norma nº 2559/2023

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.559, de 13 de março de 2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários 
e demais vantagens dos servidores e dos 
empregados públicos municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e 
demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
Art. 2º - Ficam reajustados em 6,65% (seis inteiros e sessenta e cinco 
centésimos por cento), a partir de 1º de março de 2023, os vencimentos/salários e 
demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo, 
consoante valores constantes nas Tabelas anexas à presente Lei, percentual esse 
correspondente ao INPC acumulado no período de fevereiro de 2022 a janeiro de 
2023 (5,71%), mais um percentual de 0,94%, como forma de benefício aos servidores.
Parágrafo único - O salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos 
Agentes de Combate às Endemias é o determinado pela Lei nº 2.462, de 8 de julho 
de 2022.
Art. 3º - Aplica-se o disposto nesta Lei, no que couber, aos servidores 
da Câmara Municipal de Toledo, aos inativos e pensionistas.
Art. 4º - Fica o Executivo municipal autorizado, para atendimento das 
despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, a abrir créditos adicionais 
suplementares no orçamento do Município, utilizando como recursos os provenientes 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e de superávit financeiro de 
exercício anterior.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 13 de março de 2023.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MARTA FATH
SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.502 (Extraordinária), de 13/03/2023

PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 1.296,74 1.361,58 1.429,66 1.501,14 1.576,20 1.655,01 1.737,76 1.824,65 1.915,88 2.011,67 2.112,26 2.217,87 2.328,77 2.445,20 2.567,46 2.695,84 2.830,63 2.972,16 3.120,77 3.276,81 3.440,65 3.612,68
2 1.945,16 2.042,42 2.144,54 2.251,77 2.364,36 2.482,58 2.606,70 2.737,04 2.873,89 3.017,59 3.168,47 3.326,89 3.493,23 3.667,90 3.851,29 4.043,85 4.246,05 4.458,35 4.681,27 4.915,33 5.161,10 5.419,15
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 2.210,33 2.320,84 2.436,89 2.558,73 2.686,67 2.821,00 2.962,05 3.110,15 3.265,66 3.428,94 3.600,39 3.780,41 3.969,43 4.167,90 4.376,30 4.595,11 4.824,87 5.066,11 5.319,42 5.585,39 5.864,66 6.157,89
2 4.420,66 4.641,69 4.873,77 5.117,46 5.373,33 5.642,00 5.924,10 6.220,31 6.531,32 6.857,89 7.200,78 7.560,82 7.938,86 8.335,81 8.752,60 9.190,23 9.649,74 10.132,22 10.638,84 11.170,78 11.729,32 12.315,78
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
1 3.868,07 4.061,48 4.264,55 4.477,78 4.701,67 4.936,75 5.183,59 5.442,77 5.714,91 6.000,65 6.300,68 6.615,72 6.946,50 7.293,83 7.658,52 8.041,45 8.443,52 8.865,70 9.308,98 9.774,43 10.263,15 10.776,31
2 4.420,66 4.641,69 4.873,77 5.117,46 5.373,33 5.642,00 5.924,10 6.220,31 6.531,32 6.857,89 7.200,78 7.560,82 7.938,86 8.335,81 8.752,60 9.190,23 9.649,74 10.132,22 10.638,84 11.170,78 11.729,32 12.315,78
6,6500%
TABELA "B-1" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - EXIGÊNCIA DE CURSO DE MAGISTÉRIO DE 2º GRAU NO CONCURSO PÚBLICO
Tabela Salarial Magisterio-Março/2023
TABELA "B-2" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - EXIGÊNCIA DE LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
TABELA "B-3" - QUADRO DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PAD/REF A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V
01 2.152,17 2.259,78 2.372,77 2.491,41 2.615,98 2.746,77 2.884,11 3.028,32 3.179,74 3.338,72 3.505,66 3.680,94 3.864,99 4.058,24 4.261,15 4.474,21 4.697,92 4.932,81 5.179,45 5.438,43 5.710,35 5.995,86
6,6500%
TABELA "E-1" - QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Tabela Salarial Guarda Municipal de Toledo - Março/2023
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS) 
Secretário titular de Escola * 372,29
Supervisor de Equipe de Combate a Endemias * 372,29
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h semanais) * 558,44
Agente do EstaR – (6h diárias e 36h semanais) 20 558,44
Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) * 558,44
Fiscal de Pátio e Pista (FPP) * 558,44
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h semanais) * 729,70
Técnico ESF e ESB * 729,70
Supervisor de Segurança (SMST) – (6h diárias e 36h semanais) 3 729,70
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 729,70
Agente da Patrulha Maria da Penha – (6h diárias e 36h semanais) * 729,70
Líder de Equipe 12 729,70
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h semanais) * 729,70
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 24 729,70
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 729,70
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 729,70
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 729,70
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos * 729,70
Ouvidor Municipal do SUS 1 729,70
Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor 1 729,70
Agente da Defesa Civil * 729,70
Agente de Crédito e Fomento 1 729,70
Secretário Executivo de Conselhos 1 729,70
Supervisor de Qualificação Profissional e Emprego 1 729,70
Agente Especializado em Abordagem Social 3 729,70
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h semanais) * 915,85
Diretor de CMEI Porte "A" * 915,85
Coordenador do Cadastro Único * 915,85
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 915,85
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção Social Básica (SCFV/PSB) * 915,85
Autoridade Sanitária * 915,85
Coordenador de Centro da Juventude 2 915,85
Coordenador do Programa de Fomento ao Agronegócio 1 915,85
Coordenador de Programas de Geração de Emprego e Renda 1 915,85
Coordenador de Programas e Políticas de Incentivo 4 915,85
Coordenador do Programa de Conservação de Solo 1 915,85
Coordenador de Equipe Técnica (Cultura) 1 915,85
Gerente de Unidade Básica de Saúde - Portes “A” e “C” (6h/diárias e 30h/semanais) * 1.094,55
Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico (Epidemiologia) – (6h diárias e 30h semanais) 4 1.094,55
Gerente dos Serviços de Saúde (6h/diárias e 30 h/semanais) * 1.094,55
Coordenador de CRAS/CREAS (6h/diárias e 30 h/semanais) * 1.191,36
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.191,36
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.191,36
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.191,36
Coordenador do PROCON 1 1.191,36
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.191,36
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.191,36
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.191,36
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.191,36
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.191,36
Supervisor Técnico 16 1.191,36
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.191,36
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.191,36
Supervisor do Programa Saúde na Escola 1 1.191,36
6,6500%
FG 02
FG 03
FG 04
FG 05
FG 05-B
Tabela de Funções Gratificadas - Março/2023
FG 06
Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde 1 1.191,36
Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal 1 1.191,36
Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde) 1 1.191,36
Supervisor da Sala do Empreendedor 1 1.191,36
Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação 1 1.191,36
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação 1 1.191,36
Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da Informação 1 1.191,36
Diretor do Sistema Municipal de Ensino – (turno de 4h diárias e 20h semanais) 2 1.191,36
Coordenador Financeiro (SDH) 1 1.191,36
Coordenador de Material Bélico 1 1.191,36
Coordenador de Segurança 1 1.191,36
Coordenador de Alarmes e Videomonitoramento 1 1.191,36
Coordenador de Estacionamento Rotativo 1 1.191,36
Coordenador de Concessões e Pátio de Veículos 1 1.191,36
Coordenador de Defesa Civil 1 1.191,36
Coordenador de Formação e Planejamento (SSMU) 1 1.191,36
Coordenador de Recursos Humanos (SSMU) 1 1.191,36
Coordenador de Projetos Culturais 1 1.191,36
Coordenador Administrativo * 1.459,40
Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.459,40
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.459,40
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.459,40
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logística (SMAS) 1 1.459,40
Coordenador Administrativo de Desenvolvimento Econômico 1 1.459,40
Coordenador da Política para Crianças e Adolescentes 1 1.459,40
Coordenador de Serviços de Apoio Técnico-Legislativo 1 1.459,40
Coordenador Desportivo 5 1.459,40
Gerente de Unidade Básica de Saúde - Portes “B” e “D” (8h/diárias e 40h/semanais) * 1.459,40
Coordenador de Controladoria Interna 1 1.459,40
Coordenador de Auditoria Interna 1 1.459,40
Coordenador de Corregedoria (Controle Interno) 1 1.459,40
Presidente da Comissão de Licitações * 2.189,12
Pregoeiro * 2.189,12
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 2.189,12
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 2.189,12
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos * 2.189,12
Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA) 1 2.189,12
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 2.189,12
Coordenador da Frota de Veículos (Administração) 1 2.189,12
Subprocurador-Geral (4h diárias e 20h semanais) 3.276,22
Assessoramento e/ou Direção de Atividades e Serviços de Saúde 10 3.276,22
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.799,25
FG 07
FG 08
FG 10
FG 06