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norma nº 4/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-05-17
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMDUR PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 4, de 17 de maio de 2010
Referenda termo de convênio firmado pelo
Município com a EMDUR para cedência de
servidores.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de convênio firmado pelo
Município de Toledo com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo
(EMDUR) para cedência de servidores públicos.
Art. 2º - Fica referendado o termo de convênio firmado em 24 de
fevereiro de 2010 entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando à cedência, no período de 1º.01.2010 a
31.12.2010, com ônus para a origem, de:
| - sete servidores do quadro de carreira do Município para prestar
serviços na Empresa, perfazendo o valor bruto de R$ 23.207,24 (vinte e três mil
duzentos e sete reais e vinte e quatro centavos);
Il - dezesseis servidores do quadro de carreira da Empresa para
prestar serviços no Município, perfazendo o valor bruto de R$ 23.943,98 (vinte e três
mil novecentos e quarenta e três reis e noventa e oito centavos).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as Resoluções nºs 18, de 15.12.2009, e 01, de 22.02.2010.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, 17 de maio de 2010
cm AS
Presidente dá Câmara Municipal
BISOGNIN
Primeiró Secretário
Publicada no Ôrgao Oficial Eletrônico do Municipio
de Toledo nº 029, de 25.05.2010, na pag. 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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