norma nº 6/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 6, de13 de julho de 2009
Referenda contratos de repasses e termo aditivo a
convênio firmados pelo Município de Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda contratos de repasses e termo aditivo a
convênio firmados pelo Município de Toledo.
Art. 2º - Ficam referendados os seguintes Contratos de Repasses firmados
pelo Município de Toledo, com contrapartida:
| - nº 0280792-88/2008, de 31 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, para a
transferência de recursos financeiros daquela para adequação de quadras de esportes;
Il - nº 0281253-86/2008, de 30 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa
Econômica Federal, para a transferência de recursos financeiros daquela para aquisição de
patrulhas mecanizadas;
ll - nº 0280131-87/2008, de 30 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa
Econômica Federal, para a transferência de recursos financeiros daquela para aquisição de
patrulhas mecanizadas;
IV - nº 0280246-67/2008, de 30 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa
Econômica Federal, para a transferência de recursos financeiros da União para aquisição de
patrulhas mecanizadas;
V - nº 0275641-56/2008, de 30 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, para a
transferência de recursos financeiros da União para implantação de centros para eventos;
VI - nº 0275648-24/2008, de 29 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, para à
transferência de recursos financeiros da União para modernização do Parque Perimetral
Norte;
VII - nº 0281924-92/2008, de 30 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, para a
transferência de recursos financeiros da União para obras de infraestrutura urbana;
VIII - nº 0278562-63/2008, de 30 de dezembro de 2008, com a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa
Econômica Federal, para a transferência de recursos financeiros da União para apoio a
projetos de desenvolvimento do setor agropecuário.
Art. 3º - Fica, também, referendado o Termo Aditivo nº 04 (ao Convênio nº
022/2006), firmado em 31 de outubro de 2008 pelo Município de Toledo com a União, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves [4
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prorrogação até 31 de dezembro de 2009, com ampliação de aporte de recursos, para a
aquisição de alimentos mediante compra direta.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 13 de julho de 2009
'
N
REN Can
Presidenté da Câmara Municipal
]
cod ISOGNIN
Primeiro Secretário
Publicada no Jornal do Oeste nº 7.008,
de 18.07.2009, na pag. 7
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