norma nº 2683/2023

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.683, de 25 de outubro de 2023
Declara de utilidade pública municipal a 
Associação dos Focinhos Carentes de 
Toledo - AFOCATO.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública municipal a 
Associação dos Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos 
Focinhos Carentes de Toledo - AFOCATO, situada na Rua José do 
Patrocínio, nº 56, Vila Pioneira, CEP 85.910-060, associação privada sem 
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.687.642/0001-64, com sede e foro 
no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 25 de outubro de 2023.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
FABIANA TRENTO DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.732, de 26/10/2023