norma nº 20 B/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 20, A 21 de outubro de 2002
Je » Institui a distinção “Medalha Zulmiro Antônio Ruaro - O
7) :
1 h Fundador, a ser conferida na passagem dos 50 anos do
D qb A Município de Toledo.
(ro) 42
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou € o seu
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução institui distinção honorífica a ser conferida pelo Poder Legislativo nas
festividades alusivas ao cinquentenário do Município de Toledo.
Art. 2º - Fica instituída a “Medalha Zulmiro Antônio Ruaro - O Fundador”, a ser outorgada a
personalidades toledanas em 13 de dezembro de 2002, durante as festividades dos cinquenta anos do Município.
Art. 3º — A honraria a ser instituída consiste num circulo com raio de 30mm e espessura de 3mm,
contendo:
| - na frente, o busto, em relevo, do fundador do Município de Toledo, com a inscrição encimada em
semicírculo de ZULMIRO ANTÔNIO RUARO e, abaixo, O FUNDADOR;
Il - no verso, o brasão do Município e, também encimado em semicírculo, a expressão “1952 —
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO - 2002” e, abaixo, os dizeres "Medalha comemorativa dos 50 anos do Município”.
Parágrafo único — A outorga de que trata o art. 1º desta Resolução dar-se-á em sessão solene a ser
realizada pela Câmara Municipal em 13 de dezembro de 2002.
Art. 4º - À secretaria administrativa da Câmara Municipal competirá, sob a coordenação da
presidência, providenciar a confecção da honraria a ser outorgada e organizar a programação do evento.
Art. 5º - As despesas decorrentes da instituição da distinção correrão à conta das dotações
orçamentárias específicas da Câmara Municipal.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, 21 de outubro de
2002
AS teia
ROGÉRIO MASS
Presidente da Câmara Municipal
Laicdo QUE
LORINDA OLIVEIRA
Publicada no Jornal do Oeste nº 4.903, Pi
de 22.10.2002, à pág. 13
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