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norma nº 152/2014

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 152 / 2014
Date 2014-11-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR.
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matéria 4602 →

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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 152, de 25 de novembro de 2014 
Declara de utilidade pública o Centro Espírita 
Nosso Lar. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Centro 
Espírita Nosso Lar. 
Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Centro 
Espírita Nosso Lar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e 
foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. 
 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.707, de 27/11/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.143, de 27/11/2014

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