norma nº 102/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 LEI “R” Nº 102, de 19 de agosto de 2014 
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do 
Município de Toledo, para o exercício de 2014. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2014. 
 Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014: 
 I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.931.488,54 
(cinco milhões novecentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e 
cinquenta e quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de 
despesa e fontes de recurso: 
 a) no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E 
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 32.386,86
16240 10040 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - JATOO.......R$ 32.386,86
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 3.145,17
02700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.145,17 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.00186-075 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 199.938,30
04590 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 199.938,30 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 4.036,62
04680 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 4.036,62 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 292.122,54
05040 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 292.122,54 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-082 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 298.367,50
016250 10068 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 Transferências FNDE Aquisição de Mobiliário para Escolas....................R$ 298.367,50 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-089 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO 
EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 335.828,08
05340 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 335.828,08 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS – 
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 239,10
05370 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 239,10 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-091 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 100.000,00
05390 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 100.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 203.736,16
05630 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 203.736,16 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-094 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 58.226,92
05900 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 58.226,92 
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.00106-096 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA 
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 37.191,20
15700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 37.191,20 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-104 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.000,00
06440 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 4.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-105 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER – 
DESPESAS FIXAS 
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 62.000,00
06470 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 62.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.000,00
06480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 67.000,00
06490 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 67.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.00216-110 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 10.000,00
06750 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-115 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 61.000,00
06920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 61.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.00232-121 PROMOÇÃO DO TURISMO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 36.364,28
07310 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 36.364,28 
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-126 ATIVID DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DESPESAS FIXAS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 60.000,00
07470 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 60.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00261-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO 
AMBIENTE - AFD 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 4.725,40
08200 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)..............R$ 4.725,40 
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00262-143 MANUT E CONSERV PRAÇAS, PARQ, JARDINS - DESPESAS FIXAS 
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 229.453,97
08320 00511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .....................................................................R$ 229.453,97 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 100.000,00
08350 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 100.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00262-144 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 14.760,00
08370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.760,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 21.720,04
08410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 21.720,04 
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.00282-151 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000,00
16080 00555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente......................................................R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 57.314,00
16090 00555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente......................................................R$ 57.314,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.00022-152 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 30.000,00
08750 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 30.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00291-154 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV 
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 23.000,00
08890 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 23.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00291-155 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTROS CONVIV 
COMUNITÁRIA 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 8.697,47
08900 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 8.697,47 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 9.831,00
08920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 9.831,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.00302-158 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.663,00
09020 10027 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Barcelona ......R$ 4.663,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 12.355,00
09050 10027 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha Vida - Res Barcelona ......R$ 12.355,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 15.880,77
09300 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)..............R$ 15.880,77 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00332-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 109.931,50
09420 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 109.931,50 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.00312-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 23.200,00
09470 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 23.200,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.301.00342-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE 
SAÚDE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 130.000,00
10000 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 130.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.000,00
10030 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 1.000,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 51.000,00
10050 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 51.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 18.000,00
10080 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 18.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-180 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 21.473,42
10240 00495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...........................................................................................R$ 21.473,42 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00351-186 INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MC E AC 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 198.206,18
10980 00340 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 Conv Sec Est Saúde Const Cisc. Bloco 2 – diagn. por imagens e CTA.....R$ 198.206,18 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU 
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 146.300,00
11070 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 69.300,00 
16100 00369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...............................................R$ 77.000,00 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 37.831,46
11100 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 37.831,46 
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 5.683,52
11130 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.683,52 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.121.460,75
11210 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 839.010,29 
11220 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 252.597,38 
11230 00496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...........R$ 29.853,08 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.00342-191 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.746,64
11330 00500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest. na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 .R$ 1.746,64 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.00362-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 50.220,63
11360 00510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ...............................................................R$ 50.220,63 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00402-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA IDOSOS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.900,00
13010 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 1.900,00 
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.602.00382-197 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 282.283,50
12170 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 282.283,50 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 31.700,00
13290 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 31.700,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - FMAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 600,00
13490 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-237 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 16.020,00
13820 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................R$ 16.020,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 67.419,12
14010 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 13.419,12 
15930 00936 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS ......................................R$ 40.000,00 
14020 10013 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Programa Bolsa Família - PBF .....................................................................R$ 14.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-242 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 18.000,00
14330 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 18.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 100.475,00
14380 10046 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - REEST SEC POLÍT P/ MULHERES.......R$ 100.475,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00492-255 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
14820 10041 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 ...............................................R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 496.000,00
14830 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 496.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.00042-257 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 150.000,00
14890 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 150.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00512-260 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 900,00
15040 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 900,00 
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00522-262 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 328.017,75
15200 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 328.017,75 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 8.000,00
15220 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 8.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 63.767,85
15230 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 63.767,85 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 5.911.120,70 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 b) no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e 
TV Educativa e Cultural de Toledo: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.00142-001 MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.181,04
00010 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 1.181,04 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 904,26
00020 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 904,26 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 100,00
00070 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 100,00 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........................................................R$ 182,54
00080 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 182,54 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC...............................................................R$ 2.367,84 
 c) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00562-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 18.000,00
00080 00515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..............................................................................................R$ 18.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ........................................................R$ 18.000,00 
 II – crédito adicional especial no valor de R$ 113.705,77 (cento e 
treze mil setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), mediante a inclusão e 
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: 
 a) no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E 
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 35.262,46
02032 10022 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS .........R$ 35.262,46
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 20.000,00
04799 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 20.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 42.000,00
13237 00935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS.....................R$ 42.000,00 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.343,31
13238 00935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS.....................R$ 3.343,31 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.500,00
13239 00935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS.....................R$ 10.500,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
MÉDI E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.300,00
13643 10011 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC .......................................................R$ 1.300,00 
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........................................R$ 112.405,77 
 b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 1.300,00
00071 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito.......................................................................R$ 1.300,00 
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ...........................R$ 1.300,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, 
serão utilizados os seguintes recursos: 
 I – no orçamento da administração direta: 
 a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes 
de recurso: 
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-038 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 312.814,98
02090 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 312.814,98 
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.145,17
02710 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.145,17 
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 56.000,00
03620 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 56.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00185-077 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 335.828,08
04620 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 335.828,08 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 786,62
04700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 786,62 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 20.000,00
04798 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 20.000,00 
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERC. ............................R$ 212.424,40 
04870 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 12.424,40 
04880 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 200.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 80.000,00
04940 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 80.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 100.000,00
05020 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 100.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-082 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 21.661,22
05050 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 6.661,22 
05060 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 15.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-084 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 199.938,30
05140 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 199.938,30 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-088 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 100.000,00
05330 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 100.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS – 
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 239,10
05350 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 239,10 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 18.595,60
05410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 18.595,60 
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 18.595,60
05480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 18.595,60 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 20.000,00
05660 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 10.000,00 
05670 00104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica........................................R$ 10.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-093 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
05730 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 100.000,00
05770 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 100.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-104 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 24.000,00
06460 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 24.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00211-112 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 375.000,00
06800 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 375.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-114 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS 
ESPORTIVOS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 4.000,00
06900 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 4.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-115 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO 
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 18.600,00
06910 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 18.600,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 42.400,00
06960 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 42.400,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.00202-116 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.595,46
06990 10040 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - JATOO.......R$ 7.595,46 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .............................R$ 7.341,40
07010 10040 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - JATOO.......R$ 7.341,40 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 14.450,00
07040 10040 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - JATOO.......R$ 14.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.00222-125 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 60.000,00
07410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 60.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.00221-128 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 36.364,28
07490 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 36.364,28 
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.00251-136 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 485.000,00
08030 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 485.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00262-144 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 144.000,00
08400 00511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .....................................................................R$ 144.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.00271-148 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADE DE RECEBIMENTO E 
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 14.760,00
08580 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 14.760,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 8.000,00
08920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 8.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 9.520,00
08930 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 9.520,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 311,00
08940 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 311,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-157 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 8.000,00
08950 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 8.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 43.944,00
08960 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 43.944,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.00302-158 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 1.256,00
09010 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 1.256,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-164 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 21.720,04
09180 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 21.720,04 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD 
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 9.931,50
09270 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 9.931,50 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 100.000,00
09290 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 100.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00341-176 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS 
UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 21.473,42
09770 00495 495 / 9 / 2 / 6 / 20 Atenção Básica ...........................................................................................R$ 21.473,42 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.000,00
09880 00369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...............................................R$ 3.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.000,00
10810 00369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...............................................R$ 10.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 2.000,00
10860 00369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...............................................R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.000,00
10920 00369 369 / 9 / 2 / 6 / 20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs...............................................R$ 5.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 252.597,38
11032 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 252.597,38 
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.602.00382-197 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO 
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ...............................................................................................................R$ 75.000,00
12120 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 75.000,00 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .............................R$ 1.283,50
12150 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 1.283,50 
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.00381-198 CENTRO AGROPECUÁRIO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 206.000,00
12200 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 206.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.122.00122-212 APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E 
DEFESA DE GARANTIA DE DIREITOS - FMAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00
12870 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 1.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 2.000,00
12880 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 2.000,00
12890 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 2.000,00
12900 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00392-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS 
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............................................................................................................................R$ 13.419,12
12911 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 13.419,12 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00392-214 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.000,00
12920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.000,00 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 2.000,00
12930 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00402-217 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA IDOSOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.900,00
12990 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 1.900,00 
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .............................R$ 2.200,00
13000 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.200,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00416-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 55.843,31
15860 00935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS.....................R$ 55.843,31 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00425-225 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - FMAS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 31.700,00
13300 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 31.700,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00122-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 600,00
13560 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-233 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
MÉDI E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 1.300,00
13642 10011 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC .......................................................R$ 1.300,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-237 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 2.820,00
13830 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.820,00 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 27.000,00
15910 00936 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS ......................................R$ 20.000,00 
13900 10013 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Programa Bolsa Família - PBF .....................................................................R$ 7.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 27.000,00
15920 00936 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS ......................................R$ 20.000,00 
13980 10013 936 / 9 / 6 / 6 / 8 Programa Bolsa Família - PBF .....................................................................R$ 7.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00462-240 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA 
MULHER 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 16.500,00
14130 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 16.500,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 30.000,00
14150 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 30.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00462-241 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 2.300,00
14210 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 2.300,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 17.210,29
14230 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 17.210,29 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00491-252 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 496.000,00
14730 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 496.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.00492-255 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.000,00
14840 10041 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 ...............................................R$ 20.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.00041-256 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 237.000,00
14860 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 230.000,00 
14870 10022 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS .........R$ 7.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.00512-260 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 70.000,00
15020 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 70.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 8.000,00
15030 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 8.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 30.000,00
15050 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 30.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 900,00
15100 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 900,00 
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.00022-265 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE 
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.................................................................................................R$ 5.000,00
15390 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 5.000,00
15400 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
15410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 99.099 - 99.999.00589-270 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA .........................................................................................R$ 1.981,63
15650 00999 999 / 1 / 99 / 0 / 0 Reservas de Contingências ........................................................................R$ 1.981,63 
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 4.757.251,40 
 b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 
 1. Fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 
26.947,47 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos); 
 2. Fonte 340 – Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 - 
diagnóstico por imagens e CTA, no valor de R$ 2.508,88 (dois mil quinhentos e oito reais 
e oitenta e oito centavos); 
 3. Fonte 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - 
Portaria 204-GM de 2007, no valor de R$ 1.746,64 (um mil setecentos e quarenta e seis 
reais e sessenta e quatro centavos); 
 4. Fonte 510 – Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor de R$ 
50.220,63 (cinquenta mil duzentos e vinte reais e sessenta e três centavos); 
 5. Fonte 511 – Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 
85.453,97 (oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete 
centavos); 
 6. Fonte 555 – SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de 
R$ 59.314,00 (cinquenta e nove mil trezentos e quatorze reais); 
 7. Fonte 10005 – OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE 
DESENV (AFD), no valor de R$ 20.606,17 (vinte mil seiscentos e seis reais e dezessete 
centavos); 
 8. Fonte 10046 – CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ MULHERES, no valor de R$ 100.475,00 
(cem mil quatrocentos e setenta e cinco reais). 
 c) recursos provenientes das seguintes transferências: 
 1. Fonte 340 – Conv Sec Est Saúde Const Ciscopar Bloco 2 - 
diagnóstico por imagens e CTA, no valor de R$ 195.697,30 (cento e noventa e cinco 
mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos); 
 2. Fonte 369 – Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no 
valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais);
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 3. Fonte 496 – Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 29.853,08 (vinte e nove mil oitocentos e 
cinquenta e três reais e oito centavos); 
 4. Fonte 10022 – CONV MAPA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos 
reais); 
 5. Fonte 10027 – Conv Caixa Proj Soc Prog Minha Casa Minha 
Vida - Res Barcelona, no valor de R$ 17.018,00 (dezessete mil e dezoito reais); 
 6. Fonte 10068 – Transferências FNDE Aquisição de Mobiliário 
para Escolas, no valor de R$ 298.367,50 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e 
sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 
 d) rendimentos de aplicações financeiras provenientes das 
seguintes fontes: 
 1. Fonte 10022 – CONV MAPA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, no valor de R$ 23.562,46 (vinte e três mil 
quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos); 
 2. Fonte 10040 – CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS 
DE TOLEDO - JATOO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 
 II – no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da 
Rádio e TV Educativa e Cultural de Toledo, cancelamento parcial da seguinte natureza 
de despesa e fonte de recurso: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.00142-001 MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 386,21
00090 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 386,21 
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC.................................................................R$ 386,21 
III – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, 
cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 38.435,00
00160 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 38.435,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 173.682,60
00180 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 172.382,60 
00190 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito.......................................................................R$ 1.300,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 80.968,00
00200 00001 001 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).....................................................R$ 80.968,00 
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO....................R$ 293.085,60 
 IV – no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros, cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00551-001 AMPL, REFOR,MELH E EQUIP SEDE/POSTO CORPO DE 
BOMBEIROS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 5.000,00
00010 00515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..............................................................................................R$ 5.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.00562-006 INFORMATIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 13.000,00
00120 00515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM..............................................................................................R$ 13.000,00 
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ..........................................................R$ 18.000,00 
 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, em 19 de agosto de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.621, de 21/08/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.074, de 21/08/2014