norma nº 3/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 3, de 16 de maio de 2005
t” j Referenda termo de compromisso celebrado pelo
7 A 4 Município com a ATOAQUI.
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À
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Ar. 1º - Esta Resolução referenda termo de compromisso celebrado
pelo Município com a ATOAQUI.
Art. 2º - Fica referendado o Termo de Compromisso celebrado entre o
Município de Toledo e a Associação Toledana de Aquicultura (ATOAQUI), com a
finalidade de estabelecer as responsabilidades da ATOAQUI e da Prefeitura
Municipal, decorrentes do apoio financeiro da Itaipu para com a ATOAQUI para
comercialização de peixes cultivados e produtos derivados, conforme avençado
em projeto técnico.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 16 de maio de 2005
iris
Presidenta da Climara Municipal
Publicada no Jornal do Oeste nº 5.680,
de 26.05.2005, na pag. 13
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