norma nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 1, de 2 de fevereiro de 2015.
Referenda Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014
celebrado entre o Município de Toledo, a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), e o Estado
do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), e da
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (SETI).
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda o Termo de Cooperação Técnica
nº10/2014 celebrado entre o Município de Toledo, a Universidade Estadual do Oeste
do Paraná (UNIOESTE), e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de
Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), e da Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).
Art. 2º- Fica referendado Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014
celebrado entre o Município de Toledo, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE), e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), e da Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), visando o auxílio na
operacionalização do Programa Patronato no Município de Toledo.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2015.
(q
ADEMA RFSCHMIDT
Presidente da Gâmara Municipal
A
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