norma nº 33/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 33, de 27 de outubro de 2014.
Referenda Termo de Convênio e Termos de Rescisão
de Convênio celebrados entre o Município de Toledo e
o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda Termo de Convênio e Termos de
Rescisão de Convênio celebrados entre o Município de Toledo e o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná.
Art. 2º- Fica referendado o Termo de Convênio firmado em 2 de
setembro de 2014, entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, visando a cedência de servidoras para prestação de serviços.
Art. 3º- Fica referendado o Termo de Rescisão do Termo de Convênio
firmado em 2 de setembro de 2014, entre o Município de Toledo e o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, que rescinde o Termo de Convênio firmado em 24 de
fevereiro de 2014, de cedência da servidora Simone Ferrari.
Art. 4º- Fica referendado o Termo de Rescisão do Termo de Convênio
firmado em 2 de setembro de 2014, entre o Município de Toledo e o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, que rescinde o Termo de Convênio firmado em 2 de
janeiro de 2014, de cedência da servidora Rita Adriana Borges dos Reis Chicarelli
Ruiz.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2014.
Primeira retária
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