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norma nº 105/2014

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 105 / 2014
Date 2014-08-26
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR A DOAÇÃO DE PÓ DE PEDRA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (ABEL), MANTENEDORA DO COLÉGIO LA SALLE, DESTA CIDADE.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 105, de 26 de agosto de 2014 
Autoriza o Município de Toledo a efetuar a doação de 
pó de pedra à Associação Brasileira de Educadores 
Lassalistas (ABEL), mantenedora do Colégio La 
Salle, desta cidade. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Município de Toledo a efetuar a 
doação de pó de pedra à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas (ABEL), 
mantenedora do Colégio La Salle, desta cidade. 
Art. 2º – Fica o Município de Toledo autorizado a efetuar a
doação de 200 m³ (duzentos metros cúbicos) de pó de pedra, no valor total de R$ 
13.320,00 (treze mil trezentos e vinte reais), à Associação Brasileira de Educadores 
Lassalistas (ABEL), mantenedora do Colégio La Salle, para colocação na pista de 
atletismo daquele estabelecimento de ensino, nesta cidade. 
 Parágrafo único – O investimento de que trata o caput deste 
artigo objetiva a utilização do espaço esportivo nele referido para a realização de 
treinamentos de equipes de atletismo, em parceria com a Secretaria Municipal de 
Esportes e Lazer. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.626, de 27/08/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.078, de 27/08/2014

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