| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2014 |
| Date | 2014-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 152, de 25 de novembro de 2014 Declara de utilidade pública o Centro Espírita Nosso Lar. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Centro Espírita Nosso Lar. Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Nosso Lar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2014. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.707, de 27/11/2014, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.143, de 27/11/2014