norma nº 5/2004

ee
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 5, de 28 de junho de 2004
Referenda convênio celebrado pelo Município
com o Estado do Paraná, através da Secretaria
de Estado dos Transportes, com a interveniência
do Departamento de Estradas de Rodagem.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio celebrado pelo Município com o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes, com a interveniência
do Departamento de Estradas de Rodagem.
Art. 2º - Fica referendado o Convênio nº 011/2004-SETR, celebrado em 26 de
maio de 2004 entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado dos Transportes, com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem,
objetivando a execução dos serviços de pintura da sinalização horizontal do aeroporto de
Toledo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA TOLEDO, Estado do
Paraná, 28 de junho 2004
Publicada no Jornal do Oeste nº 5,426,
de 24.07.2004, na pag. 10
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Caixa Postal 211 - CEP 85900-970 - Telefax (0**45) 378-2266
www.toledonet.com.br/-camara - camaratoledo Q uol.com.br