norma nº 2500/2022

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.500, de 11 de outubro de 2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º - O Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de 
acordo com os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de 
Cargos, que integra a Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, com as alterações 
posteriormente efetuadas, passa a vigorar com as modificações constantes do que 
acompanha esta Lei.
Parágrafo único - As alterações procedidas no Anexo a que se refere o 
caput deste artigo implicam a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
I - no Grupo Ocupacional B-3:
a) de mais 1 (um) de Técnico em Instrumentos - Violão (I, II e III); e
b) de mais 3 (três) de Instrutor de Artes Circenses (I, II e III); e
II - no Grupo Ocupacional B-5:
a) de mais 30 (trinta) de Técnico em Enfermagem (I, II e III);
b) de mais 5 (cinco) de Técnico em Higiene Dental (I, II e III);
c) de mais 25 (vinte e cinco) de Enfermeiro (I, II e III);
d) de mais 5 (cinco) de Fisioterapeuta (I, II e III);
e) de mais 6 (seis) de Fonoaudiólogo (I, II e III);
f) de mais 5 (cinco) de Médico T4 - Pediatra (I, II e III);
g) de mais 5 (cinco) de Odontólogo ESF/ESB (I, II e III);
h) de mais 10 (dez) de Enfermeiro T8-ESF (I, II e III); e
i) de mais 3 (três) de Odontólogo T4 (I, II e III).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 11 de outubro de 2022.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
WILLIAN MURIEL VOSS
RESP. SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.361, de 13/10/2022
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
GRUPO 
OCUP. CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
... ... ... ...
B-3
... ... ...
Técnico em Instrumentos - Violão (I, II e III) ... 4
... ... ...
Instrutor de Artes Circenses (I, II e III) ... 7
... ... ...
... ... ... ...
B-5
... ... ...
Técnico em Enfermagem (I, II e III) ... 184
Técnico em Higiene Dental (I, II e III) ... 11
... ... ...
Enfermeiro (I, II e III) ... 105
... ... ...
Fisioterapeuta (I, II e III) ... 15
Fonoaudiólogo (I, II e III) ... 17
... ... ...
Médico T4 - Pediatra (I, II e III) ... 24
... ... ...
Odontólogo ESF/ESB (I, II e III) ... 15
Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) ... 45
... ... ...
Odontólogo T4 (I, II e III) ... 10
... ... ... ...
TOTAL 2.711”