norma nº 128/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 128, de 30 de setembro de 2014 
Acrescenta dispositivo à legislação que autoriza o 
Executivo municipal a promover o Concurso Literário
“Crônicas e Poesias Edy Braun” e a conceder prêmios 
aos respectivos vencedores. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei acrescenta dispositivo à legislação que
autoriza o Executivo municipal a promover o Concurso Literário “Crônicas e Poesias 
Edy Braun” e a conceder prêmios aos respectivos vencedores. 
Art. 2º – A Lei “R” nº 34, de 9 de maio de 2013, passa a vigorar 
acrescida do seguinte dispositivo: 
“Art. 3º-A – Fica, ainda, o Executivo municipal autorizado a conceder 
premiação em pecúnia e troféus para os primeiros classificados em cada categoria 
do Concurso Literário de que trata esta Lei, nos termos e de acordo com os valores 
a serem definidos anualmente em Decreto.” 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.656, de 1º/10/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.103, de 1º/10/2014