norma nº 13/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 13, de 16 de março de 2015.
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos
vereadores da Câmara Municipal de Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a recomposição do valor do
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo.
Art. 2º - Fica recomposto o subsídio mensal dos vereadores da
Câmara Municipal de Toledo, a partir de 1º de março de 2015, na percentagem de
13,79% (treze vírgula setenta e nove por cento), de acordo com o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro de 2013 a janeiro
de 2015, passando para R$ 11.406,30 (onze mil, quatrocentos e seis reais e trinta
centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de março de 2015.
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ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente/da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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