norma nº 140/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 140, de 11 de novembro de 2014
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.995.497,31 (três
milhões novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta
e um centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 5.007,10
00440 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 5.007,10
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 839,61
00700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 839,61
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 20.066,81
01000 10016 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL..................R$ 20.066,81
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 48.125,82
01050 10016 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST. E COZINHA SOCIAL..................R$ 48.125,82
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 420,00
01230 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 420,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 180,00
01240 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 180,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-024 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 1.845,57
01300 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.845,57
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 2.799,47
01430 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 2.799,47
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00060-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 42.900,82
16600 10067 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte – JAP’s 2014...R$ 42.900,82
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.00082-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAM ESTRATÉGICO
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.028,19
02480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.028,19
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-049 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.208,22
02930 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.208,22
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.684,77
03380 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.684,77
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 637,63
03600 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 637,63
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.00151-063 CONSTRUÇ, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 8.600,00
03710 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 8.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.00162-072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.800,00
04210 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-092 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 909.000,00
16560 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 909.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 238.000,00
16570 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 238.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 70.000,00
16580 10080 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso....R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 73.990,86
16590 10080 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso....R$ 73.990,86
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.00022-117 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 822,00
07140 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 822,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.00252-137 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.700,00
08090 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 4.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-167 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 349.067,96
09290 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 160.000,00
09300 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 189.067,96
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00331-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 459.930,35
09310 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 200.000,00
09330 00512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)...................................................................R$ 14.080,35
16540 10076 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO JARDIM BRESSAN...R$ 245.850,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00332-170 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 300.000,00
09420 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.00312-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 200.000,00
09470 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-178 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 451.423,70
09850 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 451.423,70
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-179 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 60.000,00
10160 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-181 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 85.000,00
15980 00304 304 / 4 / 2 / 0 / 0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros..........R$ 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00346-184 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.300,00
10670 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-187 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.200,00
11030 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-189 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 203.600,00
11070 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 203.600,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 40.000,00
11100 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 40.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 10.727,04
11130 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 10.727,04
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 91.200,00
11160 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 67.000,00
11170 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).........................................R$ 24.200,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...........................................R$ 34.756,54
11180 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 34.756,54
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.00342-191 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 8.314,00
11300 00498 498 / 9 / 2 / 6 / 20 Assistência Farmacêutica...........................................................................R$ 8.314,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.602.00382-202 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100.000,00
16550 10079 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 Conv Ministério da Pesca - Seminário de Pesca e Aquicultura................R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.00392-213 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 9.472,32
12910 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 9.472,32
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.00452-218 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO
PROGRAMA DE PSB E PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 986,80
13030 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 986,80
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00126-220 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 215,00
13180 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 215,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-227 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 81.686,30
13320 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 81.686,30
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00122-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 13.000,00
13570 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00432-232 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 3.553,20
13630 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 3.553,20
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 9.447,23
14030 10014 936 / 9 / 6 / 6 / 8 IGD SUAS....................................................................................................R$ 9.447,23
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-244 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 260,00
14580 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 260,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00536-268 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 1.700,00
15560 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................R$ 3.950.497,31
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 15.000,00
00080 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 23.000,00
00150 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 7.000,00
00170 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO..................R$ 45.000,00
II – crédito adicional especial no valor de R$ 7.328,31 (sete mil
trezentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...................................................................................................R$ 4.028,31
01021 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 4.028,31
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 3.300,00
11045 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 3.300,00
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........................................R$ 7.328,31
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I – no orçamento da administração direta:
a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-008 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 2.000,00
00400 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 1.000,00
00410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.00032-009 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS............................................................................................................................R$ 1.000,00
00480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 1.007,10
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
00490 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.007,10
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.00022-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 165,58
00670 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 165,58
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 250,00
00710 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 250,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.00032-013 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 424,03
00750 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 424,03
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.00132-017 ATIVIDAD DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. .R$ 2.578,31
00970 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 2.578,31
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.450,00
01020 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-023 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 1.090,00
01280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.090,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-025 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................................................................R$ 755,57
01320 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 755,57
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.00042-026 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.799,47
01390 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 2.799,47
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.00082-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.028,19
02680 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.028,19
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.00082-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 103.000,00
02770 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 103.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00092-048 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.208,22
02880 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.208,22
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.00142-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 1.684,77
03390 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.684,77
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.00022-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.600,00
03410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 8.600,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 600,00
03450 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-060 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. .R$ 10.000,00
03480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.00022-061 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 81.227,13
03500 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 81.227,13
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.00171-069 ENSINO SUPERIOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 206.000,00
04050 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 206.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.00161-071 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 1.800,00
04090 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.800,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00185-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS – ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 70.000,00
04610 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-079 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100.000,00
04690 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 80.000,00
04700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00186-081 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 563.000,00
04960 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 563.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-088 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 28.000,00
05310 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-090 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS –
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100.000,00
05360 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.00212-115 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 1.306,80
16210 10067 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte – JAP’s 2014...R$ 1.306,80
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 19.037,30
16220 10067 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte – JAP’s 2014...R$ 19.037,30
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 14.556,72
16230 10067 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 Conv. Sec. Est. Esp. Inst. Paran. de Ciência do Esporte – JAP’s 2014...R$ 14.556,72
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.00022-117 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 822,00
07120 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 822,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.00112-134 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇ AO MEIO AMBIENTE
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 165.564,16
07889 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 165.564,16
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00261-139 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 23.503,80
08200 10005 1010 / 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...............R$ 23.503,80
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.00271-148 INFRAESTRUTURA PARA UNIDADE DE RECEBIMENTO E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 4.700,00
08580 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 4.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00292-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 100.000,00
08930 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.00022-174 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 1.200,00
09620 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-179 GERENCIAM DE RECURS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 24.200,00
10010 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).........................................R$ 24.200,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 21.900,01
10050 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 21.900,01
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-181 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 3.300,00
10280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 3.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00342-183 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 12.401,20
10440 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 12.401,20
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 6.035,94
10470 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 6.035,94
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 1.404,88
10500 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.404,88
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00346-184 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 1.300,00
10640 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 18.257,97
10690 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 18.257,97
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00352-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 251.423,70
11239 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 251.423,70
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.128.00382-196 SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 10.000,00
12071 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.00381-198 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 142.000,00
12200 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 142.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.601.00382-200 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 14.000,00
12270 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 14.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 14.404,08
12280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 14.404,08
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.602.00381-201 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 85.090,00
12350 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 85.090,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.00426-228 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES...........................................................................R$ 67.240,00
13350 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 67.240,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 14.661,30
13400 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 14.661,30
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00122-229 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 27.012,32
13500 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 27.012,32
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00442-238 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 3.247,23
13910 10014 936 / 9 / 6 / 6 / 8 IGD SUAS....................................................................................................R$ 3.247,23
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 3.100,00
13950 10014 936 / 9 / 6 / 6 / 8 IGD SUAS....................................................................................................R$ 3.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 3.100,00
13990 10014 936 / 9 / 6 / 6 / 8 IGD SUAS....................................................................................................R$ 3.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.00022-244 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 260,00
14560 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 260,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.00536-268 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.700,00
15550 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)........................................................................R$ 1.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 99.099 - 99.999.00589-270 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................................................................................R$ 857.000,00
15650 00999 999 / 1 / 99 / 0 / 0 Reservas de Contingências........................................................................R$ 857.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..................................R$ 3.284.397,78
b) excesso de arrecadação na fonte 304 - Receitas de alienação de
Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros, no valor de R$ 82.050,00 (oitenta e dois mil e
cinquenta reais);
c) superávit financeiro de exercício anterior:
1. Fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 8.314,00
(oito mil trezentos e quatorze reais);
2. Fonte 512 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB), no valor de R$
14.080,35 (quatorze mil oitenta reais e trinta e cinco centavos);
3. Fonte 10016 - Convênio MDS Modernização do Restaurante
Popular e Cozinha Social, no valor de R$ 68.192,63 (sessenta e oito mil cento e noventa e
dois reais e sessenta e três centavos).
d) rendimentos de aplicações financeiras:
1. Fonte 304 - Receitas de alienação de Ativos da
Saúde/Indenização de Sinistros, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta
reais);
2. Fonte 10067 – Convênio Secretaria Estadual de Esportes -
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte - JAP’s 2014, no valor de R$ 8.000,00 (oito
mil reais).
e) recursos provenientes das seguintes transferências:
1. Convênio do Ministério das Cidades, para recape de Ruas do
Jardim Bressan, fonte 10076, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil
oitocentos e cinquenta reais);
2. Convênio do Ministério da Pesca, para realização de Seminário
de Pesca e Aquicultura, fonte 10079, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
3. Programa do FNDE, para Suplementação de Creches – Brasil
Carinhoso, fonte 10080, no valor de R$ 143.990,86 (cento e quarenta e três mil
novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos).
II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento
parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.000,00
00020 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 5.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 4.000,00
00040 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 4.000,00
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. .R$ 1.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
00050 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 20.000,00
00060 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 20.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 1.000,00
00070 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES...........................................................................R$ 1.000,00
00071 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 1.000,00
00090 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA..........................................................................................R$ 1.000,00
00110 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.000,00
00120 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 4.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS..........................................................R$ 1.500,00
00130 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 1.500,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 2.000,00
00140 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00522-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 3.500,00
00190 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito......................................................................R$ 3.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO....................R$ 45.000,00
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 11 de novembro de 2014.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.133, de 13/11/2014, e
 JORNAL DO OESTE, nº 8695, de 13/11/2014