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norma nº 65/2015

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 65 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 65, de 13 de julho de 2015 
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Toledo, para o período de 2014 a 2017. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município 
de Toledo, para o período de 2014 a 2017. 
 Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela 
Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de 
Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” 
nºs 124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014 e 
1/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
I – inclusão das seguintes ações e metas: 
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 0 0 831 842 
220 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
IMPLEMENTAR AS 
AÇÕES DA PRÉ 
ESCOLA - TRANSF 
CONST Valor 0,00 0,00 5.209.476,44 6.201.109,47 
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, 
regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino 
do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à 
Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; 
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de 
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários 
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de 
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - 
LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do 
atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as 
escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; 
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de 
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com 
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; 
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do 
Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, 
réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas 
tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das 
escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas 
de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; 
produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material 
para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de 
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do 
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 0 0 2.769 2.808 
224 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PRÉ 
ESCOLA Valor 0,00 0,00 629.610,09 765.786,76 
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com 
inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação;
diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios
nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; 
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município 
para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 0 0 84 85 
225 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
TRANSPORTE 
ESCOLAR – PRÉ 
ESCOLA Valor 0,00 0,00 493.186,51 591.823,81 
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; 
contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do 
transporte escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do 
transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos 
alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um 
Município para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
II – alteração das seguintes ações e metas: 
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Outras 
Unidades 
e Medidas 
0 0 0 0 
3 Atividade 
ATIVIDADES DA 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
Valor 1.211.390,23 1.219.835,03 1.257.765,24 1.383.541,77 
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, 
fraudes ou omissões; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; 
Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para 
observância das leis vigentes; Promoção dos interesses judiciais e extrajudiciais do município; Realizar estudos 
visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do município; promover assistência à 
saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um 
Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Outras 
Unidades e 
Medidas 
0 0 0 0 
19 Atividade 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
ÀS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DA 
SAÚDE Valor 82.318,94 221.000,00 264.107,19 272.146,26 
Descrição: Realizar controle, avaliação e auditoria dos serviços e ações de saúde; Executar ações de cunho 
administrativo visando apoiar todos os departamentos da Secretaria de Saúde no desenvolvimento de suas
atribuições; Implantar e implementar Call Center para consultas e exames; Coordenar a implantação e 
implementação dos serviços de saúde oferecidos à população; Fomentar a participação e o controle social, 
apoiando as ações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições; 
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município 
para Pessoas". 
Produto esperado: Apoio Administrativo 
Função: 10 - SAÚDE 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Reuniões 
e Assemb 102 105 107 110 
26 Atividade 
PARTICIPAÇÃO 
POPULAR E 
CIDADANIA Valor 3.058.837,95 3.182.297,13 3.677.974,55 4.045.772,00 
Descrição: Organização do Orçamento Participativo através da realização de assembléias para a eleição dos 
delegados, que promoverão encontros com a comunidade para eleger as prioridades de investimentos naquele 
local e, com os recursos financeiros disponibilizados, definirão quais das prioridades serão atendidas dentro deste 
orçamento; Implementar a "Agenda Prefeito Com a Comunidade" descentralizando o atendimento para 
promover o conhecimento da realidade local e o fortalecimento do vínculo do conjunto do governo com as
comunidades, incluindo-as nos programas de governo; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento 
da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, no intuito de subsidiar as políticas 
públicas; Implementação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o 
poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente público; Criação e implementação 
do Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da sociedade civil e dos 
poderes constituídos; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas públicas; Criar e implementar o 
Conselho de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município; Realização 
da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável; 
Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos; 
Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições; promover 
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 0 300 300 0 
221 Projeto 
CONSTRUÇÃO DE 
SEDE DO FUNDO 
PROCON Valor 0,00 100.000,00 5.000,00 0,00 
Descrição: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de 
atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 1.000 4.385 700 1.000 
30 Projeto 
INFRAESTRUTURA 
PARA SETOR 
ADMINISTRATIVO Valor 362.160,00 424.000,00 1.797.468,31 466.087,46 
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 8.770,00m2. 
Reforma e/ou ampliação das instalações do Arquivo Central Municipal (ou Central Arquivo Público) - 
700,00m2. Reforma e adequação de novo local para a Central de Abastecimento (Almoxarifado Central) - 
800,00m2. Construção de uma unidade de abastecimento de combustível - 500,00m2. Realizar reformas e 
melhorias das edificações das Administrações Distritais. Realizar reformas e melhorias em imóveis pertencentes 
ao Município que não possuem uso específico. Apoiar órgãos federais e estaduais na edificação de sedes
administrativas. Adquirir área para implantação da Colônia Penal Agroindustrial e outras áreas/terrenos, em 
locais estratégicos, para implantação de futuras edificações públicas, etc. Prover a administração de imóveis 
necessários para implantação de seus programas. Adquirir edificações consideradas de interesse social e 
econômico para o Município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme 
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Outras 
Unidades e 
Medidas 
0 0 0 0 
37 Operação 
Especial 
ENCARGOS 
TRABALHISTAS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES E 
DEVOLUÇÃO DE 
CONVÊNIOS 
Valor 12.107.274,89 12.049.811,70 24.066.144,55 26.848.642,39 
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; 
atender despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder 
devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar a 
restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; proceder aporte do Fundo de 
Previdência (TOLEDOPREV). 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES 
ESTATÍSTICAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Outras 
Unidades 
e Medidas 
0 0 0 0 
44 Atividade 
GESTÃO DAS 
POLÍTICAS DE 
PLANEJAMENTO 
Valor 496.919,71 496.422,60 2.246.903,98 2.471.594,38 
Descrição: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a 
colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de 
planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado do Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento 
institucional do Município; Dotar a Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e 
de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos 
relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover 
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - 
Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Atendimentos 600 900 600 600 
59 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
MANUTENÇÃO DO 
CONSELHO 
TUTELAR Valor 199.789,16 214.789,16 242.340,76 266.574,84 
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos 
Conselheiros Tutelares, motorista, serviços gerais e assistentes administrativos; Dotar de estrutura física, 
veículos, de materiais permanentes e de consumo as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos 
Conselheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - 
Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Inserções 
do 
Município 
3.720 3.840 3.960 4.080 
70 Atividade 
MANUTENÇÃO DA 
RÁDIO E TV 
EDUCATIVA 
(FUNTEC) Valor 81.559,42 90.077,81 199.983,98 219.981,26 
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais 
e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, 
promover a cidadania, além de garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e 
das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; 
Atender as atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e 
material permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência 
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 24 - COMUNICAÇÕES 
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 300 200 300 300 
71 Projeto 
CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, 
REFORMAS E 
MELHORIAS DE 
ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Valor 120.534,45 270.500,00 330.000,00 230.000,00 
Descrição: Adequação da nova sede do Museu Histórico Willy Barth; proceder reformas e adequações no 
Teatro Municipal de Toledo (reconstrução do tablado e fosso em madeira itaúba; reforma das portas de 
segurança, entre outros), na Casa da Cultura e outros espaços culturais; concluir urdimentos cênicos e adquirir 
equipamentos para iluminação cênica, sonorização e painel digital para divulgação de eventos no Teatro
Municipal de Toledo; construir o Conservatório Municipal de Música; implantação da Fundação Cultural de 
Toledo; tombamento de edificações históricas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do 
município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância 
Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA 
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 100 0 100 100 
76 Projeto 
CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO E 
MELHORIAS NAS 
BIBLIOTECAS 
PÚBLICAS 
MUNICIPAIS 
Valor 0,00 0,00 110.000,00 60.000,00 
Descrição: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro 
Cultural Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de 
produção acadêmica e de literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme 
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL 
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 5.474,5 5.747,5 9.000 2.000 
77 Projeto EDIFICAÇÕES PARA 
O ENSINO SUPERIOR 
Valor 16.832,48 800.000,00 1.000.000,00 200.000,00 
Descrição: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior na construção de edificações, 
aquisição de imóveis e realização de outras obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada; Apoiar a 
UNIOESTE - Campus de Toledo, com a execução de obras de infraestrutura e/ou aquisição de área; Apoiar a 
instalação da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com pavimentação do estacionamento e
aquisição de área; apoiar a UFPR – Universidade Federal do Paraná para implantação de campus no 
Município.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR 
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Unidades 
Educacion 
Estad 
1 0 0 1 
78 Projeto 
INFRAESTRUTURA 
PARA ENSINO 
MÉDIO 
Valor 200,00 0,00 0,00 20.000,00 
Descrição: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede estadual 
de ensino; Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar 
ações de implantação e implementação do Ensino Médio. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 3.090 3.150 2.364 2.398 
80 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
IMPLEMENTAR AS 
AÇÕES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL - 
TRANSF CONST Valor 16.118.611,38 21.527.269,15 20.036.447,86 21.850.421,03 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, 
implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente 
nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, 
Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa 
Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de 
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários 
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de 
Educação Infantil, Mostra do Circo; PNAIC - Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; manutenção 
das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem como equipamentos; contratação de professores de 
Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral 
(cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação para 
professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares; adaptar o 
currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do 
atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas 
municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; 
manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; modernizar as 
linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em 
banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com 
materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o 
funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de 
recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos 
que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e 
escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como:
cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes 
para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar 
quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de parquinhos e casinhas 
de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos 
servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos 
professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de 
profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares 
para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação 
do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar 
recursos de transferências constitucionais e livres; Realizar estudos para implantação do programa "Agente 
Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na 
comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários dos estabelecimentos 
escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as 
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 10.300 10.500 7.881 7.992 
85 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR - ESCOLAS 
Valor 1.613.954,48 1.636.750,66 2.421.577,25 2.945.333,70 
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades 
educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de 
alimentação; diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos 
distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN 
Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo 
um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 4.754 4.771 4.747 4.798 
88 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
IMPLEMENTAR AS 
AÇÕES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL - 
FUNDEB Valor 23.871.405,09 23.037.309,95 31.975.852,29 32.857.525,13 
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, 
implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente 
nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, 
Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa 
Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de 
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários 
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de 
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - 
LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do 
atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as 
escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; 
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de 
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com 
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; 
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do 
Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, 
réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de 
ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas 
de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de 
parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às 
escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° 
ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum 
de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa 
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do 
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 1.020 1.035 966 980 
90 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
TRANSPORTE 
ESCOLAR – FUNDEB 
Valor 807.000,00 912.912,90 1.896.871,19 2.276.245,43 
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção 
até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para 
realização do transporte escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as 
despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade 
de vida dos alunos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 2.456 2.579 2.708 2.762 
212 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
IMPLEMENTAR AS 
AÇÕES DA PRÉ￾ESCOLA - FUNDEB Valor 4.178.524,43 4.770.026,45 3.494.239,33 3.538.836,09 
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, 
regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino 
do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à 
Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; 
Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de 
escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários 
de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de 
Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - 
LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do 
atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as 
escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; 
ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de 
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com 
materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; 
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do 
Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, 
réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas 
tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das 
escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas 
de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; 
produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material 
para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de 
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do 
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
CMEI's 1 2 2 3 
93 
Projeto - 
ECA/ 
FMDCA 
CONSTRUÇÃO, 
AQUISIÇÃO, 
AMPLIAÇÃO E 
REFORMA - CMEIS - 
TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS 
Valor 4.581.681,37 255.940,86 2.024.384,10 2.429.890,99 
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos 
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos 
bairros Jd. Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Jardim da Mata entre outros; Realizar 
ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria 
de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos telhados dos CMEIs; pintura dos CMEIs; construções de parquinhos e 
casinhas de brinquedo nos CMEIs. Elaboração de projetos do Corpo de Bombeiros e/ou vigilância Sanitária nos 
CMEIs Cantinho Feliz, Cleusi Ap. Berger, Constantina Henkel, Elizia Carraro, Otília Stédile, Rosane Fontes, 
Sueli Gruber, etc. Iniciar execução das adequações elétricas dos CMEIs Cantinho Feliz, Diva Bordin, Elizia 
Carraro, Otília Stedile, Rosane Fontes e Sueli Gruber. Adequação dos CMEIs conforme Termo de 
Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 
01485.12.000210-7. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 720 750 780 810 
94 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
APRENDIZADO DA 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL - 
TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS 
Valor 6.593.381,83 4.636.429,42 5.743.637,99 6.219.356,63 
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos 
como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, 
Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de 
apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; apoiar e 
realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com 
recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, 
computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; realizar manutenção de 
parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; reforma de parquinhos e casas de brinquedos; instalação de 
novos CMEIs no Município; estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das 
respectivas atividades; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; promover assistência à saúde 
dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; 
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município 
para Pessoas". 
Produto esperado: Alunos Atendidos 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE 
LAZER 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Centros 
Comunitári/
Convivência 
1 1 1 0 
214 Projeto 
CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO E 
REFORMAS DE 
CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA DE 
IDOSOS 
Valor 36.987,11 42.500,00 79.661,37 0,00 
Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto 
no lazer dos mesmos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências 
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR 
DE SERVIÇO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 193.600 193.600 193.600 193.600 
102 Projeto 
INSTALAÇÃO DE 
UNIDADES 
INDUSTRIAIS, 
INCUBADORAS E 
PARQUES 
TECNOLÓGICOS 
Valor 1.419.885,40 1.665.000,00 2.903.616,19 2.898.747,00 
Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras 
industriais, dos mais diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção, 
materiais, etc.) para a instalação de novas indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já 
existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em 
outros bairros da cidade e do interior; Criação de Distrito Industrial, com concessão de estrutura física e terrenos 
para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes. Implantar e 
implementar o "Programa de Incentivos a Criação de Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo", 
conforme a Lei "R" nº 27/2012; Implantar Centros/ Parques Industriais Abramo Rottava e João Bortolotto. Atrair 
instalações de novas indústrias voltadas a diversos ramos: rações, embutidos, laticínios, fertilizantes, peixes, 
biotecnologia, reciclagem (resíduos industriais, domésticos, derivados das principais espécies aqui produzidas), 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
fertilizante químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; Revitalizar o 
Tecnoparque, melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de uso à novas 
indústrias; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - 
agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação 
municipal; Conceder incentivos a implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos 
termos da Lei nº 1758/93, executando a pavimentação asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos, 
doação de pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável 
(FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de Arranjos Produtivos 
de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de 
especialização produtiva; Estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem 
empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem 
empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda para a família; Construir o Portal de 
Informações sobre viabilidade de investimentos; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos 
da Lei Complementar n° 14/2009; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme 
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos 
Função: 22 - INDÚSTRIA 
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR 
DE SERVIÇO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 314.600 100 100 363.000 
106 Projeto 
INFRAESTRUTURA 
DE AEROPORTO E 
RAMAL 
FERROVIÁRIO Valor 9.859,62 450.000,00 8.020.000,00 12.904.600,00 
Descrição: Implementar e ampliar as instalações do Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho e adquirir área 
para ampliação do aeroporto em parceria dos governos estadual e federal; viabilizando vôos regulares, incluindo 
o terminal que atenda a demanda pelo transporte de cargas aéreas a nível Local, Estadual, Nacional e 
Internacional; Ramal Ferroviário; Implantação para suporte logístico do modal ferroviário. Proceder adequações 
nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo 
de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Obra Construída/Ampliada 
Função: 26 - TRANSPORTE 
Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO 
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 1.200 1.100 1.130 1.170 
116 Projeto 
CONSTRUÇÃO, 
IMPLANTAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA 
DE MEIO AMBIENTE Valor 2.580.400,87 3.454.116,52 1.629.463,43 1.281.938,12 
Descrição: Consolidar o Parque Linear da Sanga Panambi no segmento a partir da Avenida Parigot de Souza 
até a Via Oeste dialogando com as Universidades as melhores formas de sua recuperação e viabilizando a sua 
utilização como espaço de lazer (Segunda etapa do Parque da Sanga Panambi); Complementar as obras do 
Parque do Povo (iluminação, estruturas físicas, entre outras); Implantar jardinetes (pequenos jardins em diversos 
pontos da cidade), ocupando espaços existentes no perímetro urbano; Implantar Parque Urbano do Arroio 
Marreco; Restruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, pisos, etc; Construir 
parques lineares visando a valorização das áreas de preservação permanente e integrando a comunidade com a 
natureza, bem como implantar a "Rua Paisagística", em áreas públicas já loteadas; Criar novos parques 
municipais em áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental e de utilização pública para proteção de 
áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer da população em todos os bairros e novos loteamentos; 
Resgatar, replanejar e implantar o Parque da Usina, no Rio São Francisco, construindo espaços de lazer e de 
esportes, inclusive náuticos; Resgatar a proposta do Parque Linear do Rio Toledo no segmento entre a BR 467 
até o Rio São Francisco, incluindo a revitalização da Praça da Bíblia na Vila Paulista, dialogando com a 
sociedade as formas de sua recuperação com vistas a revitalizar a área do antigo Recanto Municipal como espaço 
de lazer; Construção da Sala Verde; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros; 
Ampliação, revitalização e reforma de Unidades de Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales; Recuperação de 
nascentes e áreas com problemas ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes 
existentes; Realizar melhorias na infraestrutura do Parque Ecológico, compreendendo toda sua estrutura (Jardim 
Zoobotânico, Centro de Educação Ambiental, Lago, Cascata Chico Mendes, Praça do Quadro, Horto, entre 
outros); Adquirir área e implantar novo viveiro municipal. 
Produto esperado: Obra Construída/Ampliada 
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
Programa: 32 - INFRAESTRUTURA URBANA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Postes 90 90 90 90 
129 Projeto 
EXTENSÃO DE REDE 
E MELHORIAS NA 
REDE DE 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA Valor 1.757.713,79 1.024.000,00 2.500.362,64 2.675.388,03 
Descrição: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de 
materiais com eficiência energética, nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La 
Salle, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, 
Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins, Jd. Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto 
Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo Horizonte, entre outros, e nos distritos de São Luiz do Oeste, 
Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi, 
entre outros. Realizar extensões de rede para instalação de iluminação pública em pontos escuros, nos seguintes 
locais: Rua Presidente Ranieri Mazzili - Jd Filadélfia, Rua Café Filho - Jd Filadélfia, Rua Marques do Pombal - 
Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd América, Rua João Pedro Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino 
Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo Dreher - Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd 
Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd Independência, Rua 4 Pontes e 
Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do Oeste, Rua Belém e São Luiz - 
Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares Cabral, Cascavel 
até Av. J.J. Muraro, Rua Maranhão, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou remodelação da iluminação 
pública com instalação de postes de concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais: 
Rua Piratini, entre Ruas São João e Dom Pedro II - 700 m; Rua Santos Dumont, entre Rua Piratini e Av. Carlos 
Barbosa - 2.400 m; Rua dos Pioneiros, entre Dom Pedro II e Av. 1º de Maio; Av. Maripá, entre Rua Pedro
Álvares Cabral e BR 467; Avenida Maripá, entre Av. Cirne Lima e Saída p/ Xaxim; Rua São João, entre Av. 
Parigot e Av. Maripá; Rua Barão do Rio Branco; Rua Raimundo Leonardi, entre Rua Marechal Floriano e Av. 
Nossa Senhora de Fátima; Rua Eduardo Gatto, entre Av. Cirne Lima e Rua Albino Scariot; Rua Saturno, entre 
Ruas Princesa Isabel e Aloísio Anschau; entre outras. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 15 - URBANISMO 
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 10.000 10.000 15.000 15.000 
132 Projeto INFRAESTRUTURA 
DE VIAS PÚBLICAS 
Valor 17.681.134,02 15.171.792,48 9.812.116,49 8.325.205,39 
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas 
compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama 
junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha 
guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, 
sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação, 
recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos 
Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua
Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua 
Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle 
(entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a 
Nossa Sra. de Fátima)Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua 
Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
(entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos 
Gomes, Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua
Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo 
- 300 m; Rua Bonfim - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal 
Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; 
Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 
600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador 
Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de 
Albuquerque - 1500 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito 
Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); 
Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do 
Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até 
Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). 
Ampliação, recapeamento, ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel.
Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. 
Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzibach. Construção,
reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para 
portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos 
privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. 
Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede 
pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a 
definir conforme necessidade: Rua Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 
500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José 
Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do 
Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio 
Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua 
Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. 
Waldemar Schorar e R. São Mateus - 500 m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador 
Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV 
de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua 
Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 
m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar 
rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na 
Rua Albino Scariot - 800 m; aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne 
Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento 
Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial 
do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na 
extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do bosque - 1500 m. 
Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima 
até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, 
execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via 
acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência 
ao Jardim Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio 
G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J. 
Muraro. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. 
Urbanização bairro Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar 
prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek. Urbanização dos distritos, através de parceria subsidiada com os 
moradores, através do Programa Um Por Um, a ser implantado pela Municipalidade. 
Produto esperado: Pavimentação de Vias 
Função: 15 - URBANISMO 
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 800 0 0 800 
134 Projeto 
INFRAESTRUTURA 
PARA SANEAMENTO 
BÁSICO Valor 129.570,00 0,00 0,00 159.169,41 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Descrição: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com 
a execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico. 
Produto esperado: Galerias de Águas Pluviais 
Função: 15 - URBANISMO 
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Encamin 
Serv Saúde 
Urg e Emerg 
14.900 14.500 14.300 14.000 
135 Atividade 
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS 
BÁSICOS DE SAÚDE Valor 45.074.710,09 39.136.599,17 50.683.963,03 56.794.626,84 
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica, 
atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, 
consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e 
prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com 
ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de 
promover saúde bucal a população em geral; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas 
de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar 
a farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população; 
Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria 
da qualidade de vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe 
multiprofissional; Implantar programa de prevenção de deficiências; Implantar programa de prevenção de
drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao 
câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, saúde do homem, 
combate e prevenção do tabagismo; Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção
integral à saúde da mulher; Implementar a Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar 
atendimento de saúde em outros Municípios e Estados para a população, quando da não existência da oferta no 
Município e nos casos de extrema gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em 
veículo adequado; Estruturar o setor de transporte da SMS; Expandir o horário de atendimento da farmácia no 
Hospital Municipal; Ampliação e garantia no atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo 
de tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar 
o programa de atendimento ao idoso acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação 
permanente em saúde para os servidores; Implementação da política de humanização conforme portaria 
ministerial; planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de 
todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo 
com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar 
equipe existente do NASF e implantar 01 nova NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implementar Clínica 
de Fisioterapia Infantil; implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número de UBSs com
adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde 
pública; Implantar serviços de acordo com a PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar 
ações de prevenção a deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras 
de necessidades especiais; Implantar ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à 
População Negra; Promover campanhas em conjunto com organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, e 
combate ao Bullyng; Implementar atendimento domiciliar a pacientes idosos e desenvolver ações norteadas pela 
Política Nacional de Saúde das Pessoas Idosas, entre outras políticas nacionais; Desenvolver ações de acordo 
com a Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias 
que realizam interface com a saúde; Implementar ações relacionadas ao Programa Saúde na Escola do Governo 
Federal; Apoiar o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de 
modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Realizar estudos para implantação do 
programa "Agente Cidadão Sênior" tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas 
da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários 
das unidades de saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de 
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção Básica de Saúde 
do Governo Federal. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Taxa de 
Mortalida
de Infantil 
0,012 0,012 0,011 0,010 
138 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
ATENDIMENTO DE 
SAÚDE À CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE 
Valor 3.739.238,09 4.043.285,48 4.278.186,64 4.204.317,74 
Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes 
multiprofissionais disponíveis nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; 
Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar 
palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X 
obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no trânsito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular, 
atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de 
gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar atendimento odontológico a esta população; Incentivar o 
aleitamento materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando 
não houver serviço disponível no Município, conforme necessidade da criança e do adolescente; Executar ações 
previstas no PSE - Programa Saúde na Escola; Atender de forma integral as necessidades de saúde das crianças 
acolhidas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas através do CAPS AD, crianças 
e adolescentes em conflito com a lei em regime de internação ou não; Garantir parcerias com outras secretarias e 
autarquias públicas, assim como, com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde 
da criança e do adolescente; Atender crianças e adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde dos 
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município 
para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 10 - SAÚDE 
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 500 500 500 500 
139 Projeto 
INFRAESTRUTURA 
PARA PROGRAMAS 
DE ATENÇÃO 
BÁSICA DE SAÚDE Valor 2.510.207,36 1.229.960,00 1.624.090,42 1.408.636,74 
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde conforme necessidade; 
construção de novas UBSs na Vila Paulista e Jardim da Mata, Ampliar a UBS do Jardim Maracanã; Concluir e 
equipar as UBSs: Panorama II, Loteamento Fachini, Cesar Park; Proceder adequações nas edificações de 
propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 10 - SAÚDE 
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
% Protocolo 
Classificaçã 
Risco 
100 100 100 100 
140 Atividade 
IMPLEMENTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE 
SAÚDE Valor 16.444.908,96 25.776.381,67 18.312.103,08 19.474.297,35 
Descrição: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a 
necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; 
Manter e implantar os programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de 
Odontologia; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia, 
gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e custear os 
programas dos ostomizados com insumos de qualidade; implementar o Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU) e realizar parceria com os Municípios da Região para implantação do CAPS lll, após análise 
de viabilidade; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde de responsabilidade do 
município que realizam serviços de média e alta complexidade; Apoiar a estruturação do Hospital Regional; 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; 
Garantir o RH necessário para a UPA, assim como a manutenção da sua estrutura e equipamentos; Equipar a 
Unidade de Pronto Atendimento (UPA); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as 
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 10 - SAÚDE 
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 
na fila de 
espera 
1.500 1.300 1.000 600 
141 Atividade 
QUALIFICAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
MENTAL 
Valor 2.250.196,98 2.690.269,89 4.138.821,35 3.665.058,24 
Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar Programas 
e Projetos relacionados à Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, 
psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o 
fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar 
os Programas CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os programas de prevenção às drogas para os 
adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); 
Desenvolver ações de prevenção vinculadas à atenção básica; Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de Passagem 
via edital da Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as 
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 10 - SAÚDE 
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 550 500 300 500 
142 Projeto 
INFRAESTRUTURA 
PARA SERVIÇOS DE 
SAÚDE DE MÉDIA E 
ALTA 
COMPLEXIDADE 
Valor 519.797,30 52.200,00 285.000,00 935.000,00 
Descrição: Implantar e implementar estrutura física para a rede de atendimento à saúde de média e alta 
complexidade, tais como: conclusão do Hospital Regional de Saúde, construção da Casa de Acolhimento 
Transitório (para dependentes químicos), construção do Bloco da Infância Feliz - Anexo ao Hospital Regional; 
Realizar ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do CISCOPAR e CONSAMU, CAPS AD III, 
CAPS II, CAPS i, UPA, em parceria com os demais municípios atendidos através destes equipamentos; 
Construção de sede própria para CAPS-AD em parceria com o Governo Federal e/ou Estadual; Construção do 
Hospital Municipal no Loteamento Jardim da Mata. Proceder adequações nas edificações de propriedade do 
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância 
Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 10 - SAÚDE 
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Campanhas 
Educativas 1 1 1 1 
143 Atividade 
PREVENÇÃO NO USO 
INDEVIDO DE 
SUBSTÂNCIAS 
TÓXICAS E 
PSICOATIVAS 
Valor 6.000,00 10.000,00 72.898,00 80.187,80 
Descrição: Incentivar, em conjunto com as demais secretarias e organizações, o programa municipal de 
prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o com a respectiva política nacional 
proposta pelo conselho nacional e acompanhamento da sua execução; Apoiar programas e atividades de 
prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e abusivo de substâncias psicoativas; Estimular e 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
cooperar com serviços que visam o encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; 
Acompanhar e auxiliar na formulação de sugestões para ações de fiscalização e repressão, executadas pelo 
Estado e pela União; Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de drogas, entorpecentes e 
substâncias que causam dependência física e psíquica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa 
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 10 - SAÚDE 
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA 
Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 500 0 100 0 
146 Projeto 
COMERCIALIZAÇÃO 
E ARMAZENAGEM 
DE PRODUTOS 
AGRÍCOLAS Valor 3.031,54 0,00 10.000,00 50.000,00 
Descrição: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e 
área de tratamento fitosanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos 
agrícolas; Apoiar o sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de 
implementar estrutura de armazenagem de grãos; Implantar estrutura física para comercialização de produtos 
diversos da agricultura familiar, das agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o 
mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de 
todos os produtos componentes da cesta básica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa 
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 20 - AGRICULTURA 
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Outras 
Unidades e 
Medidas 
0 0 0 0 
147 Atividade 
ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO Valor 697.164,73 792.856,25 669.874,50 716.765,71 
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações: 
AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, FEIRANTES, APITOLEDO e Associações de Moradores com concessão 
de uso de equipamentos públicos; Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção 
agrícola, inclusive com fomento e organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura 
com projetos de interesse dos grupos beneficiários, estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia; 
Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Aquisição de Alimentos - PAA; 
Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as Secretarias de Infraestrutura Rural e de 
Meio Ambiente na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e 
organizar junto as entidades ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação do Produtor Destaque no 
Dia do Agricultor; Apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a
Sociedade Rural de Toledo para o desenvolvimento e realização da Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados 
ao agronegócio, tais como Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e 
tecnologias para o meio rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores 
quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas;
Elaborar plano de captação de água de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão 
demonstrativa de produção leiteira; Implementar programas que visem a sanidade animal, principalmente 
relacionadas a tuberculose e brucelose na bovinocultura leiteira; Apoiar as demandas do Sindicato Rural de 
Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no 
município, no desenvolvimento e capacitação dos agricultores, firmando parcerias para atender os programas 
sociais; Realizar o levantamento da situação atual de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as 
unidades produtivas e suas principais atividades econômicas, bem como seu diagnóstico situacional; 
Implementação do SIM POA – Sistema de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal, visando sua 
efetiva ação de atendimento ao setor de acompanhamento/ fiscalização do abate de produtos de origem animal 
(recursos humanos, equipamentos e estrutura física); promover assistência à saúde dos servidores ativos através 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações 
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Doses de 
Sêmen 5.000 5.500 6.050 6.655 
148 Atividade 
APOIO A 
SUINOCULTURA, 
AVICULTURA, 
APICULTURA, 
BOVINOCULTURA E 
OVINOCAPRINOCUL
TURA 
Valor 455.904,56 142.762,40 154.539,17 165.356,92 
Descrição: Apoio a comercialização da produção pecuária em feiras municipais; Apoiar projetos de 
Condomínios de Bioenergia no interior do município, com a finalidade de aquecimento, substituição de energia 
elétrica e comercialização de gás natural veicular/ GNV; Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho 
leiteiro do município; Aquisição de nitrogênio líquido para manutenção dos botijões de sêmen; Aquisição e 
cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuária leiteira e ovinocaprinocultura; Subsidiar o 
recolhimento de enxames em moradias, galpões e postes, que ofereçam riscos, tanto no ambiente rural quanto 
urbano, com destaque em ambientes públicos, tais como: hospitais, escolas, etc. Viabilizar o destino das carcaças 
dos animais mortos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 20 - AGRICULTURA 
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Produtores 82 86 90 94 
150 Atividade 
FOMENTO A 
PRODUÇÃO 
AGRÍCOLA Valor 536.643,77 360.735,96 430.315,99 468.811,36 
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção 
agroecológica para uso na merenda escolar - Mercado Municipal; Apoiar a implantação e implementação de
hortas comerciais, com serviços de maquinários para o preparo de solo com apoio de horas/máquina e doação de 
insumos (sementes, adubos e calcário); Promover o uso de terrenos urbanos baldios mediante culturas anuais de 
baixo porte (amendoim, feijão) com a doação de sementes e serviços de máquinas para preparo do solo; 
Fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a fruticultura 
(caqui, macieira, citros e uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e 
aquisição de equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de pomar 
experimental para treinamento de produtores interessados; Criar um programa de incentivo à olericultura com 
doação de estufas; Adquirir equipamentos para o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola 
através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para 
implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município; 
apoiar o Programa Municipal de Conservação de Solos e Águas através de concessão de horas/máquina e 
implantar o Programa Municipal de Combate às Formigas Cortadeiras; Desenvolver as ações atendendo as 
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 20 - AGRICULTURA 
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 4.000 4.000 4.000 0 
151 Projeto 
INFRAESTRUTURA 
DE APOIO ÀS 
ATIVIDADES DA 
AGROPECUÁRIA Valor 7.500.000,00 920.000,00 10.000,00 0,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Descrição: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais 
e estaduais, o Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI). 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 20 - AGRICULTURA 
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 0 0 0 400 
156 Projeto 
CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DE 
ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE 
MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
PARA IDOSOS - 
FMAS 
Valor 0,00 0,00 0,00 440.000,00 
Descrição: Construção e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social 
Especial de Média e Alta Complexidade para Idosos; Unidades a serem implantadas: Unidade de Acolhimento 
Institucional para idosos com direitos violados e rompimento de vínculos familiares e comunitários, com os 
diversos graus de dependência (de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA nº 283, de 
26 de setembro de 2005), Unidades de Centros Dia para atendimento de idosos com direitos violados, com
atendimento ininterrupto de pelo menos 12 horas diárias; Proceder adequações nas edificações de propriedade do 
Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância 
Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 0 0 0 27 
157 Atividade 
COFINANCIAMENTO 
DE PROGRAMAS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA 
E ALTA 
COMPLEXIDADE 
PARA IDOSOS – FMDI 
Valor 0,00 0,00 0,00 334.507,36 
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de 
Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e 
legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Atendimento aos Serviços de 
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a 
Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da 
Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho 
para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do 
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Idosos Atendidos 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 490 650 770 770 
158 Atividade 
ATENDIMENTO E 
MANUTENÇÃO NO 
EIXO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
PARA IDOSOS 
Valor 75.525,36 91.806,40 167.740,95 184.515,04 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com 
Deficiência e Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos
Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de 
referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício 
de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com 
vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e 
cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das 
atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional 
de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer 
para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com 
serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, 
manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar 
condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da estrutura 
física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas 
exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais 
de consumo para a realização das atividades. Instalação de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as 
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Idosos Atendidos 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 785 785 645 785 
159 Projeto 
CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DE 
ATENDIMENTO DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA 
IDOSOS 
Valor 0,00 90.000,00 384.782,50 184.396,62 
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias nos Centros de Convivência de Idosos, tais como: troca do 
telhado dos CERTIs, construção de cobertura e aquecimento para as piscinas externas. Implantar novas unidades 
de atendimento a idosos, conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder adequações nas edificações 
de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, 
Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 941 966 970 970 
161 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
ATENDIMENTO E 
MANUTENÇÃO NO 
EIXO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL DE 
MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - 
FMAS 
Valor 657.633,91 508.292,00 324.439,46 349.895,15 
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em 
situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de 
atendimento já existentes (CREAS I e CREAS II Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e atendimento a 
Indivíduos e Famílias com Direitos Violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para 
Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de 
fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, 
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e 
vedação, etc. Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e 
higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme 
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para 
Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e 
colocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme 
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc..
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município 
para Pessoas". 
Produto esperado: Pessoas Atendidas 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 220 260 260 260 
163 
Projeto - 
ECA/ 
FMDCA 
CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DE 
ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA 
E ALTA 
COMPLEXIDADE 
PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES – 
FMAS 
Valor 679.201,58 486.000,00 286.000,00 286.000,00 
Descrição: Construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção 
Social Especial de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes, sendo as já existentes: CREAS I 
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Atendimento a Indivíduos e Famílias com direitos violados, Casa 
Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, Casa Abrigo para Adolescentes, e a construção de Sede para o Conselho 
Tutelar. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 590 620 690 690 
165 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
ATENDIMENTO E 
MANUTENÇÃO NO 
EIXO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - 
FMAS 
Valor 509.490,20 535.610,00 733.182,57 798.211,02 
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de 
Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da 
Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins, com o atendimento do público prioritário, conforme
estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este serviço, destinados às Crianças e 
Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e 
adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança e adolescentes em situação 
de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas 
socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação 
de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência; identificadas através do 
Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no 
desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e 
prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência 
e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir para o 
retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que 
estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as 
Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza,
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de 
pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede 
lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, 
impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas 
para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, 
CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de 
internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Espaço Vida/Florir Toledo, Núcleo de 
Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente. 
Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar 
Projeto Educomunicação. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - 
Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Pessoas Atendidas 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 50 50 50 50 
167 
Projeto - 
ECA/ 
FMDCA 
CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DO 
PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA 
CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES – 
FMAS 
Valor 3.000,00 81.000,00 40.919,50 46.113,95 
Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam 
Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco, 
Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Espaço Vida/Florir Toledo, Projovem 
Adolescente. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas 
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 1.440 1.450 1.450 1.475 
168 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
COFINANCIAMENTO 
DE PROGRAMAS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA 
CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - 
FMDCA 
Valor 578.436,71 529.014,74 740.251,91 857.440,58 
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha “Tributo à Cidadania – Pacto pela Criança” para 
entidades registradas no CMDCA que tenham programas e projetos de Assessoramento e Defesa e Garantia de 
Direitos destinados à crianças e adolescentes, conforme deliberação anual do CMDCA. Desenvolver as ações 
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Pessoas Atendidas 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Cursos e 
Campanhas 8 8 8 8 
218 
Atividade 
- ECA/ 
FMDCA 
ATENDIMENTOS A 
CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES NO 
EIXO PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA - 
FMDCA 
Valor 546.804,73 330.000,00 699.946,15 734.943,46 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e 
adolescentes e campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Ofertar cursos para 
formação profissional dos adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; 
Desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer, de educação, saúde e assistência social, através das 
diversas políticas municipais de atendimento à criança e ao adolescente.
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 1.274 1.334 1.402 1.402 
169 Atividade 
ATENDIMENTO E 
MANUTENÇÃO NO 
EIXO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL DE 
MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
PARA INDIVÍDUOS E 
FAMÍLIAS 
Valor 225.296,26 222.274,02 195.982,04 205.200,24 
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a 
Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço 
Especializado em Abordagem Social através das unidades CREAS I e CREAS II Indivíduos e Famílias e 
atendimento em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com a garantia de acolhida, prestação de apoio,
orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça 
ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a 
preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função 
protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios 
eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com 
condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a 
identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar os 
Serviços de República para Jovens de 18 a 21 anos, Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias e 
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, protegendo os usuários, 
preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de 
qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação. 
Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas 
públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de 
recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de consumo e de limpeza, 
higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem
implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os 
Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações 
afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, 
Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a 
manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como 
troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, 
hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, 
impermeabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o 
cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos 
serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de 
veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia 
elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa 
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Pessoas Atendidas 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 50 0 0 227 
171 Projeto 
CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DE 
ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL DE MÉDIA 
E ALTA 
COMPLEXIDADE 
PARA INDIVÍDUOS E 
FAMÍLIAS 
Valor 100,00 0,00 0,00 249.700,00 
Descrição: Ampliação das Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente: CREAS I. Construção da 
unidade a ser implantada: Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidade para 32 usuários, 
conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e 
Orientações Técnicas de Serviços. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme 
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 8.454 8.454 8.554 8.554 
172 Atividade 
ATENDIMENTO E 
MANUTENÇÃO NO 
EIXO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 
PARA INDIVÍDUOS E 
FAMÍLIAS 
Valor 1.952.325,13 2.111.578,07 1.855.616,34 1.990.697,01 
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em 
caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus 
vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através 
de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio 
natalidade, auxílio funeral, benefícios materiais e aluguel social, através do acesso a qualificação profissional e 
geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura física, materiais permanentes e 
de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social 
Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB 
RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, 
Cadernos CRAS e outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação do CRAS 
Itinerante. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social 
decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de 
pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios 
assistenciais, famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em 
situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a 
reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV, CRAS 
V e unidade a ser implantada: CRAS Itinerante, através dos serviços de pequena monta como troca de 
fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, 
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e 
vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do 
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de 
conservação das unidades sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, 
locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de 
veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - 
Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 240 115 155 165 
173 Projeto 
CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DO 
PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA PARA 
INDIVÍDUOS E 
FAMÍLIAS 
Valor 0,00 95.500,00 170.500,00 181.500,00 
Descrição: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a 
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim
Coopagro. Reforma e ampliação do CRAS II e CRAS IV para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já 
ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais e para implantação dos Serviços Tipificados: 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e "Serviço de Proteção Social Básica no 
domicílio para Idosos" nos territórios do Jardim Europa e Jardim Panorama, tendo como público alvo prioritário: 
idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de 
transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de 
convívio familiar e comunitário, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. 
Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos 
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 60 80 90 100 
174 Atividade 
ATENDIMENTO E 
MANUTENÇÃO À 
PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA NOS 
EIXOS DE PSB E PSE 
Valor 4.176,50 3.000,00 135.996,66 149.596,33 
Descrição: Atendimento às Pessoas com Deficiência, através da implantação dos seguintes Serviços: 
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA", a fim de prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e 
sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar 
grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a 
desconstrução de mitos e preconceitos. 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF: realizados nos CRAS para 
promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir 
para a inserção das pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social. 
- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS", a ser realizado no CREAS I, CREAS II, a fim de promover a 
autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, cuidadores e suas famílias; Promover o 
apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e 
cuidar visando à autonomia dos envolvidos para além dos cuidados de manutenção; Prevenir situações de 
sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados 
permanentes/prolongados. 
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, a 
ser realizado pelo CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de 
direitos no contexto intrafamiliar; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia 
dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos. 
Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de 
materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com
deficiência. Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de 
atendimento existentes: CRAS, CREAS. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade. 
Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e 
Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da 
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Pessoas Atendidas 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 0 0 0 150 
176 Projeto 
CONSTRUÇÃO DE 
UNIDADES DE 
ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA E PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL DE 
MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
PARA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 
Valor 0,00 0,00 0,00 165.000,00 
Descrição: Construção de Unidade de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade através das unidades de Centro Dia para Pessoas com Deficiência. Proceder 
adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, 
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Palestras e 
Campanhas 90 100 120 140 
196 Atividade 
AÇÕES DO FUNDO 
MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO Valor 1.090.827,02 1.162.793,78 1.375.262,17 1.534.044,94 
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e 
operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da 
segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de 
controle viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário 
municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao 
assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e 
participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas 
pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, 
com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com 
aquisição de novos equipamentos de trabalho e veículos para o controle de tráfego e atendimento a população; 
implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, aprimorando o sistema de circulação e de segurança no 
trânsito para a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas 
Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade;
realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do 
trânsito executado nas vias públicas do município; manter e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento 
Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme 
determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por 
infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de 
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas 
que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de 
cargas superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à 
unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos 
condutores de uma para outra unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de
atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da 
via; viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões referentes 
aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do Fundo. 
Implantar manter e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; promover assistência à saúde dos 
servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município 
para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 26 - TRANSPORTE 
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Quantid 
de 
procedim 
57.800 60.690 63.700 66.496 
200 Atividade IMPLEMENTAÇÃO 
DAS AÇÕES DA CAST 
Valor 12.581.758,86 12.869.179,04 15.577.589,64 17.132.655,21 
Descrição: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, 
odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder 
auxílio-natalidade e auxílio-funeral aos usuários da CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à 
doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também implementação do sistema de informatização da 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como 
um todo; atender com a previdência social servidores não efetivos da CAST. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 11 - TRABALHO 
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Programa: 55 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Metros 
Quadrados 100 100 100 0 
201 Projeto 
CONSTRUÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DA 
ESTRUTURA FÍSICA 
DO CORPO DE 
BOMBEIROS 
Valor 0,00 5.600,00 89.277,50 145.526,93 
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo. 
Produto esperado: Edificação Construída 
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 56 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES 
PESSOAIS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Vistoria e 
Análise 4.899 5.389 5.928 6.521 
203 Atividade 
ATIVIDADES DO 
CORPO DE 
BOMBEIROS Valor 453.633,83 512.353,29 808.362,30 872.253,07 
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, 
vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e 
conscientizar a população em geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para 
uma melhora nos serviços de atendimento à população. Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do 
Corpo de Bombeiros de Toledo. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Programa: 57 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Pessoas 682 714 735 777 
204 Atividade 
EXECUÇÃO DE 
AÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS 
ATRAVÉS DA 
COORDENAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA 
Valor 31.200.000,00 40.200.000,00 40.719.686,05 45.349.064,05 
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de 
Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e 
Pensões; Realizar o pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos 
servidores municipais efetivos. 
Produto esperado: Aposentados Atendidos 
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
R$ 1.734.278,07 1.307.459,30 1.510.000,00 1.703.000,00 
206 Operação 
Especial 
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA - 
ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA Valor 0,00 1.307.459,30 1.510.000,00 1.703.000,00 
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
R$ 11.459.662,57 6.363.899,02 27.352.636,47 30.052.482,18 
210 Operação 
Especial 
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA - 
TOLEDOPREV Valor 11.459.662,57 6.363.899,02 27.352.636,47 30.052.482,18 
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime 
próprio dos servidores públicos municipais de Toledo. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 13 de julho de 2015. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 551, de 15/07/2015, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.293, de 15/07/2015

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