norma nº 32/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 32, de 27 de outubro de 2014.
Referenda Termo de Parceria celebrado entre o
Município de Toledo, a Associação Comercial
Empresarial de Toledo (ACIT) e o Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná
(SEBRAE/PR).
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda Termo de Parceria celebrado entre
o Município de Toledo, a Associação Comercial Empresarial de Toledo (ACIT) e o
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná
(SEBRAE/PR).
Art. 2º- Fica referendado o Termo de Parceria firmado em 16 de
setembro de 2014, entre o Município de Toledo, a Associação Comercial
Empresarial de Toledo (ACIT) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Estado do Paraná (SEBRAE/PR), visando a viabilização e instalação do
Escritório de Compras Públicas.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2014.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br