norma nº 28/2006

DR
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 28, de 27 de novembro de 2006
Referenda convênio celebrado pelo Município com a
COARTE.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio celebrado pelo Município com a
COARTE.
Art. 2º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
celebrado em 6 de outubro de 2006 entre o Município de Toledo e a Cooperativa de Artesãs
de Toledo (COARTE), tendo por objetivo estabelecer as condições e obrigações entre as
partes signatárias, com a finalidade de viabilizar a confecção de projeto e a execução de
painel artístico com 68,54m? (sessenta e oito metros e cinquenta e quatro decímetros
quadrados), constituído por pintura a mão sobre revestimento cerâmico, em estilo realista, na
Praça “Memorial da Agricultura”, situada na Avenida Parigot de Souza, esquina com a Rua
Dom Armando Círio, na cidade de Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 27 de novembro de 2006
WINFRIED Mi INGER
Presidente da Câmara Municipal
Publicada no Jornal do Oeste nº 6.170,
de 28.12.2006, na pag. 10
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