norma nº 104/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 104, de 19 de agosto de 2014 
 
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução de obras 
públicas pelo Município de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de 
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, 
das obras de pavimentação asfáltica, drenagem, meio-fio, passeio público e demais 
serviços de urbanização na Rua Carlos Sbaraini, no trecho compreendido entre a 
Avenida Senador Attilio Fontana e a Rua Mario Fontana, nesta cidade. 
 Art. 2º - A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da 
execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios 
previstos nesta Lei. 
 Art. 3º - O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a 
valorização de imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras 
públicas. 
 Art. 4º - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos 
proprietários ou possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, 
sendo que serão considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os 
imóveis que possuam frente ou testada para a Rua Carlos Sbaraini, em ambos os lados 
dessa via pública, no trecho em que forem realizadas as obras, e/ou os imóveis 
confrontantes com essa via pública no referido trecho, conforme indicado no artigo 2º 
desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária em decorrência da realização das 
obras. 
 § 1º - Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o 
proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa 
responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. 
 § 2º - Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de 
edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os 
condôminos, que serão responsáveis na proporção de suas quotas. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 Art. 5º - A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o 
acréscimo de valor econômico do imóvel decorrente de valorização imobiliária em 
função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e 
como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel 
beneficiado. 
 Parágrafo único - Poderão ser incluídos nos custos das obras 
todos os investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas 
beneficiadas pelas obras públicas. 
 Art. 6º - Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a 
Administração fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes 
elementos: 
 I - delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis 
nelas compreendidos; 
 II - memorial descritivo do projeto; 
 III - orçamento total ou parcial do custo das obras, em 
conformidade com o Anexo I desta Lei; 
 IV - determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida 
pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. 
 Art. 7º - Executada a obra na sua totalidade ou em parte 
suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da 
cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses 
imóveis depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. 
 § 1º - Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo das 
obras, que será apurado após o seu término e publicado através do edital a que se 
refere o caput deste artigo, sendo que o custo das obras, excluídos os custos referentes 
à instalação da iluminação pública, está orçado em R$ 967.630,09 (novecentos e 
sessenta e sete mil seiscentos e trinta reais e nove centavos). 
 § 2º - Não serão ressarcidos pela contribuição de melhoria os 
custos referentes à instalação da iluminação pública, custos esses que não estão 
incluídos no custo orçado das obras a que se refere o parágrafo anterior. 
 § 3º - A contribuição relativa a cada imóvel será determinada 
pelo rateio do custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas 
obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano 
de rateio a ser determinado através do edital a que se refere o artigo 6º desta Lei, 
observados os critérios previstos nesta Lei. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 § 4º - A valorização de imóveis decorrente da realização das 
obras públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado 
pela Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis. 
 Art. 8º - As condições de pagamento da Contribuição de 
Melhoria são as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou 
seu sucedâneo, atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da 
Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). 
 Art. 9º - A Administração Tributária deverá notificar o 
contribuinte, diretamente, via postal ou por edital, sobre: 
 I - o valor da Contribuição de Melhoria lançada; 
 II - o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; 
 III - o prazo para impugnação. 
 Parágrafo único - Dentro do prazo que lhe for concedido na 
notificação de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à 
Administração Tributária reclamações escritas, quanto: 
 I - ao erro na localização ou quaisquer outras características do 
imóvel; 
 II - ao cálculo dos índices atribuídos; 
 III - ao valor da contribuição; 
 IV - ao número de prestações. 
 Art. 10 - O lançamento e suas alterações serão comunicados ao
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: 
 I - por notificação direta; 
 II - por publicação no órgão oficial do Município;
 III - por publicação em órgão da imprensa local; 
 IV - por remessa do aviso por via postal; 
 V - por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. 
 Parágrafo único - Na impossibilidade de localizar-se 
pessoalmente o sujeito passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer 
através de sua remessa por via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as 
suas alterações, mediante: 
 I - comunicação publicada em órgão da imprensa local; 
 II - por publicação no órgão oficial do Município.
 Art. 11 - A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação 
do lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via 
postal, não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação 
tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 Art. 12 - Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados 
nas zonas beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data 
da publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer 
dos elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova. 
 Parágrafo único - A impugnação deverá ser dirigida à autoridade 
administrativa de primeira Instância através de petição fundamentada, que servirá para 
o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da 
Contribuição de Melhoria. 
 Art. 13 - Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem
como quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento 
das obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos 
necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria. 
 Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às 
isenções da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de 
instrução e julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que 
couberem, a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 
1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), 
especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a 289. 
 Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 19 de agosto de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.621, de 21/08/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.074, de 21/08/2014
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
ANEXO I 
ORÇAMENTO PARCIAL DO CUSTO DA OBRA – CONTRATO N.º 411/2014 DE EMPREITADA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N.º 041/2014 
Execução global (material e mão de obra) dos serviços de: Urbanização na Rua Carlos Sbaraini, no trecho 
compreendido entre a Avenida Senador Attilio Fontana e a Rua Mario Fontana, nesta cidade; tudo conforme orçamento, 
cronograma físico financeiro e projeto anexo ao processo licitatório, a seguir descritos: 
 DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID QUANT. P.U. c/ BDI TOTAL PARCIAL TOTAL 
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 26.711,53
1.1 Retirada de meio fio com empilhamento e sem remoção m 1.003,05 5,51 5.526,81 
1.2 Remoção manual de calçada de concreto c/ retirada c/ preparação de base m² 2.515,00 6,45 16.221,75 
1.3 destocamento de troncos com diâmetro de 30cm ate 50cm, inclusive remoção de raízes und 80,00 57,53 4.602,40 
1.4 Remoção de boca de lobo existente und 7,00 51,51 360,57 
Sub-Total 26.711,53 
2.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA S/ RACHÃO (CICLOVIA) R$ 95.417,56
2.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 772,20 772,20 
2.2 escavação mecânica de material 1a. categoria, proveniente de corte de subleito (c/trator esteiras 160hp) m³ 485,31 2,81 1.363,72 
2.3 espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material 1a.categoria m² 2.426,53 0,27 655,16 
2.4 compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 242,65 5,27 1.278,77 
2.5 Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação. m³ 291,18 112,09 32.638,37 
2.6 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30. m² 2.426,53 3,72 9.026,69 
2.7 Pintura de ligação com emulsão RR-1C. m² 2.426,53 1,41 3.421,41 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
2.8 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte. t 181,99 215,46 39.211,57 
2.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante 6 m³, descarga em vibro-acabadora. m³ 72,80 4,91 357,45 
2.10 Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 km, com caminhão basculante de 4,0 m³. t/km 7.119,38 0,94 6.692,22 
Sub-Total 95.417,56 
3.0 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA C/ RACHÃO R$ 226.122,06
3.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 772,20 772,20 
3.2 escavação mecânica de material 1a. categoria, proveniente de corte de subleito (c/trator esteiras 160hp) m³ 724,99 2,81 2.037,22 
3.3 espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material 1a.categoria m² 3.624,97 0,27 978,74 
3.4 compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 362,50 5,27 1.910,38 
3.5 Preenchimento rebaixo c/ rachão m³ 724,99 98,70 71.556,51 
3.6 Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação. m³ 435,00 112,09 48.759,15 
3.7 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30. m² 3.624,97 3,72 13.484,89 
3.8 Pintura de ligação com emulsão RR-1C. m² 3.624,97 1,41 5.111,21 
3.9 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte. t 271,87 215,46 58.577,11 
3.10 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante 6 m³, descarga em vibro-acabadora. m³ 108,75 4,91 533,96 
3.11 Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 km, com caminhão basculante de 4,0 m³. t/km 23.830,52 0,94 22.400,69 
Sub-Total 226.122,06 
4.0 MEIO-FIO R$ 104.859,99
4.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 1.287,52 1.287,52 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
4.2 meio-fio com sarjeta, executado c/extrusora (sarjeta 30x8cm meio-fio 15x10cm x h=23cm), inclui esc.e acerto faixa 0,45m m 1.076,52 28,54 30.723,88 
4.3 
meio-fio (guia) de concreto pre-moldado, dimensões 12x15x30x100cm (face 
superiorxface inferiorxalturaxcomprimento),rejuntado c/argamassa 1:4 
cimento:areia, incluindo escavação e reaterro. 
m 2.149,56 33,89 72.848,59 
Sub-Total 104.859,99 
5.0 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS R$ 16.356,47
5.1 DRENAGEM 
5.1.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 585,00 585,00 
5.1.2 demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do material retirado m³ 5,40 22,91 123,71 
5.1.3 escavação de vala não escorada em material de 1a categoria com profundidade de 1,5 ate 3m com retroescavadeira 75hp, sem esgotamento m³ 36,00 7,95 286,20 
5.1.4 Corpo BSTC d=400mm, sem berço m 18,00 46,80 842,40 
5.1.5 Assentamento de tubos de concreto d=400mm, simples ou armado, junta em argamassa 1:3 cimento:areia m 18,00 19,11 343,98 
5.1.6 reaterro de vala/cava sem controle de compactação , utilizando retro- escavadeira e compactacador vibratório com material reaproveitado m³ 11,88 8,25 98,01 
5.1.7 Boca de lobo UNID 7,00 380,00 2.660,00 
5.1.8 Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 km, com caminhão basculante de 4,0 m³. t.km 70,68 0,86 60,78 
Sub-Total 5.000,08 
5.2 RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA 
5.2.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 772,20 772,20 
5.2.2 Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação. m³ 2,16 106,14 229,26 
5.2.3 Pintura de ligação com emulsão RR-1C. m² 18,00 1,30 23,40 
5.2.4 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte. t 1,35 210,02 283,53 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
5.2.5 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante 6 m³, descarga em vibro-acabadora. m³ 0,54 4,48 2,42 
5.2.6 Transporte de material de qualquer natureza DMT > 10 km, com caminhão basculante de 4,0 m³. t.km 52,81 0,86 45,42 
Sub-Total 11.356,39 
6.0 CALÇADAS R$ 307.549,54
6.1 Mobilização de equipamentos e pessoal. vb 1,00 446,37 446,37 
6.2 Locação de calçadas m² 5.780,49 0,54 3.121,46 
6.3 Calçamento em blocos intertravados de concreto (pigmentação natural) e=6cm assentados sobre pó de pedra m² 809,27 37,68 30.493,29 
6.4 Calçamento em blocos intertravados de concreto (pigmentação colorida) e=6cm assentados sobre pó de pedra m² 4.046,34 45,02 182.166,23 
6.5 Faixa podotátil em blocos de concreto (amarela) assentada sobre pó de pedra m² 924,88 94,22 87.142,19 
6.6 Rampa p/acesso a deficientes em concreto armado c/pintura e símbolo internacional de acesso. UNID 38,00 110,00 4.180,00 
Sub-Total 307.549,54 
7.0 PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA R$ 94.266,16
7.1 Pintura de ligação com emulsão RR-1C. m² 10.620,00 1,41 14.974,20 
7.2 Pintura de sinalização viária horizontal. m² 3.661,93 11,04 40.427,71 
7.3 Sinalização vertical em placas metálicas (conforme projeto). und 17,00 112,65 1.915,05 
7.4 Tachão refletivo bidirecional und 328,00 112,65 36.949,20 
Sub-Total 94.266,16 
8.0 SERVIÇOS DIVERSOS R$ 96.346,78
8.1 Grama em leivas m² 733,36 6,33 4.642,17 
8.2 plantio de arvore regional, altura maior que 2,00m, em cavas de 80x80x80cm UNID 117,00 59,30 6.938,10 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
8.3 
Abrigo para Ponto de ônibus, modelo com 4,0 metros de comprimento, em 
estruturas 
metálicas, com cobertura em policarbonato alveolar, inlcusos assentos, painel 
de mídia e 
sistema de iluminação, fornecimento e instalação. 
UNID 4,00 19.500,00 78.000,00 
8.4 
Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm, lixeira em chapa perfurada n°18 furo 8 
mm redondo 320x320 boca; pintura epóxi eletrostática; solda MIG; parafuso 
10mm e porca-rebite 10mm, tampão de metal arredondados, fixação de 30cm 
abaixo do concreto. 
UNID 17,00 398,03 6.766,51 
Sub-Total 96.346,78 
TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS R$ 746.859,13
TOTAL GERAL DA MÃO DE OBRA R$ 220.770,96
TOTAL GERAL EM R$ R$ 967.630,09