norma nº 3/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO 3, 24 de março de 2008
Referenda convênio firmado pelo Município de Toledo
com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE).
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio firmado pelo Município de
Toledo com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).
Art. 2º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado
em 2 de janeiro de 2008 entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste
do Paraná (UNIOESTE) — Campus Toledo, juntamente com a Fundação Universitária de
Toledo (FUNIVERSITÁRIA), objetivando estabelecer as condições e obrigações entre as
partes signatárias, com a finalidade de viabilizar a implantação, o funcionamento e a
manutenção de Aquário Municipal no Parque Ecológico Diva Paim Barth, na cidade de
Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 24 de março de 2008
RENATO REIMANN
Primeiro Secretário
Publicada no Jornal do Oeste nº 6.554,
de 04.04.2008, na pag. 10
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