norma nº 39/2015

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 39, de 20 de maio de 2015
Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de 
propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do 
Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, 
Minha Vida (PMCMV) – Recursos do FGTS, a ser executado 
em convênio com a COHAPAR. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis 
de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do Programa Carta de Crédito 
FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Recursos do FGTS, a ser 
executado em convênio com a COHAPAR. 
 Art. 2º – Ficam desafetados de bens de uso especial para bens de uso 
dominical os seguintes imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no 
Loteamento Residencial “Nascer do Sol”, nesta cidade de Toledo, todos originados da 
Chácara nº 62.A da subdivisão do lote rural nº 21.A/22.A.1, integrante do Perímetro “B” 
da Fazenda Britânia, objeto da Matrícula nº 61.624 do 1º Serviço de Registro de Imóveis 
da Comarca de Toledo, destinados à implementação de políticas de habitação popular:
 I – lote nº 031 da quadra nº 235, com área de 205,85m² (duzentos e cinco 
metros e oitenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,06 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 041, na extensão de 20,09 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 344, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 21,09 m. 
 II – lote nº 041 da quadra nº 235, com área de 195,95m² (cento e noventa e 
cinco metros e noventa e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,04 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 051, na extensão de 19,10 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 344, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 031, na extensão de 20,09 m. 
 III – lote nº 051 da quadra nº 235, com área de 186,90m² (cento e oitenta e 
seis metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,04 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 078, na extensão de 18,28 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 087, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 041, na extensão de 19,10 m. 
 IV – lote nº 078 da quadra nº 235, com área de 178,85m² (cento e setenta e 
oito metros e oitenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,03 m; 
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 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 17,49 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 087, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 051, na extensão de 18,28 m. 
 V – lote nº 087 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com os lotes urbanos n°s 051 e 078, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 095, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 344, na extensão de 8,50 m. 
 VI – lote nº 095 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 087, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 104, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 336, na extensão de 8,50 m. 
 VII – lote nº 104 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 095, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 112, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 327, na extensão de 8,50 m. 
 VIII – lote nº 112 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 104, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 121, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 319, na extensão de 8,50 m. 
 IX – lote nº 121 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 112, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 129, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 310, na extensão de 8,50 m. 
 X – lote nº 129 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 121, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 138, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 302, na extensão de 8,50 m. 
 XI – lote nº 138 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 129, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 146, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 293, na extensão de 8,50 m. 
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 XII – lote nº 146 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 138, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 155, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 285, na extensão de 8,50 m. 
 XIII – lote nº 155 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 146, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 163, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 276, na extensão de 8,50 m. 
 XIV – lote nº 163 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 155, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 172, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 268, na extensão de 8,50 m. 
 XV – lote nº 172 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 163, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 180, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 259, na extensão de 8,50 m. 
 XVI – lote nº 180 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 172, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 209, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 251, na extensão de 8,50 m. 
 XVII – lote nº 209 da quadra nº 235, com área de 193,90m² (cento e noventa 
e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 180, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 242, na extensão de 10,89 m. 
 XVIII – lote nº 242 da quadra nº 235, com área de 241,70m² (duzentos e 
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 251, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 209, na extensão de 10,89 m; 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 13,28 m. 
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 XIX – lote nº 251 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 259, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 180, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 242, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XX – lote nº 259 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 268, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 172, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 251, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXI – lote nº 268 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 276, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 163, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 259, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXII – lote nº 276 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 285, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 155, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 268, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXIII – lote nº 285 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 293, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 146, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 276, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXIV – lote nº 293 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 302, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 138, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 285, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXV – lote nº 302 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 310, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 129, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 293, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXVI – lote nº 310 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 319, na extensão de 20,00 m; 
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 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 121, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 302, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXVII – lote nº 319 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 327, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 112, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 310, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXVIII – lote nº 327 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 336, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 104, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 319, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXIX – lote nº 336 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 344, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 095, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 327, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXX – lote nº 344 da quadra nº 235, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com os lotes urbanos n°s 031 e 041, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 087, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 336, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Odílio Barbieri, na extensão de 8,50 m. 
 XXXI – lote nº 028 da quadra nº 236, com área de 179,65m² (cento e setenta 
e nove metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 038, na extensão de 17,65 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 323, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 18,28 m. 
 XXXII – lote nº 038 da quadra nº 236, com área de 173,35m² (cento e 
setenta e três metros e trinta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 048, na extensão de 17,02 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 323, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 028, na extensão de 17,65 m. 
 XXXIII – lote nº 048 da quadra nº 236, com área de 167,15m² (cento e 
sessenta e sete metros e quinze decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m; 
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 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 074, na extensão de 16,41 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 082, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 038, na extensão de 17,02 m. 
 XXXIV – lote nº 074 da quadra nº 236, com área de 161,05m² (cento e 
sessenta e um metros e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 15,80 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 082, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 048, na extensão de 16,41 m. 
 XXXV – lote nº 082 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com os lotes urbanos n°s 048 e 074, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 091, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 323, na extensão de 8,50 m. 
 XXXVI – lote nº 091 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 082, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 099, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 315, na extensão de 8,50 m. 
 XXXVII – lote nº 099 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 091, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 108, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 306, na extensão de 8,50 m. 
 XXXVIII – lote nº 108 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 099, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 116, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 298, na extensão de 8,50 m. 
 XXXIX – lote nº 116 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 108, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 125, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 289, na extensão de 8,50 m. 
 XL – lote nº 125 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 116, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 133, na extensão de 20,00 m; e 
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 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 281, na extensão de 8,50 m. 
 XLI – lote nº 133 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 125, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 142, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 272, na extensão de 8,50 m. 
 XLII – lote nº 142 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 133, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 150, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 264, na extensão de 8,50 m. 
 XLIII – lote nº 150 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 142, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 159, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 255, na extensão de 8,50 m. 
 XLIV – lote nº 159 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 150, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 167, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 247, na extensão de 8,50 m. 
 XLV – lote nº 167 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 159, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 196, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 238, na extensão de 8,50 m. 
 XLVI – lote nº 196 da quadra nº 236, com área de 193,90m² (cento e 
noventa e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 167, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 230, na extensão de 10,89 m. 
 XLVII – lote nº 230 da quadra nº 236, com área de 241,70m² (duzentos e 
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 238, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 196, na extensão de 10,89 m; 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 13,28 m. 
 XLVIII – lote nº 238 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 247, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 167, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 230, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 XLIX – lote nº 247 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 255, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 159, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 238, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 L – lote nº 255 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 264, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 150, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 247, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LI – lote nº 264 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 272, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 142, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 255, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LII – lote nº 272 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 281, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 133, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 264, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LIII – lote nº 281 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 289, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 125, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 272, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LIV – lote nº 289 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 298, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 116, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 281, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LV – lote nº 298 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 306, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 108, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 289, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LVI – lote nº 306 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 315, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 099, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 298, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LVII – lote nº 315 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 323, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 091, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 306, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LVIII – lote nº 323 da quadra nº 236, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com os lotes urbanos n°s 028 e 038, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 082, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 315, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Orlando Grebinski, na extensão de 8,50 m. 
 LIX – lote nº 027 da quadra nº 237, com área de 165,45m² (cento e sessenta 
e cinco metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 037, na extensão de 16,26 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 300, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 16,83 m. 
 LX – lote nº 037 da quadra nº 237, com área de 159,70m² (cento e cinquenta 
e nove metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,02 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 047, na extensão de 15,68 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 300, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 027, na extensão de 16,26 m. 
 LXI – lote nº 047 da quadra nº 237, com área de 150,95m² (cento e 
cinquenta metros e noventa e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 09,82 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 068, na extensão de 15,11 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 076, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 037, na extensão de 15,68 m. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LXII – lote nº 068 da quadra nº 237, com área de 151,25m² (cento e 
cinquenta e um metros e vinte e cinco decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,22 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 14,54 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 076, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 047, na extensão de 15,11 m. 
 LXIII – lote nº 076 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com os lotes urbanos n°s 047 e 068, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 085, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 300, na extensão de 8,50 m. 
 LXIV – lote nº 085 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 076, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 093, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 291, na extensão de 8,50 m. 
 LXV – lote nº 093 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 085, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 102, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 283, na extensão de 8,50 m. 
 LXVI – lote nº 102 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 093, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 110, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 274, na extensão de 8,50 m. 
 LXVII – lote nº 110 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 102, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 119, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 266, na extensão de 8,50 m. 
 LXVIII – lote nº 119 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 110, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 127, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 257, na extensão de 8,50 m. 
 LXIX – lote nº 127 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 119, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 137, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 249, na extensão de 8,50 m. 
 LXX – lote nº 137 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 127, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 144, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 240, na extensão de 8,50 m. 
 LXXI – lote nº 144 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 137, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 153, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 232, na extensão de 8,50 m. 
 LXXII – lote nº 153 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 144, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 182, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 223, na extensão de 8,50 m. 
 LXXIII – lote nº 182 da quadra nº 237, com área de 193,90m² (cento e 
noventa e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 153, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 215, na extensão de 10,89 m. 
 LXXIV – lote nº 215 da quadra nº 237, com área de 241,70m² (duzentos e 
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 223, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 182, na extensão de 10,89 m; 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 13,28 m. 
 LXXV – lote nº 223 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 232, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 153, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 215, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LXXVI – lote nº 232 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 240, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 144, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 223, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXVII – lote nº 240 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 249, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 137, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 232, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXVIII – lote nº 249 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 257, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 127, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 240, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXIX – lote nº 257 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 266, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 119, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 249, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXX – lote nº 266 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 274, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 110, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 257, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXXI – lote nº 274 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 283, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 102, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 266, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXXII – lote nº 283 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 291, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 093, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 274, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXXIII – lote nº 291 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 300, na extensão de 20,00 m; 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 085, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 283, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXXIV – lote nº 300 da quadra nº 237, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com os lotes urbanos n°s 027 e 037, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 076, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 291, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Joaquim Braga, na extensão de 8,50 m. 
 LXXXV – lote nº 026 da quadra nº 238, com área de 150,00m² (cento e 
cinquenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 09,82 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 036, na extensão de 15,00 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 278, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 15,59 
m. 
 LXXXVI – lote nº 036 da quadra nº 238, com área de 150,00m² (cento e 
cinquenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 10,22 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 086, na extensão de 14,41 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 278, na extensão de 10,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 026, na extensão de 15,00 m. 
 LXXXVII – lote nº 086 da quadra nº 238, com área de 616,20m² (seiscentos 
e dezesseis metros e vinte decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com a Rua Navílio Donassolo, na extensão de 20,04 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 30,21 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 094, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com os lotes urbanos n°s 269, 278 e 036, na extensão de 
31,41 m. 
 LXXXVIII – lote nº 094 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 086, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 105, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 261, na extensão de 8,50 m. 
 LXXXIX – lote nº 105 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 094, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 113, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 252, na extensão de 8,50 m. 
 XC – lote nº 113 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 105, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 122, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 243, na extensão de 8,50 m. 
 XCI – lote nº 122 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 113, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 131, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 235, na extensão de 8,50 m. 
 XCII – lote nº 131 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 122, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 139, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 226, na extensão de 8,50 m. 
 XCIII – lote nº 139 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 131, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 148, na extensão de 20,00 m 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 218, na extensão de 8,50 m. 
 XCIV – lote nº 148 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 139, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 177, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 209, na extensão de 8,50 m. 
 XCV – lote nº 177 da quadra nº 238, com área de 193,90m² (cento e noventa 
e três metros e noventa decímetros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 148, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com a Rua Luiz Bezerra, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com o lote urbano n° 201, na extensão de 10,89 m. 
 XCVI – lote nº 201 da quadra nº 238, com área de 241,70m² (duzentos e 
quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), possuindo as seguintes 
confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 209, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 177, na extensão de 10,89 m; 
 c) a Sudoeste, com a Rua Capitão Leônidas Marques, na extensão de 20,14 
m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 13,28 
m. 
 XCVII – lote nº 209 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 218, na extensão de 20,00 m; 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 148, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 201, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 XCVIII – lote nº 218 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e 
setenta metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 226, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 139, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 209, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 XCIX – lote nº 226 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 235, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 131, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 218, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 C – lote nº 235 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 243, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 122, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 226, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 CI – lote nº 243 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 252, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 113, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 235, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 CII – lote nº 252 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 261, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 105, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 243, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 CIII – lote nº 261 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 269, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 094, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 252, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 CIV – lote nº 269 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com o lote urbano n° 278, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 086, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 261, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 CV – lote nº 278 da quadra nº 238, com área de 170,00m² (cento e setenta 
metros quadrados), possuindo as seguintes confrontações: 
 a) a Nordeste, com os lotes urbanos n°s 026 e 036, na extensão de 20,00 m; 
 b) a Sudeste, com o lote urbano n° 086, na extensão de 8,50 m; 
 c) a Sudoeste, com o lote urbano n° 269, na extensão de 20,00 m; e 
 d) a Noroeste, com a Rua Humberto da Luz Arcanjo, na extensão de 8,50 m. 
 Art. 3º – Fica, também, o Município de Toledo autorizado a proceder à 
venda dos imóveis descritos nos incisos do artigo anterior aos futuros beneficiários do 
Programa Carta de Crédito – FGTS e do Programa Nacional de Habitação popular 
integrante do Programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV), na forma da Lei nº 11.977, 
de 7 de julho de 2009, e da Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, a ser executada em 
convênio com a COHAPAR. 
 Parágrafo único – A venda dos imóveis a que se refere o caput deste artigo 
dar-se-á pelo preço da respectiva avaliação efetuada por Comissão designada pelo Chefe 
do Executivo municipal. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 20 de maio de 2015. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 507, de 23/05/2015, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.257 de 25/05/2015