| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2015 |
| Date | 2015-07-13 |
| Ementa | PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 65, de 13 de julho de 2015 Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs 124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014 e 1/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – inclusão das seguintes ações e metas: Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 0 0 831 842 220 Atividade - ECA/ FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST Valor 0,00 0,00 5.209.476,44 6.201.109,47 Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 0 0 2.769 2.808 224 Atividade - ECA/ FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRÉ ESCOLA Valor 0,00 0,00 629.610,09 765.786,76 Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 0 0 84 85 225 Atividade - ECA/ FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR – PRÉ ESCOLA Valor 0,00 0,00 493.186,51 591.823,81 Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL II – alteração das seguintes ações e metas: Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA Valor 1.211.390,23 1.219.835,03 1.257.765,24 1.383.541,77 Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Promoção dos interesses judiciais e extrajudiciais do município; Realizar estudos visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE Valor 82.318,94 221.000,00 264.107,19 272.146,26 Descrição: Realizar controle, avaliação e auditoria dos serviços e ações de saúde; Executar ações de cunho administrativo visando apoiar todos os departamentos da Secretaria de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições; Implantar e implementar Call Center para consultas e exames; Coordenar a implantação e implementação dos serviços de saúde oferecidos à população; Fomentar a participação e o controle social, apoiando as ações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Apoio Administrativo Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Reuniões e Assemb 102 105 107 110 26 Atividade PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA Valor 3.058.837,95 3.182.297,13 3.677.974,55 4.045.772,00 Descrição: Organização do Orçamento Participativo através da realização de assembléias para a eleição dos delegados, que promoverão encontros com a comunidade para eleger as prioridades de investimentos naquele local e, com os recursos financeiros disponibilizados, definirão quais das prioridades serão atendidas dentro deste orçamento; Implementar a "Agenda Prefeito Com a Comunidade" descentralizando o atendimento para promover o conhecimento da realidade local e o fortalecimento do vínculo do conjunto do governo com as comunidades, incluindo-as nos programas de governo; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, no intuito de subsidiar as políticas públicas; Implementação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente público; Criação e implementação do Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da sociedade civil e dos poderes constituídos; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas públicas; Criar e implementar o Conselho de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Produto esperado: Outros Produtos Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 0 300 300 0 221 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON Valor 0,00 100.000,00 5.000,00 0,00 Descrição: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos. Produto esperado: Edificação Construída Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 1.000 4.385 700 1.000 30 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO Valor 362.160,00 424.000,00 1.797.468,31 466.087,46 Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 8.770,00m2. Reforma e/ou ampliação das instalações do Arquivo Central Municipal (ou Central Arquivo Público) - 700,00m2. Reforma e adequação de novo local para a Central de Abastecimento (Almoxarifado Central) - 800,00m2. Construção de uma unidade de abastecimento de combustível - 500,00m2. Realizar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais. Realizar reformas e melhorias em imóveis pertencentes ao Município que não possuem uso específico. Apoiar órgãos federais e estaduais na edificação de sedes administrativas. Adquirir área para implantação da Colônia Penal Agroindustrial e outras áreas/terrenos, em locais estratégicos, para implantação de futuras edificações públicas, etc. Prover a administração de imóveis necessários para implantação de seus programas. Adquirir edificações consideradas de interesse social e econômico para o Município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS Valor 12.107.274,89 12.049.811,70 24.066.144,55 26.848.642,39 Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; atender despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV). Produto esperado: Outros Produtos Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 44 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO Valor 496.919,71 496.422,60 2.246.903,98 2.471.594,38 Descrição: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar a Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Atendimentos 600 900 600 600 59 Atividade - ECA/ FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Valor 199.789,16 214.789,16 242.340,76 266.574,84 Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares, motorista, serviços gerais e assistentes administrativos; Dotar de estrutura física, veículos, de materiais permanentes e de consumo as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Inserções do Município 3.720 3.840 3.960 4.080 70 Atividade MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA (FUNTEC) Valor 81.559,42 90.077,81 199.983,98 219.981,26 Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 300 200 300 300 71 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS Valor 120.534,45 270.500,00 330.000,00 230.000,00 Descrição: Adequação da nova sede do Museu Histórico Willy Barth; proceder reformas e adequações no Teatro Municipal de Toledo (reconstrução do tablado e fosso em madeira itaúba; reforma das portas de segurança, entre outros), na Casa da Cultura e outros espaços culturais; concluir urdimentos cênicos e adquirir equipamentos para iluminação cênica, sonorização e painel digital para divulgação de eventos no Teatro Municipal de Toledo; construir o Conservatório Municipal de Música; implantação da Fundação Cultural de Toledo; tombamento de edificações históricas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 100 0 100 100 76 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Valor 0,00 0,00 110.000,00 60.000,00 Descrição: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro Cultural Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de produção acadêmica e de literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 5.474,5 5.747,5 9.000 2.000 77 Projeto EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO SUPERIOR Valor 16.832,48 800.000,00 1.000.000,00 200.000,00 Descrição: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior na construção de edificações, aquisição de imóveis e realização de outras obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada; Apoiar a UNIOESTE - Campus de Toledo, com a execução de obras de infraestrutura e/ou aquisição de área; Apoiar a instalação da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com pavimentação do estacionamento e aquisição de área; apoiar a UFPR – Universidade Federal do Paraná para implantação de campus no Município. Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Unidades Educacion Estad 1 0 0 1 78 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ENSINO MÉDIO Valor 200,00 0,00 0,00 20.000,00 Descrição: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede estadual de ensino; Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar ações de implantação e implementação do Ensino Médio. Produto esperado: Outros Produtos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 3.090 3.150 2.364 2.398 80 Atividade - ECA/ FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST Valor 16.118.611,38 21.527.269,15 20.036.447,86 21.850.421,03 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo; PNAIC - Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; manutenção das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral (cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares; adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; modernizar as linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar recursos de transferências constitucionais e livres; Realizar estudos para implantação do programa "Agente Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários dos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 10.300 10.500 7.881 7.992 85 Atividade - ECA/ FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS Valor 1.613.954,48 1.636.750,66 2.421.577,25 2.945.333,70 Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 4.754 4.771 4.747 4.798 88 Atividade - ECA/ FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Valor 23.871.405,09 23.037.309,95 31.975.852,29 32.857.525,13 Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 1.020 1.035 966 980 90 Atividade - ECA/ FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB Valor 807.000,00 912.912,90 1.896.871,19 2.276.245,43 Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 2.456 2.579 2.708 2.762 212 Atividade - ECA/ FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉESCOLA - FUNDEB Valor 4.178.524,43 4.770.026,45 3.494.239,33 3.538.836,09 Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 CMEI's 1 2 2 3 93 Projeto - ECA/ FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Valor 4.581.681,37 255.940,86 2.024.384,10 2.429.890,99 Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos bairros Jd. Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Jardim da Mata entre outros; Realizar ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos telhados dos CMEIs; pintura dos CMEIs; construções de parquinhos e casinhas de brinquedo nos CMEIs. Elaboração de projetos do Corpo de Bombeiros e/ou vigilância Sanitária nos CMEIs Cantinho Feliz, Cleusi Ap. Berger, Constantina Henkel, Elizia Carraro, Otília Stédile, Rosane Fontes, Sueli Gruber, etc. Iniciar execução das adequações elétricas dos CMEIs Cantinho Feliz, Diva Bordin, Elizia Carraro, Otília Stedile, Rosane Fontes e Sueli Gruber. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7. Produto esperado: Outros Produtos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 720 750 780 810 94 Atividade - ECA/ FMDCA APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Valor 6.593.381,83 4.636.429,42 5.743.637,99 6.219.356,63 Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; reforma de parquinhos e casas de brinquedos; instalação de novos CMEIs no Município; estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Alunos Atendidos Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Centros Comunitári/ Convivência 1 1 1 0 214 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS Valor 36.987,11 42.500,00 79.661,37 0,00 Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no lazer dos mesmos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Outros Produtos Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 193.600 193.600 193.600 193.600 102 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS Valor 1.419.885,40 1.665.000,00 2.903.616,19 2.898.747,00 Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras industriais, dos mais diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção, materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em outros bairros da cidade e do interior; Criação de Distrito Industrial, com concessão de estrutura física e terrenos para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes. Implantar e implementar o "Programa de Incentivos a Criação de Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo", conforme a Lei "R" nº 27/2012; Implantar Centros/ Parques Industriais Abramo Rottava e João Bortolotto. Atrair instalações de novas indústrias voltadas a diversos ramos: rações, embutidos, laticínios, fertilizantes, peixes, biotecnologia, reciclagem (resíduos industriais, domésticos, derivados das principais espécies aqui produzidas), MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná fertilizante químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; Revitalizar o Tecnoparque, melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de uso à novas indústrias; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação municipal; Conceder incentivos a implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos termos da Lei nº 1758/93, executando a pavimentação asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos, doação de pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de especialização produtiva; Estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda para a família; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 314.600 100 100 363.000 106 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO Valor 9.859,62 450.000,00 8.020.000,00 12.904.600,00 Descrição: Implementar e ampliar as instalações do Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho e adquirir área para ampliação do aeroporto em parceria dos governos estadual e federal; viabilizando vôos regulares, incluindo o terminal que atenda a demanda pelo transporte de cargas aéreas a nível Local, Estadual, Nacional e Internacional; Ramal Ferroviário; Implantação para suporte logístico do modal ferroviário. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Obra Construída/Ampliada Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 1.200 1.100 1.130 1.170 116 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Valor 2.580.400,87 3.454.116,52 1.629.463,43 1.281.938,12 Descrição: Consolidar o Parque Linear da Sanga Panambi no segmento a partir da Avenida Parigot de Souza até a Via Oeste dialogando com as Universidades as melhores formas de sua recuperação e viabilizando a sua utilização como espaço de lazer (Segunda etapa do Parque da Sanga Panambi); Complementar as obras do Parque do Povo (iluminação, estruturas físicas, entre outras); Implantar jardinetes (pequenos jardins em diversos pontos da cidade), ocupando espaços existentes no perímetro urbano; Implantar Parque Urbano do Arroio Marreco; Restruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, pisos, etc; Construir parques lineares visando a valorização das áreas de preservação permanente e integrando a comunidade com a natureza, bem como implantar a "Rua Paisagística", em áreas públicas já loteadas; Criar novos parques municipais em áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental e de utilização pública para proteção de áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer da população em todos os bairros e novos loteamentos; Resgatar, replanejar e implantar o Parque da Usina, no Rio São Francisco, construindo espaços de lazer e de esportes, inclusive náuticos; Resgatar a proposta do Parque Linear do Rio Toledo no segmento entre a BR 467 até o Rio São Francisco, incluindo a revitalização da Praça da Bíblia na Vila Paulista, dialogando com a sociedade as formas de sua recuperação com vistas a revitalizar a área do antigo Recanto Municipal como espaço de lazer; Construção da Sala Verde; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros; Ampliação, revitalização e reforma de Unidades de Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales; Recuperação de nascentes e áreas com problemas ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes existentes; Realizar melhorias na infraestrutura do Parque Ecológico, compreendendo toda sua estrutura (Jardim Zoobotânico, Centro de Educação Ambiental, Lago, Cascata Chico Mendes, Praça do Quadro, Horto, entre outros); Adquirir área e implantar novo viveiro municipal. Produto esperado: Obra Construída/Ampliada Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Programa: 32 - INFRAESTRUTURA URBANA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Postes 90 90 90 90 129 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Valor 1.757.713,79 1.024.000,00 2.500.362,64 2.675.388,03 Descrição: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência energética, nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La Salle, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins, Jd. Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo Horizonte, entre outros, e nos distritos de São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi, entre outros. Realizar extensões de rede para instalação de iluminação pública em pontos escuros, nos seguintes locais: Rua Presidente Ranieri Mazzili - Jd Filadélfia, Rua Café Filho - Jd Filadélfia, Rua Marques do Pombal - Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd América, Rua João Pedro Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo Dreher - Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd Independência, Rua 4 Pontes e Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do Oeste, Rua Belém e São Luiz - Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares Cabral, Cascavel até Av. J.J. Muraro, Rua Maranhão, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou remodelação da iluminação pública com instalação de postes de concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais: Rua Piratini, entre Ruas São João e Dom Pedro II - 700 m; Rua Santos Dumont, entre Rua Piratini e Av. Carlos Barbosa - 2.400 m; Rua dos Pioneiros, entre Dom Pedro II e Av. 1º de Maio; Av. Maripá, entre Rua Pedro Álvares Cabral e BR 467; Avenida Maripá, entre Av. Cirne Lima e Saída p/ Xaxim; Rua São João, entre Av. Parigot e Av. Maripá; Rua Barão do Rio Branco; Rua Raimundo Leonardi, entre Rua Marechal Floriano e Av. Nossa Senhora de Fátima; Rua Eduardo Gatto, entre Av. Cirne Lima e Rua Albino Scariot; Rua Saturno, entre Ruas Princesa Isabel e Aloísio Anschau; entre outras. Produto esperado: Outros Produtos Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros 10.000 10.000 15.000 15.000 132 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS Valor 17.681.134,02 15.171.792,48 9.812.116,49 8.325.205,39 Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação, recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a Nossa Sra. de Fátima)Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná (entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos Gomes, Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m; Rua Bonfim - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de Albuquerque - 1500 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento, ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzibach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schorar e R. São Mateus - 500 m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m; aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J. Muraro. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização bairro Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek. Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os moradores, através do Programa Um Por Um, a ser implantado pela Municipalidade. Produto esperado: Pavimentação de Vias Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros 800 0 0 800 134 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SANEAMENTO BÁSICO Valor 129.570,00 0,00 0,00 159.169,41 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Descrição: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com a execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico. Produto esperado: Galerias de Águas Pluviais Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Encamin Serv Saúde Urg e Emerg 14.900 14.500 14.300 14.000 135 Atividade IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE Valor 45.074.710,09 39.136.599,17 50.683.963,03 56.794.626,84 Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica, atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal a população em geral; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar a farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe multiprofissional; Implantar programa de prevenção de deficiências; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo; Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Implementar a Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar atendimento de saúde em outros Municípios e Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de extrema gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Estruturar o setor de transporte da SMS; Expandir o horário de atendimento da farmácia no Hospital Municipal; Ampliação e garantia no atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Implementação da política de humanização conforme portaria ministerial; planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar equipe existente do NASF e implantar 01 nova NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implementar Clínica de Fisioterapia Infantil; implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública; Implantar serviços de acordo com a PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar ações de prevenção a deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras de necessidades especiais; Implantar ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Promover campanhas em conjunto com organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, e combate ao Bullyng; Implementar atendimento domiciliar a pacientes idosos e desenvolver ações norteadas pela Política Nacional de Saúde das Pessoas Idosas, entre outras políticas nacionais; Desenvolver ações de acordo com a Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias que realizam interface com a saúde; Implementar ações relacionadas ao Programa Saúde na Escola do Governo Federal; Apoiar o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Realizar estudos para implantação do programa "Agente Cidadão Sênior" tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários das unidades de saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção Básica de Saúde do Governo Federal. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Taxa de Mortalida de Infantil 0,012 0,012 0,011 0,010 138 Atividade - ECA/ FMDCA ATENDIMENTO DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Valor 3.739.238,09 4.043.285,48 4.278.186,64 4.204.317,74 Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes multiprofissionais disponíveis nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no trânsito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar atendimento odontológico a esta população; Incentivar o aleitamento materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando não houver serviço disponível no Município, conforme necessidade da criança e do adolescente; Executar ações previstas no PSE - Programa Saúde na Escola; Atender de forma integral as necessidades de saúde das crianças acolhidas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas através do CAPS AD, crianças e adolescentes em conflito com a lei em regime de internação ou não; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias públicas, assim como, com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da criança e do adolescente; Atender crianças e adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 500 500 500 500 139 Projeto INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Valor 2.510.207,36 1.229.960,00 1.624.090,42 1.408.636,74 Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde conforme necessidade; construção de novas UBSs na Vila Paulista e Jardim da Mata, Ampliar a UBS do Jardim Maracanã; Concluir e equipar as UBSs: Panorama II, Loteamento Fachini, Cesar Park; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 % Protocolo Classificaçã Risco 100 100 100 100 140 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE Valor 16.444.908,96 25.776.381,67 18.312.103,08 19.474.297,35 Descrição: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; Manter e implantar os programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e custear os programas dos ostomizados com insumos de qualidade; implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e realizar parceria com os Municípios da Região para implantação do CAPS lll, após análise de viabilidade; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde de responsabilidade do município que realizam serviços de média e alta complexidade; Apoiar a estruturação do Hospital Regional; MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Garantir o RH necessário para a UPA, assim como a manutenção da sua estrutura e equipamentos; Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas na fila de espera 1.500 1.300 1.000 600 141 Atividade QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL Valor 2.250.196,98 2.690.269,89 4.138.821,35 3.665.058,24 Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar Programas e Projetos relacionados à Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar os Programas CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os programas de prevenção às drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Desenvolver ações de prevenção vinculadas à atenção básica; Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de Passagem via edital da Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 550 500 300 500 142 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Valor 519.797,30 52.200,00 285.000,00 935.000,00 Descrição: Implantar e implementar estrutura física para a rede de atendimento à saúde de média e alta complexidade, tais como: conclusão do Hospital Regional de Saúde, construção da Casa de Acolhimento Transitório (para dependentes químicos), construção do Bloco da Infância Feliz - Anexo ao Hospital Regional; Realizar ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do CISCOPAR e CONSAMU, CAPS AD III, CAPS II, CAPS i, UPA, em parceria com os demais municípios atendidos através destes equipamentos; Construção de sede própria para CAPS-AD em parceria com o Governo Federal e/ou Estadual; Construção do Hospital Municipal no Loteamento Jardim da Mata. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Campanhas Educativas 1 1 1 1 143 Atividade PREVENÇÃO NO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E PSICOATIVAS Valor 6.000,00 10.000,00 72.898,00 80.187,80 Descrição: Incentivar, em conjunto com as demais secretarias e organizações, o programa municipal de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o com a respectiva política nacional proposta pelo conselho nacional e acompanhamento da sua execução; Apoiar programas e atividades de prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e abusivo de substâncias psicoativas; Estimular e MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná cooperar com serviços que visam o encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Acompanhar e auxiliar na formulação de sugestões para ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União; Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de drogas, entorpecentes e substâncias que causam dependência física e psíquica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 500 0 100 0 146 Projeto COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS Valor 3.031,54 0,00 10.000,00 50.000,00 Descrição: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e área de tratamento fitosanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos agrícolas; Apoiar o sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de implementar estrutura de armazenagem de grãos; Implantar estrutura física para comercialização de produtos diversos da agricultura familiar, das agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de todos os produtos componentes da cesta básica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Edificação Construída Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Outras Unidades e Medidas 0 0 0 0 147 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Valor 697.164,73 792.856,25 669.874,50 716.765,71 Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações: AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, FEIRANTES, APITOLEDO e Associações de Moradores com concessão de uso de equipamentos públicos; Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção agrícola, inclusive com fomento e organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos beneficiários, estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Aquisição de Alimentos - PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as Secretarias de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e organizar junto as entidades ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação do Produtor Destaque no Dia do Agricultor; Apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo para o desenvolvimento e realização da Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados ao agronegócio, tais como Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas; Elaborar plano de captação de água de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão demonstrativa de produção leiteira; Implementar programas que visem a sanidade animal, principalmente relacionadas a tuberculose e brucelose na bovinocultura leiteira; Apoiar as demandas do Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no município, no desenvolvimento e capacitação dos agricultores, firmando parcerias para atender os programas sociais; Realizar o levantamento da situação atual de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as unidades produtivas e suas principais atividades econômicas, bem como seu diagnóstico situacional; Implementação do SIM POA – Sistema de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal, visando sua efetiva ação de atendimento ao setor de acompanhamento/ fiscalização do abate de produtos de origem animal (recursos humanos, equipamentos e estrutura física); promover assistência à saúde dos servidores ativos através MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Doses de Sêmen 5.000 5.500 6.050 6.655 148 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E OVINOCAPRINOCUL TURA Valor 455.904,56 142.762,40 154.539,17 165.356,92 Descrição: Apoio a comercialização da produção pecuária em feiras municipais; Apoiar projetos de Condomínios de Bioenergia no interior do município, com a finalidade de aquecimento, substituição de energia elétrica e comercialização de gás natural veicular/ GNV; Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho leiteiro do município; Aquisição de nitrogênio líquido para manutenção dos botijões de sêmen; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuária leiteira e ovinocaprinocultura; Subsidiar o recolhimento de enxames em moradias, galpões e postes, que ofereçam riscos, tanto no ambiente rural quanto urbano, com destaque em ambientes públicos, tais como: hospitais, escolas, etc. Viabilizar o destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Produtores 82 86 90 94 150 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA Valor 536.643,77 360.735,96 430.315,99 468.811,36 Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção agroecológica para uso na merenda escolar - Mercado Municipal; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais, com serviços de maquinários para o preparo de solo com apoio de horas/máquina e doação de insumos (sementes, adubos e calcário); Promover o uso de terrenos urbanos baldios mediante culturas anuais de baixo porte (amendoim, feijão) com a doação de sementes e serviços de máquinas para preparo do solo; Fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a fruticultura (caqui, macieira, citros e uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de pomar experimental para treinamento de produtores interessados; Criar um programa de incentivo à olericultura com doação de estufas; Adquirir equipamentos para o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município; apoiar o Programa Municipal de Conservação de Solos e Águas através de concessão de horas/máquina e implantar o Programa Municipal de Combate às Formigas Cortadeiras; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 4.000 4.000 4.000 0 151 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA Valor 7.500.000,00 920.000,00 10.000,00 0,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Descrição: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais e estaduais, o Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI). Produto esperado: Edificação Construída Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 0 0 0 400 156 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS Valor 0,00 0,00 0,00 440.000,00 Descrição: Construção e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para Idosos; Unidades a serem implantadas: Unidade de Acolhimento Institucional para idosos com direitos violados e rompimento de vínculos familiares e comunitários, com os diversos graus de dependência (de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005), Unidades de Centros Dia para atendimento de idosos com direitos violados, com atendimento ininterrupto de pelo menos 12 horas diárias; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 0 0 0 27 157 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS – FMDI Valor 0,00 0,00 0,00 334.507,36 Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Atendimento aos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Idosos Atendidos Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 490 650 770 770 158 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Valor 75.525,36 91.806,40 167.740,95 184.515,04 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades. Instalação de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Idosos Atendidos Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 785 785 645 785 159 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Valor 0,00 90.000,00 384.782,50 184.396,62 Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias nos Centros de Convivência de Idosos, tais como: troca do telhado dos CERTIs, construção de cobertura e aquecimento para as piscinas externas. Implantar novas unidades de atendimento a idosos, conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 941 966 970 970 161 Atividade - ECA/ FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Valor 657.633,91 508.292,00 324.439,46 349.895,15 Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e CREAS II Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e atendimento a Indivíduos e Famílias com Direitos Violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e colocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 220 260 260 260 163 Projeto - ECA/ FMDCA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FMAS Valor 679.201,58 486.000,00 286.000,00 286.000,00 Descrição: Construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes, sendo as já existentes: CREAS I Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Atendimento a Indivíduos e Famílias com direitos violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, Casa Abrigo para Adolescentes, e a construção de Sede para o Conselho Tutelar. Produto esperado: Edificação Construída Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 590 620 690 690 165 Atividade - ECA/ FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Valor 509.490,20 535.610,00 733.182,57 798.211,02 Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins, com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este serviço, destinados às Crianças e Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança e adolescentes em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência; identificadas através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Espaço Vida/Florir Toledo, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente. Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar Projeto Educomunicação. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 50 50 50 50 167 Projeto - ECA/ FMDCA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FMAS Valor 3.000,00 81.000,00 40.919,50 46.113,95 Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Espaço Vida/Florir Toledo, Projovem Adolescente. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 1.440 1.450 1.450 1.475 168 Atividade - ECA/ FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMDCA Valor 578.436,71 529.014,74 740.251,91 857.440,58 Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha “Tributo à Cidadania – Pacto pela Criança” para entidades registradas no CMDCA que tenham programas e projetos de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos destinados à crianças e adolescentes, conforme deliberação anual do CMDCA. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Cursos e Campanhas 8 8 8 8 218 Atividade - ECA/ FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMDCA Valor 546.804,73 330.000,00 699.946,15 734.943,46 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes e campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Ofertar cursos para formação profissional dos adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer, de educação, saúde e assistência social, através das diversas políticas municipais de atendimento à criança e ao adolescente. Produto esperado: Outros Produtos Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 1.274 1.334 1.402 1.402 169 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Valor 225.296,26 222.274,02 195.982,04 205.200,24 Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem Social através das unidades CREAS I e CREAS II Indivíduos e Famílias e atendimento em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar os Serviços de República para Jovens de 18 a 21 anos, Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, protegendo os usuários, preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação. Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de consumo e de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 50 0 0 227 171 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Valor 100,00 0,00 0,00 249.700,00 Descrição: Ampliação das Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente: CREAS I. Construção da unidade a ser implantada: Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidade para 32 usuários, conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Orientações Técnicas de Serviços. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 8.454 8.454 8.554 8.554 172 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Valor 1.952.325,13 2.111.578,07 1.855.616,34 1.990.697,01 Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio natalidade, auxílio funeral, benefícios materiais e aluguel social, através do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação do CRAS Itinerante. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV, CRAS V e unidade a ser implantada: CRAS Itinerante, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 240 115 155 165 173 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Valor 0,00 95.500,00 170.500,00 181.500,00 Descrição: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim Coopagro. Reforma e ampliação do CRAS II e CRAS IV para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais e para implantação dos Serviços Tipificados: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e "Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Idosos" nos territórios do Jardim Europa e Jardim Panorama, tendo como público alvo prioritário: idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 60 80 90 100 174 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E PSE Valor 4.176,50 3.000,00 135.996,66 149.596,33 Descrição: Atendimento às Pessoas com Deficiência, através da implantação dos seguintes Serviços: - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", a fim de prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF: realizados nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social. - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS", a ser realizado no CREAS I, CREAS II, a fim de promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, cuidadores e suas famílias; Promover o apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar visando à autonomia dos envolvidos para além dos cuidados de manutenção; Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, a ser realizado pelo CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos. Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiência. Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade. Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Pessoas Atendidas MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 0 0 0 150 176 Projeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Valor 0,00 0,00 0,00 165.000,00 Descrição: Construção de Unidade de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade através das unidades de Centro Dia para Pessoas com Deficiência. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Produto esperado: Edificação Construída Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Palestras e Campanhas 90 100 120 140 196 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Valor 1.090.827,02 1.162.793,78 1.375.262,17 1.534.044,94 Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de novos equipamentos de trabalho e veículos para o controle de tráfego e atendimento a população; implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, aprimorando o sistema de circulação e de segurança no trânsito para a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do trânsito executado nas vias públicas do município; manter e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do Fundo. Implantar manter e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". Produto esperado: Outros Produtos Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Quantid de procedim 57.800 60.690 63.700 66.496 200 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST Valor 12.581.758,86 12.869.179,04 15.577.589,64 17.132.655,21 Descrição: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder auxílio-natalidade e auxílio-funeral aos usuários da CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também implementação do sistema de informatização da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como um todo; atender com a previdência social servidores não efetivos da CAST. Produto esperado: Outros Produtos Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Programa: 55 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Metros Quadrados 100 100 100 0 201 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS Valor 0,00 5.600,00 89.277,50 145.526,93 Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo. Produto esperado: Edificação Construída Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL Programa: 56 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Vistoria e Análise 4.899 5.389 5.928 6.521 203 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS Valor 453.633,83 512.353,29 808.362,30 872.253,07 Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população. Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo. Produto esperado: Outros Produtos Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Programa: 57 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 Pessoas 682 714 735 777 204 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA Valor 31.200.000,00 40.200.000,00 40.719.686,05 45.349.064,05 Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos servidores municipais efetivos. Produto esperado: Aposentados Atendidos Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 R$ 1.734.278,07 1.307.459,30 1.510.000,00 1.703.000,00 206 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Valor 0,00 1.307.459,30 1.510.000,00 1.703.000,00 Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos. Produto esperado: Outros Produtos Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 R$ 11.459.662,57 6.363.899,02 27.352.636,47 30.052.482,18 210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV Valor 11.459.662,57 6.363.899,02 27.352.636,47 30.052.482,18 Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo. Produto esperado: Outros Produtos Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2015. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 551, de 15/07/2015, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.293, de 15/07/2015