norma nº 8/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 8, de 17 de maio de 2010
Referenda termo de cooperação que entre si
fazem os Municípios de Toledo e Maripá.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da
Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de cooperação que
entre si fazem os Municípios de Toledo e Maripá.
Art. 2º - Fica referendado o termo de cooperação celebrado em 1º
de março de 2010 entre o Município de Toledo e o de Maripá, objetivando o
intercâmbio de ajuda mútua entre os cooperados para os serviços de
transporte escolar e serviço de recuperação e manutenção do sistema viário e
de pontes, entre outros serviços de interesse mútuo, nos casos de urgência e
de falta de equipamentos.
Parágrafo único - Não haverá custos para o intercâmbio nas áreas
de serviços de transporte, serviço rodoviário e outras de interesse mútuo,
respondendo em situação análoga cada um por seus equipamentos e
servidores.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, 17 de maio de 2010
a
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Presidente am Municipal
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est Secretário
Publicada no Ôrgao Oficial Eletrônico do Município
de Toledo nº029, de25.05.2010, nas pags. 9 e 10
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