norma nº 2582/2023

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.582, de 10 de maio de 2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º - A Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
“Art. 4º-A - ...
§ 1º - ...
...
IV - ...
a) Auxiliar em Saúde Bucal;
...
d) Técnico em Saúde Bucal;
...”
Art. 3º - Ficam, também, efetuadas as seguintes alterações em Anexos da 
Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, com as modificações posteriormente procedidas:
I - O Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo 
com os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos
e o Anexo III – Cargos de acordo com o Padrão de Vencimentos, passam a vigorar 
com as modificações constantes dos que acompanham esta Lei; e 
II - a descrição sumária e as atribuições dos cargos de Auxiliar em Saúde 
Bucal (I, II e III), Auxiliar em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e III), Técnico em Saúde 
Bucal (I, II e III) e de Técnico em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e III) passam a ser 
as que constam dos respectivos Anexos que integram a presente Lei.
Parágrafo único - As alterações procedidas nos Anexos a que se refere o 
inciso I do caput deste artigo implicam:
I - a alteração da denominação dos seguintes cargos de provimento 
efetivo, em consonância com a Lei Federal nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008: 
a) de Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III) para Auxiliar em Saúde 
Bucal (I, II e III), com inclusão do requisito de registro no respectivo Conselho de Classe;
b) de Técnico em Higiene Dental (I, II e III) para Técnico em Saúde Bucal 
(I, II e III), com inclusão do requisito de registro no respectivo Conselho de Classe; e
c) de Técnico em Higiene Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e III) para Técnico em 
Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e III); e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II - a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional A-1:
1. de mais 30 (trinta) de Assistente em Administração (I, II e III);
2. de mais 2 (dois) de Técnico em Segurança no Trabalho (I, II e III); e
3. de mais 15 (quinze) de Analista em Administração e Planejamento (I, II 
e III);
b) no Grupo Ocupacional B-1: de mais 2 (dois) de Fiscal em Meio Ambiente 
(I, II e III);
c) no Grupo Ocupacional B-2:
1. de mais 10 (dez) de Assistente Social (I, II e III); e 
2. de mais 10 (dez) de Psicólogo (I, II e III); e
d) no Grupo Ocupacional B-5:
1. de mais 10 (dez) de Auxiliar em Saúde Bucal (I, II e III);
2. de mais 10 (dez) de Técnico em Enfermagem (I, II e III);
3. de mais 10 (dez) de Médico T6 - Clínico Geral (I, II e III);
4. de mais 2 (dois) de Médico T4 - Cardiologista (I, II e III);
5. de mais 10 (dez) de Médico T4 - Clínico Geral (I, II e III);
6. de mais 2 (dois) de Médico T4 - Endocrinologista (I, II e III);
7. de mais 5 (cinco) de Médico T4 - Ginecologista/Obstetra (I, II e III);
8. de mais 23 (vinte e três) de Médico T4 - Pediatra (I, II e III);
9. de mais 2 (dois) de Médico T4 - Psiquiatra (I, II e III);
10. de mais 1 (um) de Médico T4 - Reumatologista (I, II e III);
11. de mais 2 (dois) de Médico T4 - Ultrassonografista (I, II e III);
12. de mais 8 (oito) de Odontólogo - ESF/ESB (I, II e III);
13. de mais 10 (dez) de Enfermeiro T8 - ESF (I, II e III);
14. de mais 15 (quinze) de Técnico em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e 
III);
15. de mais 4 (quatro) de Auxiliar em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e 
III);
16. de mais 6 (seis) de Farmacêutico (I, II e III); e
17. de mais 1 (um) de Médico T4 - Infectologista (I, II e III).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 10 de maio de 2023.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MARTA FATH
SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.555, de 11/05/2023
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS GRUPOS 
OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E NÚMERO DE CARGOS
GRUPO 
OCUP. CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1
... ... ...
Assistente em Administração (I, II e III) ... 371
Técnico em Segurança no Trabalho (I, II e III) ... 5
Analista em Administração e Planejamento (I, II e 
III) ... 71
... ... ...
... ... ... ...
B-1
... ... ...
Fiscal em Meio Ambiente (I, II e III) ... 6
... ... ...
B-2
... ... ...
Assistente Social (I, II e III) ... 100
Psicólogo (I, II e III) ... 68
... ... ...
... ... ... ...
B-5
Auxiliar em Saúde Bucal (I, II e III)
Ensino Fundamental completo, mais curso 
de Auxiliar de Consultório Dentário ou de 
Auxiliar em Saúde Bucal e registro no 
respectivo Conselho de Classe
20
... ... ...
Técnico em Enfermagem (I, II e III) ... 248
Técnico em Saúde Bucal (I, II e III)
Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Higiene Dental ou de Técnico 
em Saúde Bucal e registro no respectivo 
Conselho de Classe
...
... ... ...
Médico T6 - Clínico Geral (I, II e III) ... 44
... ... ...
Médico T4 - Cardiologista (I, II e III) ... 5
Médico T4 - Clínico Geral (I, II e III) ... 67
... ... ...
Médico T4 - Endocrinologista (I, II e III) ... 4
Médico T4 - Ginecologista/Obstetra (I, II e III) ... 18
... ... ...
Médico T4 - Pediatra (I, II e III) ... 60
... ... ...
Médico T4 - Psiquiatra (I, II e III) ... 10
... ... ...
Médico T4 - Reumatologista (I, II e III) ... 3
Médico T4 - Ultrassonografista (I, II e III) ... 4
... ... ...
Odontólogo - ESF/ESB (I, II e III) ... 23
Enfermeiro T8 - ESF (I, II e III) ... 57
... ... ...
Técnico em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e 
III)
Curso Técnico de Nível Médio completo 
em Higiene ou Saúde Bucal e registro no 
respectivo Conselho de Classe
22
Auxiliar em Saúde Bucal T8 - ESF/ESB (I, II e 
III) ... 21
... ... ...
Farmacêutico (I, II e III) ... 38
... ... ...
Médico T4 - Infectologista (I, II e III) ... 2
... ... ...
... ... ... ...
TOTAL 3.150”
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
“A N E X O I I I
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL - TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6”, “A-7”, “A-8”, “A-9”, “A-10” 
e “A-11”
PADRÃO CLASSE
03
...
Auxiliar em Saúde Bucal I
...
04
...
Auxiliar em Saúde Bucal II
...
05
...
Auxiliar em Saúde Bucal III
...
06
...
Técnico em Saúde Bucal I
...
07
...
Técnico em Saúde Bucal II
...
08
...
Técnico em Saúde Bucal III
...
... ...
TABELA “A-8” – ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
... ...
33 ...
Técnico em Saúde Bucal T8-ESF/ESB I
34 ...
Técnico em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
35 ...
Técnico em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
... ...”
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (I, II e III)
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8 - ESF/ESB (I, II e III)
Descrição Sumária: Compor a equipe de saúde, desenvolver atividades relacionadas à 
saúde bucal e colaborar em pesquisas na rede municipal, em atividades de nível médio. 
Atuar sempre sob supervisão do cirurgião-dentista ou técnico em saúde bucal.
Descrição Detalhada: Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme 
radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os 
profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; Manipular 
materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em gesso; 
Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle 
administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do 
instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Realizar o 
acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança 
no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; 
Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; 
Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; Adotar medidas de 
biossegurança visando ao controle de infecção; Promover e colaborar em programas 
educativos e de saúde bucal; Proceder à limpeza e à antissepsia de campo operatório antes 
e após ato cirúrgico; Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico; 
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária; Organizar a agenda clínica e 
realizar agendamento de consultas e retornos; Executar evidenciação de placa bacteriana; 
Realizar o registro das atividades de acordo com o sistema utilizado pelo Município; Fazer 
o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas; Realizar 
atividades educativas e preventivas em saúde bucal, nas escolas, creches e comunidade 
em geral; mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Realizar visitas 
domiciliares na comunidade; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais 
membros da equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de 
saúde de forma multidisciplinar; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para 
o adequado funcionamento da UBS; Desempenhar outras atividades correlatas.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (I, II e III)
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL T8 - ESF/ESB (I, II e III)
Descrição Sumária: Compor a equipe de saúde, desenvolver atividades relacionadas à 
saúde bucal e colaborar em pesquisas na rede municipal, em atividades de nível médio. 
Atuar, sob supervisão direta do cirurgião-dentista, em todas as atividades clínicas, podendo 
as atividades extraclínicas ter supervisão indireta.
Descrição Detalhada: Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal 
e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações 
educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Participar 
na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de 
examinador; Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais 
por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; Fazer a 
remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; 
Supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde 
bucal; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios 
ou clínicas odontológicas; Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo 
cirurgião-dentista; Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após 
atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; Remover suturas; Aplicar medidas de 
biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
odontológicos; Realizar isolamento do campo operatório; Exercer todas as competências 
no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e 
hospitalares; Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor 
e outros métodos e produtos; Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários; 
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória; Realizar profilaxia bucal; Cuidar da 
manutenção e conservação do equipamento odontológico; Executar evidenciação de placa
bacteriana; Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas 
odontológicas; Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta; 
Realizar visitas domiciliares na comunidade; Realizar a atenção integral em saúde bucal 
(promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, 
a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas 
competências técnicas e legais; Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos 
equipamentos odontológicos; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à 
saúde bucal com os demais membros da equipe Estratégia Saúde da Família, buscando 
aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Apoiar as atividades dos 
Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; Participar do 
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade 
Básica de Saúde; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; 
Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Preparar modelos em 
gesso; Registrar dados e participar da análise das MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do 
Paraná informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; Executar 
limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos 
e do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; 
Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; 
Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; Adotar medidas de 
biossegurança visando ao controle de infecção. Fazer aplicação de métodos preventivos 
da cárie dentária; Organizar a agenda clínica e realizar agendamento de consultas e 
retornos; Realizar o registro das atividades de acordo com o sistema utilizado pelo 
município; Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas 
odontológicas; Realizar atividades educativas e preventivas em saúde bucal, nas escolas, 
creches e comunidade em geral, mediante planejamento local e protocolos de atenção à 
saúde; Preparar e organizar instrumental e materiais necessários; Desempenhar outras 
atividades correlatas.