norma nº 22/2015

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 22, de 8 de abril de 2015 
Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos São 
Joaquim e Santa Ana de Linha Floriano. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Grupo de Idosos 
São Joaquim e Santa Ana de Linha Floriano. 
Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos São 
Joaquim e Santa Ana de Linha Floriano, entidade de direito privado, sem fins 
lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do 
Paraná. 
 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 8 de abril de 2015. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 473, de 10/04/2015, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.228 de 10/04/2015