norma nº 13/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO N.º 13, de 17 de junho de 2002
Referenda convênio celebrado com o Centro de
Proteção da Vida.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda convênio celebrado pelo Município de
Toledo com o Centro de Proteção da Vida, sociedade civil de caráter beneficente.
Art. 2º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Técnico-Financeiro e
Pedagógico, celebrado em 27 de fevereiro de 2002 entre o Município de Toledo, com a
interveniência da Secretaria Municipal da Educação, e o Centro de Proteção da Vida, que
tem por objetivo estabelecer as condições e obrigações entre as partes signatárias, com a
finalidade de auxiliar o desenvolvimento do Projeto Brigadas de Trabalho - Escolarização de
Jovens e Adultos, que consiste na oferta de educação de jovens e adultos, no ano de 2002,
em Toledo, vinculado ao Programa Escola “Gente da Terra”, da Secretaria de Estado da
Educação.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 17 de junho de 2002
Sem á io A
ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal
ORINDA OLIVEIRA
Primeira Secretária
Publicada no Jornal do Oeste nº 4.799,
de 20.06.2002, a pag. 6
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