norma nº 9/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO N.º 9, de 22 de abril de 2002
Referenda convênios celebrados pelo Município de Toledo
com o Estado do Paraná, através de organismos estaduais.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa,
aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênios celebrados pelo Município de
Toledo com o Estado do Paraná, organismos estaduais.
Art. 2º - Ficam referendadas as seguintes obrigações contraídas pelo Município
de Toledo com o Estado do Paraná, através:
| — da Autarquia Estadual Paraná Esporte, visando ao repasse de auxílio
financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender despesas com a construção
da cobertura de cada uma das quadras de esportes na Universidade Estadual do Oeste do
Paraná (UNIOESTE), Campus Toledo; no Colégio Estadual João Arnaldo Ritt, em Vila Nova; nas
seguintes Escolas Estaduais: Olivo Beal, na área central; Nova Concórdia, em Concórdia do
Oeste; João Cândido Ferreira, na área central, e Novo Sobradinho, em Novo Sobradinho; e nas
seguintes Escolas Municipais: São Dimas, em Bom Princípio; Walter Fontana, na Vila Pioneiro;
Presidente Tancredo de Almeida Neves, na Vila Boa Esperança e São Pedro, em Cerro da Lola;
Il - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Serviço Social
Autônomo Paranacidade, visando ao repasse de auxílio financeiro no valor de:
a) R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) para atender despesas com vistas à
execução de cada uma das quadras esportivas dos Colégios Estadual Antônio José Reis e
Jardim Europa, das Escolas Municipal Antônio Scain e José e Rosa da Silva e Estadual
Esperança Favaretto Covatti;
b) R$ 81.292,04 (oitenta e um mil duzentos e noventa e dois reais e quatro
centavos) para atender despesas com vistas à execução de centro esportivo-cobertura da
piscina;
c) R$ 50.001,56 (cinquenta mil um reais e cinquenta e seis centavos) para atender
= despesas com vistas à execução de galerias pluviais-drenagem do centro esportivo da Vila
Industrial;
d) R$ 78.326,20 (setenta e oito mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos)
para atender despesas com vistas à execução do centro social do Jardim Europa;
e) R$ 192.837,93 (cento e noventa e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e
noventa e três centavos) para atender despesas com vistas à execução de cada um dos ginásios
poliesportivos-complementação dos Jardins Coopagro e Europa.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná,
22 de abril de 2002
Red red LORINDA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
i Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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