norma nº 2490/2022

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.490, de 12 de setembro de 2022
Declara de utilidade pública municipal a 
Associação de Pilotos de Kart de Toledo -
APIKARTT.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública municipal a Associação 
de Pilotos de Kart de Toledo - APIKARTT.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pilotos 
de Kart de Toledo - APIKARTT, situada na Rua Doutor Percimo Chiaretto, nº 23, 
no Jardim Gisela, CEP 85.905-130, entidade civil de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 44.520.185/0001-30, com sede e foro no 
Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 12 de setembro de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA
RESP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.336, de 13/09/2022