| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI Nº 2.406, de 4 de abril de 2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Art. 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2022: I - crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.038.333,10 (dezessete milhões trinta e oito mil trezentos e trinta e três reais e dez centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 08.244.0005.2-010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 30.000,00 00490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-016 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 17.300,00 01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 17.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.605.000,00 01550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.605.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 300.000,00 01560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 300.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 91.835,00 19010 10254 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV SEDU 116-22 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VEÍCULO ..R$ 91.835,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-026 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 34.500,00 01660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 34.500,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.700,00 01690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.700,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ........R$ 77.000,00 01780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 77.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-028 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 50.000,00 01880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0011.2-040 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 7.000,00 02720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0011.2-041 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 3.000,00 02840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 328.000,00 02980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 328.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 37.000,00 02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 37.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 17.000,00 03010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 17.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-048 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 70.000,00 03270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.000,00 03290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-050 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES INATIVOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 180.000,00 03430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 180.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 189.000,00 03900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 189.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 37.000,00 03910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 37.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.000,00 03930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 48.000,00 03970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 48.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA PARA ADOLESCENTES 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.000,00 04060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.242.0020.2-061 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 235.000,00 04280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 235.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.004 - 14.243.0016.6-065 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FMDCA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 1.081.318,67 04430 880 880 / 3 / 4 / 2 / 1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA ................R$ 1.081.318,67 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 120.146,52 04440 880 880 / 3 / 4 / 2 / 1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA ................R$ 120.146,52 PROJETO/ATIVIDADE 07.004 - 14.243.0016.6-066 GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 171.332,11 04610 10203 1011 / 9 / 4 / 5 / 1 8 TRAN CEDCA/SEJUF - INCE CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019.........R$ 15.458,03 04620 10227 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRAN CEDCA/SEJUF ENFR USO ALCOOL E DROG DEL 109/2017 ....R$ 53.356,31 04630 10228 1011 / 9 / 4 / 5 / 18 TRAN CEDCA/SEJUF - INCE AT À CRIANÇA E AD - DELIB 89/2019 ...R$ 102.517,77 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 9.000,00 04840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 6.800,00 04850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-080 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ESCOLAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 121.878,41 19020 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE....................................R$ 121.878,41 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-081 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 91.408,81 19030 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE....................................R$ 91.408,81 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-083 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 70.995,19 19040 173 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal .............................................R$ 69.424,12 06170 193 1013 / 9 / 1 / 5 / 1 8 Transferência SEED Transporte Escolar.....................................................R$ 1.571,07 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0025.6-089 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 241.408,81 07320 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 150.000,00 19050 208 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE....................................R$ 91.408,81 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.5-090 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 532.503,05 07380 10051 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI’s Jd. Concórdia e Vl. Pioneiro ..R$ 271.440,21 07390 10052 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 Transf FNDE Progr PAC 2 - Constr CMEI Bairro Pinheirinho.....................R$ 261.062,84 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.500.000,00 08320 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 4.500.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAI..................................................................................................R$ 1.593.437,77 08350 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 1.593.437,77 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 500.000,00 08790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 500.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 12.000,00 08800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 65.000,00 08820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 65.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-107 GESTÃO POLÍTICA DO AGRONEGÓCIO, DE INOVAÇÃO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 68.000,00 09110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 68.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 22.000,00 09120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ÁREAS TURÍSTICAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 90.000,00 09550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 90.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0032.2-122 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 102.000,00 09800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 102.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 18.000,00 09820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 8.000,00 09860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.1-125 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 128.000,00 10190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 128.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.1-127 INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 9.521,57 10340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.521,57 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 136.089,55 10410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 136.089,55 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.253.559,05 10430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.253.559,05 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-134 GESTÃO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 4.000,00 10860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 15.000,00 10870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 04.122.0002.2-135 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 873.000,00 11000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 873.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.005 - 15.782.0007.2-148 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 894.500,00 19060 10255 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA Nº 923044-2021 AQUISIÇÃO PÁ CARREGADEIRA.........R$ 434.750,00 19070 10256 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA Nº 923048-2021 AQUIS DE ROLO COMPACTADOR.......R$ 459.750,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 130.000,00 14550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 90.000,00 14560 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 275.000,00 14950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 270.000,00 14960 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-178 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00 16710 10039 1008 / 3 / 99 / 2 / 1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO.....................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 25.898,59 16730 10039 1008 / 3 / 99 / 2 / 1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO.....................R$ 25.898,59 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0046.2-181 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ASSISTÊNCIA 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 2.000,00 16830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 600,00 16840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 600,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-199 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 180.000,00 18090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 180.000,00 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.000,00 18100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 15.000,00 18110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 45.000,00 18120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.1-204 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 244.600,00 18450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 244.600,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 17.038.333,10 II - crédito adicional especial no valor de R$ 27.249,75 (vinte e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0033.2-128 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 27.249,75 10421 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 27.149,75 10422 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 100,00 TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..............................................R$ 27.249,75 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 3º - Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão utilizados no orçamento da administração direta: I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-027 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ........R$ 54.500,00 01780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 54.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 64.000,00 02980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 64.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-050 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES INATIVOS 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 80.000,00 03430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 80.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 07.003 - 14.242.0020.2-061 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 235.000,00 04280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 235.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-074 ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 15.800,00 05280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0024.6-080 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ESCOLAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 150.000,00 06030 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação............................................................................................R$ 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.5-095 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 23.999,97 08300 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 23.999,97 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.6-096 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 504.587,80 08310 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 504.587,80 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0024.6-097 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00 08360 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.000,00 08370 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 3.613.500,00 08380 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 3.613.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.000,00 08390 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0024.6-098 APRENDIZADO DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 267.300,00 08440 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 267.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0025.6-099 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00 08490 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.000,00 08500 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 1.628.550,00 08510 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 1.628.550,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.000,00 08520 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0024.6-100 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 49.500,00 08570 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%......................................................................................................R$ 49.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.000,00 08630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00 08670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0026.2-102 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.500,00 08770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.500,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 9.500,00 08780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 77.000,00 08790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 77.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0027.2-105 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 18.000,00 08980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ÁREAS TURÍSTICAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 90.000,00 09550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 90.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0032.2-123 DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 100,00 09980 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.541.0034.1-125 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 137.521,57 10190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 137.521,57 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-134 GESTÃO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 19.000,00 10850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 130.000,00 14450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 90.000,00 14460 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 40.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0042.2-167 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 275.000,00 14870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 270.000,00 14880 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 5.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.1-204 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 244.600,00 18450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 244.600,00 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 7.715.959,34 II - recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores nas seguintes fontes: a) fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 6.055.398,35 (seis milhões cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos); b) fonte 173 - MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal, no valor de R$ 69.424,12 (sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e doze centavos); c) fonte 193 - TRANSFERENCIA SEED TRANSPORTE ESCOLAR, no valor de R$ 1.571,07 (um mil quinhentos e setenta e um reais e sete centavos); d) fonte 208 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no valor de R$ 304.696,03 (trezentos e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e três centavos); MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná e) fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA, no valor de R$ 1.201.465,19 (um milhão duzentos e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos); f) fonte 10039 - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO, no valor de R$ 26.898,59 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos); g) fonte 10051 CONSTRUÇÃO CRECHE PANORAMA E PIONEIRO, no valor de R$ 271.440,21 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos); h) fonte 10052 - CONSTRUÇÃO CRECHE PINHEIRINHO, no valor de R$ 261.062,84 (duzentos e sessenta e um mil sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); i) fonte 10203 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019, no valor de R$ 15.458,03 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e três centavos); j) fonte 10227 - TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E DROGAS DELIBERAÇÃO 109/2017, no valor de R$ 53.356,31 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos); e k) fonte 10228 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO ATENÇÃO À CRIANÇA ADOLESCENTE - DELIB 89/2019, no valor de R$ 102.517,77 (cento e dois mil quinhentos e dezessete reais e setenta e sete centavos); e III - recursos provenientes de repasses financeiros nas seguintes fontes: a) fonte 10254 - CONV SEDU 116-22 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - VEÍCULO, no valor de R$ 91.835,00 (noventa e um mil oitocentos e trinta e cinco reais); b) fonte 10255 - CONV MAPA Nº 923044-2021 AQUISIÇÃO PÁ CARREGADEIRA, no valor de R$ 434.750,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta reais); e c) fonte 10256 - CONV MAPA Nº 923048-2021 AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR, no valor de R$ 459.750,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil setecentos e ciquenta reais). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 4 de abril de 2022. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MAURI RICARDO REFFATTI SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.194, de 05/04/2022 (Extraordinária)