norma nº 119/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 119, de 16 de setembro de 2014 
Dispõe sobre a realização do Festival de Curta Metragem 
de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a realização do Festival de Curta 
Metragem de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação. 
Art. 2º – O Executivo municipal promoverá e realizará, 
anualmente, através da Secretaria da Cultura, o Festival de Curtametragem de Toledo – 
“CURTA TOLEDO”, consistente numa competição de curtametragens em vídeo, tendo 
por objetivo essencial promover e fomentar o desenvolvimento e a produção audiovisual, 
exaltando o potencial artístico-cultural da região, por meio de diversas ações formativas, 
debates e articulações internacionais, culminando na Maratona Cinematográfica, como 
espaço de produção e difusão. 
Art. 3º – Fica o Executivo municipal autorizado a conceder 
premiação em pecúnia e troféus para os primeiros classificados em cada categoria do 
festival referido no artigo anterior, nos termos e de acordo com os valores a serem 
definidos anualmente em Decreto. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.645, de 18/09/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.094, de 18/09/2014