| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2015 |
| Date | 2015-07-16 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 86, de 16 de julho de 2015 Altera dispositivo da legislação que institui o “Dia do Líder Comunitário” no Município. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei altera dispositivo da legislação que institui o “Dia do Líder Comunitário”, no Município. Art. 2º – A Lei “R” nº 87, de 7 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º – Fica instituído o “Dia do Líder Comunitário”, no âmbito do Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio.” Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2015. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 554, de 18/07/2015, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.296, de 20/07/2015