norma nº 2597/2023

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.597, de 1º de junho de 2023
Declara de utilidade pública municipal a 
Associação Ciclística de Toledo - ACT.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública municipal a 
Associação Ciclística de Toledo - ACT.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ciclística 
de Toledo - ACT, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1885, Centro, CEP 
85.900-005, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob nº 43.335.465/0001-06, com sede e foro no Município e Comarca de 
Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, em 1º de junho de 2023.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
FABIANA TRENTO DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.579, de 2/06/2023