 10 de margo de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a EMDUR;
Cl - n° 3, de 10 de margo de 2014, que referenda termos de convenios
que possuem contrapartida da municipalidade;
CM - n° 4, de 17 de margo de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e o Forum da Comarca de Toledo;
Clll - n° 5, de 24 de margo de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Associagao de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE;
Pagina 28 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
sy ♦GC.^93 KKIfe CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO wv>
Estado do Parana
CIV - n° 6, de 24 de margo de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e o Ministerio da Agricultura, Pecuaria e
Abastecimento;
CV - n° 7, de 24 de margo de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Parana;
CVI - n° 8, de 5 de maio de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Junta Comercial do Parana - JUCEPAR;
CVII - n° 9, de 19 de maio de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Associagao dos Deficientes Visuais de Toledo
- ADVT;
CVI 11 - n° 10, de 19 de maio de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Uniao Toledana das Associagoes de
Moradores - UTAM;
CIX - n° 11, de 19 de maio de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Policia Militar do Parana;
CX - n° 12, de 2 de junho de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Cooperativa de Agricultores Familiares de
Toledo - COFATOL;
CXI - n° 13, de 2 de junho de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado de Seguranga Publica;
CXII - n° 14, de 2 de junho de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e o Poder Judiciario do Estado do Parana;
CXIII - n° 15, de 2 de junho de 2014, que referenda termo de convenio e
1° Termo Aditivo, firmado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, por
intermedio da Secretaria de Estado da Educagao;
CXIV - n° 16, de 2 de junho de 2014, que dispbe sobre a prestagao de
contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio financeiro
de 2003;
CXV- n° 17, de 16 de junho de 2014, que referenda termo de cooperagao
firmado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Parana -
UNIOESTE;
CXVI - n° 18, de 16 de junho de 2014, que referenda o primeiro termo
aditivo ao convenio firmado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR;
CXVII - n° 19, de 16 de junho de 2014, que altera dispositivos da
resolugao n° 18, de 27 de maio de 2013;
CXVIII - n° 20, de 24 de junho de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo, com a interveniencia da Secretaria da
Agropecuaria e Abastecimento, e o Sindicato Rural de Toledo;
CXIX - n° 21, de 30 de junho de 2014, que referenda termo de convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Associagao dos Servidores Municipals de
Toledo (ASSERMUTO);
CXX - n° 22, de 7 de julho de 2014, que referenda Termo de Cooperagao
Tecnico Financeira firmado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Tecnologica
Federal do Parana, (UTFPR), Campus Toledo;
CXXI - n° 24, de 4 de agosto de 2014, que referenda convenio firmado
entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Pagina 29 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
J %
S33 % CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ^OOP94
Estado do Parana \rrr\
Toledo - EMDUR;
CXXII - n° 25, de 1° de setembro de 2014, que referenda convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal Regional Eleitoral;
CXXIII - n° 26, de 1° de setembro de 2014, que referenda convenio
firmado entre o Municipio de Toledo e a Policia Militar do Parana;
CXXIV - n° 27, de 1° de setembro de 2014, que referenda convenio
firmado entre a Associagao Comercial e Empresarial de Toledo, com a anuencia do
Municipio de Toledo e a Junta Comercial do Parana - JUCEPAR, com a anuencia da
Secretaria de Estado da Industria, do Comercio e Assuntos do Mercosul (SEIM);
CXXV - n° 28, de 6 de outubro de 2014, que referenda Acordo de
Cooperagao Tecnica n°002/2014, celebrado entre o Municipio de Toledo
Universidade Tecnologica Federal do Parana (UTFPR) - Campus Toledo e a
Fundagao de Apoio a Educagao, Pesquisa e Desenvolvimento Cientifico e
Tecnologico da UTFPR;
e a
CXXVI - n° 29, de 6 de outubro de 2014, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Consorcio Intermunicipal de
Saude Costa Oeste do Parana (CISCOPAR);
CXXVII - n° 30, de 6 de outubro de 2014, que referenda Termo de
Cooperagao Tecnica celebrado entre o Municipio de Toledo e o Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia do Parana (CREA-PR);
CXXVIII - n° 31, de 27 de outubro de 2014, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Associagao Comercial
Empresarial de Toledo (ACIT);
CXXIX - n° 32, de 27 de outubro de 2014, que referenda Termo de
Parceria celebrado entre o Municipio de Toledo, a Associagao Comercial Empresarial
de Toledo (ACIT) e o Servigo de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do
Parana (SEBRAE/PR);
CXXX - n° 33, de 27 de outubro de 2014, que referenda Termo de
Convenio e Termos de Rescisao de Convenio celebrados entre o Municipio de Toledo
e o Tribunal de Justiga do Estado do Parana;
CXXXI - n° 34, de 3 de novembro de 2014, que autoriza a realizagao de
plebiscite para a criagao do Distrito de Bom Principio e fixa normas sobre o processo
de votagao;
CXXXI I - n° 35, de 8 de dezembro de 2014, que referenda 2° aditivo ao
termo de convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Camara Municipal de
Toledo;
CXXXI 11 - n° 36, de 11 de dezembro de 2014, que autoriza o Legislative
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo para o exercicio de 2014;
CXXXIV - n° 1, de 2 de fevereiro de 2015, que referenda Termo de
Cooperagao Tecnica n° 10/2014 celebrado entre o Municipio de Toledo, a
Universidade Estadual do Oeste do Parana (UNIOESTE), e o Estado do Parana, por
intermedio da Secretaria de Estado da Justiga, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU),
e;
CXXXV - n° 2, de 23 de fevereiro de 2015, que dispoe sobre a prestagao
de contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio
financeiro de 2012;
Pagina 30 de 38
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
<0(^95 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v/w>
Estado do Parana
CXXXVI - n° 3, de 2 de margo de 2015, que referenda Termo de
Convenio N° 164/2014 celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana
por intermedio da Secretaria de Estado de Seguranga Publica (SESP);
CXXXVII - n° 4, de 2 de margo de 2015, que referenda Termo de
Cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo e a Cooperativa de Agricultores
de Toledo (Cofatol);
CXXXVIII - n° 5, de 2 de margo de 2015, que referenda Contrato de
Repasse e Termos Aditivos celebrados entre o Municipio de Toledo e a Uniao, por
intermedio do Ministerio do Turismo, representado pela Caixa Economica;
CXXXIX - n° 6, de 2 de margo de 2015, que referenda Termo de
Cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo, o Senar-PR, o Nucleo Regional
de Educagao de Toledo, o Colegio Estadual Joao Arnaldo Ritt, e o Sindicato Rural de
Toledo;
CXL - n° 7, de 2 de margo de 2015, que referenda Contrato de Repasse
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Uniao, por intermedio do Ministerio das
Cidades, representado pela Caixa Economica;
CXLI - n° 8, de 2 de margo de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Uniao, por intermedio da Secretaria Nacional da
Juventude e da Secretaria-geral da Presidencia da Republica;
CXLII - n° 9, de 2 de margo de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Institute Paranaense de Ciencia do Esporte;
CXLIII - n° 10, de 2 de margo de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Fundagao Nacional de Artes (Funarte);
CXLIV - n° 11, de 2 de margo de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, por intermedio da Secretaria de
Estado da Familia e Desenvolvimento Social (SEDS);
CXLV - n° 12, de 16 de margo de 2015, que referenda convenio
celebrado entre esta municipalidade e o Municipio de Marechal Candido Rondon,
visando a cedencia de servidor publico;
CXLVI - n° 13, de 16 de margo de 2015, que dispoe sobre a
recomposigao do valor do subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Toledo;
CXLVII - n° 14, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Sindicato Rural de Toledo, visando o funcionamento
do Centro de Agronegocios e Mercado Future;
CXLVIII - n° 15, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Uniao Toledana das Associagoes de
Moradores (UTAM), visando a cedencia de estagiario para prestagao de servigos;
CXLIX - n° 16, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Policia Militar do Parana, visando a cedencia de
servidora para atuagao no 19° Batalhao de Policia Militar;
CL - n° 17, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo
(COFATOL), visando a cedencia de estagiarios para prestagao de servigos;
CLI - n° 18, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Associagao dos Deficientes Visuais de Toledo (ADVT),
visando a cedencia de estagiario para prestagao de servigos;
CLII - n° 19, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
Pagina 31 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
‘00096 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO vVrv
Estado do Parana
entre o Municfpio de Toledo e a Associapao de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Toledo (ARAB), visando a cedencia de servidores para atuagao nesta associagao;
CUM - n° 20, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municfpio de Toledo e o Poder Judiciario do Estado do Parana, visando a
cedencia de servidoras para o Forum da Comarca de Toledo;
CLIV - n° 21, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Poder Judiciario do Estado do Parana, visando a
cedencia de estagiarios para o Forum da Comarca de Toledo;
CLV - n° 22, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo (EMDUR), visando a cedencia de servidor;
CLVI - n° 23, de 27 de abril de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visando a cedencia
de estagiarios para prestagao de servigos no Forum Eleitoral de Toledo;
CLVII - n° 26, de 1° de junho de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado de Seguranga Publica, visando
a cedencia de estagiarios para prestagao de servigos no grupamento do Corpo de
Bombeiros em Toledo;
CLVIII - n° 27, de 22 de junho de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e o Consorcio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do
Parana (Ciscopar), visando a cedencia de servidor;
CLIX - n° 28, de 22 de junho de 2015, que referenda convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e Juizos das Zonas Eleitorais de Toledo, visando a
cedencia de estagiarios para prestagao de servigos no Forum Eleitoral de Toledo;
CLX - n° 30, de 28 de julho de 2015, que autoriza o Legislative municipal
a abrir credit© adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo
para o exercicio de 2015;
CLXI - n° 31, de 5 de outubro de 2015, que autoriza o Prefeito Municipal
a afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais para participar, como representante do
Municipio de Toledo, da Missao Tecnica Internacional “Oeste em Desenvolvimento”,
nas cidades de Milao e Turim, na Italia;
CLXII - n° 32, de 19 de outubro de 2015, que autoriza o Legislative
municipal a abrir credit© adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo para o exercicio de 2015;
CLXIII - n° 34, de 11 de novembro de 2015, que autoriza o Legislative
municipal a abrir credit© adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo para o exercicio de 2015;
CLXIV - n° 36, de 30 de novembro de 2015, que autoriza o Legislative
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo para o exercicio de 2015;
CLXV - n° 37, de 21 de dezembro de 2015, que referenda convenio
celebrado entre a Companhia de Habitagao do Parana - COHAPAR, a F Klas Obras
e Saneamento LTDA, com a interveniencia do Municipio de Toledo, visando a
implementagao de unidades residenciais destinadas a habitagao popular de interesse
social;
CLXVI - n° 38, de 21 de dezembro de 2015, que referenda termo de
convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Camara Municipal de Toledo;
Pagina 32 de 38
Centro Cfvico Presidents Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•0(^97
vvv> CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
CLXVII - n° 1, de 11 de fevereiro de 2016, que referenda Termo de
Cooperagao Tecnica e Financeira celebrado entre o Municipio de Toledo
Universidade Estadual do Oeste do Parana - UNIOESTE, campus Toledo;
CLXVIII - n° 2, de 15 de fevereiro de 2016, que referenda Termo de
Cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo e a Cooperativa de Agricultores
Familiares de Toledo (Cofatol), visando ao desenvolvimento de agoes para a
implementagao do Programa de Alimentagao Escolar no Municipio;
CLXIX - n° 3, de 7 de margo de 2016, que referenda Termo de
Cooperagao Tecnica celebrado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Estadual
do Oeste do Parana, visando a realizagao do projeto que objetiva fazer diagnostico da
qualidade das aguas utilizadas em propriedades de olericultura;
CLXX - n° 4, de 7 de margo de 2016, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (EMDUR), visando a cedencia de servidor;
CLXXI - n° 5, de 7 de margo de 2016, que referenda Termo de
Cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Paranaense,
Centro de Ensino Universitario de Toledo (Unipar), visando a utilizagao de
dependencias de espagos fisicos para desenvolvimento de atividades correlatas;
CLXXI I - n° 6, de 7 de margo de 2016, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Associagao dos Deficientes Visuais de
Toledo (ADVT), visando a cedencia de estagiarios para prestagao de servigos;
CLXXIII - n° 7, de 7 de margo de 2016, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Associagao de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Toledo (APAE), visando a cedencia de servidores pelo Municipio de
Toledo para atuagao nesta associagao;
CLXXIV - n° 8, de 7 de margo de 2016, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Sindicato Rural de Toledo,
visando o funcionamento do Centro de Agronegocios e Mercado Future;
CLXXV - n° 9, de 7 de margo de 2016, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Policia Militar do Parana, visando a
cedencia de servidora pelo Municipio de Toledo para atuar no 19° Batalhao de Policia
Militar;
e a
CLXXVI - n° 10, de 9 de margo de 2016, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Estado de
Seguranga Publica, visando a cedencia de estagiarios para prestagao de servigos
grupamento do Corpo de Bombeiros de Toledo;
CLXXVII - n° 12, de 22 de margo de 2016, que dispoe sobre a
recomposigao do valor do subsidio dos vereadores da Camara Municipal de Toledo;
CLXXVIII - n° 14, de 16 de maio de 2016, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal Regional Eleitoral,
visando a cedencia de estagiarios para prestagao de servigos no Forum Eleitoral de
Toledo;
no
CLXXIX - n° 15, de 16 de maio de 2016, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado do
Parana, visando a cedencia de servidoras para atuar no Forum da Comarca de
Toledo;
CLXXX - n° 16, de 16 de maio de 2016, que referenda Termo de
Pagina 33 de 38
Centro Cfvico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•0(^98
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \prc\
Estado do Parana
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Poder Judiciario do Estado do
Parana, visando a cedencia de quatro estagiarios para prestagao de servigos no
Forum da Comarca de Toledo;
CLXXXI - n° 17, de 16 de maio de 2016, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Poder Judiciario do Estado do
Parana, visando a cedencia de treze estagiarios para prestagao de servigos no Forum
da Comarca de Toledo;
CLXXXII - n° 18, de 30 de maio de 2016, que dispoe sobre a prestagao
de contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio
financeiro de 2013;
CLXXXIII - n° 19, de 20 de junho de 2016, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Junta Comercial do Parana
(JUCEPAR), com a interveniencia da Associagao Comercial Empresarial de Toledo
(ACIT), visando a manutengao do Escritorio Regional da Junta Comercial do Parana;
CLXXXIV - n° 21, de 1° de agosto de 2016, que referenda Termo Aditivo
de Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado
do Parana, visando a ampliagao do conveniado;
CLXXXV - n° 22, de 1° de agosto de 2016, que referenda Termo de
Cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo e a Assembleia Legislativa do
Estado do Parana, visando a cessao de servidor publico municipal;
CLXXXVI - n° 23, de 8 de agosto de 2016, que referenda Termo de
Cooperagao Tecnica celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga
do Estado do Parana, visando a implantagao do Programa Patrulha Maria da Penha;
CLXXXVII - n° 24, de 15 de agosto de 2016, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Universidade Federal do Parana,
visando ao desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Estudo piloto da
situagao sanitaria dos animais silvestres do Municipio de Toledo-PR”;
CLXXXVIII - n° 25, de 15 de agosto de 2016, que autoriza o Prefeito
Municipal a licenciar-se do cargo, no periodo de 15 de agosto ate o inicio da manha
de 3 de outubro de 2016;
CLXXXIX - n° 1, de 2 de margo de 2017, que dispoe sobre a prestagao
de contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio
financeiro de 2015;
CXC - n° 2, de 13 de margo de 2017, que referenda Quinto Termo Aditivo
ao Convenio de Cooperagao celebrado entre o Municipio de Toledo e a Universidade
Paranaense (Unipar), visando prorrogagao de vigencia;
CXCI - n° 3, de 15 de margo de 2017, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Uniao, por intermedio do Ministerio dos
Transportes, Portos e Aviagao Civil, visando a exploragao do Aeroporto Luiz Dalcanale
Filho (SBTD);
CXCII - n° 4, de 24 de abril de 2017, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado do Parana,
visando cedencia de servidores para agilizar e melhorar a qualidade da prestagao
jurisdicional na Comarca de Toledo;
CXCIII - n° 5, de 24 de abril de 2017, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Junta Comercial do Parana (Jucepar), com
a interveniencia da Associagao Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), visando
Pagina 34 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
•01. ('99
r
l CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO \/yy>
Estado do Parana
cedencia de servidores para viabilizar a manutengao do funciona;
CXCIV - n° 6, de 24 de abril de 2017, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Munidpio de Toledo e a Policia Militar do Estado do Parana, visando
cedencia de servidora para atuagao no 19° Batalhao de Policia Militar;
CXCV - n° 7, de 24 de abril de 2017, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Consorcio de Saude do Oeste do Parana
(Ciscopar), visando cedencia de servidor para exercer a fungao de fiscal do Projeto
dos Blocos III e IV da nova sede do Consorcio;
CXCVI - n° 8, de 24 de abril de 2017, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (Emdur), visando cedencia de servidor para exercer o cargo em
comissao de Controlador de Controle Interne;
CXCVI I - n° 9, de 15 de agosto de 2017, que dispoe sobre a prestagao
de contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio
financeiro de 2014;
CXCVIII - n° 11, de 9 de outubro de 2017, que referenda Primeiro Termo
Aditivo ao Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do
Estado do Parana, visando agilizar e melhorar a qualidade da prestagao jurisdicional
na Comarca de Toledo;
CXCIX - n° 13, de 13 de novembro de 2017, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Cooperativa de Agricultores
Familiares de Toledo (Cofatol), visando a contratagao e cedencia de estagiario;
CC - n° 14, de 13 de novembro de 2017, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando a cedencia de empregado publico para
a prestagao de servigos na Assessoria Juridica do Municipio;
CCI - n° 1, de 5 de margo de 2018, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (EMDUR), visando a cedencia de servidor;
CCII - n° 3, de 12 de margo de 2018, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Policia Militar do Parana, visando a
cedencia de servidora para atuagao no 19° Batalhao de Policia Militar;
CCIII - n° 4, de 19 de margo de 2018, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Junta Comercial do Parana (Jucepar)
a interveniencia da Associagao Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), visando a
cedencia de servidor para viabilizar a manutengao do funciona;
CCIV - n° 6, de 7 de maio de 2018, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo, a Universidade Estadual do Oeste do Parana
(UNIOESTE), e o Institute Neotropical de Pesquisas Ambientais (INEO), visando a
manutengao e o funcionamento do Aquario Municipal;
CCV - n° 8, de 11 de junho de 2018, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, por intermedio da
Secretaria de Infraestrutura e Logistica (SEIL), com a interveniencia do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade;
CCVI - n° 9, de 11 de junho de 2018, que referenda Termo de Contrato,
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Infraero, visando ao acesso ao Sistema
Gerenciador de Telecomunicagoes Aeronauticas (SGTAI);
com
Pagina 35 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
; 00100
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
CCVII - n° 10, de 2 de julho de 2018, que referenda Termo de
Cooperagao, celebrado entre o Municipio de Toledo e a Faculdade Assis Gurgacz
visando a utilizagao reciproca de dependencias de espagos fisicos de propriedade de
cada uma das partes;
CCVIII - n° 11, de 9 de julho de 2018, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (EMDUR) visando o retorno temporario de empregado publico ao
Orgao de origem;
CCIX - n° 13, de 20 de agosto de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado do
Parana visando cedencia de servidores para agilizar e melhorar a qualidade da
prestagao jurisdicional na Comarca de Toledo;
CCX - n° 14, de 27 de agosto de 2018, que referenda Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo, atraves da Secretaria Municipal de Saude, e
a 20a Subdivisao Policial - Policia Civil do Parana, visando agilizar e melhorar a
qualidade da prestagao de atendimento medico a populagao carceraria;
CCXI - n° 15, de 27 de agosto de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Municipio de Marechal Candido
Rondon, mantenedor da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o
atendimento na sala de Recurso Multifuncional - Surdez, de alunos matriculados;
CCXII - n° 16, de 10 de setembro de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Companhia de Habitagao do
Parana (COHAPAR) visando parceria para habilitar o municipio ao preenchimento
assistido de cadastres online;
CCXIII - n° 17, de 10 de setembro de 2018, que referenda Termo de
Cooperagao firmado entre o Municipio de Toledo e o Servigo Nacional de
Aprendizagem Comercial, Unidade de Educagao profissional e Tecnologica do Senac
em Toledo, visando a concessao de campo de estagio supervisionado nas Unidades
Basica;
CCXIV - n° 18, de 10 de setembro de 2018, que referenda Termo de
Acordo Judicial proposto pelo Ministerio Publico do Estado do Parana, na Agao Civil
Publica de Nunciagao de Obra Nova, autuada sob n° 0000521-4520138160170,
movida pela Associagao de Moradores e Amigos do Jardim La Salle de Toledo - Par;
CCXV - n° 19, de 10 de setembro de 2018, que referenda Termo Aditivo
ao Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR) visando a prorrogagao de prazo do periodo de
cedencia de advogado ao Municipio;
CCXVI - n° 20, de 17 de setembro de 2018, que referenda Termo de
Cooperagao firmado entre o Estado do Parana e o Municipio de Toledo, mediante
Termo de Adesao, com o objetivo de cumprir os objetivos expresses no Decreto
Judiciario e Governamental, n° 001/2014, para a implementagao do Projeto crianga;
CCXVI I - n° 21, de 17 de setembro de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, por intermedio
da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hidricos, visando melhoria na
gestao de residues solidos urbanos;
CCXVI 11 - n° 22, de 17 de setembro de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, por intermedio
Pagina 36 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Fjlit : 0 0101 % CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO v'YT*
Estado do Parana
da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hfdricos, visando a
implantagao da primeira etapa do novo aterro sanitario;
CCXIX - n° 23, de 24 de setembro de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municfpio de Toledo e o Estado do Parana, por intermedio
da Secretaria de Infraestrutura e Logistica (SEIL), com a interveniencia do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade
mediante recapeamento de vias;
CCXX - n° 24, de 24 de setembro de 2018, que referenda Termo
Compromisso celebrado entre o Municipio de Toledo e a Itaipu Binacional, visando a
implantagao de vinte moradias populares e fortalecimento das iniciativas com vistas a
implementagao da coleta solidaria com catadores;
CCXXI - n° 25, de 1° de outubro de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Parana, por intermedio
da Secretaria de Infraestrutura e Logistica (SEIL), com a interveniencia do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade
no Municipio;
CCXXII - n° 26, de 8 de outubro de 2018, que referenda o Primeiro e o
Segundo Termos Aditivos ao Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo
Tribunal de Justiga do Estado do Parana, visando a substituigao de servidora cedida;
CCXXI 11 - n° 27, de 5 de novembro de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedencia de empregado publico para a
prestagao de servigos na Secretaria de Urbanismo e Habitagao do Municipio;
CCXXIV - n° 28, de 26 de novembro de 2018, que referenda Terceiro
Termo Aditivo ao Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando substituigao do
empregado publico cedido para a prestagao de servigos na Assessoria Juridica do
Municipio;
e o
CCXXV - n° 30, de 10 de dezembro de 2018, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio e a Camara Municipal de Toledo, visando a
cedencia de servidora para o exercicio de cargo em comissao;
CCXXVI - n° 1, de 4 de fevereiro de 2019, que suspende a execugao da
parte final do § 2° do artigo 25 da Lei n° 1822, de 5 de maio de 1999, que dispoe sobre
o Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Toledo;
CCXXVII - n° 2, de 25 de margo de 2019, que dispoe sobre a prestagao
de contas do Poder Executive do Municipio de Toledo, referente ao exercicio
financeiro de 2017;
CCXXVI 11 - n° 3, de 25 de margo de 2019, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando a cedencia de servidor publico para
exercer o cargo em comissao de Controlador Interno;
CCXXIX - n° 4, de 25 de margo de 2019, que referenda Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Associagao dos Servidores
Municipais de Toledo - ASSERMUTO, visando a contratagao e manutengao de seguro
de vida em grupo para os servidores publicos municipais de Toledo;
CCXXX - n° 5, de 1° de abril de 2019, que referenda o 3° Termo Aditivo
ao Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado
Pagina 37 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
-00102
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO r.-Ki 'vPnn
11 ;
Estado do Parana
do Parana, cujo objeto e a prorrogagao do prazo de vigencia do referido instrumento;
CCXXXI - n° 7, de 3 de junho de 2019, que referenda Contrato de
Comodato, celebrado entre o Servigo Social da Industria - SESI, Departamento
Regional do Parana, e a Prefeitura Municipal de Toledo;
CCXXXII - n° 8, de 10 de junho de 2019, que referenda o Termo de
Cessao de Uso de Bens, celebrado entre o Municipio de Toledo e a Associagao
Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), visando a implementagao das atividades do
Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho;
CCXXXIII - n° 10, de 1° de julho de 2019, que referenda o Termo de
Convenio n° 001/2019, celebrado entre o Municipio de Toledo e a 20a Subdivisao
Policial de Toledo/Policia Civil do Parana;
CCXXXIV - n° 11, de 8 de julho de 2019, que referenda o Termo de
Convenio para Concessao de Estagios, celebrado entre o Municipio de Toledo e a
Universidade Estadual do Oeste do Parana (Unioeste) - Campus de Toledo;
CCXXXV - n° 13, de 21 de outubro de 2019, que autoriza o Vice-Prefeito
Municipal a licenciar-se do cargo, pelo periodo de 60 (sessenta) dias, para tratar de
interesse particular;
CCXXXVI - n° 16, de 9 de dezembro de 2019, que referenda o Termo de
Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e o CISCOPAR; e
CCXXXVII - n° 17, de 16 de dezembro de 2019, que referenda o Termo
de Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a UTAM.
Art. 9° - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 21 de margo de 2022.
bEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da/Camara Municipal
Publicado no Orgao Oficial
fcletronico do Municipio de
Toledo, n° 3) T> de MAR0ELO MARQUES QIoJlUZ, pag.
Primeiro-secretarip
Pagina 38 de 38
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br