| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2015 |
| Date | 2015-08-31 |
| Ementa | ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 97, de 31 de agosto de 2015
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal
para o exercício de 2016, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2016.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º – Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício de 2016, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2016.
Art. 2º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo
165 da Constituição Federal e em conformidade com os preceitos da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Toledo para 2016,
compreendendo:
I – as prioridades e metas da administração pública municipal;
II – a estrutura e organização dos orçamentos;
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município;
IV – as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos;
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos
sociais e serviços com terceiros;
VII – o Anexo de Metas Fiscais;
VIII – o Anexo de Riscos Fiscais;
IX – as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3º – O Município de Toledo executará, no exercício de 2016, as ações
constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante desta Lei,
tendo como prioridades:
I – a valorização do ser humano e a melhoria da qualidade de vida, por meio
da inclusão social e implementação de políticas públicas de forma eficiente, eficaz e com
efetividade em todas as áreas e setores;
II – a participação da sociedade na administração e gestão pública, com
transparência e controle social, por meio de diálogo permanente com servidores e servidoras,
cidadãos e cidadãs em fóruns, conselhos e conferências setoriais, sindicatos, associações,
entidades e organizações não-governamentais;
III – o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental
planejado, integrado e implementado por meio de políticas públicas estruturantes.
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§ 1º – A alocação de recursos na lei orçamentária para 2016 manterá
compatibilidade com as ações estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta Lei.
§ 2º – As ações do Anexo de Metas e Prioridades serão correlacionadas aos
projetos, atividades e operações especiais inclusos na lei orçamentária para 2016.
§ 3º – Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei
orçamentária e com a execução orçamentária do exercício de 2016, fica o Executivo
municipal autorizado a:
I – adequar a projeção das receitas e despesas constantes nos Demonstrativos I
e III e nos Anexos I, II, III, V e VII desta Lei;
II – adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e Prioridades,
conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante o
exercício de 2016;
III – incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e execução
do orçamento de 2016.
§ 4º – Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos dos
incisos do parágrafo anterior.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º – Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa de Trabalho, o instrumento de organização da ação
governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Operação Especial, despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
§ 1º – Cada programa de trabalho identificará as ações necessárias para atingir
os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
valores, as metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º – As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a
localização física integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3º – Cada atividade, projeto e operação especial identificarão função,
subfunção e programas aos quais se vinculam.
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§ 4º – As categorias de programação de que trata esta Lei serão incluídas no
orçamento através de programas de trabalho, sendo identificados através da classificação
funcional programática (função, subfunção, programa, projeto/atividade) e das categorias
econômicas.
Art. 5º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos
com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei
Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/1999, a Portaria Conjunta nº 3/2008, do Ministério do
Orçamento e Gestão, as Portarias Interministeriais nºs 163/2001, 325/2001, 519/2001,
688/2005 e 338/2006, Portaria Conjunta SOF/STN nº 01, de 30/06/2009, Portaria Conjunta
SOF/STN nº 01, de 18/06/2010, Portaria Conjunta SOF/STN nº 02, de 19/08/2010, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pertinentes à matéria, obedecendo a
seguinte estrutura:
I – Classificação Institucional, cuja finalidade principal é evidenciar as
unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, classificando os órgãos e
fixando responsabilidades entre esses, com consequentes controles e avaliações de acordo
com a programação orçamentária, observado o seguinte:
a) a classificação institucional deverá obedecer a legislação que norteia a
organização administrativa, bem como as legislações que instituírem fundos especiais;
b) as alterações na estrutura administrativa, procedidas após a aprovação da
lei orçamentária poderão ser efetivadas a partir do exercício seguinte, conforme a
conveniência da administração municipal, adequando o orçamento em execução às
finalidades da nova estrutura organizacional.
II – Classificação Funcional, que compreenderá as seguintes categorias:
a) Função, correspondendo ao nível máximo de agregação das ações
desenvolvidas pelo Município;
b) Subfunção, representando uma partição da função, visando a agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público;
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de ações e recursos da
subfunção a que estejam vinculados, necessárias ao atingimento de produtos finais.
III – Classificação da Natureza da Despesa, com os seguintes
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONÔMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
MODALIDADES DE APLICAÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESA
§ 1º – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º – Cada projeto ou atividade estará vinculado a uma função, a uma
subfunção e a um programa.
Art. 6º – A lei orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I – à concessão de subvenções, auxílios e contribuições;
II – ao pagamento de precatórios judiciários;
III – à amortização, aos juros e à correção da dívida fundada interna.
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Art. 7º – O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal será constituído de mensagem circunstanciada, projeto de lei, tabelas
e especificação de programas especiais de trabalho, definidos no artigo 22 da Lei Federal
nº 4.320/64, além dos quadros constantes em seu artigo 2º, e, ainda, do seguinte:
I – previsão das receitas, observada para a sua estimativa a metodologia
definida no artigo 9º desta Lei;
II – demonstrativo das despesas entre órgãos, unidades e funções de governo;
III – demonstrativo comprovando gastos na educação, na saúde e com
pessoal.
Art. 8º – As ações de governo, tanto as de natureza de manutenção quanto
as de investimentos, serão apresentadas na forma de categoria de programação, por
unidade orçamentária, projeto/atividade, evitando-se créditos com finalidade imprecisa.
Art. 9º – A previsão das receitas observará as normas técnicas e legais,
considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do
Produto Interno Bruto (PIB), da evolução da receita, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante.
§ 1º – O Demonstrativo I do Anexo de Metas Fiscais apresentará, em
valores correntes, a previsão da receita total da administração direta, fundacional,
autárquica e dos fundos especiais.
§ 2º – Os valores estimados no Demonstrativo I servirão como base para a
projeção das receitas e despesas na elaboração da lei orçamentária anual.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 10 – A elaboração do projeto de lei e a aprovação da lei orçamentária
de 2016 atenderão os preceitos dos §§ 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 165 da Constituição Federal
e do § 3º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Toledo, e serão realizados de
modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando o princípio da publicidade
e permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas, bem como levarão em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo
de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Art. 11 – O orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas da
administração direta, fundacional, autárquica e dos fundos especiais, de modo a evidenciar
as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da
anualidade, unidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, universalidade, programação
e clareza.
Parágrafo único – Para a elaboração do orçamento, o Município seguirá as
normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Paraná.
Art. 12 – O orçamento municipal contemplará dotações para a execução de
investimentos e para a manutenção e a conservação do patrimônio público.
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Parágrafo único – Os investimentos em andamento e a manutenção e
conservação do patrimônio público terão prioridade na aplicação dos recursos, atendendo ao
disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 13 – O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público ou
privado, mediante contratos ou convênios, desde que sejam de conveniência do governo e
tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados,
observado o disposto no artigo 141 da Lei Orgânica do Município.
Art. 14 – O orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2016, será elaborado em valores de julho de 2015, podendo-se corrigi-los no mês de
dezembro de 2015, mediante a aplicação do IGP-M ou outro índice oficial que venha a
substituí-lo, referente ao período de julho a novembro de 2015.
§ 1º – Após a publicação do decreto de abertura dos orçamentos da
administração direta e indireta, estes poderão ser corrigidos pelo índice estipulado no
caput deste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda.
§ 2º – A correção do orçamento poderá ser realizada em dotações
específicas ou em todas as dotações proporcionalmente, desde que não ultrapasse o valor
total da correção.
§ 3º – O limite a ser estabelecido para o manejo orçamentário e para a
abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento-programa da administração
direta, fundacional, autárquica e de fundos especiais será calculado, independentemente,
sobre os valores orçamentários atualizados, na forma do disposto neste artigo.
Art. 15 – A previsão de recursos oriundos de operações de crédito não
poderá ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2º do artigo 12 da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 16 – O Poder Executivo municipal colocará à disposição da Câmara
Municipal as estimativas das receitas para o exercício de 2016, inclusive da receita
corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 17 – Os poderes executivo e legislativo municipal, em cumprimento ao
disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ficam autorizados a
realizar manejo orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementares, no
orçamento da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e de fundos especiais,
independentemente, até o limite de vinte por cento do valor total atualizado do orçamento.
§ 1º – O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação
das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de
programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para
outra.
§ 2º – A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na
forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
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§ 3º – Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo
órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa,
mantendo-se o programa em funcionamento;
II – transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de
trabalho, dentro do mesmo órgão, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei
orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
III – remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional,
ou seja, de um órgão/entidade para outro, repriorizando as ações governamentais.
§ 4º – Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos
adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipais específicas
aprovadas no exercício.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 – A execução dos orçamentos obedecerá:
I – o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos orçamentários;
III – as condições e exigências para transferências de recursos a instituições
públicas e privadas;
IV – a forma de utilização e montante da reserva de contingência;
V – as condições e exigências para o custeio de despesas de outros entes da
Federação;
VI – as normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria do
Tesouro Nacional quanto à aplicação da classificação institucional, classificação funcional
programática, classificação das naturezas de despesa, classificação da receita, fontes de
recurso, modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação nos
orçamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1º – O montante da despesa a ser empenhada em 2016 não ultrapassará a
realização da receita orçamentária no mesmo período.
§ 2º – Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, o Executivo promoverá a limitação de empenhos e movimentação financeira,
conforme os seguintes critérios:
I – redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II – redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores
públicos;
III – redução do número de estagiários contratados;
IV – redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone,
água e esgoto;
V – redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI – redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da
estrutura física e limpeza dos prédios públicos;
VII – redução do custo com atividades administrativas.
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§ 3º – A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior poderá ser
feita de forma proporcional sobre todos os itens ou somente sobre um item, conforme
conveniência da administração.
§ 4º – O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos
sobre os itens definidos no § 2º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os
subitens que serão reduzidos.
§ 5º – Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações
constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
§ 6º – Os custos e resultados das ações governamentais de que trata o inciso II
do caput deste artigo serão apurados e/ou controlados através de contabilidade pública.
§ 7º – A transferência de recursos a instituições privadas para atendimento de
despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenções, deverão ser autorizadas por
lei específica e estar previstas no orçamento, compreendidos os créditos especiais, e atender
às disposições do parágrafo único do artigo 16, do parágrafo único do artigo 17, do
parágrafo único do artigo 18 e dos artigos 19 e 21, todos da Lei Federal nº 4.320/64, e da
Resolução nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
§ 8º – O montante da reserva de contingência para o exercício financeiro de
2016 será de, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida,
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos e a servir
como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na
reprogramação ou reavaliação das prioridades das ações governamentais.
§ 9º – O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e
II do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 10 – O Município poderá destinar recursos para, direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas, desde que autorizado por lei específica,
haja previsão no Plano Plurianual vigente e cumpra as condições dos §§ 1º e 2º do artigo 26
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 11 – Os Poderes Executivo e Legislativo municipais ficam autorizados a
proceder às alterações informadas no inciso VI do caput deste artigo para atender as
exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as necessidades de execução.
Art. 19 – Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder
Executivo:
I – estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso; e
II – disporá em metas mensais de arrecadação, a receita anual do Município.
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Art. 20 – As despesas relativas à publicação dos atos oficiais do Município
e à divulgação de programas, campanhas e atividades municipais, não poderão ultrapassar,
no ano de 2016, o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do mesmo período.
Art. 21 – A execução orçamentária deve obedecer aos preceitos do artigo 72
da Lei Orgânica do Município de Toledo.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 22 – Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual
serão considerados os efeitos de alterações na legislação tributária ou na base de cálculo
das transferências constitucionais efetivados e/ou autorizados até 30 de setembro de 2015.
§ 1º – As leis de alteração na legislação tributária, referentes a descontos
para pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, que são reeditadas
anualmente, deverão também ter seus efeitos considerados na projeção da receita para o
exercício de 2016.
§ 2º – Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou
como recurso para abertura de crédito adicional especial.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL,
ENCARGOS SOCIAIS E SERVIÇOS COM TERCEIROS
Art. 23 – No exercício financeiro de 2016, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Toledo,
observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
assegurada a revisão geral anual, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal.
§ 1º – O Município poderá conceder vantagens ou aumento de remuneração
aos servidores e empregados públicos municipais, desde que observados os limites legais e
autorizados por lei específica.
§ 2º – Para atender as demandas do serviço público, o Município poderá
efetuar alterações no plano de cargos, empregos e funções e na estrutura de carreira dos
servidores, desde que autorizado por lei específica, bem como realizar a contratação ou
admissão de pessoal até o limite de vagas estipulado no respectivo plano.
Art. 24 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos
na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput
deste artigo, o Município de Toledo adotará as seguintes providências, pela ordem:
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I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em
comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de
valores a eles atribuídos;
III – exoneração dos servidores não-estáveis;
IV – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
Art. 25 – No exercício de 2016, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa de pessoal houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos
limites referidos no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto para o caso previsto
no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição Federal, somente poderá ocorrer para o
atendimento de relevante interesse público decorrente de situações emergenciais de risco ou
de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de
exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO VIII
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 26 – O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando
dividido nos seguintes demonstrativos:
I – Demonstrativo I – Metas Anuais;
II – Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
III – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
IV – Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
VI – Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos;
VII – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita;
VIII – Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
§ 1º – Para a elaboração dos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais, foi
utilizada a metodologia e memória de cálculo representada nos Anexos I, II, III, IV, V, VI,
VII, VIII e IX e que são parte integrante desta Lei.
§ 2º – Após a apuração do Resultado Nominal do exercício de 2015, a
administração municipal poderá reestimar o Resultado Primário e o Resultado Nominal
previsto para o exercício de 2016, devendo elaborar esta reestimativa até o envio ao
Tribunal de Contas do Estado do Paraná da primeira remessa das informações relativas ao
exercício de 2016.
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§ 3º – Para a reestimativa dos Resultados Primário e Nominal a que se refere
o parágrafo anterior deverão ser elaboradas novas memórias de cálculo e refeitos os
demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto.
CAPÍTULO IX
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 27 – Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercícios
anteriores serão incluídos no orçamento conforme instrução do Manual de Demonstrativos
Fiscais aprovado pela 6ª edição da Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo único – O Município poderá adequar o Anexo de Riscos Fiscais
no surgimento de riscos fiscais, mediante lei específica.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28 – Para cada fundo especial será elaborado plano de aplicação, cujo
conteúdo estabelecerá:
I – as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II – as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, classificadas
sob as categorias econômicas de Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Parágrafo único – Os planos de aplicação serão parte integrante do orçamento
do Município.
Art. 29 – Nas ações dos fundos municipais e na programação de seus gastos,
observar-se-ão as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta
Lei.
Art. 30 – Na elaboração do orçamento de investimentos das empresas
municipais serão observadas as diretrizes de que trata esta Lei.
Art. 31 – O orçamento de investimentos das empresas municipais
compreenderá os programas de investimentos das empresas em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 32 – Os investimentos à conta dos recursos oriundos da participação
acionária do Município serão programados de acordo com as dotações previstas no
orçamento geral do Município.
Art. 33 – Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da Lei
Orçamentária Anual, até 31 de dezembro de 2015, fica o Poder Executivo autorizado a
executar a programação dele constante, até o limite de 1/12 (duodécimo) do projeto de lei
orçamentária anual ao mês em que não se dispuser da aprovação do orçamento.
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Art. 34 – Caberá ao órgão de planejamento do Município a elaboração das
propostas de orçamentos de que trata a presente Lei e contará com o apoio das secretarias
municipais.
Parágrafo único – A participação popular para a elaboração da proposta
orçamentária dar-se-á através da realização de audiência pública, onde os representantes dos
segmentos organizados da comunidade e a população em geral apresentarão suas
proposições.
Art. 35 – Obedecidos os limites e disposições legais, em especial o artigo 38 e
seus parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar nº 101/2000, além das Resoluções
do Senado Federal, o Município poderá, para atender insuficiência de caixa durante o
exercício financeiro, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO).
Art. 36 – Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo
16 da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não
ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 37 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 31 de agosto de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 594, de 3/09/2015, e no
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.329, de 3/09/2015
Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB
Corrente (a / PIB) Corrente (b / PIB) Corrente (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 483.526.177,41 460.940.111,93 17,36% 526.371.651,23 479.259.048,94 18,90% 572.082.921,72 497.496.616,58 20,54%
Receitas Primárias (I) 441.984.651,64 421.339.038,74 15,87% 493.975.165,86 449.762.193,00 17,74% 537.004.425,94 466.991.540,65 19,28%
Despesa Total 483.526.177,41 460.940.111,93 17,36% 526.371.651,23 479.259.048,94 18,90% 572.082.921,72 497.496.616,58 20,54%
Despesas Primárias (II) 476.081.777,41 453.843.448,44 17,09% 518.182.911,23 471.803.237,57 18,60% 562.926.610,72 489.534.075,54 20,21%
Resultado Primário (III) = (I – II) (34.097.125,77) (32.504.409,69) -1,22% (24.207.745,37) (22.041.044,57) -0,87% (25.922.184,78) (22.542.534,89) -0,93%
Resultado Nominal 9.764.155,28 9.308.060,33 0,35% (3.190.497,75) (2.904.934,02) -0,11% 1.801.871,96 1.566.949,77 0,06%
Dívida Pública Consolidada 47.923.693,42 45.685.122,42 1,72% 58.992.640,06 53.712.536,58 2,12% 58.992.640,06 51.301.372,09 2,12%
Dívida Consolidada Líquida 13.901.523,71 13.252.167,50 0,50% 10.533.827,71 9.591.003,31 0,38% 12.175.654,91 10.588.232,74 0,44%
Receitas Primárias advindas de PPP
(IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP
(V) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV
- V) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%
FONTE: Anexo III e IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2016.
c) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2016, 2017 e 2018 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
d) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
2016 2017 2018
ESPECIFICAÇÃO
a) Dados consolidados considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) nas receitas e despesas totais e primárias;
b) Dados consolidados para a projeção do resultado nominal, com exceção da entidade previdenciária;
f) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2016 – 4,9%, 2017 – 4,7% e 2018 – 4,7%) aplicados no valor corrente, trazendo
os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2015. Os índices de inflação de 2016 e 2017 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetidos para 2018 o índice de 2017.
e) As receitas e despesas de 2016 a 2018 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
OBS.:
Valor Constante Valor Constante Valor Constante
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2016
(1/1)
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
Metas Previstas
em 2014
Metas
Realizadas em
2014
(a) (b) Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 386.433.076,63 13,87% 331.529.492,97 11,90% (54.903.583,66) -14,21%
Receitas Primárias (I) 357.732.258,77 12,84% 310.022.358,57 11,13% (47.709.900,20) -13,34%
Despesa Total 386.433.076,63 13,87% 326.236.731,72 11,71% (60.196.344,91) -15,58%
Despesas Primárias (II) 379.300.476,63 13,62% 320.288.721,93 11,50% (59.011.754,70) -15,56%
Resultado Primário (III) = (I–II) (21.568.217,86) -0,77% (10.266.363,36) -0,37% 11.301.854,50 -52,40%
Resultado Nominal 2.592.499,68 0,09% 4.584.741,49 0,16% 1.992.241,81 76,85%
Dívida Pública Consolidada 44.412.953,19 1,59% 41.887.851,81 1,50% (2.525.101,38) -5,69%
Dívida Consolidada Líquida 12.023.044,79 0,43% (4.357.250,06) -0,16% (16.380.294,85) -136,24%
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2016
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2014 (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do
Resultado Nominal e Demonstrativo de Resultado Primário) e Anexo de Metas Fiscais LDO 2014.
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB
Variação
(1/1)
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 300.729.183,24 331.529.492,97 10,24% 402.244.364,44 21,33% 483.526.177,41 20,21% 526.371.651,23 8,86% 572.082.921,72 8,68%
Receitas Primárias (I) 283.353.419,47 310.022.358,57 9,41% 375.177.812,12 21,02% 441.984.651,64 17,81% 493.975.165,86 11,76% 537.004.425,94 8,71%
Despesa Total 276.585.946,17 326.236.731,72 17,95% 402.244.364,44 23,30% 483.526.177,41 20,21% 526.371.651,23 8,86% 572.082.921,72 8,68%
Despesas Primárias (II) 270.159.962,38 320.288.721,93 18,56% 395.394.387,54 23,45% 476.081.777,41 20,41% 518.182.911,23 8,84% 562.926.610,72 8,63%
Resultado Primário (III) = (I – II) 13.193.457,09 (10.266.363,36) -177,81% (20.216.575,42) 96,92% (34.097.125,77) 68,66% (24.207.745,37) -29,00% (25.922.184,78) 7,08%
Resultado Nominal (12.861.434,62) 4.584.741,49 -135,65% 14.567.292,92 217,73% 9.764.155,28 -32,97% (3.190.497,75) -132,68% 1.801.871,96 -156,48%
Dívida Pública Consolidada 42.041.909,01 41.887.851,81 -0,37% 55.191.518,77 31,76% 47.923.693,42 -13,17% 58.992.640,06 23,10% 58.992.640,06 0,00%
Dívida Consolidada Líquida (8.701.492,47) (4.357.250,06) -49,93% 30.638.179,88 -803,15% 13.901.523,71 -54,63% 10.533.827,71 -24,23% 12.175.654,91 15,59%
Receita Total 345.286.391,87 357.720.322,91 3,60% 402.244.364,44 12,45% 460.940.111,93 14,59% 479.259.048,94 3,97% 497.496.616,58 3,81%
Receitas Primárias (I) 325.336.167,18 334.514.124,90 2,82% 375.177.812,12 12,16% 421.339.038,74 12,30% 449.762.193,00 6,75% 466.991.540,65 3,83%
Despesa Total 317.565.998,64 352.009.433,53 10,85% 402.244.364,44 14,27% 460.940.111,93 14,59% 479.259.048,94 3,97% 497.496.616,58 3,81%
Despesas Primárias (II) 310.187.916,03 345.591.530,96 11,41% 395.394.387,54 14,41% 453.843.448,44 14,78% 471.803.237,57 3,96% 489.534.075,54 3,76%
Resultado Primário (III) = (I – II) 15.148.251,15 (11.077.406,07) -173,13% (20.216.575,42) 82,50% (32.504.409,69) 60,78% (22.041.044,57) -32,19% (22.542.534,89) 2,28%
Resultado Nominal (14.767.034,93) 4.946.936,07 -133,50% 14.567.292,92 194,47% 9.308.060,33 -36,10% (2.904.934,02) -131,21% 1.566.949,77 -153,94%
Dívida Pública Consolidada 48.271.002,21 45.196.992,10 -6,37% 55.191.518,77 22,11% 45.685.122,42 -17,22% 53.712.536,58 17,57% 51.301.372,09 -4,49%
Dívida Consolidada Líquida (9.990.739,53) (4.701.472,81) -52,94% 30.638.179,88 -751,67% 13.252.167,50 -56,75% 9.591.003,31 -27,63% 10.588.232,74 10,40%
OBS.:
a) A posição dos saldos de 2013 e 2014 é de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e dívida líquida de 2016, 2017 e 2018 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2016 a 2018 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
2018 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% 2016 % %
2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 % 2015 2017
2014 % 2018
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Nominal e Demonstrativo do Resultado Primário) de 2013 e 2014, Anexo de Metas Fiscais LDO 2015 e Anexo III e IV da Metodologia e
Memória de Cálculo da LDO 2016.
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2014 – 6,41% e 2015 – 7,9%) ou deflação (2016 – 4,9%, 2017 –
4,7% e 2018 – 4,7%) aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2015. Os índices de inflação de 2014 e 2015 referem-se ao IPCA divulgado pelo IBGE, de 2016 e 2017 índices
projetados pelo Banco Central, sendo repetidos para 2018 o índice de 2017.
2015 % 2016 % 2017 % ESPECIFICAÇÃO 2013
(1/1)
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Patrimônio/Capital 440.439.146,49 100% 390.310.875,85 100% 358.456.401,34 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 440.439.146,49 100% 390.310.875,85 100% 358.456.401,34 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 % 2013 % 2012 %
Patrimônio 44.487.338,98 100% -264.569.930,93 100% -224.356.369,85 100%
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
TOTAL 44.487.338,98 100% (264.569.930,93) 100% (224.356.369,85) 100%
FONTE: Balanço Patrimonial dos exercícios de 2012 a 2014.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA TOLEDOPREV
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: Há uma tendência de crescimento do Patrimônio Líquido, tendo em vista que as receitas do fundo de contribuições
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribuições patronal, aportes financeiros e compensação previdenciária são
superiores aos dispêndios com aposentadorias, pensões e outros benefícios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimônio Líquido o
Fundo tem apresentado crescimento no valor das reservas matemáticas em razão da concessão de aposentadorias e do aumento
do número de servidores e ainda a concessão de aumentos salariais por tempo de serviço, mérito, titulação e qualificação. O
Regime Previdenciário no exercício de 2014 passou a ser superavitário pois passou a contabilizar os repasses do custo
suplementar de acordo com o plano de amortização do déficit atuarial.
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2016
R$ 1,00
(1/1)
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2014 (a) 2013 (b) 2012 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 252.998,53 163.366,36 7.948.341,44
Alienação de Bens Móveis 107.200,00 21.750,00 190.277,50
Alienação de Bens Imóveis 145.798,53 141.616,36 7.758.063,94
DESPESAS EXECUTADAS 2014 (d) 2013 (e) 2012 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 64.014,68 3.219.352,70 4.386.649,30
DESPESAS DE CAPITAL 64.014,68 3.219.352,70 4.386.649,30
Investimentos 64.014,68 3.219.352,70 4.386.649,30
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2014 2013 2012
(g) = ((Ia – IId) +
IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 694.689,65 505.705,80 3.561.692,14
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
SALDO FINANCEIRO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SCP550), Departamento de Controle Contábil e Financeiro, RREO da Lei de
Responsabilidade Fiscal, Balancete por fonte de recursos, fontes 304, 501 e 506.
(1/1)
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2014 40.548.492,60 25.093.432,65 15.455.059,95 135.664.629,94
2015 29.236.462,94 26.297.098,07 2.939.364,87 138.603.994,81
2016 30.203.083,93 27.248.140,84 2.954.943,09 141.558.937,90
2017 30.296.613,16 29.800.862,69 495.750,47 142.054.688,37
2018 30.330.991,25 33.079.874,47 -2.748.883,22 139.305.805,15
2019 30.453.807,79 35.092.650,69 -4.638.842,90 134.666.962,25
2020 30.612.966,94 36.352.869,59 -5.739.902,65 128.927.059,60
2021 30.717.579,48 38.346.500,57 -7.628.921,09 121.298.138,51
2022 30.806.917,22 40.653.446,60 -9.846.529,38 111.451.609,13
2023 30.861.604,89 43.254.872,34 -12.393.267,45 99.058.341,68
2024 30.892.976,16 46.113.466,43 -15.220.490,27 83.837.851,41
2025 30.961.273,28 48.696.871,34 -17.735.598,06 66.102.253,35
2026 31.025.213,20 50.818.112,09 -19.792.898,89 46.309.354,46
2027 31.112.671,96 52.914.746,62 -21.802.074,66 24.507.279,80
2028 31.231.145,03 54.397.571,06 -23.166.426,03 1.340.853,77
2029 31.328.739,00 56.531.614,80 -25.202.875,80 -23.862.022,03
2030 31.383.562,67 59.132.714,30 -27.749.151,63 -51.611.173,66
2031 31.483.061,43 61.027.264,18 -29.544.202,75 -81.155.376,41
2032 31.498.929,89 64.482.311,80 -32.983.381,91 -114.138.758,32
2033 31.445.926,54 68.929.307,99 -37.483.381,45 -151.622.139,77
2034 31.554.828,91 70.559.369,02 -39.004.540,11 -190.626.679,88
2035 31.401.935,60 76.653.592,33 -45.251.656,73 -235.878.336,61
2036 31.403.094,95 79.951.253,98 -48.548.159,03 -284.426.495,64
2037 31.439.286,56 82.522.062,01 -51.082.775,45 -335.509.271,09
2038 31.496.250,32 84.463.603,37 -52.967.353,05 -388.476.624,14
2039 31.541.664,32 86.608.903,82 -55.067.239,50 -443.543.863,64
2040 31.558.904,85 88.866.097,64 -57.307.192,79 -500.851.056,43
2041 31.516.183,62 92.277.366,12 -60.761.182,50 -561.612.238,93
2042 31.497.680,17 94.915.224,90 -63.417.544,73 -625.029.783,66
2043 31.488.891,54 97.141.814,32 -65.652.922,78 -690.682.706,44
2044 31.490.543,49 99.118.174,48 -67.627.630,99 -758.310.337,43
2045 31.486.626,11 100.736.470,55 -69.249.844,44 -827.560.181,87
2046 31.487.923,33 102.208.274,78 -70.720.351,45 -898.280.533,32
2047 31.535.389,84 104.064.534,45 -72.529.144,61 -970.809.677,93
2048 31.493.479,10 105.424.414,16 -73.930.935,06 -1.044.740.612,99
2049 31.560.781,76 107.135.211,66 -75.574.429,90 -1.120.315.042,89
2050 31.525.405,34 108.215.982,73 -76.690.577,39 -1.197.005.620,28
2051 31.537.587,55 109.423.899,50 -77.886.311,95 -1.274.891.932,23
2052 31.567.423,74 111.003.999,09 -79.436.575,35 -1.354.328.507,58
2053 31.542.220,01 112.752.564,79 -81.210.344,78 -1.435.538.852,36
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2016
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
(1/2)
2054 31.499.598,60 113.519.179,99 -82.019.581,39 -1.517.558.433,75
2055 31.511.049,61 115.088.289,26 -83.577.239,65 -1.601.135.673,40
2056 31.449.807,30 115.373.051,03 -83.923.243,73 -1.685.058.917,13
2057 31.475.709,55 115.721.431,50 -84.245.721,95 -1.769.304.639,08
2058 31.479.800,09 115.579.575,84 -84.099.775,75 -1.853.404.414,83
2059 31.516.371,03 115.642.985,44 -84.126.614,41 -1.937.531.029,24
2060 31.522.630,49 115.452.018,16 -83.929.387,67 -2.021.460.416,91
2061 31.543.151,13 114.758.204,34 -83.215.053,21 -2.104.675.470,12
2062 31.590.692,81 113.943.298,35 -82.352.605,54 -2.187.028.075,66
2063 31.645.822,74 113.330.212,33 -81.684.389,59 -2.268.712.465,25
2064 31.679.718,87 112.708.430,77 -81.028.711,90 -2.349.741.177,15
2065 31.708.864,50 112.262.262,21 -80.553.397,71 -2.430.294.574,86
2066 31.709.976,78 111.556.146,86 -79.846.170,08 -2.510.140.744,94
2067 31.733.115,76 110.953.802,89 -79.220.687,13 -2.589.361.432,07
2068 31.745.285,88 110.441.611,68 -78.696.325,80 -2.668.057.757,87
2069 31.748.256,87 110.189.790,49 -78.441.533,62 -2.746.499.291,49
2070 31.722.590,45 109.980.910,52 -78.258.320,07 -2.824.757.611,56
2071 31.700.397,68 109.939.667,02 -78.239.269,34 -2.902.996.880,90
2072 31.654.386,22 109.534.686,09 -77.880.299,87 -2.980.877.180,77
2073 31.646.205,07 109.606.092,55 -77.959.887,48 -3.058.837.068,25
2074 31.599.354,76 109.693.124,66 -78.093.769,90 -3.136.930.838,15
2075 31.552.116,31 108.832.697,06 -77.280.580,75 -3.214.211.418,90
2076 31.571.519,22 108.912.713,27 -77.341.194,05 -3.291.552.612,95
2077 31.518.551,80 108.376.596,61 -76.858.044,81 -3.368.410.657,76
2078 31.503.555,77 107.624.626,03 -76.121.070,26 -3.444.531.728,02
2079 31.511.649,43 107.069.829,36 -75.558.179,93 -3.520.089.907,95
2080 31.499.278,73 106.018.700,04 -74.519.421,31 -3.594.609.329,26
2081 31.525.892,31 105.170.270,32 -73.644.378,01 -3.668.253.707,27
2082 31.540.106,28 104.613.918,64 -73.073.812,36 -3.741.327.519,63
2083 31.536.110,38 104.155.839,59 -72.619.729,21 -3.813.947.248,84
2084 31.518.380,09 103.468.363,98 -71.949.983,89 -3.885.897.232,73
2085 31.527.697,43 102.901.128,96 -71.373.431,53 -3.957.270.664,26
2086 31.535.177,07 102.671.513,39 -71.136.336,32 -4.028.407.000,58
2087 31.513.196,64 101.939.243,56 -70.426.046,92 -4.098.833.047,50
2088 31.539.821,16 101.554.804,13 -70.014.982,97 -4.168.848.030,47
2089 31.552.403,80 101.796.849,81 -70.244.446,01 -4.239.092.476,48
FONTE: Cálculo Atuarial data base dezembro de 2014 realizado pela Caixa Econômica Federal.
(2/2)
R$ 1,00
2012 2013 2014
20.397.527,78 20.115.385,08 26.795.254,85
20.397.527,78 20.115.385,08 26.795.254,85
7.977.523,57 8.638.185,20 9.851.071,70
7.977.523,57 8.638.185,20 9.851.071,70
9.938.745,38 5.052.874,89 13.565.985,01
2.481.258,83 6.424.324,99 3.378.198,14
2.479.282,00 6.424.324,99 3.377.617,35
1.976,83 580,79
19.048.248,18 22.388.508,53 23.228.982,75
19.048.248,18 22.388.508,53 23.228.982,75
19.048.248,18 22.388.508,53 23.228.982,75
15.094.374,98 16.271.914,01 18.415.706,60
15.094.374,98 16.271.914,01 18.415.706,60
3.953.873,20 6.116.594,52 4.813.276,15
39.445.775,96 42.503.893,61 50.024.237,60
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de bens, direitos e ativos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Amortização de empréstimos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
Para cobertura de déficit atuarial
Receita patrimonial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
Patronal
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Em regime de débitos e parcelamentos
Compensação previdenciária do RGPS para oRPPS
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Pessoal Civil
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Receita de Contribuições dos Segurados
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2016
Demais receitas correntes
Outras receitas de contribuições
Receita patrimonial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Pessoal Militar
(1/2)
2012 2013 2014
17.461.649,87 21.295.632,38 25.094.225,05
10.339,40 13.707,98 792,40
10.339,40 13.707,98 792,40
17.451.310,47 21.281.924,40 25.093.432,65
16.022.236,85 19.356.123,94 22.673.569,16
1.429.073,62 1.925.800,46 2.419.863,49
1.429.073,62 1.925.800,46 2.419.863,49
17.461.649,87 21.295.632,38 25.094.225,05
21.984.126,09 21.208.261,23 24.930.012,55
2012 2013 2014
3.953.873,20 6.116.594,52 4.813.276,15
0,00 0,00 0,00
3.953.873,20 6.116.594,52 4.813.276,15
3.953.873,20 6.116.594,52 4.813.276,15
21.984.126,09 21.208.261,23 24.930.012,55
91.511.609,75 110.991.955,16 135.664.629,94
Despesas de capital
Despesas correntes
ADMINISTRAÇÃO
Despesas de Capital
DESPESAS
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)= (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) =(III-VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
FONTE: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SSP550), Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Anexo 10 e RREO
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano financeiro
PREVIDÊNCIA
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária RPPS e RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
Pessoal Civil
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras
Recursos para formação de reserva
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para cobertura de déficit financeiro
Recursos para cobertura de déficit atuarial
Outros aportes para RPPS
Outros aportes para o RPPS
(2/2)
AMF – Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
2016 2017 2018
Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU
Isenção Pessoas físicas: Projeto de visando ampliar a renda
familiar de 2 salários mínimos nacional para 3 salários
mínimos nacional aumentando a abrangência do
benefícios de isenção do IPTU para contribuintes,
proprietário ou possuidor de um único imóvel, com
valor venal não superior a 1.715 URTs (mil setecentas
e quinze Unidades de Referência de Toledo), no qual
resida, mesmo abrigando edificações de terceiros em
situação de fato ou em condomínio, mediante
declaração do proprietário ter, como também, possuir
padrão de vida compatível com a renda , constatada
mediante estudo socioeconômico realizado por
assistente social. O ante projeto prevê também a
aplicação de 3 para 4 salários mínimos quando o
contribuinte comprovar que o rendimento familiar
mensal per capita é de até meio salário mínimo vigente
no País, desde que atendidos os demais requisitos
previstos para a concessão da isenção.
150.000,00 150.000,00 150.000,00 Atualização cadastral do banco de dados
dos imóveis urbanos nos setores 405, 420
435, 705, 710, 715 e 730 com lançamentos,
através de foto via satélite, das construções
irregulares. Esta ação, incrementará a
receita do IPTU para o exercício de
referência e para os dois exercícios
seguintes em torno de R$ 100.000,00 anual
por setor, perfazendo um total de mais ou
menos R$ 700.000,00 para cada exercícios
de referência.
Imposto sobre Serviços de de
Qualquer Natureza - ISSQN
Outros
Benefícios (§1º,
Art. 14, Lei
Complementar
nº 101/2000)
Pessoas físicas e jurídicas: a proposta consistirá na na
aplicação de um percentual do ISSQN devido pelas
empresas diretamente em projetos de natureza artístico
/ cultural previamente aprovados pelo Conselho
Municipal de Política Cultural. O percentual do
imposto que poderá ser aplicado naqueles projetos será
definido na lei que instituir o programa. A
operacionalização do programa e as formas de
fiscalização também serão definidas na lei que
instituir.
115.000,00 115.000,00 115.000,00 Reajuste dos preços públicos cobrados na
locação dos espaços públicos, tais como
centros culturais, centros de eventos e
demais locais onde são cobrados pela
utilização por instituições privadas, no
valor ano de R$ 115.000,00 (cento e
quinze mil reais).
115.000,00 115.000,00 115.000,00
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2016
(1/1)
AMF – Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2016
Aumento Permanente da Receita 5.500.000,00
(-) Transferências constitucionais 1.500.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 700.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.300.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.300.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.247.000,00
Novas DOCC 2.247.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.053.000,00
OBS.:
a) No Anexo VII estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos neste demonstrativo;
b) A receita que compõem o valor do aumento permanente da arrecadaçãoa foi o IPTU, ISSQN que não integra da receita do FUNDEB;
c) A receita do ICMS compõem o valor do aumento permanente da arrecadação referente ao FUNDEB;
d) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde;
e) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
FONTE: Anexo VII da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2016.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2016
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(1/1)
Receita Tributária (1100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 13.094.771,21
2004 R$ 15.013.195,72 14,65
2005 R$ 17.093.011,03 13,85
2006 R$ 20.477.781,59 19,80
2007 R$ 22.393.367,81 9,35
2008 R$ 26.856.089,21 19,93
2009 R$ 28.328.070,04 5,48
2010 R$ 36.540.077,79 28,99
2011 R$ 42.486.296,39 16,27
2012 R$ 49.329.343,54 16,11
2013 R$ 57.313.729,06 16,19
2014 R$ 69.394.709,41 21,08
2015 R$ 92.602.952,41 33,44
2016 R$ 96.494.002,24 4,20
2017 R$ 106.613.967,67 10,49
2018 R$ 116.120.650,60 8,92
OBS.:
Receita de Contribuições (1200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.573.873,77
2004 R$ 9.693.200,04 27,98
2005 R$ 7.557.281,07 -22,04
2006 R$ 8.056.472,25 6,61
2007 R$ 14.514.957,50 80,17
2008 R$ 17.753.031,57 22,31
2009 R$ 20.611.583,89 16,10
2010 R$ 24.243.129,01 17,62
2011 R$ 30.028.494,05 23,86
a) Conforme o demonstrativo, a receita tributária vinha tendo até 2005 aumento anual em torno de 14%. Em 2006, a
receita cresceu 19,80% devido ao aumento da arrecadação do IPTU em razão da reavaliação da planta genérica de valores.
Em 2007 houve uma pequena queda na arrecadação desta receita, em razão da cobrança da receita de Contribuição de
Melhoria estar sendo feita de maneira diferenciada. Para execução de pavimentação asfáltica, a administração municipal
está utilizando o sistema de parceria com os proprietários dos imóveis, onde estes pagam antecipadamente à autarquia
municipal a parte devida para, somente depois de determinada quantia ter sido paga, executar a obra.
ANEXO I
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE
RECEITA (CONSOLIDADO)
b) Em 2008 o crescimento de 19,93% se deu em virtude do aumento da arrecadação do ISSQN, ITBI e do IRRF que
cresceram muito acima da média, entre 23% a 35%. Em 2009 o crescimento da receita tributária não foi na mesma
proporção de 2008 devido à crise econômica mundial que teve início no final de 2008 e cujos reflexos foram sentidos de
forma mais impactante em 2009.
c) Para 2010, o crescimento da receita tributária foi de 28,99% em razão da reavaliação dos valores venais dos imóveis
prediais e territoriais. O valor venal é a base cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, principal componente
das receitas tributárias. Contribuíram também para este crescimento o IRRF, ISS E ITBI que cresceram entre 20% a 47%.
Em 2011 a receita tributária cresceu 16,27% mantendo a média ocorrida desde 2003.
d) Em 2012 e 2013 o crescimento da receita tributária também foi expressivo, cerca de 16%, mantendo a média desde
2003. Em 2014 o crescimento da receita tributária foi expressivo, havendo acréscimo de 21,08%
e) Diante deste cenário a expectativa é de que continue ocorrendo aumentos expressivos na arrecadação da receita
tributária para o exercício de 2015. Contudo, para 2016 a 2018 estima-se que não haverá o mesmo crescimento face a
atual conjuntura econômica onde ajustes fiscais federais estão sendo efetivados, o que impactará a médio prazo na
economia do município e na arrecadação da receita tributária.
(1/7)
2012 R$ 37.808.645,43 25,91
2013 R$ 47.326.614,70 25,17
2014 R$ 51.997.263,64 9,87
2015 R$ 60.780.235,21 16,89
2016 R$ 77.343.617,27 27,25
2017 R$ 85.109.873,25 10,04
2018 R$ 94.530.666,79 11,07
OBS.:
Receita Patrimonial (1300.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.059.424,35
2004 R$ 1.115.684,44 5,31
2005 R$ 2.902.305,96 160,14
2006 R$ 3.117.871,16 7,43
2007 R$ 3.162.658,35 1,44
2008 R$ 4.898.995,48 54,90
2009 R$ 5.514.180,81 12,56
2010 R$ 7.230.224,63 31,12
2011 R$ 11.141.994,58 54,10
2012 R$ 12.995.365,57 16,63
2013 R$ 9.474.913,08 -27,09
2014 R$ 19.882.224,88 109,84
2015 R$ 8.308.315,36 -58,21
2016 R$ 16.561.770,67 99,34
2017 R$ 18.261.039,99 10,26
2018 R$ 19.830.546,15 8,59
OBS.:
b) Considerando que a Receita de Contribuição engloba a contribuição social e a econômica e estas possuem parâmetros de
arrecadação diferentes, está se adotando critérios de projeção diferenciados para cada uma delas para aplicação nos
exercícios de 2014 a 2018.
c) Dentre as receitas de contribuições econômicas a de maior relevância é a Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública. Esta receita teve um crescimento de 1,29%, 4,38% e 4% entre os anos de 2003 a 2006. No exercício
de 2007 esta receita cresceu muito acima da média, 19,10%, em razão do aumento do volume de investimentos realizados
no setor de iluminação pública, de 2008 a 2014 o crescimento ficou na média de 20%. A partir da continuidade da premissa
em investimentos em iluminação pública devido a vinculação desta receita com despesas de mesmo tipo, estima-se que
para 2015 a 2018 a receita crescerá em torno de 16%, considerando a média de crescimento ocorrida de 2005 a 2013, bem
como pelo aumento dos locais com o serviço de iluminação pública.
d) A elevação da arrecadação da Receita de Contribuições em 2007 deveu-se em razão de alteração da forma de
contabilização da contribuição patronal, receita pertencente ao Fundo de Previdência. Anteriormente esta despesa não era
empenhada no orçamento do Município e também não era contabilizada como receita do fundo de previdência. Procedia-se
somente a inclusão como reserva orçamentária no Fundo de Previdência, para manutenção do equilíbrio entre receita e
despesa nos orçamentos consolidados. No orçamento da administração direta até o ano de 2006 o valor da contribuição
patronal era identificado como interferência financeira. A partir de 2007 a contribuição patronal referente ao fundo de
previdência passou a ser despesa intraorçamentária para a administração direta e receita intraorçamentária para o fundo de
previdência municipal. O mesmo fato ocorreu com a contribuição patronal da CAST, que a partir de 2013 passa a ser
empenhada como despesa intraorçamentária, em razão disso a receita também é contabilizada como receita
intraorçamentária na entidade CAST, havendo aumento substancial na arrecadação da receita de contribuições em 2013.
e) A partir de 2014 a projeção de receita foi elaborada considerando que não haverá alterações de ordem técnica como as
que ocorreram em 2007 e 2013 com as contribuições para o Fundo de Previdência e para a CAST. Assim sendo, a
estimativa é de crescimento em cerca de 16%, em média, de 2015 a 2018.
a) O exercício de 2005 foi um ano atípico com relação à receita patrimonial. A elevada arrecadação foi fruto de atrasos nos
processos de licitação e por consequência na realização das despesas. Com isto as receitas foram aplicadas no mercado
financeiro, aumentando sensivelmente a receita patrimonial se comparado ao exercício anterior.
a) Em 2004 a arrecadação da Receita de Contribuições Sociais foi alta em razão do recebimento de valores do INSS,
referente a compensação previdenciária que respondeu por 40% do valor total arrecadado. Este fato foi atípico e originouse de valores que não haviam sido repassados de anos anteriores. Em 2005 e 2006 os valores recebidos da compensação
previdenciária baixaram cerca de 50%. Para os anos de 2007 e 2008 o equilíbrio foi restabelecido devido a contabilização
da cobrança do RPPS em forma de receita intra-orçamentária.
(2/7)
Cota-Parte Fundo Particip.Municípios - FPM (1721.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 10.752.154,31
2004 R$ 13.717.009,39 27,57
2005 R$ 16.481.584,53 20,15
2006 R$ 18.200.433,01 10,43
2007 R$ 21.561.045,02 18,46
2008 R$ 23.819.802,45 10,48
2009 R$ 23.812.658,69 -0,03
2010 R$ 27.168.805,64 14,09
2011 R$ 33.313.328,14 22,62
2012 R$ 34.331.463,05 3,06
2013 R$ 36.896.141,10 7,47
2014 R$ 39.626.281,04 7,40
2015 R$ 50.600.000,00 27,69
2016 R$ 60.484.290,00 19,53
2017 R$ 66.532.720,00 10,00
2018 R$ 73.185.992,00 10,00
OBS.:
Transferência de Recursos do SUS (1721.33.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.664.264,70
2004 R$ 1.921.971,30 15,48
2005 R$ 1.751.019,56 -8,89
2006 R$ 2.156.584,55 23,16
2007 R$ 2.228.902,15 3,35
2008 R$ 2.655.182,47 19,13
2009 R$ 3.749.438,48 41,21
2010 R$ 4.152.822,49 10,76
2011 R$ 4.761.042,91 14,65
2012 R$ 6.178.134,97 29,76
c) Em 2007 a arrecadação cresceu em mais de 18% devido a repartição feita pelo Governo Federal de 1% a todos
municípios o Brasil. Voltando, em 2008, aos mesmos patamares crescimento de 2006.
b) De 2005 para 2006 o valor da receita patrimonial teve um crescimento bem abaixo do período anterior. Isto ocorreu
devido a fatos opostos aos ocorridos em 2005.
d) Em 2009 houve acentuada queda na arrecadação do FPM em virtude da crise econômica mundial.
e) Em 2010 a receita arrecadada foi acima da média em razão do Município ter sido enquadrado em nova faixa da tabela de
repasses do FPM, o que possibilitou aumento expressivo da arrecadação.
c) Em 2008 e 2011 o expressivo valor arrecadado na Receita Patrimonial deveu-se em razão da receita deste exercício ter
sido subestimada na projeção, e o orçamento não pode ser suplementado, consequentemente os recursos não puderam ser
utilizados durante o exercício, ficando aplicados no mercado financeiro.
b) Em 2006 a arrecadação do FPM estabilizou, ficando em 10% o crescimento em relação ao exercício anterior.
a) De 2003 a 2005 a receita do FPM teve um crescimento inesperado, onde a arrecadação obteve um crescimento de 27% e
20%.
f) De 2012 a 2014 o crescimento foi em torno de 7%, muito abaixo do ocorrido em 2011. Apesar disto, considerando a série
histórica apresentada desde 2003, optou-se por projetar a arrecadação de 2015 a 2018 em patamares médios de 16%, com
elevação de projeção em 2015 e 2016, e diminuição a partir de 2017 considerando a possibilidade de reenquadramento do
município na tabela de repasse do FPM.
d) Em 2014, o crescimento da receita patrimonial aumentou substancialmente em razão da aplicação no mercado financeiro
dos recursos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, cujo valor da receita patrimonial
corresponde a 68% da arrecadação deste exercício. Houve, por parte dos gestores do fundo, correto gerenciamento destes
recursos propiciando maior rentabilidade aos recursos em caixa.
e) Para 2015 a projeção da receita de contribuições não foi na mesma proporção, ficando inclusive abaixo da arrecadação
de 2013. Para 2016 a 2018 está se corrigindo a projeção da receita, com valores próximos aos arrecadados em anos
anteriores, em patamares medianos, sem superestimar valores.
(3/7)
2013 R$ 7.511.789,63 21,59
2014 R$ 8.323.747,08 10,81
2015 R$ 14.129.712,67 69,75
2016 R$ 14.830.597,24 4,96
2017 R$ 17.424.019,49 17,49
2018 R$ 19.816.453,15 13,73
OBS.:
Cota-Parte do ICMS (1722.01.01)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 20.762.809,96
2004 R$ 24.363.682,84 17,34
2005 R$ 28.732.814,63 17,93
2006 R$ 29.283.143,81 1,92
2007 R$ 31.612.640,35 7,96
2008 R$ 38.356.402,87 21,33
2009 R$ 39.429.554,83 2,80
2010 R$ 46.696.912,28 18,43
2011 R$ 55.415.189,81 18,67
2012 R$ 59.369.968,39 7,14
2013 R$ 65.631.017,07 10,55
2014 R$ 73.129.916,12 11,43
2015 R$ 85.800.000,00 17,33
2016 R$ 104.596.490,00 21,91
2017 R$ 115.056.150,00 10,00
2018 R$ 126.561.765,00 10,00
OBS.:
Cota-Parte do IPVA (1722.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.651.183,71
a) Os valores informados são brutos, sem a dedução dos percentuais relativos à composição do FUNDEF/FUNDEB.
e) Passados os efeitos da crise econômica de 2009, em 2010 a arrecadação do ICMS cresceu em 18,43%. Em 2011 o
crescimento ficou acima da expectativa, ultrapassando em mais de 18% a arrecadação de 2010.
g) Para 2015 e 2016 a expectativa é da retomada do crescimento acima de 17%, considerando a série histórica desde 2003
e os esforços da política fazendária municipal e estadual de incremento na receita através de campanhas para emissão de
notas fiscais, estabilizando o crescimento em 10% para os exercícios de 2017 a 2018.
d) Os piores reflexos da crise mundial de 2008 foram sentidos na arrecadação do ICMS no ano de 2009. Houve queda na
arrecadação em aproximadamente 19%, refletindo negativamente nas contas municipais, tendo sido necessária a
reprogramação das despesas.
a) A arrecadação das receitas de Transferências do SUS é muito variável e depende exclusivamente das ações do Governo
Federal. A inconstância dos valores repassados pode ser observada nas transferências efetuadas entre 2003 a 2010 que
variaram entre -8,89% a 41,21%.
b) A arrecadação do ICMS do Município cresceu em média, de 2003 a 2005, 17%. Para 2006 a previsão era de que esta
média não se manteria, mas ainda era esperado que o crescimento fosse em torno de 10%. Contudo, esta expectativa
também não foi alcançada devido a quebra da safra por problemas climáticos e pela proliferação de doenças, como a febre
aftosa, que atacaram o rebanho bovino em 2005. O reflexo destes problemas foram sentidos no ano de 2006 com a queda
da arrecadação do ICMS.
c) No ano de 2007 a arrecadação do ICMS voltou a crescer, mas ficou abaixo dos índices de anos anteriores. Já no exercício
de 2008 a arrecadação superou todos os índices de anos anteriores chegando a atingir 21,33%.
c) Para o exercício 2015 está se prevendo crescimento expressivo desta receita em razão da possibilidade de recebimento
de recursos federais para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para 2016 e 2018 a projeção é de
crescimento médio de 12%, sem a inclusão de novos convênios ou programas.
f) Contrariando as expectativas a arrecadação de 2012 não ocorreu nos mesmos patamares de 2010 e 2011, havendo
crescimento de somente 7%. Voltando a patamares normais em 2013 e 2014 com crescimento em torno de 10%.
b) Nos exercícios de 2011 a 2013 o crescimento da receita foi de 14,65% e 29,76%, reduzindo para 10,81% em 2014,
denotando novamente a inconstância nos valores repassados.
(4/7)
2004 R$ 3.129.398,33 18,04
2005 R$ 3.680.630,80 17,61
2006 R$ 4.394.132,13 19,39
2007 R$ 5.570.401,49 26,77
2008 R$ 6.757.789,84 21,32
2009 R$ 8.223.523,00 21,69
2010 R$ 8.951.973,01 8,86
2011 R$ 10.134.969,87 13,21
2012 R$ 11.534.038,29 13,80
2013 R$ 12.944.255,67 12,23
2014 R$ 14.754.823,08 13,99
2015 R$ 15.400.000,00 4,37
2016 R$ 20.320.380,00 31,95
2017 R$ 22.352.410,00 10,00
2018 R$ 24.587.651,00 10,00
OBS.:
Cota-Parte do IPI Exportação (1722.01.04)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 610.473,08
2004 R$ 745.332,10 22,09
2005 R$ 878.287,65 17,84
2006 R$ 945.639,55 7,67
2007 R$ 995.420,21 5,26
2008 R$ 1.066.848,50 7,18
2009 R$ 903.896,46 -15,27
2010 R$ 1.073.218,93 18,73
2011 R$ 1.241.934,24 15,72
2012 R$ 1.045.748,01 -15,80
2013 R$ 1.055.384,06 0,92
2014 R$ 1.202.256,58 13,92
2015 R$ 1.389.105,40 15,54
2016 R$ 1.842.380,00 32,63
2017 R$ 2.026.610,00 10,00
2018 R$ 2.229.271,00 10,00
OBS.:
a) De 2003 a 2009 a arrecadação do IPVA cresceu, em média, mais de 20%. Tendo havido em 2007 um crescimento muito
superior a esta média.
b) A arrecadação durante o exercício de 2010 foi baixa em razão da crise econômica mundial de 2009. No entanto a receita
do IPVA foi a única dentre as receitas de impostos que não teve queda na arrecadação em 2009, os reflexos da crise foram
sentidos em 2010, com a diminuição do crescimento comparativamente aos exercícios anteriores.
a) A arrecadação desta receita teve um aumento acima da expectativa nos exercícios de 2004 e 2005, estabilizando o
crescimento em 6% nos anos e 2006 a 2008.
d) As arrecadações de 2012 e 2013 ficaram bem abaixo do esperado em virtude da política federal de incentivo às
indústrias automotivas e eletrdomésticos através da isenção do IPI. Desta forma os valores arrecadados nestes exercícios
ficaram abaixo do exercício de 2011.
b) Em 2009 houve acentuada queda desta receita, cerca de 15%, em razão de incentivos concedidos pelo Governo Federal
às indústrias automobilísticas e de eletrodomésticos, através da diminuição da alíquota do IPI, provocando dura queda na
arrecadação desta receita para os municípios.
d) Diante desta nova perspectiva de arrecadação em 2015, está se projetando para 2016 valor acima da série histórica
apresentada desde 2003 e para 2017 e 2018 crescimento de 10%.
c) A arrecadação dos exercícios de 2010 e 2011 elevou os percentuais de crescimento comparativamente aos valores
arrecadados em 2009.
e) A arrecadação de 2014 aumentou em 13,92% proporcionando novas perspectivas para a arrecadação de 2015 e 2016
estimadas em 15,54% e 32,63% respectivamente. A partir dos aumentos ocorridos de 2015 e 2016, estima-se que em
2017 e 2018 o crescimento se estabilizará em torno de 10%.
c) Em 2011 e 2014 a arrecadação da receita do IPVA cresceu cerca de 13%, superando a expectativa. A projeção para 2015
foi baixa em relação a arrecadação de 2014, em razão da mesma ter sido feita baseada na perspectiva do primeiro
semestre de 2014. Contudo já é possível observar que a arrecadação de 2015 será superada devido ao aumento do valor do
IPVA por parte do Governo Estadual, aumentando consequentemente o valor repassado aos municípios.
(5/7)
Transferências de Recursos do FUNDEB (1724.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.159.889,43
2004 R$ 8.180.031,78 14,25
2005 R$ 9.278.991,33 13,43
2006 R$ 10.181.830,35 9,73
2007 R$ 11.911.266,67 16,99
2008 R$ 15.998.124,39 34,31
2009 R$ 19.239.089,72 20,26
2010 R$ 21.437.160,10 11,43
2011 R$ 24.917.441,41 16,23
2012 R$ 31.443.845,49 26,19
2013 R$ 35.722.809,86 13,61
2014 R$ 37.250.052,41 4,28
2015 R$ 42.297.137,41 13,55
2016 R$ 49.832.702,40 17,82
2017 R$ 54.832.994,40 10,03
2018 R$ 56.152.994,40 2,41
OBS.:
Outras Receitas Correntes (1900.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 5.056.335,06
2004 R$ 3.723.688,46 -26,36
2005 R$ 4.423.154,14 18,78
2006 R$ 5.169.810,09 16,88
2007 R$ 7.578.837,96 46,60
2008 R$ 8.856.539,70 16,86
2009 R$ 9.480.397,41 7,04
2010 R$ 14.374.990,97 51,63
2011 R$ 13.878.848,45 -3,45
2012 R$ 16.598.478,14 19,60
2013 R$ 20.355.279,22 22,63
2014 R$ 16.332.086,25 -19,76
2015 R$ 18.462.641,51 13,05
2016 R$ 29.708.263,97 60,91
2017 R$ 36.746.363,30 23,69
2018 R$ 38.042.208,88 3,53
OBS.:
c) Para 2008 a arrecadação ficou acima da média em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que prevê
vinculação com as receitas de impostos para 18% neste exercício.
d) Em 2009 embora a alíquota do FUNDEB tenha sido elevada para 20% não houve o aumento esperado. Resultado este
fruto da queda na arrecadação do ICMS e FPM receitas que dão origem a arrecadação do FUNDEB.
a) Esta receita teve uma arrecadação significativa de 2006 para 2007 em virtude da intensificação da cobrança da dívida
ativa dos tributos, que é feita anualmente pela administração municipal.
a) Até o ano de 2005 a arrecadação desta receita cresceu em média 13%, seguindo a arrecadação do ICMS e FPM, tendo
havido a mesma queda do ICMS no ano de 2006 em razão de possuir vinculação com esta receita.
b) Para 2007 o aumento expressivo ocorreu em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que incluiu
novas receitas no cômputo das receitas do FUNDEB.
f) Em 2012 e 2013 a receita cresceu expressivamente em razão da complementação dos recursos do FUNDEB recebidos do
Governo Federal. Esta complementação se deu em razão dos bons índices educacionais do Município. O mesmo não ocorreu
em 2014, onde os recursos da complementação não foram repassados no mesmo patamar de 2013, acrescendo esta receita
somente em 4,28%.
g) Considerando a série histórica apresentada desde 2003 está se projetando para 2015 a 2018 crescimento médio de
10,95%, não sendo computados os valores expressivos arrecadados em 2012, pois foram fatos atípicos para os quais não
há instrumentos de mensuração.
e) Em 2010 e 2011 a arrecadação acompanhou o crescimento das receitas que compõem o FUNDEB. Elevando para 16% o
crescimento em 2011.
(6/7)
Operações de Crédito (2100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.001.851,05
2004 R$ 1.184.370,30 -40,84
2005 R$ 996.095,29 -15,90
2006 R$ 4.742.020,60 376,06
2007 R$ 2.753.120,53 -41,94
2008 R$ 3.032.620,46 10,15
2009 R$ 7.685.281,35 153,42
2010 R$ 11.132.059,04 44,85
2011 R$ 3.939.519,81 -64,61
2012 R$ 5.300.548,20 34,55
2013 R$ 8.125.408,24 53,29
2014 R$ 1.790.971,51 -77,96
2015 R$ 25.234.901,53 1309,01
2016 R$ 25.234.901,53 0,00
2017 R$ 11.000.000,00 -56,41
2018 R$ 12.000.000,00 9,09
OBS.:
2) Os valores de 2003 a 2014 são de receitas efetivamente arrecadadas, de 2015 são as previstas no orçamento e de 2016
a 2018 são previsão de arrecadação considerando o cenário econômico atual.
c) Esta receita tem como principal arrecadadora a receita da dívida ativa de impostos, taxas e contribuições. Com a
intensificação da cobrança das receitas de dívida ativa iniciadas em 2005 esta arrecadação se elevou a patamares
excelentes até o ano de 2008. Contudo os reflexos da crise econômica mundial afetaram também esta arrecadação,
havendo em 2009 queda de aproximadamente 10%.
f) Para 2015 a 2018 a projeção a receita é de aumento médio de 25%, considerando a intensificação dos trabalhos dos
técnica da Secretaria Municipal da Fazenda para a cobrança dos tributos inscritos em dívida ativa.
d) Para 2015 a 2018 além da continuidade do contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para execução
de programas ambientais, estão previstas novas operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, relativo ao
programa PAC 2, e com a Agência de Fomento do Paraná.
d) Em 2013 o aumento expressivo se deu em razão do início do contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento
(AFD) para execução de programas ambientais. Em 2014 não houve liberação de recursos da Agência Francesa de
Desenvolvimento em razão de ainda haver saldo de 2013, acarretando na diminuição desta receita comparativamente aos
exercícios anteriores.
NOTA EXPLICATIVA :
a) Em 2009 e 2010 houve um substancial aumento nesta receita, em razão da liberação de recurso de operação de crédito
externa junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná, no Programa Paraná Urbano para obras diversas no município, além de aquisição de equipamentos.
e) Em 2011 a arrecadação desta receita ficou abaixo do arrecadado em 2010 devido a pouca compensação financeira entre
o regime de CLT/INSS e o fundo de previdência. Em 2012 e 2013 a arrecadação desta receita voltou a crescer aumentando
19% em relação ao arrecadado 2011.
b) A arrecadação de 16% em 2008 deu-se devido a continuidade da atuação sobre a cobrança da dívida ativa, além da
inclusão nesta receita a compensação entre o INSS e o FAPES referente a aposentadorias que em anos anteriores estava
sendo feita em outras contas de receita.
d) O aumento da arrecadação em 2010 se deu em razão das compensações financeiras do FAPES. Como se trata se
arrecadação que depende da aposentadoria dos servidores pode ocorrer grande variação na arrecadação de um exercício
para outro.
1) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as receitas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, TOLEDOPREV e FUNREBOM).
b) Para 2011 as operações de crédito contratadas referem-se à finalização dos financiamentos junto ao BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento e aos contratos do ano de 2010 com a Agência de Fomento do Paraná.
c) Em 2012 a receita de operação de crédito foi referente à aquisição de equipamentos rodoviários através da Agência de
Fomento do Paraná, relativo ao Programa PARANÁ URBANO e de obras de pavimentação urbana com recursos do programa
PAC 2 do Governo Federal.
(7/7)
Pessoal e Encargos Sociais (3100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 34.339.589,05
2004 R$ 32.653.066,63 -4,91
2005 R$ 36.506.828,22 11,80
2006 R$ 41.922.779,48 14,84
2007 R$ 52.535.893,20 25,32
2008 R$ 59.851.843,33 13,93
2009 R$ 70.033.370,66 17,01
2010 R$ 78.089.259,85 11,50
2011 R$ 91.463.332,25 17,13
2012 R$ 114.445.600,39 25,13
2013 R$ 144.860.393,57 26,58
2014 R$ 171.222.080,87 18,20
2015 R$ 202.088.954,52 18,03
2016 R$ 225.730.284,63 11,70
2017 R$ 249.992.544,12 10,75
2018 R$ 276.954.246,38 10,79
OBS.:
g) Em 2012 as despesas com pessoal aumentaram em razão da concessão do abono salarial aos servidores e pela
contratação de novos servidores para as mais diversas áreas da administração.
h) A despesa de pessoal para 2013 aumentou sensivelmente devido a nova sistematização de contabilização da contribuição
patronal para a CAST, que não era empenhado e a partir de 2013 passou a ser empenhado como encargo patronal
intraorçamentário. O aumento também contemplou contratações de servidores para as áreas de saúde, educação e
assistência social.
i) Em 2014 o aumento foi em decorrência da contratação de servidores para as áreas de saúde e educação, visando atender
demandas por profissionais de saúde para trabalhar no mini-hospital, por professores de escolas e CMEIs para o
funcionamento de novas turmas nestes locais;
j) Para os exercícios de 2015 a 2018 a previsão é de aumento das despesas com pessoal para suprir deficiências nas
escolas, CMEIs, unidades de assistência social e unidades básicas de saúde.
f) Em 2011 o aumento de 17,13% foi devido a necessidade de contratação de novos servidores para as áreas de educação
(creches e escolas), da saúde (médicos e agentes de endemias e de saúde), e para a manutenção dos próprios públicos
(auxiliares de serviços gerais e manutenção).
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
(CONSOLIDADA)
ANEXO II
a) De 2005 a 2006 as despesas com pessoal e encargos sociais tiveram aumento acima da média, em razão da inclusão de
abono salarial para os servidores efetivos e a contratação de médicos, enfermeiras, professores, guardas municipais,
agentes de trânsito, assistentes administrativos, etc. para suprir demanda de atendimentos na área de saúde, para o
funcionamento de novas escolas e ainda em razão da municipalização dos serviços de trânsito.
b) Em 2007 também ocorreu expressivo aumento nos gastos com pessoal e encargos em razão da necessidade de
contratação de servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores em substituição a estagiários
para as escolas municipais, por determinação do Ministério Público.
c) Em 2008 o crescimento desta despesa atingiu 13% em virtude de novos reajustes concedidos aos servidores, bem como
pela contratação de servidores efetivos em substituição aos comissionados.
d) Para o exercício de 2009, o crescimento dessa despesa foi de 17% em razão da necessidade de contratação de
servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores e assistentes de desenvolvimento social para
escolas e creches novas.
e) Para 2010 o crescimento das despesas com pessoal e encargos diminuiu para 11,50% em razão do índice de despesa
com pessoal estar próximo do limite constitucional. Desta forma o abono salarial (vale alimentação) concedido em anos
anteriores não foi efetivado em 2010.
(1/7)
Juros e Encargos da Dívida (3200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.119.594,11
2004 R$ 1.210.138,14 8,09
2005 R$ 1.144.064,10 -5,46
2006 R$ 1.182.110,93 3,33
2007 R$ 1.400.526,61 18,48
2008 R$ 1.358.815,08 -2,98
2009 R$ 1.250.405,67 -7,98
2010 R$ 1.424.296,13 13,91
2011 R$ 1.770.932,76 24,34
2012 R$ 1.892.392,90 6,86
2013 R$ 1.942.592,67 2,65
2014 R$ 1.694.644,70 -12,76
2015 R$ 2.505.048,60 47,82
2016 R$ 2.706.400,00 8,04
2017 R$ 2.976.940,00 10,00
2018 R$ 3.423.331,00 14,99
OBS.:
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.918.521,27
2004 R$ 2.549.278,48 -12,65
2005 R$ 2.741.388,10 7,54
2006 R$ 1.866.463,28 -31,92
2007 R$ 2.207.069,04 18,25
2008 R$ 1.460.301,62 -33,84
2009 R$ 2.140.610,76 46,59
2010 R$ 2.133.527,39 -0,33
2011 R$ 2.638.779,53 23,68
2012 R$ 1.810.856,73 -31,38
2013 R$ 2.308.684,31 27,49
2014 R$ 2.608.923,96 13,00
2015 R$ 2.915.489,32 11,75
2016 R$ 3.061.263,79 5,00
2017 R$ 3.214.326,98 5,00
2018 R$ 3.375.043,32 5,00
OBS.:
f) Em 2012 as despesas com juros e encargos da dívida não tiveram grande aumento em razão da não concretização dos
empréstimos pleiteados com a Agência Francesa de Desenvolvimento e com a Agência de Fomento do Paraná.
d) Para 2010 houve expressivo aumento desta despesa (13,91%) em razão da contratação de financiamento com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID.
b) Em 2008 os valores de novas operações de crédito foram bem inferiores ao pagamento da dívida consolidada, razão pela
qual houve diminuição da despesa em comparação à 2007.
c) Em 2009 houve a diminuição das despesas com juros e encargos da dívida em razão de não ter havido liberação
expressiva dos empréstimos.
i) Para 2015 a 2018 a perspectiva é de aumento da despesa com juros e encargos em razão de liberação de recursos pela
Agência Francesa de Desenvolvimento e pela possibilidade de novos contratos com a Agência de Fomento do Paraná.
h) Em 2014 não houve aumento da despesa com juros e encargos em razão de não haver sido liberado novo recurso pela
Agência Francesa de Desenvolvimento;
e) Em 2011 o aumento desta despesa foi em razão da continuidade dos financiamentos contratados em 2010 e pela
efetivação de outros em 2011, através da Agência de Fomento do Paraná (Programa Paraná Urbano) e do BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento.
g) Em 2013 a despesa com pagamento de juros e encargos da dívida cresceu somente 2,65% em razão da não efetivação
de novos financiamentos.
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (3350.00.00)
a) Em 2007 houve expressivo aumento na despesa com juros e encargos da dívida em razão dos financiamentos
contratados em 2005 e 2006.
(2/7)
Material de Consumo (3390.30.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 6.026.901,59
2004 R$ 6.667.969,13 10,64
2005 R$ 7.217.169,91 8,24
2006 R$ 6.804.571,94 -5,72
2007 R$ 7.933.322,69 16,59
2008 R$ 6.814.213,54 -14,11
2009 R$ 7.774.744,40 14,10
2010 R$ 9.079.487,29 16,78
2011 R$ 10.095.212,52 11,19
2012 R$ 12.042.066,22 19,28
2013 R$ 12.200.545,84 1,32
2014 R$ 14.694.422,88 20,44
2015 R$ 17.021.027,97 15,83
2016 R$ 19.134.088,75 12,41
2017 R$ 20.108.977,02 5,10
2018 R$ 21.167.944,72 5,27
OBS.:
g) Para 2015 a 2018 a perspectiva é de manutenção da despesa com transferências voluntárias nos programas implantados
e com a possibilidade de aumento do valor a ser repassado às entidades assistenciais e educacionais.
d) Em 2011 o aumento nesta despesa foi de 23,68% em razão da ampliação das entidades beneficiadas com as
transferências voluntárias e aumento do valor repassado.
a) As despesas com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos são utilizadas nas parcerias com a
comunidade em apoio às atividades por estas realizadas. São entidades assistenciais que realizam atendimentos a crianças,
adolescentes, idosos, portadores de deficiência e famílias em situação de exclusão e situação de risco. E ainda apoio às
comunidades organizadas em suas atividades esportivas, recreativas, turísticas, etc. Em 2008 houve diminuição dessa
despesa em razão de ser ano eleitoral e por isso não ser permitido despesas com transferências voluntárias de programas
não considerados de caráter social e continuado. Esta despesa possui grande variação nos valores aplicados de 2003 a
2008, pois depende dos programas implantados e da disponibilidade financeira e orçamentária do Município.
f) Em 2013 houve expressivo aumento desta despesa (27,49%) em razão de mudança de governo onde decidiu-se pelo
retorno das transferências voluntárias nos programas implantados e com aumento do valor a ser repassado às entidades
assistenciais, ocorrendo o mesmo em 2014.
b) Em 2006 houve a diminuição dos gastos em razão da priorização para as despesas com investimentos, especialmente na
construção de edificações para os setores de educação e assistência social, bem como para implantação de infraestrutura
nas vias urbanas e rurais.
f) Em 2010 o crescimento com a aquisição de material de consumo aumentou em 16% em razão de mudança na forma de
manutenção dos próprios públicos, onde anteriormente era realizado por empresa terceirizada e a partir de 2010 foi
realizada por servidores públicos, desta forma os materiais utilizados nesta manutenção passaram a ser contabilizados
como material de consumo.
c) Devido à redução desta despesa no ano de 2006, para 2007 foi necessário aumentá-la para dar suporte às atividades
meio da administração municipal, razão pela qual houve um incremento de mais de 16% em 2007.
d) Assim como o ano 2006, no exercício de 2008 também teve diminuição das despesas com manutenção para ampliação
das despesas com investimentos.
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais. Cabe
tanto para o desenvolvimento dos programas, bem como para as atividades administrativas.
e) Em 2012, em virtude da legislação eleitoral, as despesas com transferências voluntárias foram realizadas somente para
os programas de cunho social e que haviam sido criadas em anos anteriores, razão pela qual houve diminuição dos gastos
em relação ao exercício de 2011.
c) Para 2010 os valores gastos ficaram abaixo do efetivado em 2009 pois a administração municipal optou em não realizar
transferências voluntárias no mesmo volume do exercício anterior.
e) Em 2009 houve um aumento das despesas com material de consumo em razão do aumento de programas com crianças,
idosos e famílias realizados nas creches, centros da 3º idade, escolas e nos centros de referência em assistência social, bem
como em razão da manutenção realizada nas edificações públicas, como creches, escolas, praças, parques, centros
comunitários, etc.
b) Em 2009 houve expressivo aumento da despesa de contribuições em razão do aumento concedido ao Programa Percapita
da área de assistência social.
(3/7)
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3390.39.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 9.783.965,16
2004 R$ 12.164.759,56 24,33
2005 R$ 13.838.344,90 13,76
2006 R$ 16.622.836,00 20,12
2007 R$ 18.699.286,07 12,49
2008 R$ 19.306.773,78 3,25
2009 R$ 16.629.347,59 -13,87
2010 R$ 22.976.768,96 38,17
2011 R$ 30.898.586,67 34,48
2012 R$ 32.657.838,02 5,69
2013 R$ 32.205.823,07 -1,38
2014 R$ 43.356.191,94 34,62
2015 R$ 55.107.885,97 27,10
2016 R$ 67.724.228,51 22,89
2017 R$ 77.037.947,99 13,75
2018 R$ 84.735.169,24 9,99
OBS.:
Obras e Instalações (4490.51.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.661.662,21
2004 R$ 8.402.425,72 9,67
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais, cabendo
tanto para o desenvolvimento dos programas, manutenção dos próprios públicos, bem como para as atividades
administrativas.
b) Em 2008 as despesas com serviços tiveram sensível diminuição no crescimento em comparação aos anos anteriores. Isto
deveu-se em razão da priorização por novos investimentos, fazendo com que fossem necessários diminuir os custos com
manutenção.
c) Em 2009 houve diminuição nas despesas com serviços em razão de alteração de classificação das despesas com serviços
terceirizados para a natureza 3390.37.00 - Locação de mão-de-obra.
g) Para 2015 a 2018 a projeção é de crescimento tendo em vista a implantação de novos equipamentos públicos que
necessitam de manutenção e a implementação dos programas existentes, bem como a implantação de novos programas.
i) De 2015 a 2018 a perspectiva também é de aumento nas despesas de material de consumo em razão da instalação de
novos equipamentos públicos, como escolas, creches, hospital, unidade de pronto atendimento, museu, centros culturais,
etc.
d) Em 2010 as despesas com serviços aumentaram em virtude de melhorias realizadas nos próprios públicos e com
aumentos na utilização dos serviços de energia elétrica, telecomunicação, água e esgoto. O mesmo ocorreu em 2011, onde
houve a necessidade da manutenção dos próprios públicos, e a realização de reformas em edificações, ruas e estradas.
Também com a instalação de novos serviços houve aumento com despesas de energia elétrica, água, telefonia e
processamento de dados.
g) Em 2011 o aumento das despesas com material de consumo foi de 11,19% em razão da implantação de novos espaços
públicos como praças, escolas, creches, unidades de assistência social, postos de saúde, etc. O mesmo ocorreu em 2012
acarretando aumento nos gastos com material de consumo na ordem de 19%.
h) Em 2013 as despesas com material de consumo não ocorreu nos mesmos níveis de anos anteriores devido à
reorganização da estrutura administrativa. Em 2014 a despesa com aquisição de material de consumo aumentou para
suprir as necessidades da área de saúde com a aquisição de medicamentos, material hospitalar, etc., na área de segurança
alimentar com a aquisição de gêneros alimentícios para o abastecimento dos restaurantes populares e no setor
administrativo com a aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos.
f) Em 2013 a despesa com prestação de serviços foi menor que em 2012 devido ao reordenamento da estrutura
administativa. Em 2014 a despesa com prestação de serviços aumentou em razão da necessidade de contratação de
empresas terceirizadas para manutenção de praças, parques, jardins, dos prédios públicos e com a manutenção e
conservação dos bens imóveis;
e) Em 2012 as despesas com serviços de terceiros foram diminuídas para adequação às necessidades de investimentos com
a execução de obras públicas e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
(4/7)
2005 R$ 7.467.069,02 -11,13
2006 R$ 15.356.604,70 105,66
2007 R$ 12.905.764,67 -15,96
2008 R$ 20.697.393,56 60,37
2009 R$ 20.073.960,67 -3,01
2010 R$ 32.994.935,72 64,37
2011 R$ 27.885.259,89 -15,49
2012 R$ 52.006.130,91 86,50
2013 R$ 15.698.094,36 -69,81
2014 R$ 21.309.919,28 35,75
2015 R$ 46.538.160,33 118,39
2016 R$ 40.037.771,01 -13,97
2017 R$ 31.042.121,07 -22,47
2018 R$ 20.123.054,05 -35,18
OBS.:
Equipamentos e Material Permanente (4490.52.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.659.635,84
2004 R$ 1.242.914,60 -25,11
2005 R$ 1.615.405,28 29,97
2006 R$ 3.852.396,17 138,48
2007 R$ 3.308.111,00 -14,13
2008 R$ 2.533.982,94 -23,40
2009 R$ 6.852.711,46 170,43
2010 R$ 4.797.195,82 -30,00
2011 R$ 5.235.815,07 9,14
2012 R$ 7.110.595,20 35,81
2013 R$ 8.944.762,06 25,79
2014 R$ 9.681.236,13 8,23
2015 R$ 12.857.762,63 32,81
2016 R$ 11.026.269,08 -14,24
2017 R$ 11.296.883,89 2,45
c) Para o ano de 2008 o substancial aumento nesta despesa, deu-se em razão da execução das obras de contrapartida
referente operação de crédito externa contratada junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
a) A despesa com obras e instalações sofreu grande variação dos anos de 2003 a 2006. Isto ocorreu em razão desta
despesa fazer parte das políticas municipais que podem ser destinadas tanto a despesas de capital como a ações com
despesas correntes.
e) Em 2010 o grande volume de investimentos foi em razão da contratação de operação de crédito junto ao BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento e à Agência de Fomento do Paraná, para execução de obras de pavimentação rural e
urbana, centros esportivos, centros comunitários, parques ambientais, etc.
f) Em 2013 a despesas com investimentos foi menor que em 2012 devido ao reordenamento da estrutura administrativa.
Em 2014 os investimentos foram concentrados na execução de obras de pavimentação de estradas ruais e vias urbanas, e
com a construção de unidades de saúde e CMEIs;
i) A partir de 2015 e 2016, a previsão é de aumento dos investimentos com a retomada das obras integrantes do
financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento. Para 2017 e 2018 estima-se a diminuição dos inestimentos
visando atender demandas dos pogramas implantados e para os funcionamento das estruturas físicas construídas nos anos
anteriores que requerem despesas de custeio.
g) Em 2012 o volume de investimentos foi de grande monta, especialmente em pavimentação de vias urbanas e vias rurais,
também na construção de unidades de saúde, como o hospital regional e a UPA, creches e escolas.
d) Em 2009 os investimentos foram de grande monta e próximos aos realizados em 2008. Isto se deu em razão da
contratação de operação de crédito junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento para investimentos em ruas,
avenidas e para construção de escolas.
f) Em 2011 houve diminuição dos investimentos priorizando gastos com a instalação e manutenção dos serviços.
b) No exercício de 2006 houve um grande investimento em infraestrutura, onde foram edificadas escolas, creches, praças,
parques, unidades industriais, casas populares, etc., e realizadas melhorias em vias públicas urbanas e rurais como
pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, redes de iluminação públicas, etc.
(5/7)
2018 R$ 9.433.382,31 -16,50
OBS.:
Principal da Dívida Contratual Resgatada (4690.71.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.468.334,17
2004 R$ 2.488.570,92 0,82
2005 R$ 3.284.787,10 31,99
2006 R$ 3.867.933,35 17,75
2007 R$ 4.469.174,78 15,54
2008 R$ 4.636.483,48 3,74
2009 R$ 4.106.635,13 -11,43
2010 R$ 3.815.057,45 -7,10
2011 R$ 4.323.564,38 13,33
2012 R$ 3.480.430,82 -19,50
2013 R$ 4.483.391,12 28,82
2014 R$ 4.253.365,09 -5,13
2015 R$ 4.120.000,00 -3,14
2016 R$ 4.738.000,00 15,00
2017 R$ 5.211.800,00 10,00
2018 R$ 5.732.980,00 10,00
OBS.:
d) No ano de 2009 grandes investimentos foram feitos com a aquisição de equipamentos rodoviários, através de
financiamento do Programa PARANÁ URBANO e com a aquisição de equipamentos de informática.
f) Em 2012 os investimentos em aquisição de equipamentos e materiais permanentes também foram de grande de vulto.
Os maiores investimentos foram na aquisição de veículos e equipamentos rodoviários para execução de obras e
manutenção de vias urbanas e rurais e para aparelhamento da guarda municipal, mobiliários para equipamento de escolas
e CMEIs, equipamentos para as unidades básicas de saúde e equipamentos de informática para aparelhamento das
secretarias municipais.
g) Em 2013 e 2014 as despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente foi ainda maior que em 2012,
devido à política de melhoria das condições de trabalho dos servidores e da oferta de equipamentos à comunidade.
b) Nos anos de 2005 e 2006 a despesa com amortizações das dívidas foi alta, em razão dos contratos relativos a operações
de crédito utilizarem o sistema price, onde nos anos finais dos contratos o valor da amortização é maior que os juros.
c) No exercício de 2008 diminui-se os custos com a aquisição de equipamentos em razão dos investimentos realizados em
2006 e 2007.
a) As despesas com o pagamento das dívidas sofreram de 2004 para 2005 grande aumento devido à necessidade do
parcelamento de dívidas com o INSS, FGTS e PASEP de contratos com empresas prestadoras de serviços.
h) Para 2015 a 2018 a previsão é para continuidade na aquisição de veículos e equipamentos rodoviários visando a
implantação de patrulha rural e o equipamento das escolas, CMEIs, e unidades de saúde implantadas.
e) Em 2011 novos investimentos foram realizados com a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, para agilização
dos serviços administrativos e para manutenção dos próprios públicos. Também foram adquiridos equipamentos esportivos
e de lazer para uso da comunidade, como academias de ginástica e parquinhos infantis.
a) Em 2006 a despesa com a aquisição de equipamentos e material permanente foi elevada em razão da compra de
equipamentos rodoviários como caminhões, patrolas, retroescavadeiras, motoniveladoras, etc. que são utilizadas na
manutenção e readequação de estradas rurais, pontes e bueiros. O parque de máquinas estava sucateado e sem condições
de atender a demanda.
b) Considerando que a execução de serviços e obras em estradas rurais tem custo menor quando executado por
administração direta do que pela contratação de serviços de terceiros, a administração municipal adquiriu em 2007 novos
equipamentos que importaram em expressivo valor com as despesas com equipamentos e materiais permanentes.
c) Com a contratação de novos financiamentos em 2006 houve incremento nesta despesa em 2007. Para o exercício de
2008 a contratação de novos financiamentos não importou no pagamento de amortização da dívida.
d) Em 2009 e 2010 a despesa com a amortização da dívida diminuiu em razão da finalização dos contratos de empréstimos.
Em 2011 novos contratos tiveram início de pagamento da amortização, ao tempo em que outros foram finalizados,
acarretando no aumento das despesas comparativamente à 2010. A diminuição da despesa em 2012 se deu em virtude da
finalização de contratos de financiamento antigos.
(6/7)
b) Os valores de 2003 a 2014 são despesas efetivamente realizadas, de 2015 são as previstas no orçamento para serem
executadas, de 2016 a 2018 são valores estimados conforme a arrecadação prevista para estes exercícios.
a) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as despesas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, Fundo de Previdência e FUNREBOM).
NOTA EXPLICATIVA :
e) Em 2013 houve aumento da despesa de amortização da dívida em razão de operações de crédito contratadas em 2011 e
2012 estarem finalizando o período de carência. Em 2014 a despesa com o pagamento da amortização da dívida foi menor
que em 2013 em razão da finalização dos contratos de empréstimos antigos e pela não contratação de novas operações de
crédito em 2013.
f) Para o exercício de 2015 a previsão é da manutenção dos valores pagos com amortização da dívida, para 2016 a 2018
estima-se aumento desta despesa em razão da finalização do prazo de carência de contratos como BID - Banco
Interamericamento de Desenvolvimento e com a Agência de Fomento do Paraná.
(7/7)
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS 2013 2014 2015 2016 2017 2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 280.349.602,93 304.201.359,93 365.320.624,75 440.984.651,64 492.170.165,86 535.199.425,94
Receitas Tributárias 57.313.729,06 69.394.709,41 83.735.669,20 96.494.002,24 106.613.967,67 116.120.650,60
IPTU 17.568.252,28 20.922.787,12 22.417.508,65 28.754.946,11 33.068.188,04 39.351.143,78
ISS 17.856.622,32 22.759.925,02 26.406.104,29 30.451.124,60 31.463.849,14 31.463.849,14
ITBI 6.472.331,61 7.879.178,54 10.602.260,85 10.059.620,99 10.944.775,11 10.944.775,11
IRRF 7.148.289,38 8.334.471,54 10.774.819,72 11.515.711,99 13.012.304,10 14.258.688,15
Outras Receitas Tributárias 8.268.233,47 9.498.347,19 13.534.975,69 15.712.598,55 18.124.851,28 20.102.194,42
Receitas de Contribuições 47.326.614,70 51.997.263,64 58.750.792,87 77.343.617,27 85.109.873,25 94.530.666,79
Receitas Previdênciárias 40.782.485,30 44.429.098,35 50.731.880,17 68.495.946,41 75.346.001,04 83.790.407,36
Outras Receitas de Contribuições 6.544.129,40 7.568.165,29 8.018.912,70 8.847.670,86 9.763.872,21 10.740.259,43
Receita Patrimonial Liquida 387.923,91 419.060,52 841.276,38 806.965,05 1.072.519,65 1.179.771,61
Receita Patrimonial 9.474.913,08 19.882.224,88 17.184.850,30 16.561.770,67 18.261.039,99 19.830.546,15
(-) Aplicações Financeiras (9.086.989,17) (19.463.164,36) (16.343.573,92) (15.754.805,62) (17.188.520,34) (18.650.774,54)
Transferências Correntes 153.375.682,89 164.379.319,29 190.462.536,50 233.830.888,49 259.423.303,37 281.910.487,54
FPM 36.896.141,10 39.626.281,04 46.074.545,37 60.484.290,00 66.532.720,00 73.185.992,00
ICMS 65.631.017,07 73.129.916,12 83.829.907,36 104.596.490,00 115.056.150,00 126.561.765,00
Convênios 5.641.675,72 2.266.226,16 1.384.603,88 966.450,86 916.463,94 916.463,94
Outras Transferências Correntes 45.206.849,00 49.356.895,97 59.173.479,89 67.783.657,63 76.917.969,43 81.246.266,60
Demais Receitas Correntes 21.945.652,37 18.011.007,07 31.530.349,80 32.509.178,59 39.950.501,92 41.457.849,40
Divida Ativa 9.994.192,63 7.716.459,41 17.056.691,57 16.879.867,32 21.458.626,86 21.703.795,35
Diversas Receitas Correntes 11.951.459,74 10.294.547,66 14.473.658,23 15.629.311,27 18.491.875,06 19.754.054,05
RECEITAS DE CAPITAL (II) 11.292.591,14 7.864.968,68 20.580.165,77 26.786.720,15 17.012.965,03 18.232.721,24
Operações de Crédito (III) 8.125.408,24 1.790.971,51 7.069.598,40 25.234.901,53 11.000.000,00 12.000.000,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (V) 163.366,36 252.998,53 3.653.380,00 551.818,62 4.207.965,03 4.427.721,24
Transferências de Capital 3.003.816,54 5.820.998,64 9.857.187,37 1.000.000,00 1.805.000,00 1.805.000,00
Convênios 2.647.816,79 4.265.843,64 8.930.000,00 0,00 1.805.000,00 1.805.000,00
Outras Transferências de Capital 355.999,75 1.555.155,00 927.187,37 1.000.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 3.003.816,54 5.820.998,64 9.857.187,37 1.000.000,00 1.805.000,00 1.805.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 283.353.419,47 310.022.358,57 375.177.812,12 441.984.651,64 493.975.165,86 537.004.425,94
DESPESAS PRIMÁRIAS 2013 2014 2015 2016 2017 2018
DESPESAS CORRENTES (VIII) 221.073.811,59 263.865.790,78 348.926.477,85 389.521.528,55 432.190.321,03 476.908.754,92
Pessoal e Encargos Sociais 144.860.393,57 171.222.080,87 226.793.131,85 225.730.284,63 249.992.544,12 276.954.246,38
Juros e Encargos da Dívida (IX) 1.942.592,67 1.694.644,70 2.156.576,90 2.706.400,00 2.976.940,00 3.423.331,00
Outras Despesas Correntes 74.270.825,35 90.949.065,21 119.976.769,10 161.084.843,92 179.220.836,91 196.531.177,54
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (X)=(VIII-IX) 219.131.218,92 262.171.146,08 346.769.900,95 386.815.128,55 429.213.381,03 473.485.423,92
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 34.303.873,35 41.162.679,71 29.504.660,46 65.069.703,64 62.341.316,96 59.793.909,56
Investimentos 29.140.482,23 36.909.314,62 24.811.260,46 60.331.703,64 57.129.516,96 54.060.929,56
Inversões Financeiras 680.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 4.483.391,12 4.253.365,09 4.692.400,00 4.738.000,00 5.211.800,00 5.732.980,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 29.820.482,23 36.909.314,62 24.811.260,46 60.331.703,64 57.129.516,96 54.060.929,56
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 4.561.751,08 1.582.308,75 1.787.531,06 2.094.071,06
RESERVA RPPS (XVII) 21.208.261,23 21.208.261,23 19.251.475,05 27.352.636,47 30.052.482,18 33.286.186,18
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 270.159.962,38 320.288.721,93 395.394.387,54 476.081.777,41 518.182.911,23 562.926.610,72
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII - XVIII) 13.193.457,09 (10.266.363,36) (20.216.575,42) (34.097.125,77) (24.207.745,37) (25.922.184,78)
OBS.:
ANEXO III
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Demonstrativo do Resultado Primário - Consolidado
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
c) Para os exercícios de 2016 a 2018 a receita foi projetada conforme metodologia de cálculo das receitas ANEXO I e projeção das receitas Anexo VIII;
d) Para os exercícios de 2016 e 2018 a despesa foi projetada conforme metodologia de cálculo da despesa ANEXO II e projeção das despesas Anexo V.
e) Não estão sendo considerados valores de possível superávit do exercício de 2015, tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor.
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
a) Dados consolidados, considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica);
b) Os dados do exercício de 2015 são os projetados na LDO 2015;
(1/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2015 2016 2017 2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 309.174.992,55 366.065.708,28 409.320.949,35 443.164.281,56
Receita Tributária 83.735.669,20 96.494.002,24 106.613.967,67 116.120.650,60
IPTU 22.417.508,65 28.754.946,11 33.068.188,04 39.351.143,78
ISS 26.406.104,29 30.451.124,60 31.463.849,14 31.463.849,14
ITBI 10.602.260,85 10.059.620,99 10.944.775,11 10.944.775,11
IRRF 10.774.819,72 11.515.711,99 13.012.304,10 14.258.688,15
Outras Receitas Tributárias 13.534.975,69 15.712.598,55 18.124.851,28 20.102.194,42
Receitas de Contribuições 8.018.912,70 8.847.670,86 9.763.872,21 10.740.259,43
Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 8.018.912,70 8.847.670,86 9.763.872,21 10.740.259,43
Receita Patrimonial Liquida 841.276,38 806.965,05 1.072.519,65 1.179.771,61
Receita Patrimonial 7.261.055,30 5.446.541,02 5.954.326,26 6.302.421,05
(-) Aplicações Financeiras (6.419.778,92) (4.639.575,97) (4.881.806,61) (5.122.649,44)
Transferências Correntes 190.462.536,50 233.830.888,49 259.423.303,37 281.910.487,54
FPM 46.074.545,37 60.484.290,00 66.532.720,00 73.185.992,00
ICMS 83.829.907,36 104.596.490,00 115.056.150,00 126.561.765,00
Convênios 1.384.603,88 966.450,86 916.463,94 916.463,94
Outras Transferências Correntes 59.173.479,89 67.783.657,63 76.917.969,43 81.246.266,60
Demais Receitas Correntes 26.116.597,77 26.086.181,64 32.447.286,45 33.213.112,38
Divida Ativa 17.056.691,57 16.879.867,32 21.458.626,86 21.703.795,35
Diversas Receitas Correntes 9.059.906,20 9.206.314,32 10.988.659,59 11.509.317,03
RECEITAS DE CAPITAL (II) 20.580.165,77 26.786.720,15 17.012.965,03 18.232.721,24
Operações de Crédito (III) 7.069.598,40 25.234.901,53 11.000.000,00 12.000.000,00
Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (V) 3.653.380,00 551.818,62 4.207.965,03 4.427.721,24
Transferências de Capital 9.857.187,37 1.000.000,00 1.805.000,00 1.805.000,00
Convênios 8.930.000,00 0,00 1.805.000,00 1.805.000,00
Outras Transferências de Capital 927.187,37 1.000.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 9.857.187,37 1.000.000,00 1.805.000,00 1.805.000,00
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 319.032.179,92 367.065.708,28 411.125.949,35 444.969.281,56
DESPESAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
DESPESAS CORRENTES (VIII) 301.702.918,25 330.390.835,26 366.506.938,28 403.965.521,03
Pessoal e Encargos Sociais 192.947.410,67 188.357.511,35 208.315.324,47 230.390.981,57
Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.156.576,90 2.706.400,00 2.976.940,00 3.423.331,00
Outras Despesas Correntes 106.598.930,68 139.326.923,91 155.214.673,81 170.151.208,46
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (X)=(VIII-IX) 299.546.341,35 327.684.435,26 363.529.998,28 400.542.190,03
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 29.165.746,10 64.333.994,80 61.568.256,14 58.959.797,64
Investimentos 24.472.346,10 59.595.994,80 56.356.456,14 53.226.817,64
Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XII) 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 4.692.400,00 4.738.000,00 5.211.800,00 5.732.980,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XVI-XII-XIII-XIV) 24.472.346,10 59.595.994,80 56.356.456,14 53.226.817,64
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 4.500.000,00 1.510.000,00 1.703.000,00 2.009.540,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 328.518.687,45 388.790.430,06 421.589.454,42 455.778.547,67
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (9.486.507,53) (21.724.721,78) (10.463.505,07) (10.809.266,11)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Demonstrativo do Resultado Primário
ANEXO III
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(2/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 11.825.618,87 15.546.338,03 17.101.271,83 18.802.239,01
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 11.752.618,87 15.466.338,03 17.013.271,83 18.714.239,01
Receitas Previdênciárias 11.752.618,87 15.466.338,03 17.013.271,83 18.714.239,01
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 72.000,00 79.300,00 87.600,00 87.600,00
(-) Aplicações Financeiras (72.000,00) (79.300,00) (87.600,00) (87.600,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 73.000,00 80.000,00 88.000,00 88.000,00
Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Diversas Receitas Correntes 73.000,00 80.000,00 88.000,00 88.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 11.825.618,87 15.546.338,03 17.101.271,83 18.802.239,01
DESPESAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
DESPESAS CORRENTES (VIII) 11.836.551,87 15.557.589,64 17.112.655,21 18.813.622,39
Pessoal e Encargos Sociais 4.028,64 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 11.832.523,23 15.557.589,64 17.112.655,21 18.813.622,39
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 11.836.551,87 15.557.589,64 17.112.655,21 18.813.622,39
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Investimentos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 41.067,00 48.048,39 56.216,62 56.216,62
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 11.897.618,87 15.625.638,03 17.188.871,83 18.889.839,01
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (72.000,00) (79.300,00) (87.600,00) (87.600,00)
Demonstrativo do Resultado Primário
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
ANEXO III
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(3/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 42.565.213,33 57.216.777,25 63.376.533,79 70.624.353,39
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 38.979.261,30 53.029.608,38 58.332.729,21 65.076.168,35
Receitas Previdênciárias 38.979.261,30 53.029.608,38 58.332.729,21 65.076.168,35
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 9.809.300,00 10.990.300,00 12.169.200,00 13.386.120,00
(-) Aplicações Financeiras (9.809.300,00) (10.990.300,00) (12.169.200,00) (13.386.120,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 3.585.952,03 4.187.168,87 5.043.804,58 5.548.185,04
Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Diversas Receitas Correntes 3.585.952,03 4.187.168,87 5.043.804,58 5.548.185,04
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 42.565.213,33 57.216.777,25 63.376.533,79 70.624.353,39
DESPESAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
DESPESAS CORRENTES (VIII) 33.151.660,78 40.885.066,86 45.526.021,51 50.757.057,11
Pessoal e Encargos Sociais 32.855.682,46 37.268.370,06 41.557.155,95 46.425.191,55
Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 295.978,32 3.616.696,80 3.968.865,56 4.331.865,56
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 33.151.660,78 40.885.066,86 45.526.021,51 50.757.057,11
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 19.251.475,05 27.352.636,47 30.052.482,18 33.286.186,18
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 52.403.135,83 68.237.703,33 75.578.503,69 84.043.243,29
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (9.837.922,50) (11.020.926,08) (12.201.969,90) (13.418.889,90)
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário
COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
(4/7)
RECEITAS FISCAIS 2015 2016 2017 2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.754.800,00 2.155.828,08 2.371.410,89 2.608.551,98
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 30.495,00 32.629,65 34.913,73 38.405,10
(-) Aplicações Financeiras (30.495,00) (32.629,65) (34.913,73) (38.405,10)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 1.754.800,00 2.155.828,08 2.371.410,89 2.608.551,98
Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Diversas Receitas Correntes 1.754.800,00 2.155.828,08 2.371.410,89 2.608.551,98
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 1.754.800,00 2.155.828,08 2.371.410,89 2.608.551,98
DESPESAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.599.761,50 1.919.433,53 2.158.866,31 2.399.498,77
Pessoal e Encargos Sociais 800.928,46 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 798.833,04 1.919.433,53 2.158.866,31 2.399.498,77
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 1.599.761,50 1.919.433,53 2.158.866,31 2.399.498,77
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 165.000,00 245.000,00 219.350,00 219.350,00
Investimentos 165.000,00 245.000,00 219.350,00 219.350,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 165.000,00 245.000,00 219.350,00 219.350,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 20.533,50 24.024,20 28.108,31 28.108,31
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 1.785.295,00 2.188.457,73 2.406.324,62 2.646.957,08
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (30.495,00) (32.629,65) (34.913,73) (38.405,10)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário
FUNDO DE TRÂNSITO
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(5/7)
RECEITAS FISCAIS 2015 2016 2017 2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 12.000,00 13.000,00 15.000,00 16.000,00
(-) Aplicações Financeiras (12.000,00) (13.000,00) (15.000,00) (16.000,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
DESPESAS CORRENTES (VIII) 544.860,00 583.200,04 680.176,02 748.382,36
Pessoal e Encargos Sociais 110.347,12 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 434.512,88 583.200,04 680.176,02 748.382,36
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 544.860,00 583.200,04 680.176,02 748.382,36
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 151.914,36 456.188,06 519.393,26 569.453,92
Investimentos 151.914,36 456.188,06 519.393,26 569.453,92
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 151.914,36 456.188,06 519.393,26 569.453,92
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 136,89 160,16 187,39 187,39
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 696.911,25 1.039.548,26 1.199.756,67 1.318.023,67
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (696.911,25) (1.039.548,26) (1.199.756,67) (1.318.023,67)
FUNREBOM
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(6/7)
RECEITAS FISCAIS 2015 2016 2017 2018
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018
DESPESAS CORRENTES (VIII) 90.725,45 185.403,22 205.663,70 224.673,26
Pessoal e Encargos Sociais 74.734,50 104.403,22 120.063,70 138.073,26
Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 15.990,95 81.000,00 85.600,00 86.600,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 90.725,45 185.403,22 205.663,70 224.673,26
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.000,00 14.520,78 14.317,56 25.308,00
Investimentos 2.000,00 14.520,78 14.317,56 25.308,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 2.000,00 14.520,78 14.317,56 25.308,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 13,69 76,00 18,74 18,74
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 92.739,14 200.000,00 220.000,00 250.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (92.739,14) (200.000,00) (220.000,00) (250.000,00)
Demonstrativo do Resultado Primário
ANEXO III
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FUNTEC
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(7/7)
LRF, Art. 53, inciso III R$ 1,00
2011 2012 2013 2014 2015 ( a ) 2016 ( b ) 2017 ( c ) 2018 ( d )
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 31.953.871,71 34.165.594,63 42.041.909,01 41.887.851,81 49.019.708,20 47.923.693,42 58.992.640,06 58.992.640,06
DEDUÇÕES (II) 24.966.023,91 29.567.524,67 50.743.401,48 46.245.101,87 44.686.149,52 34.022.169,71 48.458.812,35 46.816.985,15
Ativo disp 28.122.412,56 31.504.659,25 54.357.162,33 48.122.142,12 46.657.041,78 36.091.606,59 50.528.249,23 48.989.893,87
Haveres financeiros 0,00 37,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a pagar processados 3.156.388,65 1.937.172,25 3.613.760,85 1.877.040,25 1.970.892,26 2.069.436,88 2.069.436,88 2.172.908,72
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
(III) = (I - II) 6.987.847,80 4.598.069,96 (8.701.492,47) (4.357.250,06) 4.333.558,68 13.901.523,71 10.533.827,71 12.175.654,91
RECEITA PRIVATIZADA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2.857.630,45 2.922.519,81 2.484.392,00 2.243.892,92 2.026.675,11 1.830.484,86 1.653.286,60 1.493.241,85
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV -
V) 4.130.217,35 1.675.550,15 (11.185.884,47) (6.601.142,98) 2.306.883,57 12.071.038,85 8.880.541,10 10.682.413,06
ESPECIFICAÇÃO
(b - a*) (c - b) (d - c)
RESULTADO NOMINAL 952.111,87 (2.454.667,20) (12.861.434,62) 4.584.741,49 8.908.026,55 9.764.155,28 (3.190.497,75) 1.801.871,96
OBS.:
* - "a" é o resultado da dívida fiscal líquida de 2016
c) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2015 foram recalculados considerando a posição de 11/06/2015 e servem somente de base para a projeção do resultado
nominal de 2016;
f) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercício, optou-se por estimar, para 2016, valores de ativo disponível 25% menores do que o ocorrido em 2014 em
razão da finalização de mandato. O inverso ocorrerá em 2017 onde o Governo inicia seu planejamento e com isto os atos e fatos administrativos ocorrem de maneira mais lenta, acarretando em altos valores disponíveis em caixa .
g) Os dados informados para os exercícios de 2011 a 2014 foram extraídos do portal da transparência em 21 de maio de 2015 e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
ANEXO IV
e) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidas as atualizações e correções do saldo devedor e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Somando-se, ainda, a previsão da
contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal referente ao Programa Pró-Transporte. Foram computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, os juros, a amortização de cada financiamento
e a correção referente variação da cotação do dólar e do euro para as operações de crédito do BID e AFD. O Programa PARANÁ URBANO, posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 4% a.a, acrescido da TJLP. A amortização do
PROGRAMA PARANÁ URBANO ocorrerá após a carência de 12 meses sobre os valores totais contratados. A operação de crédito da Agência Francesa possui juros de 5,25% a.a com carência de 5 anos. Desta forma para os contratos com a
Agência Francesa, para 2015 a 2018 há somente previsão de pagamento dos juros. A amortização do financiamento do Programa Pró-Transporte ocorrerá após carência de 48 meses com taxa de juros de 6% a.a. e 240 meses de amortização.
ESPECIFICAÇÃO
d) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2015 a 2018, diminuindo-se 9,68% conforme variação ocorrida de 2013 para 2014;
Fonte: site - www.toledo.pr.gov.br/portal_transparencia/contasPublicas/relatorios-da-lei-de-responsabilidade-fiscal 2011, 2012, 2013 e 2014.
a) Os dados são consolidados, incluindo a administração direta e indireta (fundacional, fundos especiais e autarquia) à exceção da entidade previdenciária.
b) Não foi considerada a entidade previdenciária visto que o Tribunal de Contas do Paraná determina que esta não seja incluída nos relatórios resumidos da execução orçamentária, sendo que os dados acima tem como parâmetro os referidos
relatórios.
PERÍODO DE REFERÊNCIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
(1/1)
1,00 CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2011 2012
/2011 2012 2013
/2012 2013 2014
/2013 2014 2015
/2014 2015 2016
/2015 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 144.267.070,09 21,24% 174.916.069,16 8,75% 190.216.435,44 19,05% 226.450.245,01 22,82% 278.119.714,46 18,79% 330.390.835,26 10,93% 366.506.938,28 10,22% 403.965.521,03 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.674.077,38 25,55% 113.838.119,19 10,11% 125.351.603,84 16,24% 145.704.346,24 13,25% 165.006.262,92 14,15% 188.357.511,35 10,60% 208.315.324,47 10,60% 230.390.981,57 31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 95.047,44 0,00% 95.047,50 15,00% 109.306,80 -6,90% 101.768,40 22,83% 125.000,00 0,00% 125.000,00 15,00% 143.750,00 10,00% 158.125,00 31 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 95.047,44 0,00% 95.047,50 15,00% 109.306,80 -6,90% 101.768,40 22,83% 125.000,00 0,00% 125.000,00 15,00% 143.750,00 10,00% 158.125,00 31 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 1.068.938,07 182,48% 3.019.584,91 30,70% 3.946.640,00 26,69% 5.000.000,00 10,00% 5.500.000,00 10,00% 6.050.000,00 31 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.068.938,07 182,48% 3.019.584,91 30,70% 3.946.640,00 26,69% 5.000.000,00 10,00% 5.500.000,00 10,00% 6.050.000,00 31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 79.009.927,24 25,23% 98.944.781,64 5,81% 104.697.276,39 15,27% 120.688.232,99 12,20% 135.406.435,84 13,68% 153.936.223,69 10,04% 169.389.658,05 10,05% 186.411.148,50 31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 369.690,04 76,34% 651.904,46 30,00% 847.475,80 10,00% 932.223,38 10,00% 1.025.445,72 31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 71.043.132,55 27,01% 90.228.474,98 3,31% 93.212.414,55 14,80% 107.005.911,25 20,24% 128.658.712,21 11,00% 142.811.170,55 10,00% 157.092.287,61 10,00% 172.801.516,37 31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.098.082,27 15,35% 1.266.655,02 26,00% 1.596.021,02 6,24% 1.695.649,79 70,90% 2.897.840,65 5,00% 3.042.732,68 5,00% 3.194.869,32 5,00% 3.354.612,78 31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.728.410,35 -1,72% 1.698.746,78 64,00% 2.785.984,44 28,78% 3.587.736,32 -25,00% 2.690.899,98 10,00% 2.959.989,98 10,00% 3.255.988,98 10,00% 3.581.587,87 31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZ. 5.097.264,02 12,04% 5.711.049,76 22,64% 7.004.261,73 13,45% 7.946.390,16 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! 31 90 46 00 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO #DIV/0! 200.000,00 15,00% 230.000,00 15,00% 264.500,00 15,00% 304.175,00 31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 43.038,05 -7,40% 39.855,10 -28,54% 28.480,47 -0,78% 28.258,39 538,17% 180.337,74 2118,06% 4.000.000,00 15,00% 4.600.000,00 15,00% 5.290.000,00 31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES #DIV/0! 100,00 1651,08% 1.751,08 11,00% 1.943,70 10,00% 2.138,07 31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS #DIV/0! 13.550,00 218,11% 43.103,60 11,00% 47.845,06 8,00% 51.672,69 31 90 96 00 00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 70.114,18 -22,13% 54.597,04 107,14% 113.090,80 -100,00% #DIV/0! #DIV/0!
31 91 00 00 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
11.569.102,70 27,91% 14.798.290,05 31,61% 19.476.082,58 12,42% 21.894.759,94 16,59% 25.528.187,08 14,76% 29.296.287,66 13,60% 33.281.916,42 13,49% 37.771.708,07 31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.569.102,70 27,91% 14.798.290,05 31,61% 19.476.082,58 12,42% 21.894.759,94 16,59% 25.528.187,08 14,76% 29.296.287,66 13,60% 33.281.916,42 13,49% 37.771.708,07 32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.770.932,76 6,86% 1.892.392,90 2,65% 1.942.592,67 -12,76% 1.694.644,70 47,82% 2.505.048,60 8,04% 2.706.400,00 10,00% 2.976.940,00 14,99% 3.423.331,00 32 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.770.932,76 6,86% 1.892.392,90 2,65% 1.942.592,67 -12,76% 1.694.644,70 47,82% 2.505.048,60 8,04% 2.706.400,00 10,00% 2.976.940,00 14,99% 3.423.331,00 32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.769.437,41 6,89% 1.891.398,09 2,68% 1.942.140,77 -12,74% 1.694.620,40 47,82% 2.505.000,00 8,00% 2.705.400,00 10,00% 2.975.940,00 15,00% 3.422.331,00 32 90 22 00 00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.495,35 -33,47% 994,81 -54,57% 451,90 -94,62% 24,30 100,00% 48,60 1957,61% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.822.059,95 14,21% 59.185.557,07 6,31% 62.922.238,93 25,63% 79.051.254,07 39,92% 110.608.402,94 25,96% 139.326.923,91 11,40% 155.214.673,81 9,62% 170.151.208,46 33 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 35.291,55 1333,60% 505.940,67 -20,46% 402.419,67 -77,48% 90.637,98 -96,69% 3.000,00 12,25% 3.367,47 11,00% 3.737,89 5,00% 3.924,78 33 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 35.291,55 1333,60% 505.940,67 -20,46% 402.419,67 -77,48% 90.637,98 -96,69% 3.000,00 12,25% 3.367,47 11,00% 3.737,89 5,00% 3.924,78 33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 32.747,29 664,89% 250.481,87 -87,60% 31.068,26 29,17% 40.130,48 -100,00% 0,00 #DIV/0! 1.751,08 11,00% 1.943,70 0,00% 1.943,70 33 30 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 156.000,00 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! 33 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 32.747,29 188,52% 94.481,87 -67,12% 31.068,26 29,17% 40.130,48 -100,00% #DIV/0! 1.751,08 11,00% 1.943,70 0,00% 1.943,70 33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.638.779,53 -31,38% 1.810.856,73 27,49% 2.308.684,31 13,00% 2.608.923,96 11,75% 2.915.489,32 5,00% 3.061.263,79 5,00% 3.214.326,98 5,00% 3.375.043,32 33 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 2.638.779,53 -31,38% 1.810.856,73 27,49% 2.308.684,31 13,00% 2.608.923,96 11,75% 2.915.489,32 5,00% 3.061.263,79 5,00% 3.214.326,98 5,00% 3.375.043,32 33 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 905.020,37 2,58% 928.398,97 -37,17% 583.273,41 38,18% 805.951,05 80,00% 1.450.720,80 10,00% 1.595.792,88 10,00% 1.755.372,17 10,00% 1.930.909,38 33 71 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 905.020,37 2,58% 928.398,97 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! 33 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 583.273,41 38,18% 805.951,05 80,00% 1.450.720,80 10,00% 1.595.792,88 10,00% 1.755.372,17 10,00% 1.930.909,38 33 72 00 00 00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS 2.794.006,02 68,35% 4.703.683,08 13,93% 5.359.067,67 6,39% 5.701.339,54 -14,34% 4.884.000,00 35,54% 6.620.000,00 7,73% 7.132.000,00 5,00% 7.488.600,00 33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO #DIV/0! #DIV/0! 120.000,00 10,00% 132.000,00 5,00% 138.600,00 33 72 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.794.006,02 68,35% 4.703.683,08 13,93% 5.359.067,67 6,39% 5.701.339,54 -14,34% 4.884.000,00 33,09% 6.500.000,00 7,69% 7.000.000,00 5,00% 7.350.000,00 33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.001.215,19 9,37% 47.032.322,55 2,32% 48.121.131,09 35,06% 64.990.994,91 43,18% 93.055.192,82 19,82% 111.496.272,00 12,03% 124.903.968,72 9,22% 136.416.964,28 33 90 14 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 176.555,00 -17,84% 145.055,00 109,24% 303.510,00 -6,06% 285.105,00 99,94% 570.030,01 -39,48% 344.977,05 5,00% 362.225,90 5,00% 380.337,20 33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 387.950,97 -6,79% 361.625,26 26,84% 458.696,23 -3,33% 443.409,54 78,34% 790.793,96 0,00% 790.793,96 5,00% 830.333,66 5,00% 871.850,34 33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 9.718.268,85 20,01% 11.662.988,85 1,06% 11.786.082,30 19,53% 14.087.468,00 15,07% 16.210.492,32 11,04% 18.000.000,00 5,00% 18.900.000,00 5,00% 19.845.000,00
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2015 A 2018
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2011 A 2014
1/7
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2011 2012
/2011 2012 2013
/2012 2013 2014
/2013 2014 2015
/2014 2015 2016
/2015 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E OUTRAS 222.613,26 -0,74% 220.960,67 -17,58% 182.116,85 38,82% 252.822,20 56,45% 395.544,94 0,00% 395.544,94 5,00% 415.322,19 5,00% 436.088,30 33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.914.784,27 -12,89% 2.539.128,12 31,33% 3.334.708,04 20,20% 4.008.480,16 1,82% 4.081.544,77 10,25% 4.500.000,00 5,00% 4.725.000,00 5,00% 4.961.250,00 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.397.607,18 8,92% 2.611.382,91 10,91% 2.896.227,69 17,61% 3.406.123,61 22,17% 4.161.255,98 15,00% 4.785.444,38 15,00% 5.503.261,03 5,00% 5.778.424,09 33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO #DIV/0! 11.084.062,97 15,00% 12.746.672,42 10,00% 14.021.339,66 10,00% 15.423.473,62 33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.973.743,17 -3,20% 1.910.517,51 -5,25% 1.810.298,33 26,42% 2.288.585,79 56,48% 3.581.162,67 20,00% 4.297.395,20 10,00% 4.727.134,72 10,00% 5.199.848,20 33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.632.954,38 6,84% 24.181.194,99 -3,25% 23.396.218,77 37,82% 32.244.789,60 27,35% 41.064.769,62 25,00% 51.330.962,03 15,00% 59.030.606,33 10,00% 64.933.666,96 33 90 46 00 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.125.011,98 319,30% 4.717.134,12 52,83% 7.209.020,00 35,00% 9.732.177,00 15,00% 11.192.003,55 15,00% 12.870.804,08 33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.978.345,19 23,30% 2.439.310,96 3,92% 2.534.972,45 10,50% 2.801.262,04 9,20% 3.058.841,62 15,00% 3.517.667,86 15,00% 4.045.318,04 10,00% 4.449.849,85 33 90 48 00 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 39.241,67 -51,48% 19.040,92 105,90% 39.205,31 207,58% 120.587,04 59,22% 192.000,00 30,00% 249.600,00 10,00% 274.560,00 10,00% 302.016,00 33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 492.043,29 38,95% 683.690,35 -93,38% 45.286,22 336,59% 197.716,26 189,39% 572.173,96 10,00% 629.391,36 10,00% 692.330,49 10,00% 761.563,54 33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 18.888,36 46,43% 27.658,33 145,56% 67.918,66 -99,93% 45,37 120,41% 100,00 1651,08% 1.751,08 11,00% 1.943,70 0,00% 1.943,70 33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 48.219,60 376,50% 229.768,68 -38,69% 140.878,26 -2,42% 137.466,18 -39,33% 83.400,00 108,51% 173.894,72 5,00% 182.589,45 10,00% 200.848,40 33 91 00 00 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 72,44% 8.300.000,00 99,38% 16.548.476,69 10,00% 18.203.324,35 15,00% 20.933.823,00 33 91 97 00 00 APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 72,44% 8.300.000,00 99,38% 16.548.476,69 10,00% 18.203.324,35 15,00% 20.933.823,00 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 39.627.258,07 66,71% 66.063.062,11 -48,41% 34.080.668,41 19,49% 40.722.300,66 70,44% 69.407.345,71 -7,31% 64.333.994,80 -4,30% 61.568.256,14 -4,24% 58.959.797,64 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 35.303.693,69 77,27% 62.582.631,29 -53,79% 28.917.277,29 26,11% 36.468.935,57 79,02% 65.287.345,71 -8,72% 59.595.994,80 -5,44% 56.356.456,14 -5,55% 53.226.817,64 44 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 85.553,14 69,72% 145.197,77 -88,39% 16.851,52 1381,29% 249.620,01 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 44 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 85.553,14 69,72% 145.197,77 -88,39% 16.851,52 1381,29% 249.620,01 -100,00%
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 440.088,54 12,42% 494.754,25 -34,41% 324.512,24 139,65% 777.704,87 9,12% 848.603,23 10,00% 933.463,55 54,75% 1.444.500,00 0,00% 1.444.500,00 44 50 42 00 00 AUXÍLIOS 440.088,54 12,42% 494.754,25 -34,41% 324.512,24 139,65% 777.704,87 9,12% 848.603,23 10,00% 933.463,55 54,75% 1.444.500,00 0,00% 1.444.500,00 44 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 134.748,95 -18,91% 109.262,98 -25,83% 81.040,00 62,39% 131.600,00 7,00% 140.812,00 10,00% 154.893,20 44 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 134.748,95 -18,91% 109.262,98 -25,83% 81.040,00 62,39% 131.600,00 7,00% 140.812,00 10,00% 154.893,20 44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.778.052,01 78,11% 61.942.679,27 -54,08% 28.441.164,58 24,23% 35.332.347,71 82,15% 64.357.702,48 -9,05% 58.530.931,25 -6,42% 54.771.144,14 -5,74% 51.627.424,44 44 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 72.050,00 -69,47% 22.000,00 0,00% 22.000,00 -100,00% #DIV/0! 44 90 35 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA #DIV/0! 60.000,00 0,00% 60.000,00 -100,00% #DIV/0! 44 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.537,60 593,67% 149.400,00 850,33% 1.419.792,67 -78,87% 300.000,00 0,00% 300.000,00 -100,00% 0,00 44 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS #DIV/0! 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 -100,00%
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.805.119,03 86,61% 51.888.443,44 -69,77% 15.686.644,60 35,85% 21.309.919,28 118,36% 46.531.560,33 -14,84% 39.628.331,25 -22,54% 30.694.944,14 -35,33% 19.851.324,44 44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.633.815,81 50,28% 6.963.748,03 25,41% 8.733.006,88 5,82% 9.240.857,08 36,96% 12.656.714,56 -15,46% 10.700.000,00 1,60% 10.871.000,00 -18,40% 8.871.000,00 44 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.317.745,25 33,34% 3.090.487,80 29,32% 3.996.522,50 14,10% 4.560.121,35 -19,58% 3.667.434,92 113,23% 7.820.000,00 65,02% 12.904.600,00 77,49% 22.904.600,00 44 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.652,12 -100,00% 3.453,00 -100,00% 100,00 400,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 44 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.719,80 -100,00%
45 00 00 00 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 680.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 680.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 680.000,00 -100,00%
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.323.564,38 -19,50% 3.480.430,82 28,82% 4.483.391,12 -5,13% 4.253.365,09 -3,14% 4.120.000,00 15,00% 4.738.000,00 10,00% 5.211.800,00 10,00% 5.732.980,00 46 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.323.564,38 -19,50% 3.480.430,82 28,82% 4.483.391,12 -5,13% 4.253.365,09 -3,14% 4.120.000,00 15,00% 4.738.000,00 10,00% 5.211.800,00 10,00% 5.732.980,00 46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.323.564,38 -19,50% 3.480.430,82 28,82% 4.483.391,12 -5,13% 4.253.365,09 -3,14% 4.120.000,00 15,00% 4.738.000,00 10,00% 5.211.800,00 10,00% 5.732.980,00 90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.307.459,30 15,49% 1.510.000,00 12,78% 1.703.000,00 18,00% 2.009.540,00 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.307.459,30 15,49% 1.510.000,00 12,78% 1.703.000,00 18,00% 2.009.540,00 99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.307.459,30 15,49% 1.510.000,00 12,78% 1.703.000,00 18,00% 2.009.540,00 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.307.459,30 15,49% 1.510.000,00 12,78% 1.703.000,00 18,00% 2.009.540,00 99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.307.459,30 15,49% 1.510.000,00 12,78% 1.703.000,00 18,00% 2.009.540,00 TOTAL DAS DESPESAS 183.894.328,16 31,04% 240.979.131,27 -6,92% 224.297.103,85 19,12% 267.172.545,67 30,57% 348.834.519,47 13,59% 396.234.830,06 8,47% 429.778.194,42 8,18% 464.934.858,67
2/7
1,00 CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2011 2012
/2011 2012 2013
/2012 2013 2014
/2013 2014 2015
/2014 2015 2016
/2015 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 7.820.173,52 0,25% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 25,32% 10.200.390,73 26,07% 12.859.179,04 20,98% 15.557.589,64 10,00% 17.112.655,21 9,94% 18.813.622,39 33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.820.173,52 0,25% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 25,32% 10.200.390,73 26,07% 12.859.179,04 20,98% 15.557.589,64 10,00% 17.112.655,21 9,94% 18.813.622,39 33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.820.173,52 0,25% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 25,32% 10.200.390,73 26,07% 12.859.179,04 20,98% 15.557.589,64 10,00% 17.112.655,21 9,94% 18.813.622,39 33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 123.812,64 -1,18% 122.347,27 27,74% 156.281,51 -16,78% 130.063,14 92,21% 250.000,00 15,00% 287.500,00 10,00% 316.250,00 10,00% 347.875,00 33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 14.865,21 -87,25% 1.895,40 96,48% 3.724,04 -5,31% 3.526,20 665,70% 27.000,00 314,02% 111.784,32 -2,22% 109.297,12 10,00% 120.226,83 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 3.000,00 -23,96% 2.281,31 10,00% 2.509,44 10,00% 2.760,38 33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00 7100,00% 36.000,00 10,00% 39.600,00 10,00% 43.560,00 33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 11.255,80 4,55% 11.768,00 7,68% 12.672,00 28,64% 16.301,73 53,36% 25.000,00 10,00% 27.500,00 15,00% 31.625,00 10,00% 34.787,50 33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 7.669.601,64 0,37% 7.697.848,82 3,48% 7.966.077,76 26,16% 10.049.730,42 24,80% 12.541.679,04 20,32% 15.090.524,01 10,08% 16.611.373,65 9,94% 18.262.412,68 33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 638,23 6,72% 681,09 25,37% 853,91 -9,92% 769,24 160,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.465,62 -100,00% 10.000,00 -100,00%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 31.704,00 -100,00% 5.656,70 76,78% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 31.704,00 -100,00% 5.656,70 76,78% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.704,00 -100,00% 5.656,70 76,78% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.704,00 -100,00% 5.656,70 76,78% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.201,35 40,49% 48.048,39 17,00% 56.216,62 0,00% 56.216,62 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.201,35 40,49% 48.048,39 17,00% 56.216,62 0,00% 56.216,62 99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.201,35 40,49% 48.048,39 17,00% 56.216,62 0,00% 56.216,62 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.201,35 40,49% 48.048,39 17,00% 56.216,62 0,00% 56.216,62 TOTAL DAS DESPESAS 7.851.877,52 -0,15% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 25,39% 10.206.047,43 26,43% 12.903.380,39 21,10% 15.625.638,03 10,00% 17.188.871,83 9,90% 18.889.839,01
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2011 A 2014
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2015 A 2018
3/7
1,00 CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2011 2012
/2011 2012 2013
/2012 2013 2014
/2013 2014 2015
/2014 2015 2016
/2015 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 14.117.301,16 23,69% 17.461.649,87 21,96% 21.295.632,38 17,84% 25.094.225,05 61,09% 40.425.000,00 1,14% 40.885.066,86 11,35% 45.526.021,51 11,49% 50.757.057,11 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.356.123,94 29,64% 25.093.432,65 47,45% 37.000.000,00 0,73% 37.268.370,06 11,51% 41.557.155,95 11,71% 46.425.191,55 31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.356.123,94 29,64% 25.093.432,65 47,45% 37.000.000,00 0,73% 37.268.370,06 11,51% 41.557.155,95 11,71% 46.425.191,55 31 90 01 00 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 17.631.648,41 17,50% 20.717.177,65 44,81% 30.000.000,00 6,00% 31.800.000,00 12,00% 35.616.000,00 12,00% 39.889.920,00 31 90 03 00 00 PENSÕES, EXCLUSIVA DO RGPS 1.724.475,53 13,45% 1.956.391,51 155,57% 5.000.000,00 -40,00% 3.000.000,00 10,00% 3.300.000,00 10,00% 3.630.000,00 31 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR 921.175,90 117,11% 2.000.000,00 23,42% 2.468.370,06 7,00% 2.641.155,95 10,00% 2.905.271,55 31 90 08 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.498.687,59 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.117.301,16 23,69% 17.461.649,87 -88,89% 1.939.508,44 -99,96% 792,40 432131,20% 3.425.000,00 5,60% 3.616.696,80 9,74% 3.968.865,56 9,15% 4.331.865,56 33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.117.301,16 23,69% 17.461.649,87 -88,89% 1.939.508,44 -99,96% 792,40 432131,20% 3.425.000,00 5,60% 3.616.696,80 9,74% 3.968.865,56 9,15% 4.331.865,56 33 90 01 00 00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 11.410.164,07 26,14% 14.392.818,16 -100,00%
33 90 03 00 00 PENSOES 1.514.252,92 7,61% 1.629.418,69 -100,00%
33 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.166.649,90 22,49% 1.429.073,62 34,76% 1.925.800,46 -100,00%
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000.000,00 10,00% 3.300.000,00 10,00% 3.630.000,00 10,00% 3.993.000,00 33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 9.907,80 4,36% 10.339,40 3,30% 10.680,76 -92,58% 792,40 3054,97% 25.000,00 21,89% 30.471,80 7,00% 32.604,81 0,00% 32.604,81
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2011 A 2014
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV PARA 2015 A 2018
4/7
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 9.907,80 4,36% 10.339,40 3,30% 10.680,76 -92,58% 792,40 3054,97% 25.000,00 21,89% 30.471,80 7,00% 32.604,81 0,00% 32.604,81 33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 16.326,47 -100,00% 3.027,22 -100,00% 200.000,00 -42,76% 114.490,00 7,00% 122.504,30 0,00% 122.504,30 33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 -14,13% 171.735,00 7,00% 183.756,45 0,00% 183.756,45 90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 -74,47% 6.363.899,02 329,81% 27.352.636,47 9,87% 30.052.482,18 10,76% 33.286.186,18 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 -74,47% 6.363.899,02 329,81% 27.352.636,47 9,87% 30.052.482,18 10,76% 33.286.186,18 99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 -74,47% 6.363.899,02 329,81% 27.352.636,47 9,87% 30.052.482,18 10,76% 33.286.186,18 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 -74,47% 6.363.899,02 329,81% 27.352.636,47 9,87% 30.052.482,18 10,76% 33.286.186,18 TOTAL DAS DESPESAS 30.960.956,86 27,40% 39.445.775,96 7,75% 42.503.893,61 17,69% 50.024.237,60 -6,47% 46.788.899,02 45,84% 68.237.703,33 10,76% 75.578.503,69 11,20% 84.043.243,29
4/7
1,00 CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2011 2012
/2011 2012 2013
/2012 2013 2014
/2013 2014 2015
/2014 2015 2016
/2015 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 1.451.882,66 -2,29% 1.418.577,33 -25,29% 1.059.856,97 63,48% 1.732.623,39 12,43% 1.948.042,14 -1,47% 1.919.433,53 12,47% 2.158.866,31 11,15% 2.399.498,77 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 681.410,38 -28,04% 490.373,92 -86,92% 64.126,46 356,29% 292.603,86 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 604.734,42 -27,98% 435.513,13 -87,40% 54.895,29 357,36% 251.069,64 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 588.932,94 -26,84% 430.857,92 -87,41% 54.242,38 358,04% 248.452,73 -100,00%
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.073,67 -100,00% #DIV/0! 31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.801,48 -77,33% 3.581,54 -81,77% 652,91 300,81% 2.616,91 -100,00%
31 91 00 00 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
76.675,96 -28,45% 54.860,79 -83,17% 9.231,17 349,93% 41.534,22 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 76.675,96 -28,45% 54.860,79 -83,17% 9.231,17 349,93% 41.534,22 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 770.472,28 20,47% 928.203,41 7,28% 995.730,51 44,62% 1.440.019,53 35,28% 1.948.042,14 -1,47% 1.919.433,53 12,47% 2.158.866,31 11,15% 2.399.498,77 33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 770.472,28 20,47% 928.203,41 7,28% 995.730,51 44,62% 1.440.019,53 35,28% 1.948.042,14 -1,47% 1.919.433,53 12,47% 2.158.866,31 11,15% 2.399.498,77 33 90 14 00 00 DIÁRIAS - CIVIL 1.840,00 84,78% 3.400,00 -11,76% 3.000,00 233,33% 10.000,00 1100,00% 120.000,00 -87,50% 15.000,00 33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 290,00 -100,00%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 302.708,98 -7,14% 281.088,60 11,16% 312.458,01 57,56% 492.293,68 30,40% 641.972,36 20,00% 770.366,83 2,00% 785.774,17 10,00% 864.351,59 33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 3.000,00 66,67% 5.000,00 7,00% 5.350,00 0,00% 5.350,00 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 2.000,00 150,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 60,00% 8.000,00 33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 9900,00% 100.000,00 50,00% 150.000,00 100,00% 300.000,00 33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.192,97 21,32% 6.300,00 -9,84% 5.679,84 20,43% 6.840,00 -21,05% 5.400,00 85,19% 10.000,00 7,00% 10.700,00 0,00% 10.700,00 33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.000,00 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 457.715,83 39,25% 637.347,84 4,98% 669.090,99 39,62% 934.198,21 37,47% 1.284.277,31 -21,05% 1.013.966,70 6,18% 1.076.585,14 10,59% 1.190.640,18 33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.854,50 -28,58% 3.466,97 79,87% 6.235,92 -62,13% 2.361,66 128,33% 5.392,47 -5,42% 5.100,00 7,00% 5.457,00 0,00% 5.457,00 33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 425,75 49,38% 635,98 57,24% 1.000,00 -100,00%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 484.946,82 -70,64% 142.372,47 -55,36% 63.550,90 524,72% 397.014,85 -67,01% 130.957,86 87,08% 245.000,00 -10,47% 219.350,00 0,00% 219.350,00 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 484.946,82 -70,64% 142.372,47 -55,36% 63.550,90 524,72% 397.014,85 -67,01% 130.957,86 87,08% 245.000,00 -10,47% 219.350,00 0,00% 219.350,00 44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 484.946,82 -70,64% 142.372,47 -55,36% 63.550,90 524,72% 397.014,85 -67,01% 130.957,86 87,08% 245.000,00 -10,47% 219.350,00 0,00% 219.350,00 44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 74.741,86 57,46% 117.687,47 -100,00% #DIV/0! 1.000,00 9400,00% 95.000,00 7,00% 101.650,00 0,00% 101.650,00 44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 410.204,96 -93,98% 24.685,00 157,45% 63.550,90 524,72% 397.014,85 -67,27% 129.957,86 15,42% 150.000,00 -21,53% 117.700,00 0,00% 117.700,00 90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000,00 14,40% 24.024,20 17,00% 28.108,31 0,00% 28.108,31 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000,00 14,40% 24.024,20 17,00% 28.108,31 0,00% 28.108,31 99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000,00 14,40% 24.024,20 17,00% 28.108,31 0,00% 28.108,31 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.000,00 14,40% 24.024,20 17,00% 28.108,31 0,00% 28.108,31 TOTAL DAS DESPESAS 1.936.829,48 -19,41% 1.560.949,80 -28,03% 1.123.407,87 89,57% 2.129.638,24 -1,39% 2.100.000,00 4,21% 2.188.457,73 9,96% 2.406.324,62 10,00% 2.646.957,08
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2011 A 2014
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2015 A 2018
5/7
1,00 CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2011 2012
/2011 2012 2013
/2012 2013 2014
/2013 2014 2015
/2014 2015 2016
/2015 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 247.564,60 18,05% 292.249,84 12,81% 329.693,11 -6,54% 308.138,04 46,65% 451.873,29 29,06% 583.200,04 16,63% 680.176,02 10,03% 748.382,36 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.637,40 9,15% 60.728,70 -3,51% 58.598,39 -6,55% 54.759,16 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.637,40 9,15% 60.728,70 -3,51% 58.598,39 -6,55% 54.759,16 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TERC 55.637,40 9,15% 60.728,70 -3,51% 58.598,39 -6,55% 54.759,16 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 191.927,20 20,63% 231.521,14 17,09% 271.094,72 -6,53% 253.378,88 78,34% 451.873,29 29,06% 583.200,04 16,63% 680.176,02 10,03% 748.382,36 33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 191.927,20 20,63% 231.521,14 17,09% 271.094,72 -6,53% 253.378,88 78,34% 451.873,29 29,06% 583.200,04 16,63% 680.176,02 10,03% 748.382,36 33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 59.369,48 61,86% 96.093,37 2,28% 98.281,49 13,08% 111.135,00 26,97% 141.113,29 33,89% 188.937,60 29,46% 244.605,73 10,00% 269.066,30 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO #DIV/0! 1.120,00 185,98% 3.202,93 17,00% 3.747,43 10,00% 4.122,17 33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO #DIV/0! 100.640,00 19,37% 120.132,06 8,00% 129.742,62 10,00% 142.716,88 33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.717,36 15,29% 6.591,62 68,13% 11.082,49 48,23% 16.427,54 2,27% 16.800,00 34,66% 22.623,48 3,00% 23.302,18 10,00% 25.632,40 33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 126.840,36 1,57% 128.836,15 25,53% 161.730,74 -23,21% 124.196,47 52,95% 189.960,00 30,71% 248.303,97 12,27% 278.778,06 10,07% 306.844,61 33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS #DIV/0! 1.619,87 38,28% 2.240,00 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 165.109,30 -26,01% 122.162,17 30,69% 159.654,04 -76,38% 37.707,50 75,84% 66.304,00 588,02% 456.188,06 13,86% 519.393,26 9,64% 569.453,92 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 165.109,30 -26,01% 122.162,17 30,69% 159.654,04 -76,38% 37.707,50 75,84% 66.304,00 588,02% 456.188,06 13,86% 519.393,26 9,64% 569.453,92 44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 165.109,30 -26,01% 122.162,17 30,69% 159.654,04 -76,38% 37.707,50 75,84% 66.304,00 588,02% 456.188,06 13,86% 519.393,26 9,64% 569.453,92 44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 5.399,00 -100,00% 11.449,76 -100,00% 5.600,00 5515,00% 314.439,76 -21,92% 245.526,93 -30,73% 170.079,61 44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159.710,30 -23,51% 122.162,17 21,32% 148.204,28 -74,56% 37.707,50 60,99% 60.704,00 133,51% 141.748,30 93,21% 273.866,33 45,83% 399.374,31 90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 112,00 43,00% 160,16 17,00% 187,39 0,00% 187,39 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 112,00 43,00% 160,16 17,00% 187,39 0,00% 187,39 99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 112,00 43,00% 160,16 17,00% 187,39 0,00% 187,39 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 112,00 43,00% 160,16 17,00% 187,39 0,00% 187,39 TOTAL DAS DESPESAS 412.673,90 0,42% 414.412,01 18,08% 489.347,15 -29,33% 345.845,54 49,86% 518.289,29 100,57% 1.039.548,26 15,41% 1.199.756,67 9,86% 1.318.023,67
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2011 A 2014
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2015 A 2018
6/7
1,00 CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2011 2012
/2011 2012 2013
/2012 2013 2014
/2013 2014 2015
/2014 2015 2016
/2015 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 54.193,95 9,04% 59.093,38 -44,86% 32.584,47 146,03% 80.168,56 11,88% 89.691,60 106,71% 185.403,22 10,93% 205.663,70 9,24% 224.673,26 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 52.207,09 7,99% 56.378,58 -46,89% 29.940,94 156,97% 76.938,96 7,48% 82.691,60 26,26% 104.403,22 15,00% 120.063,70 15,00% 138.073,26 31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.207,09 7,99% 56.378,58 -49,32% 28.570,55 161,52% 74.717,82 7,48% 80.310,17 30,00% 104.403,22 15,00% 120.063,70 15,00% 138.073,26 31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 43.382,09 9,84% 47.650,54 -45,54% 25.948,41 137,97% 61.750,30 7,48% 66.372,07 30,00% 86.283,69 15,00% 99.226,24 15,00% 114.110,18 31 90 13 00 00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 8.825,00 -1,10% 8.728,04 -69,96% 2.622,14 394,54% 12.967,52 7,48% 13.938,10 30,00% 18.119,53 15,00% 20.837,46 15,00% 23.963,08 31 91 00 00 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
1.370,39 62,08% 2.221,14 7,22% 2.381,43 -100,00% 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 0,00 31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.370,39 62,08% 2.221,14 7,22% 2.381,43 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.986,86 36,64% 2.714,80 -2,63% 2.643,53 22,17% 3.229,60 116,75% 7.000,00 1057,14% 81.000,00 5,68% 85.600,00 1,17% 86.600,00 33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.986,86 36,64% 2.714,80 -2,63% 2.643,53 22,17% 3.229,60 116,75% 7.000,00 1057,14% 81.000,00 5,68% 85.600,00 1,17% 86.600,00 33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL 360,00 -100,00% 2.200,00 -54,55% 1.000,00 10,00% 1.100,00 0,00% 1.100,00 33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 450,00 13900,00% 63.000,00 10,00% 69.300,00 0,00% 69.300,00 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 1.650,00 21,21% 2.000,00 10,00% 2.200,00 0,00% 2.200,00 33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.566,66 44,95% 2.270,82 -10,87% 2.024,05 22,77% 2.484,84 -11,46% 2.200,00 354,55% 10.000,00 -20,00% 8.000,00 12,50% 9.000,00 33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 420,20 5,66% 443,98 -41,56% 259,48 187,02% 744,76 -32,86% 500,00 900,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 380,00 -100,00% 386,21 3659,81% 14.520,78 -1,40% 14.317,56 76,76% 25.308,00 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 380,00 -100,00% 386,21 3659,81% 14.520,78 -1,40% 14.317,56 76,76% 25.308,00 44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 380,00 -100,00% 386,21 3659,81% 14.520,78 -1,40% 14.317,56 76,76% 25.308,00 44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380,00 -100,00% 386,21 3659,81% 14.520,78 -1,40% 14.317,56 76,76% 25.308,00 90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 660,00% 76,00 -75,34% 18,74 0,00% 18,74 99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 60,20% 16,02 16,98% 18,74 0,00% 18,74 99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 60,20% 16,02 16,98% 18,74 0,00% 18,74 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 60,20% 16,02 16,98% 18,74 0,00% 18,74 TOTAL DAS DESPESAS 54.573,95 8,28% 59.093,38 -44,86% 32.584,47 146,03% 80.168,56 12,37% 90.087,81 122,01% 200.000,00 10,00% 220.000,00 13,64% 250.000,00
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2011 A 2014
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2015 A 2018
7/7
2013 2014 2015 2016 2017 2018
5,91% 6,41% 7,90% 4,90% 4,70% 4,70%
*
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2013
Valor corrente * {1+(6,41/100)} * {1+(7,90/100)}
Valor corrente * 1,0641 * 1,079
Valor corrente * 1,1481639
2014
Valor corrente * {1+(7,90/100)}
Valor corrente * 1,079
2015
Valor corrente
2016
Valor corrente / {1+(4,90/100)}
Valor corrente / 1,049
2017
Valor corrente / {1+(4,90/100)} * {1+(4,70/100)}
Valor corrente / 1,049 * 1,047
Valor corrente / 1,098303
2018
Valor corrente / {1+(4,90/100)} * {1+(4,70/100)} * {1+(4,70/100)}
Valor corrente / 1,049 * 1,047 * 1,047
Valor corrente / 1,149923241
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2015 a 2018 utilizou-se a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de março/15 não havia projeção para o ano de 2018. Foi, então,
utilizado o mesmo percentual de 2017.
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
(1/1)
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
Atualização, via satétlite, do cadastro imobiliário das construções irregulares. Estima-se que com
isto, para o exercício de 2016, o aumento permanente de receita, será de aproximadamente um
milhão de reais.
R$ 1.000.000,00
Intensificação de campanhas para emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Com estas
campanhas e ainda com a possibilidade de abertura de novos estabelecimentos comerciais prevêse crescimento da receita do ISSQN em aproximadamente 17% a partir de 2014.
R$ 1.000.000,00
Aumento do ICMS devido alteração do índice em virtude do melhoria do valor adicionado pela
produção da empresa BR Foods. Com isto estima-se crescimento da receita de transferência da
Cota parte do ICMS em aproximadamente três milhões e quinhentos mil reais.
R$ 3.500.000,00
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA R$ 5.500.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2015
Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
IPTU. R$ 250.000,00
Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de IPTU. R$ 150.000,00
Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
ISSQN R$ 250.000,00
Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de ISSQN R$ 150.000,00
Destinação de 20% para despesas com educação através do FUNDEB, tendo em vista aumento
da arrecadação do ICMS R$ 700.000,00
Destinação de 5% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
ICMS R$ 175.000,00
Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de ICMS. R$ 525.000,00
Aumento das despesas de manutenção com a implantação de novas equipes do Programa
Estratégia Saúde da Família R$ 727.000,00
Aumento das despesas de manutenção com a implantação da Unidade Básica de Saúde do
Loteamento Fachini e Jardim Panorama. R$ 1.000.000,00
Aumento das despesas de manutenção com a implantação do segundo Conselho Tutelar R$ 220.000,00
Aumento das despesas de manutenção com a implantação do restaurante popular universitário R$ 300.000,00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 4.447.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA
Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas, efetuaremos
anualmente a redução das seguintes despesas:
Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios R$ 1.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 1.000.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO R$ 2.053.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2016
ANEXO VII
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 185.381.515,60 13,39% 210.211.279,04 12,14% 235.730.395,66 10,25% 259.894.412,14 22,70% 318.885.593,96 16,25% 370.705.284,25 11,73% 414.202.755,96 8,23% 448.286.931,00
11 00 00 00 00 00 RECEITA TRIBUTÁRIA 42.486.296,39 16,11% 49.329.343,54 16,19% 57.313.729,06 21,08% 69.394.709,41 33,44% 92.602.952,41 4,20% 96.494.002,24 10,49% 106.613.967,67 8,92% 116.120.650,60
11 10 00 00 00 00 IMPOSTOS 35.852.781,21 17,43% 42.103.389,96 16,49% 49.045.495,59 22,12% 59.896.362,22 20,99% 72.466.360,80 11,47% 80.781.403,69 9,54% 88.489.116,39 8,51% 96.018.456,18
11 12 00 00 00 00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A
RENDA
21.722.564,39 20,77% 26.235.098,13 18,88% 31.188.873,27 19,07% 37.136.437,20 28,49% 47.716.360,80 5,48% 50.330.279,09 13,30% 57.025.267,25 13,20% 64.554.607,04
11 12 02 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12.830.085,67 16,69% 14.971.956,05 17,34% 17.568.252,28 19,09% 20.922.787,12 21,71% 25.465.000,00 12,92% 28.754.946,11 15,00% 33.068.188,04 19,00% 39.351.143,78
11 12 02 01 00 00 IPTU - DO EXERCÍCIO 12.830.085,67 16,69% 14.971.956,05 17,34% 17.568.252,28 19,09% 20.922.787,12 53,86% 32.191.000,00 21,39% 39.077.443,04 15,00% 44.939.059,50 19,00% 53.477.480,81
91 01 01 00 00 00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM
DÍVIDA ATIVA -4.050.000,00 53,45% -6.214.647,48 15,00% -7.146.844,60 19,00% -8.504.745,07
93 01 01 00 00 00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO
INSCRITO EM DIVIDA ATIVA -550.000,00 49,38% -821.569,89 15,00% -944.805,37 19,00% -1.124.318,39
99 01 01 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO
EM DIVIDA ATIVA -2.126.000,00 54,58% -3.286.279,56 15,00% -3.779.221,49 19,00% -4.497.273,57
11 12 04 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.613.554,31 30,55% 6.023.214,59 18,68% 7.148.289,38 16,59% 8.334.471,54 43,22% 11.936.832,20 -3,53% 11.515.711,99 13,00% 13.012.304,10 9,58% 14.258.688,15
11 12 04 31 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.592.980,47 30,08% 5.974.737,31 19,44% 7.136.194,23 16,26% 8.296.821,75 43,56% 11.911.028,60 -3,59% 11.483.897,59 12,08% 12.870.936,50 9,63% 14.110.252,17
11 12 04 31 01 00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS 624.690,10 47,63% 922.259,12 32,74% 1.224.221,59 22,93% 1.504.947,63 60,08% 2.409.150,40 12,11% 2.700.925,91 5,00% 2.835.972,21 10,00% 3.119.569,43
11 12 04 31 01 02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES 624.690,10 47,63% 922.259,12 32,74% 1.224.221,59 22,93% 1.504.947,63 60,08% 2.409.150,40 12,11% 2.700.925,91 5,00% 2.835.972,21 10,00% 3.119.569,43
11 12 04 31 03 00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO
PESSOAL CIVIL 3.865.132,51 27,75% 4.937.896,19 17,33% 5.793.514,98 14,86% 6.654.398,95 40,18% 9.327.976,00 -7,90% 8.590.972,60 14,19% 9.810.325,37 9,63% 10.754.811,87
11 12 04 31 03 01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO
PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 260.355,01 4,74% 272.705,97 99,23% 543.298,50 -9,94% 489.274,77 50,87% 738.177,60 -5,74% 695.838,04 5,04% 730.920,63 5,00% 767.466,66
11 12 04 31 03 02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO
PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES 3.604.777,50 29,42% 4.665.190,22 12,54% 5.250.216,48 17,43% 6.165.124,18 39,33% 8.589.798,40 -8,09% 7.895.134,56 15,00% 9.079.404,74 10,00% 9.987.345,21
11 12 04 31 04 00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA 103.157,86 11,07% 114.582,00 3,38% 118.457,66 16,05% 137.475,17 26,50% 173.902,20 10,41% 191.999,08 17,00% 224.638,92 5,00% 235.870,87
11 12 04 31 04 02 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID. 103.157,86 11,07% 114.582,00 3,38% 118.457,66 16,05% 137.475,17 26,50% 173.902,20 10,41% 191.999,08 17,00% 224.638,92 5,00% 235.870,87
11 12 04 34 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES
SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 20.573,84 135,63% 48.477,28 -75,05% 12.095,15 211,28% 37.649,79 -31,46% 25.803,60 23,29% 31.814,40 344,35% 141.367,60 5,00% 148.435,98
11 12 08 00 00 00
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S
IMÓVEIS
4.278.924,41 22,46% 5.239.927,49 23,52% 6.472.331,61 21,74% 7.879.178,54 31,96% 10.397.044,60 -3,25% 10.059.620,99 8,80% 10.944.775,11 0,00% 10.944.775,11
91 02 01 00 00 00 RENÚNCIA DO ITBI NÃO INSCRITO EM DÍVIDA
ATIVA -82.516,00 -100,00%
11 12 08 01 00 00 ITBI - DO EXERCÍCIO 4.278.924,41 22,46% 5.239.927,49 23,52% 6.472.331,61 -100,00%
11 13 00 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A
CIRCULAÇÃO 14.130.216,82 12,30% 15.868.291,83 12,53% 17.856.622,32 27,46% 22.759.925,02 8,74% 24.750.000,00 23,03% 30.451.124,60 3,33% 31.463.849,14 0,00% 31.463.849,14
11 13 05 00 00 00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA
14.130.216,82 12,30% 15.868.291,83 12,53% 17.856.622,32 27,46% 22.759.925,02 8,74% 24.750.000,00 23,03% 30.451.124,60 3,33% 31.463.849,14 0,00% 31.463.849,14
11 13 05 01 00 00 ISS - DO EXERCÍCIO 14.130.216,82 12,30% 15.868.291,83 12,53% 17.856.622,32 -100,00%
11 20 00 00 00 00 TAXAS 5.983.561,66 9,02% 6.523.153,41 11,38% 7.265.798,79 18,27% 8.593.301,47 17,96% 10.136.591,61 38,51% 14.040.204,57 15,99% 16.285.217,90 11,01% 18.078.597,70
11 21 00 00 00 00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
POLÍCIA 1.566.494,02 33,04% 2.084.080,87 13,77% 2.371.059,45 19,37% 2.830.239,43 17,89% 3.336.591,61 19,60% 3.990.537,68 16,13% 4.634.253,16 13,56% 5.262.536,49
11 21 17 00 00 00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA 362.033,92 15,13% 416.818,98 11,29% 463.898,02 20,31% 558.108,07 21,24% 676.676,07 25,48% 849.099,38 17,00% 993.446,27 15,00% 1.142.463,21
11 21 25 00 00 00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE
SERVIÇOS
835.402,95 14,30% 954.844,17 13,40% 1.082.775,34 22,08% 1.321.840,87 21,29% 1.603.319,29 8,14% 1.733.797,50 15,00% 1.993.867,13 15,00% 2.292.947,20
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2011 A 2014
ANEXO VIII
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2015 A 2018
(1/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
11 21 26 00 00 00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 121.277,34 1,02% 122.510,48 19,98% 146.986,29 9,36% 160.742,85 13,57% 182.561,16 45,06% 264.826,30 17,00% 309.846,79 15,00% 356.323,81
11 21 28 00 00 00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 7.196,28 -22,28% 5.593,05 45,36% 8.130,05 -25,32% 6.071,69 38,25% 8.394,09 77,46% 14.896,48 17,00% 17.428,88 10,00% 19.171,77
11 21 29 00 00 00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 240.583,53 16,60% 280.528,43 16,70% 327.383,00 20,13% 393.288,45 18,80% 467.207,04 13,88% 532.058,81 17,00% 622.508,81 10,00% 684.759,69
11 21 29 01 00 00 TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 151.649,00 25,73% 190.669,93 15,70% 220.598,37 23,87% 273.255,39 29,55% 354.006,78 -4,87% 336.749,40 17,00% 393.996,80 10,00% 433.396,48
11 21 29 02 00 00 TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 88.934,53 1,04% 89.858,50 18,84% 106.784,63 12,41% 120.033,06 -5,69% 113.200,26 72,53% 195.309,41 17,00% 228.512,01 10,00% 251.363,21
11 21 99 00 00 00 OTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER
DE POLÍCIA 0,00 303.785,76 12,54% 341.886,75 14,13% 390.187,50 2,11% 398.433,96 49,55% 595.859,21 17,00% 697.155,28 10,00% 766.870,81
11 21 99 01 00 00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 303.785,76 12,54% 341.886,75 14,13% 390.187,50 23,39% 481.433,96 60,55% 772.961,81 17,00% 904.365,32 10,00% 994.801,85
91 04 01 04 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE COMBATE A
INCÊNDIO -55.000,00 101,63% -110.896,02 17,00% -129.748,34 10,00% -142.723,17
99 04 01 04 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COMBATE A
INCÊNDIO -28.000,00 136,45% -66.206,58 17,00% -77.461,70 10,00% -85.207,87
11 22 00 00 00 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.417.067,64 0,50% 4.439.072,54 10,26% 4.894.739,34 17,74% 5.763.062,04 17,99% 6.800.000,00 47,79% 10.049.666,89 15,93% 11.650.964,74 10,00% 12.816.061,21
11 22 28 00 00 00 TAXA DE CEMITÉRIOS 788.140,06 -22,84% 608.101,44 -3,61% 586.159,08 40,66% 824.505,91 69,80% 1.400.000,00 65,78% 2.320.987,50 15,00% 2.669.135,63 10,00% 2.936.049,19
11 22 90 00 00 00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.407.954,70 8,30% 1.524.813,46 10,24% 1.680.894,15 14,38% 1.922.621,58 34,19% 2.580.000,00 42,39% 3.673.534,70 15,00% 4.224.564,91 10,00% 4.647.021,40
91 04 01 01 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA -185.000,00 67,71% -310.258,50 15,00% -356.797,28 10,00% -392.477,01
99 04 01 01 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA -195.000,00 67,69% -326.988,13 15,00% -376.036,34 10,00% -413.639,97
11 22 99 00 00 00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 2.220.972,88 3,84% 2.306.157,64 13,94% 2.627.686,11 14,78% 3.015.934,55 6,10% 3.200.000,00 46,64% 4.692.391,32 17,00% 5.490.097,82 10,00% 6.039.107,60
1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.958.817,13 17,73% 2.306.157,64 13,94% 2.627.686,11 14,78% 3.015.934,55 24,54% 3.756.000,00 51,23% 5.680.359,00 17,00% 6.646.020,00 10,00% 7.310.622,00
91 04 01 03 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE COLETA DE
LIXO -263.000,00 77,41% -466.590,87 17,00% -545.911,31 10,00% -600.502,44
99 04 01 03 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COLETA DE
LIXO -293.000,00 77,94% -521.376,81 17,00% -610.010,87 10,00% -671.011,96
1.1.2.2.99.02.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 262.155,75 -100,00%
11 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 649.953,52 8,13% 702.800,17 42,63% 1.002.434,68 -9,72% 905.045,72 1004,92% 10.000.000,00 -83,28% 1.672.393,98 10,00% 1.839.633,38 10,00% 2.023.596,72
11 30 04 00 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
649.953,52 8,13% 702.800,17 42,63% 1.002.434,68 -9,72% 905.045,72 1035,96% 10.281.000,00 -83,73% 1.672.393,98 10,00% 1.839.633,38 10,00% 2.023.596,72
91 05 01 00 00 00 RENÚNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA -281.000,00 -100,00%
11 30 04 01 00 00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS
COMPLEMENTARES - DO EXERCÍCIO 649.953,52 8,13% 702.800,17 42,63% 1.002.434,68 -100,00%
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.240.354,57 11,45% 5.840.148,03 12,05% 6.544.129,40 15,65% 7.568.165,29 -3,54% 7.300.000,00 21,20% 8.847.670,86 10,36% 9.763.872,21 10,00% 10.740.259,43
12 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.240.354,57 11,45% 5.840.148,03 12,05% 6.544.129,40 15,65% 7.568.165,29 -3,54% 7.300.000,00 21,20% 8.847.670,86 10,36% 9.763.872,21 10,00% 10.740.259,43
12 30 00 01 00 00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 5.020.243,63 12,11% 5.628.071,18 12,20% 6.314.969,87 15,95% 7.322.046,34 -4,40% 7.000.000,00 19,98% 8.398.610,00 10,00% 9.238.471,00 10,00% 10.162.318,10
12 30 00 02 00 00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 220.110,94 -3,65% 212.076,85 8,05% 229.159,53 7,40% 246.118,95 47,90% 364.000,00 57,36% 572.802,07 17,00% 670.178,43 10,00% 737.196,27
91 06 01 02 00 00 ISENTOS E IMUNES COSIP - COBRANÇA NO
CARNE DO IPTU -38.000,00 94,33% -73.845,56 17,00% -86.399,31 10,00% -95.039,24
99 06 01 02 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES COSIP - COBRANÇA NO
CARNE DO IPTU -26.000,00 91,91% -49.895,65 17,00% -58.377,91 10,00% -64.215,70
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 3.578.725,79 -15,37% 3.028.564,58 44,12% 4.364.717,42 37,61% 6.006.384,25 -21,22% 4.732.115,58 15,10% 5.446.541,02 9,32% 5.954.326,26 5,85% 6.302.421,05
13 10 00 00 00 00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 65.818,75 -17,79% 54.110,41 13,88% 61.622,47 0,63% 62.009,44 0,88% 62.553,93 300,30% 250.404,53 13,07% 283.144,36 10,00% 311.458,79
13 11 00 00 00 00 ALUGUÉIS 65.818,75 -17,79% 54.110,41 13,88% 61.622,47 0,63% 62.009,44 0,88% 62.553,93 300,30% 250.404,53 13,07% 283.144,36 10,00% 311.458,79
13 11 00 03 00 00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 1.272,00 75,35% 2.230,51 -100,00% 0,00
13 11 00 99 00 00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 65.818,75 -19,72% 52.838,41 12,40% 59.391,96 4,41% 62.009,44 0,88% 62.553,93 300,30% 250.404,53 13,07% 283.144,36 10,00% 311.458,79
13 11 00 99 01 00 ALUGUEL DE ESPAÇOS CULTURAIS 52.306,45 -2,39% 51.056,91 -8,34% 46.798,14 -24,70% 35.240,68 62,98% 57.436,93 109,97% 120.601,46 17,00% 141.103,71 10,00% 155.214,08
13 11 00 99 02 00 ALUGUEL DE ESPACOS DE EVENTOS 13.512,30 -86,82% 1.781,50 606,92% 12.593,82 112,55% 26.768,76 -80,88% 5.117,00 2436,70% 129.803,07 -74,30% 33.355,19 10,00% 36.690,71
13 11 00 99 03 00 ALUGUEL SALA PARQUE DAS ÁGUAS 9.369,44 10,00% 10.306,38
13 11 00 99 03 00 LOCAÇÃO DE HANGAR AEROPORTO 99.316,02 10,00% 109.247,62
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.313.513,48 -19,26% 2.675.444,96 48,64% 3.976.793,51 40,50% 5.587.323,73 -23,06% 4.298.775,87 7,93% 4.639.575,97 5,22% 4.881.806,61 4,93% 5.122.649,44
(2/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.313.513,48 -19,26% 2.675.444,96 48,64% 3.976.793,51 40,50% 5.587.323,73 -23,06% 4.298.775,87 7,93% 4.639.575,97 5,22% 4.881.806,61 4,93% 5.122.649,44
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 3.269.150,64 -19,56% 2.629.593,00 50,12% 3.947.465,81 41,54% 5.587.323,73 -23,06% 4.298.775,87 7,93% 4.639.575,97 5,22% 4.881.806,61 4,93% 5.122.649,44
13 25 03 01 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
REC VINCULADOS SAUDE 686.244,79 -57,07% 294.600,30 42,87% 420.906,41 54,08% 648.518,79 10,00% 713.370,67
13 25 03 01 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
REC VINC - FUNDO SAUDE/SUS 539.953,92 -68,65% 169.281,75 104,30% 345.836,41 46,16% 505.481,07 10,00% 556.029,18
13 25 03 01 01 01 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILÂNCIA
EM SAÚDE 13.647,66 -22,93% 10.517,95 88,34% 19.809,66 490,74% 117.024,25 10,00% 128.726,68
13 25 03 01 01 02 RENDA FIXA - PAB FIXO 137.711,41 -36,29% 87.738,23 216,35% 277.559,52 17,00% 324.744,65 10,00% 357.219,12
13 25 03 01 01 03 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 11.008,36 -74,08% 2.853,03 144,49% 6.975,51 391,61% 34.292,14 10,00% 37.721,35
13 25 03 01 01 04 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL 5.489,46 -42,21% 3.172,54 63,65% 5.191,72 466,67% 29.420,03 10,00% 32.362,03
13 25 03 01 01 05 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 100.469,21 -50,23% 50.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 06 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 45.026,40 -100,00% 20.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 07 RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. PLANTAS MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500 4.096,74 -100,00% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 08 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
120.473,74 -91,70% 10.000,00 0,00% 10.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 09 RENDA FIXA - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA DIVERSAS UBS
24.825,31 -95,97% 1.000,00 -90,00% 100,00 -100,00%
13 25 03 01 01 10 RENDA FIXA - RENDA FIXA BLOCO INVESTIM - AMPLIAÇÃO UBS VILA INDUSTRIAL 11,93 -100,00%
13 25 03 01 01 11 RENDA FIXA - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PARA UPA
49.602,72 -95,97% 2.000,00 150,00% 5.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 12 RENDA FIXA - CONV MIN SAUDE CONSTR. AMBULATÓRIO CISCOPAR 19.200,65 -94,79% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 13 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIMENTOS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 18,50 -100,00%
13 25 03 01 01 14 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE SAÚDE 1.685,90 -40,68% 1.000,00 -90,00% 100,00 -100,00%
13 25 03 01 01 15 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. COSMOS / FACHINI 6.685,93 -100,00% 100,00 -100,00%
13 25 03 01 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT CONV 50.847,71 -77,78% 11.296,39 24,55% 14.070,00 -92,89% 1.000,00 10,00% 1.100,00
13 25 03 01 02 01 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO
PRIMÁRIA SUS (APSUS) 28.805,72 -100,00% #DIV/0! 10.000,00 -90,00% 1.000,00 10,00% 1.100,00
13 25 03 01 02 02 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 8.627,95 -16,01% 7.246,39 -58,60% 3.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 03 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS
INVESTIMENTOS
731,27 -93,16% 50,00 0,00% 50,00 -100,00%
13 25 03 01 02 04 CONV SESA CONSTRUÇÃO UBS JD
PANORAMA 8.478,57 -64,62% 3.000,00 -66,67% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 05 RENDA FIXA - CONV SEC EST SAÚDE CONST CISCOPAR BLOCO 2 - DIAGN POR IMAGENS E CTA
4.159,09 -75,96% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 06 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA
PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO
COM A LEI 45,11 -100,00% 20,00 -100,00%
(3/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 01 03 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 15% 94.119,24 17,96% 111.022,16 -45,96% 60.000,00 136,73% 142.037,72 10,00% 156.241,49
13 25 03 01 04 00 RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA
SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 1.323,92 126,60% 3.000,00 -66,67% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 02 00 00 FUND INVEST RENDA FIXA REC
VINCULADOS - EDUCAÇÃO 822.556,95 8,06% 888.836,11 19,17% 1.059.261,36 9,00% 1.154.571,96 5,65% 1.219.780,62
13 25 03 02 01 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - CONVENIOS MDE 343.262,77 19,20% 409.183,63 -49,85% 205.204,67 -27,22% 149.348,80 9,87% 164.096,29
13 25 03 02 01 01 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 258.224,14 43,88% 371.535,91 -58,22% 155.243,43 -18,76% 126.112,61 10,00% 138.723,87
13 25 03 02 01 02 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR
FEDERAL 1.102,91 117,38% 2.397,52 -81,10% 453,13 396,25% 2.248,66 10,00% 2.473,53
13 25 03 02 01 03 RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE
ESCOLAR 8.670,06 52,76% 13.244,14 -68,04% 4.232,63 -33,59% 2.810,83 10,00% 3.091,91
13 25 03 02 01 04 RENDA FIXA - PNAE 5.440,76 116,27% 11.766,91 4,81% 12.332,42 17,00% 14.428,93 10,00% 15.871,82
13 25 03 02 01 05 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS
MANUTENÇÃO CRECHES 14.191,10 -50,40% 7.039,15 -54,49% 3.203,23 17,00% 3.747,77 5,00% 3.935,16
13 25 03 02 01 06 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FNDE
PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 2.339,45 -100,00%
13 25 03 02 01 07 RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE PRÓINFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD
PANORAMA
1.318,93 -100,00%
13 25 03 02 01 08 RENDA FIXA-PROGR APOIO FINANCEIRO
SUPLEMENTAR INFANTIL-FNDE 5.245,03 -100,00%
13 25 03 02 01 09 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR
CMEI’S JD. PANORAMA E VL. PIONEIRO 31.064,11 -100,00% 16.066,72 -100,00%
13 25 03 02 01 10 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 10.968,62 -100,00% 5.673,11 -100,00%
13 25 03 02 01 11 RENDA FIXA - TRANSF FNDE AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 100,00 -100,00%
13 25 03 02 01 12 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS FNDE
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLAS 100,00 -100,00%
13 25 03 02 01 13 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 1.907,67 57,26% 3.000,00 0,00% 3.000,00 -100,00%
13 25 03 02 01 14 RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE
SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO
2.789,99 -100,00% 5.000,00 -100,00%
13 25 03 02 02 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 103 54.733,20 162,06% 143.434,97 77,67% 254.844,94 17,00% 298.168,70 5,00% 313.077,14
13 25 03 02 03 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 104 221.970,23 -35,38% 143.434,97 77,67% 254.844,95 17,00% 298.168,71 5,00% 313.077,15
13 25 03 02 04 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - FONTE
101
154.226,03 78,62% 275.477,44 17,00% 322.308,60 5,00% 338.424,03
13 25 03 02 05 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - FONTE
102
202.557,55 -80,97% 38.556,51 78,62% 68.869,36 17,00% 80.577,15 5,00% 84.606,01
13 25 03 02 06 00 RENDA FIXA - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA
EDUCAÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SINISTROS 1.000,00 0,00% 1.000,00
13 25 03 02 07 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA MEC/FNDE
PDDE 33,20 -100,00% 20,00 24900,00% 5.000,00 10,00% 5.500,00
13 25 03 03 00 00 RENDA FIXA - CONVÊNIOS DEMAIS ÁREAS 937.955,25 -28,76% 668.161,14 -51,68% 322.873,26 -78,87% 68.210,00 -71,46% 19.466,50
13 25 03 03 01 00 RENDA FIXA APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 446.952,38 35,58% 605.966,90 -53,93% 279.153,26 -82,09% 50.000,00 -100,00%
13 25 03 03 02 00 RENDA FIXA CONVENIO MDA CONSTR
UNIDADE RECEBIMENTO DE LEITE
4.636,68 -100,00%
13 25 03 03 03 00 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE 21.481,08 -95,34% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 03 04 00 RENDA FIXA CONV MIN CULTURA CONST PRAÇAS DO PEC 6.683,22 -100,00%
(4/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 03 05 00 RENDA FIXA CONVENIO MINSTÉRIO TURISMO
CONSTRUÇÃO MUSEU 4.864,27 -89,72% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 06 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSB (SUAS) - FIXO CRAS 24.542,47 -26,66% 18.000,00 -77,22% 4.100,00 0,00% 4.100,00 10,00% 4.510,00
13 25 03 03 07 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSB (SUAS) - VARIÁVEL PRÓ JOVEM 2.602,14 -61,57% 1.000,00 40,00% 1.400,00 0,00% 1.400,00 10,00% 1.540,00
13 25 03 03 08 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSE (SUAS) - FIXO DEFICIENTE 1.375,77 -41,23% 808,54 159,73% 2.100,00 0,00% 2.100,00 10,00% 2.310,00
13 25 03 03 09 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSE (SUAS) - FIXO CREAS 11.193,96 -27,68% 8.095,70 -69,12% 2.500,00 0,00% 2.500,00 10,00% 2.750,00
13 25 03 03 10 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSE (SUAS) - VARIÁVEL PETI 1.278,96 -60,91% 500,00 -20,00% 400,00 0,00% 400,00 10,00% 440,00
13 25 03 03 11 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) BOLSA 8.499,61 -17,64% 7.000,00 -84,29% 1.100,00 10,00% 1.210,00 15,00% 1.391,50
13 25 03 03 12 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD SUAS 2.382,47 -79,85% 480,00 4,17% 500,00 0,00% 500,00 5,00% 525,00
13 25 03 03 13 00 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO
REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 43.345,33 -95,39% 2.000,00 -100,00%
13 25 03 03 14 00 RENDA FIXA - CONVENIO MIN JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO
43.696,01 -95,42% 2.000,00 -100,00%
13 25 03 03 15 00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
II (SUAS) - REPASSE APAE 224,35 -55,43% 100,00 400,00% 500,00 100,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
13 25 03 03 16 00 RENDA FIXA - CONVENIO SEDS/FEAS AÇÕES
PAEFI 2.787,77 -64,13% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 03 17 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS
(SUAS) - ACESSUAS TRABALHO
10.423,70 -100,00% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 03 18 00 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRÓ JOVEM 7.008,45 -28,66% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00
13 25 03 03 19 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM -
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ MULHERES
14.764,45 -96,61% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 20 00 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 23.562,46 -100,00%
13 25 03 03 21 00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES JOGOS
ABERTOS DE TOLEDO - JATOO 2.276,85 -100,00%
13 25 03 03 22 00 RENDA FIXA - LEI PELÉ 35,28 -100,00% 10,00 -100,00%
13 25 03 03 23 00 RENDA FIXA-PROGR MDS - CRAS PROTECAO
SOCIAL BASICA 7,88 -100,00%
13 25 03 03 24 00 RENDA FIXA-PROGRAMA CREAS/MDS - PISO
FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 2,47 -100,00%
13 25 03 03 26 00 RENDA FIXA-PROGR PETI COLETIVO PISO
VARIAVEL MC 26,34 -62,03% 10,00 -100,00%
13 25 03 03 27 00 RENDA FIXA - CONV MIN CIDADES RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRDIA DO
OESTE
110,67 -100,00%
13 25 03 03 28 00 RENDA FIXA - CONV CAIXA PROGR MINHA CASA MINHA VIDA PROJETO SOCIAL RES. BARCELONA
490,31 -59,21% 200,00 -100,00%
13 25 03 03 29 00 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA
PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 148.659,26 -100,00% 15.000,00 -100,00%
13 25 03 03 30 00 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 16.902,82 -100,00%
13 25 03 03 35 00 RENDA FIXA - CONV MIN TURISMO
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO
AUTÓDROMO DE TOLEDO
3.646,58 -72,58% 1.000,00 -100,00%
(5/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 03 36 00 RENDA FIXA - CONV MIN TURISMO
CONSTRUÇÃO JD BOTÂNICO PQ DO POVO 4.993,68 -79,97% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 03 37 00 RENDA FIXA - CONV MDA AQUISIÇÃO DE
EQUIP PARA AGRICULTURA FAMILIAR 2.586,85 -80,67% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 38 00 RENDA FIXA - CONV MAPA PATRULHA MECANIZADA III 22.569,63 -95,57% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 03 39 00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO 6.497,99 -92,31% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 40 00 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÕES DE
EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS 6.478,83 -92,28% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 41 00 RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO
ESTRADA RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 1.912,50 -73,86% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 42 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 13/2014 SEDS/FIA
PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 11.410,92 -56,18% 5.000,00 -100,00%
13 25 03 03 43 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS
RESIDÊNCIA INCLUSIVA 2.977,90 -100,00% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 44 00 RENDA FIXA - CONV MIN MEIO AMBIENTE
ELABORAÇÃO PLANO COLETA SELETIVA 6.435,56 -84,46% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 03 45 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEC. NAC.
JUVENTUDE - PROJETO ESTAÇÃO
JUVENTUDE
8.457,88 -88,18% 1.000,00 400,00% 5.000,00 -100,00%
13 25 03 03 46 00 RENDA FIXA - CONV. SEC. ESTADUAL DE
ESPORTES - INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE - JAP’S 2014
5.229,66 -100,00%
13 25 03 03 47 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PORTO ALEGRE 960,74 -47,96% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 48 00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
I (SUAS) 1.958,55 -23,41% 1.500,00 166,67% 4.000,00 -100,00%
13 25 03 03 49 00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 870,15 -100,00% 50,00 -100,00%
13 25 03 03 50 00 RENDA FIXA - DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 33,65 -100,00% 50,00 -100,00%
13 25 03 03 51 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL
1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 116,77 -100,00%
13 25 03 03 52 00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES
IMPLANTAÇÃO DE INFRAEST VILA
INDUSTRIAL
500,00 -100,00%
13 25 03 03 55 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 10,00 -100,00%
13 25 03 05 00 00 RENDA FIXA - PREFEITURA 2.133.845,21 -16,44% 1.782.998,78 12,17% 2.000.000,00 10,00% 2.200.000,00 5,00% 2.310.000,00
13 25 03 06 00 00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 82.154,14 -66,18% 27.781,28 79,98% 50.000,00 -81,26% 9.369,43 5,00% 9.837,90
13 25 03 07 00 00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO
AMBIENTE
4.716,94 2,19% 4.820,01 24,48% 6.000,00 6,00% 6.360,00 5,00% 6.678,00
13 25 03 08 00 00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL
187.193,70 65,93% 310.619,00 -21,12% 245.008,60 7,00% 262.159,20 5,00% 275.267,16
13 25 03 09 00 00 RENDA FIXA - REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID
61.556,17 -46,47% 32.952,60 157,95% 85.000,00 40,87% 119.741,39 5,00% 125.728,46
13 25 03 10 00 00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 424.646,32 -67,46% 138.188,82 15,00% 158.917,14 -17,69% 130.797,33 5,00% 137.337,20
13 25 03 11 00 00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE
POLÍCIA - FONTE 510 14.587,26 -12,12% 12.819,89 56,01% 20.000,00 -40,04% 11.992,88 6,00% 12.712,45
13 25 03 12 00 00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - FONTE 511
108.086,71 -42,20% 62.479,16 168,90% 168.009,20 5,00% 176.409,66 11,43% 196.570,77
13 25 03 13 00 00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 2.013,49 -73,64% 530,81 13,03% 600,00 16,67% 700,00 14,29% 800,00
13 25 03 14 00 00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 52.319,68 -25,43% 39.014,74 28,16% 50.000,00 5,00% 52.500,00 2,00% 53.550,00
13 25 03 15 00 00 RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 69.225,21 -49,48% 34.973,23 42,97% 50.000,00 -28,42% 35.791,25 3,00% 36.864,99
(6/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 16 00 00 RENDA FIXA - FUNDO DE SANEAMENTO
BÁSICO - CONCESSÃO SANEPAR 1.873,89 0,00% 1.873,89
13 25 03 16 00 00 RENDA FIXA - FUNDO DO IDOSO 2.810,83 0,00% 2.810,83
13 25 03 17 00 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS
PROJETO VOLEIBOL COMPETITIVO 221,91 -100,00% 3.000,00 -100,00%
13 25 03 03 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
REC VINCULADOS FUNDO SAUDE 228.517,02 94,23% 398.227,74 59,31% 634.431,20 -100,00%
13 25 03 03 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
REC VINC - FUNDO SAUDE/SUS 187.918,99 87,34% 352.040,04 67,90% 591.079,54 -100,00%
13 25 03 03 01 02 RENDA FIXA - EPIDEMIOLOGIA / TETO FINANC
VIGILÂNCIA EMSAÚDE 19.713,55 -37,56% 12.309,30 -38,69% 7.546,57 -100,00%
13 25 03 03 01 04 RENDA FIXA - PAB FIXO 128.746,73 -66,03% 43.733,44 -50,81% 21.512,19 -100,00%
13 25 03 03 01 05 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 13.841,90 -72,15% 3.855,03 -30,18% 2.691,54 -100,00%
13 25 03 03 01 07 RENDA FIXA - HIV AIDS DST 4.687,44 -97,62% 111,62 -100,00%
13 25 03 03 01 11 RENDA FIXA - PAB PROGRAMA VIGILANCIA
SANITARIA - FISCALIZAÇÃO 2.625,46 -83,98% 420,47 -100,00%
13 25 03 03 01 15 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSSOCIAL FONTE 499 13.028,97 -53,58% 6.048,02 -50,51% 2.992,96 -100,00%
13 25 03 03 01 18 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 4.684,78 408,91% 23.841,15 -64,97% 8.351,15 -100,00%
13 25 03 03 01 19 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 211.612,45 105,42% 434.704,35 -100,00%
13 25 03 03 01 20 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD
CONCÓRDIA
295,08 111,84% 625,09 -97,03% 18,54 -100,00%
13 25 03 03 01 21 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD PANCERA 295,08 -17,89% 242,29 -80,59% 47,02 -100,00%
13 25 03 03 01 22 RENDA FIXA BLOCO INVESTIM UNID BASICAS
SAUDE (UBS) LOT STA CLARA 473,95 -72,04% 132,54 -100,00%
13 25 03 03 01 23 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE SAÚDE 1.546,02 196,64% 4.586,11 -100,00%
13 25 03 03 01 24 RENDA FIXA CONV MIN SAUDE CONSTR. AMBULATÓRIO CISCOPAR 29.682,82 3,18% 30.627,93 -100,00%
13 25 03 03 01 25 RENDA FIXA BLOCO INVESTIM - AMPLIAÇÃO
UBS VILA INDUSTRIAL 1.093,60 -68,62% 343,13 -100,00%
13 25 03 03 01 26 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 498 15.366,90 156,28% 39.382,28 -100,00%
13 25 03 03 01 27 RENDA FIXA - BLOCO DE ASSIST FARMAC
PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 500 1.075,28 383,99% 5.204,25 -100,00%
13 25 03 03 01 29 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
2,61 1155701,53% 30.166,42 -100,00%
13 25 03 03 01 31 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS DE SAÚDE 2.772,56 -100,00%
13 25 03 03 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT CONVÊNIOS 0,00 2.790,13 653,25% 21.016,55 -100,00%
13 25 03 03 02 01 RENDA FIXA - CONV SEC EST SAÚDE CONST CISCOPAR BLOCO 2 - DIAGN POR IMAGENS E CTA
2.508,88 17,19% 2.940,10 -100,00%
13 25 03 03 02 02 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO
PRIMÁRIA SUS (APSUS) 281,25 3637,80% 10.512,56 -100,00%
13 25 03 03 02 03 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 6.449,26 -100,00%
13 25 03 03 02 04 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS
INVESTIMENTOS
1.114,63 -100,00%
(7/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 03 03 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT ORIGENS 40.598,03 6,90% 43.397,57 -48,53% 22.335,11 -100,00%
13 25 03 03 03 01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - TRANSF CONSTIT 15% 40.598,03 5,64% 42.887,58 -48,13% 22.244,52 -100,00%
13 25 03 03 03 02 RENDA FIXA-ALIENACAO DE ATIVOS DA
SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 509,99 -82,24% 90,59 -100,00%
13 25 03 05 00 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MANUT E DESENVOLVIMENTO DO ENS 437.865,29 4,91% 459.370,27 19,47% 548.803,34 -100,00%
13 25 03 05 02 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - CONVENIOS MDE 54.294,12 100,18% 108.686,13 47,88% 160.722,44 -100,00%
13 25 03 05 02 03 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 39.800,00 48,55% 59.124,47 105,20% 121.323,74 -100,00%
13 25 03 05 02 04 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR
FEDERAL 898,01 -0,88% 890,12 140,70% 2.142,51 -100,00%
13 25 03 05 02 07 RENDA FIXA - SEED TRANSPORTE ESCOLAR 1.233,81 12,17% 1.383,91 260,67% 4.991,29 -100,00%
13 25 03 05 02 12 RENDA FIXA - PNAE 6.400,41 -31,00% 4.416,19 103,53% 8.988,22 -100,00%
13 25 03 05 02 13 RENDA FIXA - CONV. MEC/FNDE CONSTR
CRECHE JD. PANORAMA 4.679,76 124,21% 10.492,63 -63,17% 3.864,34 -100,00%
13 25 03 05 02 14 RENDA FIXA - CONV MEC/FNDE CONSTR. ESCOLA JD PANORAMA 17.078,01 -100,00%
13 25 03 05 02 15 RENDA FIXA - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO
NA ESCOLA - PDDE 725,21 185,12% 2.067,71 -100,00%
13 25 03 05 02 16 RENDA FIXA - CONV SEED CONST E MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL NOVO
HORIZONTE
243,57 -100,00%
13 25 03 05 02 17 RENDA FIXA - CONV SEED CONST E MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM
MARACANÃ
152,68 1113,51% 1.852,78 -95,83% 77,19 -100,00%
13 25 03 05 02 18 RENDA FIXA - CONV SEED CONST E MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO GALDINO DE LIMA
160,67 889,50% 1.589,83 -96,74% 51,79 -100,00%
13 25 03 05 02 19 RENDA FIXA FNDE PROGRAMA PROJOVEM
URBANO
5.971,67 -100,00%
13 25 03 05 02 20 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS
MANUTENÇÃO CRECHES 2.726,27 129,79% 6.264,82 -100,00%
13 25 03 05 02 21 RENDA FIXA -PROGR FNDE PRÓ-INFÂNCIA
MANUTENÇÃO DE CRECHES 492,67 -91,47% 42,03 -100,00%
13 25 03 05 02 22 RENDA FIXA-PROGR APOIO FINANCEIRO
SUPLEMENTAR INFANTIL-FNDE 599,87 921,15% 6.125,57 -100,00%
13 25 03 05 02 23 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FNDE
PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 4.771,16 -100,00%
13 25 03 05 02 24 RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE PRÓINFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD
PANORAMA
2.077,03 -100,00%
13 25 03 05 02 25 RENDA FIXA - PDDE CMEI FANI BILIBIO 2,75 -100,00%
13 25 03 05 03 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES 220.961,10 -62,25% 83.404,55 178,29% 232.102,93 -100,00%
13 25 03 05 53 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 162.610,07 64,37% 267.279,59 -41,64% 155.977,97 -100,00%
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 2.602.768,33 -31,92% 1.771.994,99 56,00% 2.764.231,27 -100,00%
13 25 03 99 01 00 RENDA FIXA - PREFEITURA 2.146.848,43 -48,24% 1.111.264,97 29,82% 1.442.602,33 -100,00%
13 25 03 99 02 00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL 53.111,25 443,38% 288.594,71 -4,21% 276.449,80 -100,00%
13 25 03 99 03 00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 12.667,86 79,30% 22.713,98 52,87% 34.722,98 -100,00%
13 25 03 99 04 00 RENDA FIXA - CONVENIOS DEMAIS ÁREAS 211.182,09 -0,89% 209.304,12 262,82% 759.404,45 -100,00%
13 25 03 99 04 01 RENDA FIXA - CONV MIN CIDADES RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRDIA DO
OESTE
2.098,26 -100,00%
(8/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 99 04 02 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU -
PREMIAÇÃO FESTIN 2013 83,28 -100,00%
13 25 03 99 04 03 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE
TRATOR E CAMINHÃO 6.947,23 -100,00%
13 25 03 99 04 04 RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - PT MC
E AC DEFICIENTE 468,64 -21,87% 366,17 -100,00%
13 25 03 99 04 05 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO
REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 29.868,23 -100,00%
13 25 03 99 04 06 RENDA FIXA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF 2008 4.146,79 -66,00% 1.409,72 -100,00%
13 25 03 99 04 08 RENDA FIXA CONV MDS - CRAS PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA 9.648,53 -68,91% 2.999,70 -97,85% 64,47 -100,00%
13 25 03 99 04 09 RENDA FIXA PROGR PRÓ JOVEM / MDS -
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA JOVEM 3.301,01 -58,84% 1.358,54 -100,00%
13 25 03 99 04 10 RENDA FIXA - PROGRAMA CREAS / MDS - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE 7.131,25 -72,72% 1.945,12 -99,55% 8,69 -100,00%
13 25 03 99 04 11 RENDA FIXA - COMP P/ IMPLANTAÇÃO DE
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS
TRABALHO
3.513,45 -100,00%
13 25 03 99 04 12 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEDS/ FEAS AÇÕES
PAEFI 624,15 -100,00%
13 25 03 99 04 13 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 302,06 -100,00%
13 25 03 99 04 14 RENDA FIXA - TERMO COOP MUNIC.TOO/CAIXA ECON. PARCERIA
PROGRAMAS MUNICIPAIS
192,41 6,89% 205,67 -100,00%
13 25 03 99 04 15 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM -
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ MULHERES
272,61 -100,00%
13 25 03 99 04 18 RENDA FIXA - CONV MIN INTEGR. NAC. - CONC ABATEDOURO 5.865,79 -100,00%
13 25 03 99 04 33 RENDA FIXA - PROGR PETI COLETIVO PBV MC 1.300,68 -57,76% 549,41 -96,81% 17,55 -100,00%
13 25 03 99 04 38 RENDA FIXA - BB EXPANSÃO CREAS LA PSC
C/C 52995-8 - FONTE 831 5.101,44 -78,87% 1.078,08 -99,69% 3,35 -100,00%
13 25 03 99 04 39 RENDA FIXA - CONV CAIXA PROGR MINHA CASA MINHA VIDA PROJETO SOCIAL RES. BARCELONA
28,77 -100,00%
13 25 03 99 04 40 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRO JOVEM 108,23 -100,00%
13 25 03 99 04 42 RENDA FIXA TRANF FNAS BPC NA ESCOLA 263,63 -100,00%
13 25 03 99 04 43 RENDA FIXA - CONTRAPARTIDA BID I 45.234,51 -100,00%
13 25 03 99 04 45 RENDA FIXA - CONV ITAIPU 2009 BACIAS RIO
TOLEDO, MARRECO, LOPEÍ E ADJACENTES 4.002,92 -87,05% 518,52 -100,00%
13 25 03 99 04 46 RENDA FIXA - CONVÊNIO COM MDS
CONSTRUÇÃO RESTAURANTE POPULAR
VILA PAULISTA
2.506,93 -100,00%
13 25 03 99 04 50 RENDA FIXA - CONV SPM E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 793,21 -100,00%
13 25 03 99 04 51 RENDA FIXA - CONVÊNIO SECJ/FIA
LIBERDADE-CIDADÃ 9.830,20 -65,11% 3.429,59 -100,00%
13 25 03 99 04 52 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA MANUTENÇÃO
CASA ABRIGO 374,67 -100,00%
13 25 03 99 04 60 RENDA FIXA - CONV MDA COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 2010 58.932,18 -2,04% 57.729,88 -97,09% 1.680,03 -100,00%
13 25 03 99 04 61 RENDA FIXA - CONV MINISTÉRIO DO
ESPORTE - BARRACÃO MOTÓDROMO 14,86 -98,92% 0,16 -100,00%
13 25 03 99 04 63 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 1° ETAPA 109,48 1144,28% 1.362,24 -100,00%
13 25 03 99 04 64 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 2° ETAPA 475,57 -100,00%
(9/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 99 04 65 RENDA FIXA - LEI PELÉ 2.165,44 -100,00% 19,30 -100,00%
13 25 03 99 04 66 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO TRECHO S JOÃO- CASCAVEL 1.180,02 -86,16% 163,37 -100,00%
13 25 03 99 04 67 RENDA FIXA - CONV MIN JUSTIÇA
PROGRAMA PRONASCI/ PROTEJO 36.392,34 -68,52% 11.456,74 -100,00%
13 25 03 99 04 68 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA 2010 EQUIP. CONSELHO TUTELAR 620,60 5,31% 653,57 -100,00%
13 25 03 99 04 70 RENDA FIXA - CONV MDS EQUIP PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO 4.604,24 -72,31% 1.274,95 -100,00%
13 25 03 99 04 71 RENDA FIXA - CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO DORCAS 3.403,33 -13,21% 2.953,66 -100,00%
13 25 03 99 04 73 RENDA FIXA APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 490.280,35 -100,00%
13 25 03 99 04 75 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSB (SUAS) - FIXO CRAS 3.515,40 286,20% 13.576,51 -100,00%
13 25 03 99 04 76 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSB (SUAS) - VARIÁVEL 949,65 39,51% 1.324,87 -100,00%
13 25 03 99 04 77 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSE (SUAS) - FIXO 1.793,28 -25,23% 1.340,90 -100,00%
13 25 03 99 04 78 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSE (SUAS) - VARIÁVEL 760,22 107,14% 1.574,72 -100,00%
13 25 03 99 04 79 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QULIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) 1.639,14 296,20% 6.494,20 -100,00%
13 25 03 99 04 81 RENDA FIXA - CONV ITAIPU BINACIONAL
JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 641,66 -100,00%
13 25 03 99 04 82 RENDA FIXA - CONV SECR ESTADO DE
ESPORTES JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 3.659,78 -100,00%
13 25 03 99 04 83 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE 19.079,85 3,52% 19.751,59 -100,00%
13 25 03 99 04 84 RENDA FIXA - CONV MIN JUSTIÇA -
EQUIPAMENTO SEC DE SEGURANÇA 65.138,96 -100,00%
13 25 03 99 04 85 RENDA FIXA PROGRAMA MDS IGD SUAS 229,18 -100,00%
13 25 03 99 04 86 RENDA FIXA CONV FIA CENTRO JUVENTUDE
JD COOPAGRO 12.400,93 -100,00%
13 25 03 99 04 87 RENDA FIXA CONV MIN CULTURA CONSTR
PRAÇAS DO PEC 5.576,33 73,22% 9.659,35 -100,00%
13 25 03 99 04 88 RENDA FIXA CONVENIO MAPA
PAVIMENTACAO SARANDI-SAO MIGUEL 1.874,61 -100,00%
13 25 03 99 04 89 RENDA FIXA CONVENIO MDA CONSTR
UNIDADE RECEBIMENTO DE LEITE 6.847,75 95,10% 13.360,08 -100,00%
13 25 03 99 04 90 RENDA FIXA CONVENIO MINSTÉRIO TURISMO
CONSTRUÇÃO MUSEU 8,35 42924,55% 3.592,55 -100,00%
13 25 03 99 04 92 RENDA FIXA CONV SEC.ESTADO DA
EDUCAÇÃO JOGOS ESCOLARES PARANÁ
2012
893,34 -100,00%
13 25 03 99 04 93 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO
PSE (SUAS) - FIXO CREAS
3.980,27 -100,00%
13 25 03 99 04 94 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD SUAS 1.020,41 -100,00%
13 25 03 99 04 96 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
II (SUAS) - REPASSE APAE 440,79 -100,00%
13 25 03 99 04 97 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOSTOS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO
DE MEL
2.134,23 -100,00%
13 25 03 99 04 98 RENDA FIXA - CONVENIO MIN JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO
31.596,89 -100,00%
(10/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 25 03 99 04 99 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA
PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111.599,10 -100,00%
13 25 03 99 05 00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO
AMBIENTE 31.300,92 -74,86% 7.870,42 -45,49% 4.289,79 -100,00%
13 25 03 99 06 00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 5.045,42 -50,87% 2.478,67 -80,94% 472,42 -100,00%
13 25 03 99 07 00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 2.561,77 257,11% 9.148,21 170,27% 24.725,24 -100,00%
13 25 03 99 09 00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.163,11 101,45% 30.546,21 302,63% 122.987,56 -100,00%
13 25 03 99 11 00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCICIO PODER DE
POLICIA-FONTE510 2.824,04 -47,75% 1.475,60 673,22% 11.409,66 -100,00%
13 25 03 99 12 00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS- FONTE 511 114.430,09 -38,23% 70.682,33 -21,33% 55.606,23 -100,00%
13 25 03 99 14 00 RENDA FIXA - FUNDO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 7.633,35 96,80% 15.022,15 107,20% 31.126,05 -100,00%
13 25 03 99 15 00 RENDA FIXA - CONV 412 SEDS/FIA EQUIPTO. CASA ABRIGO ADOLESCENTE 922,61 -86,21% 127,25 -100,00%
13 25 03 99 16 00 RENDA FIXA - CONV 413 SEDS/FIA EQUIPTO
CASA ABRIGO MENINO JESUS 1.971,01 -84,40% 307,51 -100,00%
13 25 04 00 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 44.362,84 3,36% 45.851,96 -36,04% 29.327,70 -100,00%
13 25 04 08 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA DE REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 44.362,84 3,36% 45.851,96 -36,04% 29.327,70 -100,00%
13 30 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 9,42% 357.051,08 3,85% 370.785,78 50,10% 556.560,52 41,83% 789.375,29 10,00% 868.312,82
13 31 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES DE PERMISSÕES -
SERVIÇOS 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 9,42% 357.051,08 3,85% 370.785,78 50,10% 556.560,52 41,83% 789.375,29 10,00% 868.312,82
13 31 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E
PERMISSOES - SERVIÇOS 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 9,42% 357.051,08 3,85% 370.785,78 50,10% 556.560,52 41,83% 789.375,29 10,00% 868.312,82
13 31 99 01 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO - CONCESSÃO
SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 9,42% 357.051,08 3,85% 370.785,78 50,10% 556.560,52 10,00% 612.216,57 10,00% 673.438,23
13 31 99 02 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO - PONTO DE TAXI 19.863,20 10,00% 21.849,52
13 31 99 03 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO SANEPAR - FUNDO
DE SANEAMENTO BÁSICO 157.295,52 10,00% 173.025,07
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.769.054,43 -2,74% 1.720.533,48 -20,02% 1.376.147,87 -2,86% 1.336.856,66 23,09% 1.645.585,26 45,50% 2.394.317,06 15,14% 2.756.881,30 6,05% 2.923.657,47
16 00 05 00 00 00 SERVIÇOS DE SAÚDE 854.458,25 -1,13% 844.823,38 -84,78% 128.573,06 -46,75% 68.458,86 -17,01% 56.811,23 -11,99% 50.000,00 10,00% 55.000,00 10,00% 60.500,00
16 00 05 01 00 00 SERVIÇOS HOSPITALARES 854.458,25 -1,13% 844.823,38 -84,78% 128.573,06 -46,75% 68.458,86 -17,01% 56.811,23 -11,99% 50.000,00 10,00% 55.000,00 10,00% 60.500,00
16 00 12 01 00 00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE NAVEGAÇÃO
AÉREA 10.000,00 10,00% 11.000,00 10,00% 12.100,00
16 00 13 00 00 00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 28.090,65 -49,85% 14.087,44 22,10% 17.200,66 366,90% 80.310,10 -54,11% 36.853,68 40,91% 51.930,43 29,19% 67.089,12 6,06% 71.155,07
16 00 13 02 00 00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 9.369,44 10,00% 10.306,38
16 00 13 04 00 00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 270,60 390,02% 1.326,00 -62,90% 492,00 -54,07% 226,00 1120,86% 2.759,14 10,29% 3.043,06 17,00% 3.560,39 10,00% 3.916,43
16 00 13 07 00 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS
HELIOGRÁFICAS 396,46 23,19% 488,40 -56,51% 212,40 24,11% 263,62 -100,00% 1.107,71 17,35% 1.299,95 10,00% 1.429,95
16 00 13 99 00 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 27.423,59 -55,25% 12.273,04 34,41% 16.496,26 383,87% 79.820,48 -57,29% 34.094,54 40,14% 47.779,66 10,63% 52.859,34 5,00% 55.502,31
16 00 13 99 02 00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE
PROFISSIONAIS 9.042,56 22,88% 11.111,24 25,42% 13.935,55 15,54% 16.100,69 15,43% 18.585,18 9,44% 20.340,49 17,00% 23.798,37 5,00% 24.988,29
16 00 13 99 03 00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 771,12 36,14% 1.049,80 8,91% 1.143,29 -0,38% 1.138,98 -32,89% 764,37 172,39% 2.082,10 17,00% 2.436,05 5,00% 2.557,85
16 00 13 99 04 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DOS JOGOS
ABERTOS DO PARANÁ 2011 17.459,91 -100,00%
16 00 13 99 05 00 SERVIÇO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE
CARTEIRINHA DE EXAME MÉDICO - PARQUE
DAS ÁGUAS
150,00 -25,33% 112,00 -24,89% 84,12 -100,00% 110,00 628,01% 800,81 5,00% 840,85 5,00% 882,89
16 00 13 99 06 00 SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER
TRIBUTÁRIO 1.333,30 1826,11% 25.680,81 -43,01% 14.634,99 67,79% 24.556,26 5,00% 25.784,07 5,00% 27.073,28
16 00 13 99 07 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DOS JOGOS
ABERTOS DO PARANÁ 2014 36.900,00 -100,00%
16 00 21 00 00 00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E
ALIMENTAÇÃO 575.358,20 2,63% 590.476,40 9,68% 647.615,00 15,22% 746.160,95 16,76% 871.200,00 57,13% 1.368.900,00 17,00% 1.601.613,00 0,00% 1.601.613,00
(11/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
16 00 21 01 00 00 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS RESTAURANTES POPULARES 575.358,20 2,63% 590.476,40 9,68% 647.615,00 15,22% 746.160,95 16,76% 871.200,00 57,13% 1.368.900,00 17,00% 1.601.613,00 0,00% 1.601.613,00
16 00 31 00 00 00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA
AEROPORTUÁRIA 40.886,84 -1,11% 40.433,65 -2,44% 39.445,53 -11,19% 35.032,98 39,16% 48.753,10 62,61% 79.279,84 17,00% 92.757,42 10,00% 102.033,16
16 00 31 01 00 00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 40.886,84 -1,11% 40.433,65 -2,44% 39.445,53 -11,19% 35.032,98 39,16% 48.753,10 62,61% 79.279,84 17,00% 92.757,42 10,00% 102.033,16
16 00 43 00 00 00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
77.183,07 45,16% 112.040,10 1,82% 114.080,22 -24,76% 85.834,31 -10,87% 76.501,24 155,84% 195.717,11 10,00% 215.288,82 10,00% 236.817,70
16 00 50 00 00 00 TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E
PROCESSOS SELETIVOS 127.560,00 -74,84% 32.100,00 950,03% 337.060,00 -24,73% 253.710,00 62,18% 411.475,80 2,07% 420.000,00 10,00% 462.000,00 20,00% 554.400,00
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 65.517,42 32,14% 86.572,51 6,47% 92.173,40 -26,93% 67.349,46 113,80% 143.990,21 51,74% 218.489,68 15,40% 252.132,94 13,05% 285.038,54
16 00 99 01 00 00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 32.135,24 28,80% 41.389,33 2,24% 42.315,62 8,95% 46.101,18 72,25% 79.410,01 -8,23% 72.873,39 17,00% 85.261,87 20,00% 102.314,24
16 00 99 02 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE
CONFRONTAÇAO 99,68 4,44% 104,11 -23,34% 79,81 326,24% 340,18 41,24% 480,48 17,00% 562,17 5,00% 590,28
16 00 99 03 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE DESMEMBRAMENTO 80,40 -43,68% 45,28 72,73% 78,21 -59,17% 31,93 201,47% 96,26 399,15% 480,48 17,00% 562,17 5,00% 590,28
16 00 99 04 00 00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇAO 5.756,51 15,52% 6.649,72 4,64% 6.958,38 10,48% 7.687,78 32,07% 10.153,62 30,92% 13.293,39 17,00% 15.553,26 5,00% 16.330,92
16 00 99 07 00 00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 27.545,27 39,37% 38.388,50 -68,74% 12.001,69 -27,98% 8.643,63 85,42% 16.027,15 407,65% 81.361,94 17,00% 95.193,47 10,00% 104.712,82
16 00 99 14 00 00 SERVIÇO DE ROÇADA EM PROPRIEDADE
PARTICULARES 30.715,39 -84,36% 4.805,13 690,05% 37.962,99 31,71% 50.000,00 10,00% 55.000,00 10,00% 60.500,00
17 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 122.329.550,98 12,34% 137.420.770,57 11,61% 153.375.682,89 7,17% 164.379.319,29 20,61% 198.263.143,62 17,94% 233.830.888,49 10,94% 259.423.303,37 8,67% 281.910.487,54
17 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 117.593.944,48 12,11% 131.832.043,69 11,44% 146.911.900,72 9,76% 161.245.772,58 21,88% 196.525.102,70 18,18% 232.253.422,28 10,86% 257.485.570,90 8,71% 279.901.266,27
17 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 38.906.783,51 9,45% 42.584.410,52 10,84% 47.198.742,32 7,83% 50.895.659,30 37,42% 69.939.924,40 13,63% 79.472.985,68 11,71% 88.782.304,65 11,09% 98.625.190,01
17 21 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 28.382.699,59 3,19% 29.289.143,50 7,54% 31.496.581,19 7,52% 33.864.594,56 36,12% 46.096.552,44 12,38% 51.805.351,42 10,00% 56.985.886,56 10,00% 62.684.475,22
17 21 01 02 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS 33.313.328,14 3,06% 34.331.463,05 7,47% 36.896.141,10 7,40% 39.626.281,04 27,69% 50.600.000,00 19,53% 60.484.290,00 10,00% 66.532.720,00 10,00% 73.185.992,00
97 21 01 02 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEF E REDUTOR FINANCEIRO -6.662.665,61 3,06% -6.866.292,27 7,47% -7.379.227,94 7,40% -7.925.255,92 27,69% -10.120.000,00 19,53% -12.096.858,00 10,00% -13.306.544,00 10,00% -14.637.198,40
17 21 01 03 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL 5.131.417,24 -44,37% 2.854.671,42 10,00% 3.140.138,56 10,00% 3.454.152,42
17 21 01 05 00 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 317.130,86 18,48% 375.721,28 13,74% 427.350,62 18,73% 507.414,28 19,51% 606.419,00 16,10% 704.060,00 10,00% 774.465,00 10,00% 851.911,50
97 21 01 05 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR -63.426,01 18,48% -75.144,10 13,74% -85.470,02 18,73% -101.482,69 19,51% -121.283,80 16,10% -140.812,00 10,00% -154.893,00 10,00% -170.382,30
17 21 01 99 00 00 COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO
DEZEMBRO
1.478.332,21 3,05% 1.523.395,54 7,51% 1.637.787,43 7,32% 1.757.637,85 -100,00%
17 21 22 00 00 00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/
EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS 440.086,97 23,09% 541.706,19 6,45% 576.670,57 10,58% 637.682,43 5,44% 672.373,21 50,33% 1.010.777,96 17,00% 1.182.610,22 5,00% 1.241.740,73
17 21 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 2.044,20 590,68% 14.118,88 104,50% 28.872,55 -31,35% 19.822,24 63,66% 32.441,20 -29,90% 22.742,90 17,00% 26.609,20 5,00% 27.939,66
17 21 22 30 00 00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC
PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
438.042,77 20,44% 527.587,31 3,83% 547.798,02 12,79% 617.860,19 3,57% 639.932,01 54,40% 988.035,06 17,00% 1.156.001,02 5,00% 1.213.801,07
17 21 33 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 4.761.042,91 29,76% 6.178.134,97 21,59% 7.511.789,63 10,81% 8.323.747,08 69,75% 14.129.712,67 4,96% 14.830.597,24 17,49% 17.424.019,49 13,73% 19.816.453,15
17 21 33 10 00 00 ATENÇÃO BÁSICA 3.401.570,39 22,95% 4.182.354,87 14,15% 4.774.000,41 8,00% 5.155.908,22 13,38% 5.845.629,82 32,06% 7.719.772,39 16,68% 9.007.733,69 11,04% 10.002.533,43
17 21 33 10 01 00 PAB FIXO 2.205.561,75 12,06% 2.471.447,25 12,94% 2.791.358,87 7,93% 3.012.681,48 17,04% 3.526.054,02 24,55% 4.391.622,85 17,00% 5.138.198,73 15,00% 5.908.928,54
17 21 33 10 01 01 PAB SUS - PARTE FIXA 2.205.561,75 12,06% 2.471.447,25 12,21% 2.773.200,50 6,02% 2.940.048,00 19,93% 3.526.054,02 24,55% 4.391.622,85 17,00% 5.138.198,73 15,00% 5.908.928,54
17 21 33 10 01 02 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS -
REFORMA CENTRO DE SAÚDE 18.158,37 300,00% 72.633,48 -100,00%
17 21 33 10 02 00 PAB VARIAVEL 1.196.008,64 43,05% 1.710.907,62 15,88% 1.982.641,54 8,10% 2.143.226,74 8,23% 2.319.575,80 43,48% 3.328.149,54 16,27% 3.869.534,96 5,79% 4.093.604,89
17 21 33 10 02 01 PAB/SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 865.860,00 31,24% 1.136.386,00 9,72% 1.246.892,00 -7,44% 1.154.118,00 10,68% 1.277.335,80 56,35% 1.997.051,25 17,00% 2.336.549,96 1,00% 2.359.915,46
17 21 33 10 02 02 PAB/SUS ESPECIFICADES REGIONAIS 66.648,64 -16,53% 55.631,62 -81,85% 10.099,54 -100,00%
17 21 33 10 02 03 PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 198.300,00 105,29% 407.090,00 -3,67% 392.150,00 29,93% 509.540,00 17,62% 599.340,00 36,63% 818.904,73 17,00% 958.118,53 15,00% 1.101.836,31
17 21 33 10 02 04 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF 60.000,00 -33,33% 40.000,00 -75,00% 10.000,00 600,00% 70.000,00 -28,57% 50.000,00 284,39% 192.193,56 17,00% 224.866,47 10,00% 247.353,12
(12/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
17 21 33 10 02 05 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA E MELHORIA
DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 5.200,00 1280,77% 71.800,00 328,55% 307.700,00 0,81% 310.196,74 -12,02% 272.900,00 -26,71% 200.000,00 15,00% 230.000,00 15,00% 264.500,00
17 21 33 10 02 06 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA SAÚDE NA
ESCOLA - PSE 15.800,00 -100,00%
17 21 33 10 02 06 PAB/SUS VARIÁVEL - NASF 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00
17 21 33 10 02 07 INCENTIVO ADICIONAL PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 99.372,00 -100,00%
17 21 33 20 00 00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 782.924,23 0,17% 784.245,73 150,84% 1.967.239,13 24,36% 2.446.381,80 143,84% 5.965.195,00 -2,94% 5.790.041,71 19,03% 6.891.941,15 18,07% 8.137.140,60
17 21 33 20 01 00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
854.053,39 -3,96% 820.235,51 6,60% 874.395,00 144,10% 2.134.395,00 4,10% 2.221.834,50 10,00% 2.444.017,95
17 21 33 20 01 01 BLOCO MC E MAC AMBULAT - REDE SAÚDE MENTAL 223.757,71 219,63% 715.186,23 -65,87% 244.099,32 258,21% 874.395,00 10,00% 961.834,50 10,00% 1.058.017,95
17 21 33 20 01 02 BLOCO MC E AC AMBULAT - TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 630.295,68 -83,33% 105.049,28 500,00% 630.295,68 -100,00%
17 21 33 20 01 03 BLOCO MC E AC AMBULAT. - TETO MUN. REDE PSICOSSOCIAL (RSM) CAPS AD III REGONAL
1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 10,00% 1.386.000,00
17 21 33 20 02 01 FAEC - PROJETO OLHAR BRASIL CONSULTA 29.853,08 -100,00%
17 21 33 20 03 00 COMPONENTE SAMU 192 640.800,00 -100,00%
17 21 33 20 99 00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OUTROS COMPONENTES
782.924,23 0,17% 784.245,73 41,94% 1.113.185,74 43,40% 1.596.293,21 178,77% 4.450.000,00 -17,85% 3.655.646,71 27,75% 4.670.106,65 21,91% 5.693.122,65
17 21 33 20 99 01 TRANF FNS P/ ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT E HOSPITALAR - CISCOPAR
782.924,23 0,17% 784.245,73 40,85% 1.104.625,74 44,51% 1.596.293,21 0,23% 1.600.000,00 -2,77% 1.555.646,71 17,00% 1.820.106,65 15,00% 2.093.122,65
17 21 33 20 99 03 TRANF FNS P/ ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT E HOSPITALAR - CISCOPAR - UPA
2.850.000,00 -26,32% 2.100.000,00 35,71% 2.850.000,00 26,32% 3.600.000,00
17 21 33 20 99 06 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT - REDE CEGONHA 8.560,00 -100,00%
17 21 33 30 00 00 VIGILANCIA EM SAUDE 535.548,29 26,27% 676.227,36 -9,71% 610.550,09 13,25% 691.457,06 53,14% 1.058.887,85 24,73% 1.320.783,14 15,41% 1.524.344,65 10,00% 1.676.779,12
17 21 33 30 01 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 457.367,52 -26,00% 338.472,51 3,57% 350.572,65 -19,25% 283.094,10 247,76% 984.494,30 2,10% 1.005.164,20 16,17% 1.167.723,91 10,00% 1.284.496,30
17 21 33 30 01 01 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA
SAÚDE 457.367,52 -26,00% 338.472,51 3,57% 350.572,65 -19,25% 283.094,10 183,11% 801.465,60 10,59% 886.332,63 17,00% 1.037.009,18 10,00% 1.140.710,10
17 21 33 30 01 02 VIGILÂNCIA - CAMPANHA VACINAÇÃO
POLIOMIELITE 75.000,00 -100,00%
17 21 33 30 01 03 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-INCENTIVO
QUALIFICAÇÃO AÇÕES DE DENGUE 108.028,70 10,00% 118.831,57 10,00% 130.714,73 10,00% 143.786,20
17 21 33 30 02 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 0,00 29.266,02 51,30% 44.278,49 90,19% 84.212,66 -43,54% 47.543,76 64,43% 78.177,00 10,00% 85.994,70 10,00% 94.594,17
17 21 33 30 02 02 AÇÕES ESTRUTURANTES VIGILÂNCIA
SANITÁRIA 29.266,02 51,30% 44.278,49 -66,52% 14.822,74 220,75% 47.543,76 -100,00%
17 21 33 30 02 03 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS) - PARTE ANVISA 12.564,80 -100,00% 15.855,84 10,00% 17.441,42 10,00% 19.185,57
17 21 33 30 02 04 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUS) - PARTE FNS 56.825,12 -100,00% 62.321,16 10,00% 68.553,28 10,00% 75.408,60
17 21 33 30 99 00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES 78.180,77 294,58% 308.488,83 -30,08% 215.698,95 50,28% 324.150,30 -91,72% 26.849,79 784,33% 237.441,94 13,98% 270.626,04 10,00% 297.688,65
17 21 33 30 99 01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 75.000,00 0,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00 27,78% 95.833,30 -100,00% 134.855,81 17,00% 157.781,30 10,00% 173.559,43
17 21 33 30 99 03 VIGILÂNCIA - PISO ESTRATÉGICO
GERENCIAMENTO DE RISCO VS 3.180,77 419,61% 16.527,64 51,30% 25.005,76 31,46% 32.871,37 -18,32% 26.849,79 -100,00%
(13/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
17 21 33 30 99 04 VIGILÂNCIA - PISO ESTRATÉGICO PRODUTOS
E SERVIÇOS 347,00 -100,00%
17 21 33 30 99 05 INCENTIVO POLÍTICA PROMOÇÃO DA SAÚDE 100.000,01 -50,00% 50.000,01 -100,00%
17 21 33 30 99 06 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-INCENTIVO
QUALIFICAÇÃO AÇÕES DE DENGUE 63.433,41 3,56% 65.693,18 55,14% 101.913,87 -100,00%
17 21 33 30 99 07 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CAMPANHA
NACIONAL SARAMPO E RUBÉOLA 3.180,77 -100,00%
17 21 33 30 99 08 PROG QUALIFICAÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA EM
SAÚDE - PQAVS 50.000,00 -100,00% 88.325,35 -100,00%
17 21 33 30 99 09 INCENTIVOS PONTUAIS P/ AÇÕES DE
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (IPVS) 5.206,41 -100,00% 102.586,13 10,00% 112.844,74 10,00% 124.129,22
17 21 33 40 00 00 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 532.307,01 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 40 01 00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICA 532.307,01 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 40 01 01 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAS
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS
APLS
532.307,01 -100,00%
17 21 33 50 00 00 GESTÃO SUS 41.000,00 -92,68% 3.000,00 5233,33% 160.000,00 -81,25% 30.000,00 4100,00% 1.260.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 21 33 50 02 00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA
GESTÃO DO SUS 150.000,00 -80,00% 30.000,00 4100,00% 1.260.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 21 33 50 02 01 BLOCO GESTÃO SUS - CAMPANHA NACIONAL
SARAMPO E RUBÉOLA 150.000,00 -100,00%
17 21 33 50 02 01 BLOCO GESTÃO SUS - INCENTIVO
IMPLANTAÇÃO CAPS AD III 1.260.000,00 -100,00%
17 21 33 50 02 02 CAPS IN - INCENTIVO AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL (PI) 30.000,00 -100,00%
17 21 33 50 99 00 GESTÃO SUS OUTROS COMPONENTES 41.000,00 -92,68% 3.000,00 233,33% 10.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 50 99 01 PAB/SUS CENTRO ATENDIM. PSICOSOCIAL 41.000,00 -92,68% 3.000,00
17 21 33 99 01 00 PAB/SUS INC ATEND PSICOSSOCIAL 10.000,00
17 21 34 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.013.853,60 8,13% 1.096.229,27 22,00% 1.337.360,98 -4,43% 1.278.088,32 35,72% 1.734.664,90 2,87% 1.784.475,56 6,15% 1.894.282,90 11,22% 2.106.779,95
17 21 34 10 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA (SUAS) 370.489,50 23,09% 456.049,50 34,13% 611.700,00 20,65% 738.000,00 -1,10% 729.900,00 4,08% 759.690,00 10,00% 835.659,00
17 21 34 10 10 00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 297.000,00 15,15% 342.000,00 5,26% 360.000,00 20,00% 432.000,00 0,00% 432.000,00 0,00% 432.000,00 10,00% 475.200,00
17 21 34 10 10 01 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) - CRAS 342.000,00 5,26% 360.000,00 20,00% 432.000,00 0,00% 432.000,00 0,00% 432.000,00 10,00% 475.200,00
17 21 34 10 20 00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 73.489,50 55,19% 114.049,50 120,69% 251.700,00 21,57% 306.000,00 -2,65% 297.900,00 10,00% 327.690,00 10,00% 360.459,00
17 21 34 10 20 01 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) - PRÓ JOVEM 62.844,67
17 21 34 10 20 02 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) PROGRAMA
PETI/PRO JOVEM 45.900,00 448,37% 251.700,00 21,57% 306.000,00 -2,65% 297.900,00 10,00% 327.690,00 10,00% 360.459,00
17 21 34 10 20 03 PROJOVEM - FONTE 934 5.304,83 -100,00%
17 21 34 20 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL 475.762,78 13,75% 541.195,76 -8,14% 497.162,78 41,04% 701.195,76 0,00% 701.195,76 8,58% 761.375,12 13,03% 860.581,39
17 21 34 20 10 00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 455.762,78 9,97% 501.195,76 -38,71% 307.162,78 30,61% 401.195,76 0,00% 401.195,76 15,00% 461.375,12 15,00% 530.581,39
17 21 34 20 10 10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 161.700,00 129,56% 371.195,76 -17,25% 307.162,78 30,61% 401.195,76 0,00% 401.195,76 15,00% 461.375,12 15,00% 530.581,39
17 21 34 20 10 20 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE
(SUAS) 294.062,78 -55,79% 130.000,00 -100,00%
17 21 34 20 20 00 ALTA COMPLEXIDADE (SUAS) 20.000,00 100,00% 40.000,00 375,00% 190.000,00 57,89% 300.000,00 0,00% 300.000,00 0,00% 300.000,00 10,00% 330.000,00
17 21 34 20 20 10 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 90.000,00 100,00% 180.000,00 0,00% 180.000,00 0,00% 180.000,00 10,00% 198.000,00
17 21 34 20 20 20 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 20.000,00 100,00% 40.000,00 150,00% 100.000,00 20,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 10,00% 132.000,00
17 21 34 30 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO POR
RESULTADOS 148.090,98 129,67% 340.115,72 -50,24% 169.225,54 74,60% 295.469,14 19,60% 353.379,80 5,61% 373.217,78 10,00% 410.539,56
17 21 34 30 10 00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO (SUAS) 148.090,98 43,13% 211.967,72 -43,77% 119.193,54 17,85% 140.469,14 41,23% 198.379,80 10,00% 218.217,78 10,00% 240.039,56
17 21 34 30 10 01 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO (SUAS) - PBF 183.324,11 -45,52% 99.868,03 11,46% 111.313,34 50,77% 167.827,80 10,00% 184.610,58 10,00% 203.071,64
(14/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
17 21 34 30 10 02 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO (SUAS) - IGD SUAS 28.643,61 -32,53% 19.325,51 50,87% 29.155,80 2,48% 29.880,00 10,00% 32.868,00 10,00% 36.154,80
17 21 34 30 10 03 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO (SUAS) - APRIMORA 672,00 10,00% 739,20 10,00% 813,12
17 21 34 30 20 00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) 128.148,00 -60,96% 50.032,00 209,80% 155.000,00 0,00% 155.000,00 0,00% 155.000,00 10,00% 170.500,00
17 21 34 30 20 01 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS
TRABALHO
128.148,00 -60,96% 50.032,00 209,80% 155.000,00 0,00% 155.000,00 0,00% 155.000,00 10,00% 170.500,00
17 21 34 99 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.013.853,60 -89,95% 101.886,01 -100,00%
17 21 34 99 04 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PT MC E AC
DEFICIENTE 178.528,74 -92,31% 13.732,98 -100,00%
17 21 34 99 07 00 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 56.012,36 -68,92% 17.408,37 -100,00%
17 21 34 99 08 00 PROGR PRÓ JOVEM / MDS - PROTEÇÃO
SOCIAL BASICA JOVEM 82.912,50 -90,91% 7.537,50 -100,00%
17 21 34 99 12 00 PROGRAMA CREAS / MDS - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 123.600,00 -91,67% 10.300,00 -100,00%
17 21 34 99 13 00 PROGR EXPAN CREAS / MDS PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS EXPANSÃO 52.800,00 -91,67% 4.400,00 -100,00%
17 21 34 99 16 00 PROGRAMA PETI COLETIVO PISO VARIÁVEL
MÉDIA COMPLEXIDADE 169.000,00 -92,31% 13.000,00 -100,00%
17 21 34 99 17 00 PROGRAMA CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA 351.000,00 -92,31% 27.000,00 -100,00%
17 21 34 99 18 00 PROGRAMA MDS - IGD SUAS 8.507,16 -100,00%
17 21 35 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
3.487.270,51 33,78% 4.665.400,20 6,95% 4.989.663,57 3,93% 5.185.846,78 4,62% 5.425.423,69 41,01% 7.650.189,01 12,11% 8.576.627,51 13,43% 9.728.070,51
17 21 35 01 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.280.810,99 29,83% 2.961.204,24 3,88% 3.076.038,37 14,40% 3.518.853,26 8,71% 3.825.214,75 39,64% 5.341.458,83 10,00% 5.875.604,71 15,00% 6.756.945,42
17 21 35 02 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
68.073,73 -46,30% 36.558,64 -100,00% #DIV/0! 1.140,00 -100,00% 2.736,00 10,00% 3.009,60 10,00% 3.310,56
17 21 35 03 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 835.020,00 25,67% 1.049.388,00 21,18% 1.271.660,00 -4,40% 1.215.720,00 10,88% 1.347.960,00 35,21% 1.822.635,59 17,00% 2.132.483,65 10,00% 2.345.732,02
17 21 35 03 02 00 PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 835.020,00 25,67% 1.049.388,00 21,18% 1.271.660,00 -4,40% 1.215.720,00 10,88% 1.347.960,00 35,21% 1.822.635,59 17,00% 2.132.483,65 10,00% 2.345.732,02
17 21 35 04 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
#DIV/0! 275.708,32 -18,67% 224.221,28 12,50% 252.248,94 91,62% 483.358,59 17,00% 565.529,55 10,00% 622.082,51
17 21 35 99 00 00 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE
303.365,79 103,80% 618.249,32 -40,76% 366.256,88 -38,32% 225.912,24 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 35 99 01 00 PROGRAMA FNDE PROGRAMA PROJOVEM
URBANO 214.740,00 -100,00%
17 21 35 99 01 00 TRANSFERÊNCIA FNDE PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 132.000,00 -100,00%
17 21 35 99 02 00 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 303.365,79 -7,94% 279.288,94 -100,00%
17 21 35 99 02 00 PROGR DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.360,00 -100,00%
17 21 35 99 03 00 PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA
MANUTENÇÃO DE CRECHES 27.668,40 -100,00%
17 21 35 99 04 00 PROGRAMA APOIO FINANCEIRO
SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE 96.551,98 141,21% 232.896,88 -100,00%
17 21 35 99 06 00 PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA
MANUTENÇÃO DE CRECHES - SUELI GRUBER
81.921,38 -100,00%
17 21 35 99 07 00 PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO 143.990,86 -100,00%
(15/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
17 21 36 00 00 00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 679.777,68 -4,55% 648.871,68 -5,06% 616.020,14 1,17% 623.199,36 16,60% 726.650,40 67,33% 1.215.912,00 17,00% 1.422.617,00 15,00% 1.636.009,55
97 21 36 00 00 00 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO
FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96
-135.955,44 -4,55% -129.774,24 -5,06% -123.204,01 1,17% -124.639,80 16,60% -145.330,08 67,33% -243.182,40 17,00% -284.523,40 15,00% -327.201,91
17 21 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 278.007,69 6,00% 294.698,95 169,38% 793.860,25 39,46% 1.107.140,57 17,41% 1.299.877,17 9,15% 1.418.864,89 11,41% 1.580.784,37 10,00% 1.738.862,81
17 21 99 03 00 00 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO
EXPORTAÇÃO - FEX 278.007,69 6,00% 294.698,95 -100,00% 324.886,46 12,11% 364.236,11 10,00% 400.659,72 15,00% 460.758,68 10,00% 506.834,55
17 21 99 99 00 00 OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE ATUAÇAO
0,00 0,00 793.860,25 -1,46% 782.254,11 19,61% 935.641,06 8,82% 1.018.205,17 10,00% 1.120.025,69 10,00% 1.232.028,26
17 21 99 99 04 00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 793.860,25 -1,46% 782.254,11 18,33% 925.641,06 10,00% 1.018.205,17 10,00% 1.120.025,69 10,00% 1.232.028,26
17 21 99 99 05 00 CONV MIN ESPORTES CIE - CENTRO DE
INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - SÃO
FRANCISCO
10.000,00 -100,00%
17 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 53.769.719,56 7,50% 57.803.787,68 10,70% 63.990.348,54 14,24% 73.100.060,87 15,31% 84.288.040,89 22,14% 102.947.734,20 10,61% 113.870.271,85 9,88% 125.123.081,86
17 22 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 53.753.720,40 7,40% 57.729.287,68 10,36% 63.711.409,27 11,89% 71.287.207,42 15,15% 82.089.951,04 23,56% 101.427.933,39 10,00% 111.570.722,73 10,00% 122.727.795,00
17 22 01 01 00 00 COTA-PARTE DO ICMS 55.415.189,81 7,14% 59.369.968,39 10,55% 65.631.017,07 11,43% 73.129.916,12 17,33% 85.800.000,00 21,91% 104.596.490,00 10,00% 115.056.150,00 10,00% 126.561.765,00
97 22 01 01 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO
DO FUNDEF - ICMS -11.083.037,74 7,14% -11.873.993,42 10,55% -13.126.203,21 11,43% -14.625.983,01 17,33% -17.160.000,00 21,91% -20.919.298,00 10,00% -23.011.230,00 10,00% -25.312.353,00
17 22 01 02 00 00 COTA-PARTE DO IPVA 10.134.969,87 13,80% 11.534.038,29 12,23% 12.944.255,67 13,99% 14.754.823,08 4,37% 15.400.000,00 31,95% 20.320.380,00 10,00% 22.352.410,00 10,00% 24.587.651,00
97 22 01 02 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB -
IPVA -2.026.993,98 13,80% -2.306.807,68 12,31% -2.590.662,06 13,91% -2.950.964,21 4,37% -3.080.000,00 31,95% -4.064.076,00 10,00% -4.470.482,00 10,00% -4.917.530,20
17 22 01 04 00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.241.934,24 -15,80% 1.045.748,01 0,92% 1.055.384,06 13,92% 1.202.256,58 15,54% 1.389.105,40 32,63% 1.842.380,00 10,00% 2.026.610,00 10,00% 2.229.271,00
97 22 01 04 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO
DO FUNDEF - IPI - EXPORTAÇÃO -248.386,87 -15,80% -209.149,57 0,92% -211.076,85 13,92% -240.451,25 15,54% -277.821,08 32,63% -368.476,00 10,00% -405.322,00 10,00% -445.854,20
17 22 01 13 00 00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 320.045,07 -47,04% 169.483,66 -94,87% 8.694,59 102,54% 17.610,11 6,00% 18.666,72 10,00% 20.533,39 10,00% 22.586,73 10,00% 24.845,40
17 22 22 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 0,00 0,00 20.658,99 28,89% 26.628,40 -1,63% 26.194,69 -2,78% 25.465,65 17,00% 29.794,81 5,00% 31.284,55
17 22 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 20.658,99 28,89% 26.628,40 -1,63% 26.194,69 -2,78% 25.465,65 17,00% 29.794,81 5,00% 31.284,55
17 22 33 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA
PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A
FUNDO
74.500,00 246,68% 258.280,28 279,98% 981.412,90 39,43% 1.368.360,00 -40,89% 808.800,00 10,00% 889.680,00 10,00% 978.648,00
17 22 33 01 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA
SUS (APSUS) 74.500,00 100,00% 149.000,00 0,12% 149.180,00 85,25% 276.360,00 -35,30% 178.800,00 10,00% 196.680,00 10,00% 216.348,00
17 22 33 02 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO DE CUSTEIO DO SAMU 192 308.000,00 50,00% 462.000,00 -100,00%
17 22 33 03 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA COMPLEMENTO
CAPS 162.732,90 -100,00%
17 22 33 04 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 1.500,00 -100,00%
17 22 33 05 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA CAPS AD III REGIONAL 360.000,00 75,00% 630.000,00 0,00% 630.000,00 10,00% 693.000,00 10,00% 762.300,00
17 22 33 30 00 00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 109.280,28 -100,00%
17 22 33 30 01 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 109.280,28 -100,00%
17 22 33 30 01 01 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA
SAÚDE - VIGIASUS 109.280,28 -100,00%
17 22 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 804.812,15 -0,16% 803.535,16 -14,69% 685.535,16 101,31% 1.380.074,31 0,38% 1.385.354,31
17 22 99 20 00 00 TRANSFERÊNCIA LEI 9615/98 LEI PELÉ 15.999,16 -100,00% #DIV/0! 17 22 99 35 00 00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 709.535,16 -10,15% 637.535,16 108,19% 1.327.274,31 0,00% 1.327.274,31
17 22 99 99 00 00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 804.812,15 -88,32% 94.000,00 -48,94% 48.000,00 10,00% 52.800,00 10,00% 58.080,00
(16/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
17 22 99 99 01 00 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA
INCLUSIVA 90.000,00 4,44% 94.000,00 -48,94% 48.000,00 10,00% 52.800,00 10,00% 58.080,00
17 22 99 99 02 00 TRANSFERÊNCIA SEED TRANSPORTE
ESCOLAR 714.812,15 -100,00%
17 24 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 24.917.441,41 26,19% 31.443.845,49 13,61% 35.722.809,86 4,28% 37.250.052,41 13,55% 42.297.137,41 17,82% 49.832.702,40 10,03% 54.832.994,40 2,41% 56.152.994,40
17 24 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
FUNDEF 20.220.465,65 55,51% 31.443.845,49 13,61% 35.722.809,86 4,28% 37.250.052,41 13,55% 42.297.137,41 -10,55% 37.832.702,40 10,04% 41.632.994,40 0,00% 41.632.994,40
17 24 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEF / FUNDEB 4.696.975,76 -100,00% 12.000.000,00 10,00% 13.200.000,00 10,00% 14.520.000,00
17 30 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS 1.838,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 30 00 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.838,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 30 00 99 01 00 DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.838,00 -100,00%
17 50 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 530.241,43 11,11% 589.158,95 39,54% 822.106,45 5,28% 865.482,55 -88,45% 100.000,00 511,02% 611.015,35 67,14% 1.021.268,53 7,00% 1.092.757,33
17 50 00 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 530.241,43 11,11% 589.158,95 39,54% 822.106,45 5,28% 865.482,55 -88,45% 100.000,00 511,02% 611.015,35 67,14% 1.021.268,53 7,00% 1.092.757,33
17 50 00 99 01 00 DOAÇOES RECEBIDAS FUNDO CRIANÇA 530.241,43 11,11% 589.158,95 39,54% 822.106,45 5,28% 865.482,55 -88,45% 100.000,00 511,02% 611.015,35 17,00% 714.887,97 10,00% 786.376,77
17 50 00 99 02 00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO IDOSO 306.380,56 0,00% 306.380,56
17 60 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.205.365,07 18,89% 4.999.567,93 12,84% 5.641.675,72 -59,83% 2.266.226,16 -27,72% 1.638.040,92 -41,00% 966.450,86 -5,17% 916.463,94 0,00% 916.463,94
17 61 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.860.743,73 66,44% 3.096.951,71 52,98% 4.737.807,76 -75,95% 1.139.326,20 -28,87% 810.426,16 -69,81% 244.686,81 -42,78% 140.000,00 0,00% 140.000,00
17 61 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
22.567,52 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 02 03 00 00 CONV ITAIPU CONSTR CISTERNA ESC
SHIRLEY LORANDI SAURIN 11.379,33 -100,00%
17 61 02 06 00 00 CONV ITAIPU CONSTR CISTERNA ESC
CARLOS JOÃO TREIS 11.188,19 -100,00%
17 61 03 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSIST SOCIAL
200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 03 05 00 00 CONV MDS EQUIP PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO 100.000,00 -100,00%
17 61 03 06 00 00 CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO
DORCAS 100.000,00 -100,00%
17 61 04 00 00 00 TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS AOS PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
925.830,00 -16,67% 771.525,00 62,48% 1.253.540,58 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 04 04 00 00 CONV MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS/2010 925.830,00 -16,67% 771.525,00 -100,00%
17 61 04 06 00 00 CONV MDS - MODERNIZAÇÃO REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 1.253.540,58 -100,00%
17 61 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
DA UNIÃO 712.346,21 226,45% 2.325.426,71 49,83% 3.484.267,18 -67,30% 1.139.326,20 -28,87% 810.426,16 -69,81% 244.686,81 -42,78% 140.000,00 0,00% 140.000,00
17 61 99 07 00 00 TERMO DE COOPERAÇÃO CEF - PARCERIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.000,00 0,00% 30.000,00 -100,00%
17 61 99 16 00 00 CONV ITAIPU 2009 BACIAS RIO TOLEDO,
MARRECO, LOPEÍ E ADJACENTES 260.746,21 72,99% 451.073,63 -100,00%
17 61 99 22 00 00 CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA JOGOS
ABERTOS DO PARANÁ 2011 15.600,00 -100,00%
17 61 99 24 00 00 CONV MIN. JUSTIÇA PROGRAMA PRONASCI / PROTEJO 356.000,00 -100,00%
17 61 99 25 00 00 CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL JOGOS
ABERTOS DO PARANÁ 2011 50.000,00 -100,00%
17 61 99 26 00 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA -
CONTRUÇÃO DE PRAÇAS DO PEC 537.463,69 -100,00%
(17/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
17 61 99 27 00 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE
SEGURANÇA
1.276.889,39 -100,00%
17 61 99 28 00 00 CONVENIO ITAIPU 2° VIRADA CULTURAL 30.000,00 -100,00%
17 61 99 29 00 00 CONV MIN JUSTIÇA AMPLIAÇÃO SISTEMA
VIDEOMONITORAMENTO 588.000,00 -100,00%
17 61 99 30 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES BARCELONA 34.114,28 233,82% 113.878,72 -100,00%
17 61 99 31 00 00 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.600.000,00 -94,62% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00
17 61 99 32 00 00 CONVÊNIO ITAIPU - PREMIAÇÃO FESTIN 2013 15.000,00 -100,00%
17 61 99 33 00 00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 423.071,74 33,72% 565.739,35 -100,00%
17 61 99 34 00 00 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE
TOLEDO - JATOO 100.000,00 -100,00%
17 61 99 35 00 00 CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM -
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ MULHERES
247.152,90 -100,00%
17 61 99 35 00 00 CONVÊNIO ITAIPU EXPOSIÇÃO DE ARTE - CRIATURAS 9.000,00 -100,00%
17 61 99 36 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ORQUIDEAS 70.375,74 -77,96% 15.511,81 0,00% 15.511,81 -100,00%
17 61 99 37 00 00 CONVÊNIO SEC. NAC. JUVENTUDE -
PROJETO ESTAÇÃO JUVENTUDE 258.000,00 -100,00%
17 61 99 38 00 00 CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 25.000,00 -100,00%
17 61 99 39 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES LUCYCK 15.990,00 0,00% 15.990,00 -100,00%
17 61 99 40 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES SOSTER II 16.605,00 0,00% 16.605,00 -100,00%
17 61 99 41 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ACÁCIAS 36.900,00 0,00% 36.900,00 -100,00%
17 61 99 42 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES DOMIO 19.680,00 0,00% 19.680,00 -100,00%
17 62 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENT
2.344.621,34 -26,58% 1.721.430,02 -61,53% 662.295,41 -26,01% 490.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO
493.619,10 70,51% 841.680,63 -25,02% 631.095,41 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 02 10 00 00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE
ESCOLAR 311.130,29 106,98% 643.974,95 -2,00% 631.095,41 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 02 10 01 00 CONV SEED TRANSPORTE ESCOLAR 311.130,29 106,98% 643.974,95 -2,00% 631.095,41 -100,00%
17 62 02 99 02 00 CONV SEED CONST E MELHORIAS NO
COLÉGIO ESTADUAL NOVO HORIZONTE 77.237,32 19,70% 92.454,20 -100,00%
17 62 02 99 03 00 CONV SEED CONST E MELHORIAS NO
COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MARACANÃ 51.284,17 0,00% 51.284,17 -100,00%
17 62 02 99 04 00 CONV SEED CONST E MELHORIAS NO
COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO GALDINO
DE LIMA
53.967,32 0,00% 53.967,31 -100,00%
17 62 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO
DOS ESTADOS 1.851.002,24 -52,47% 879.749,39 -96,45% 31.200,00 1470,51% 490.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 99 01 00 00 CONVÊNIO SECJ/FIA LIBERDADE-CIDADÃ 20.000,00 -100,00% 250.000,00 -100,00%
17 62 99 02 00 00 CONV. SEC. ESTADUAL DE ESPORTES -
INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO
ESPORTE - JAP’S 2014
240.000,00 -100,00%
17 62 99 04 00 00 CONV. SECJ/FIA CONST. EQUIP. CENTRO DA
JUVENTUDE 1.619.252,24 -82,95% 276.067,08 -100,00%
17 62 99 05 00 00 CONV SECR ESTADO DE ESPORTES JOGOS
ABERTOS DO PARANÁ 180.000,00 -100,00%
(18/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
17 62 99 06 00 00 CONV SECJ/FIA EQUIPTO CONSELHO
TUTELAR 31.750,00 -100,00%
17 62 99 10 00 00 CONV SE. INFRAEST E LOGÍST AEROPORTO 390.234,35 -100,00%
17 62 99 11 00 00 CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE
SEMÁFOROS 83.447,96 -100,00%
17 62 99 12 00 00 CONV SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO JOGOS
ESCOLARES PARANÁ 2012 130.000,00 -100,00%
17 62 99 13 00 00 CONVÊNIO SEDS/ FEAS AÇÕES PAEFI 31.200,00 -100,00%
17 64 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 181.186,20 33,33% 241.572,55 163,65% 636.899,96 29,94% 827.614,76 -12,79% 721.764,05 7,58% 776.463,94 0,00% 776.463,94
17 64 02 00 00 00 CONVÊNIO FRIGOBRÁS/BR FOODS
MANUTENÇÃO DE CRECHES 181.186,20 -1,17% 179.072,56 23,41% 221.000,00 8,65% 240.114,79 34,00% 321.764,05 17,00% 376.463,94 0,00% 376.463,94
17 64 03 00 00 00 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 62.499,99 300,00% 249.999,96 -25,00% 187.499,97 -100,00%
17 64 04 00 00 00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANÇA -
PESSOA JURÍDICA 400.000,00 0,00% 400.000,00 0,00% 400.000,00 0,00% 400.000,00
17 64 05 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS PROJETO
VOLEIBOL COMPETITIVO 165.900,00 -100,00%
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.977.533,44 29,01% 12.871.918,84 -0,90% 12.755.989,02 -12,13% 11.208.977,24 27,95% 14.341.797,09 65,19% 23.691.864,58 25,32% 29.690.405,15 2,02% 30.289.454,91
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 1.227.501,30 135,90% 2.895.721,94 -30,92% 2.000.380,50 13,69% 2.274.179,72 68,78% 3.838.438,17 21,63% 4.668.575,00 15,94% 5.412.610,38 1,46% 5.491.620,75
19 11 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 218.634,87 -11,13% 194.296,92 17,31% 227.930,12 65,45% 377.102,35 204,21% 1.147.189,88 -40,01% 688.214,58 -0,30% 686.168,14 2,15% 700.920,06
19 11 35 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.430,17 18,53% 18.289,31 -78,06% 4.012,89 253,53% 14.186,77 117,97% 30.923,54 28,96% 39.880,16 17,00% 46.659,79 10,00% 51.325,77
19 11 38 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA -
IPTU
49.651,50 10,90% 55.065,75 21,78% 67.058,40 30,25% 87.340,68 155,01% 222.723,40 -40,03% 133.574,52 17,00% 156.282,19 0,00% 156.282,19
19 11 38 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 49.651,50 10,90% 55.065,75 21,78% 67.058,40 -100,00%
19 11 39 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A TRASMISSÃO INTER-VIVOS DE
BENS IMÓVEIS - ITBI
242,63 -100,00% 2.327,08 10,00% 2.559,79 10,00% 2.815,77
19 11 40 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
89.860,75 -38,72% 55.065,32 42,06% 78.224,35 130,14% 180.025,81 301,83% 723.394,20 -42,99% 412.418,11 -41,21% 242.481,00 0,00% 242.481,00
19 11 40 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 89.860,75 -38,72% 55.065,32 42,06% 78.224,35 -100,00%
19 11 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.259,89 56,92% 19.238,41 43,03% 27.517,57 37,05% 37.713,85 99,72% 75.320,40 -82,40% 13.256,68 666,14% 101.564,69 0,00% 101.564,69
19 11 98 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO 12.259,89 56,92% 19.238,41 43,03% 27.517,57 -100,00%
19 11 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS 51.432,56 -9,32% 46.638,13 9,60% 51.116,91 12,67% 57.592,61 64,65% 94.828,34 -8,51% 86.758,03 57,47% 136.620,68 7,20% 146.450,64
19 11 99 05 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 51.432,56 -9,32% 46.638,13 9,60% 51.116,91 12,67% 57.592,61 64,65% 94.828,34 -8,51% 86.758,03 57,47% 136.620,68 7,20% 146.450,64
19 11 99 05 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.300,24 9,81% 4.721,90 45,17% 6.854,69 96,47% 13.467,74 -10,48% 12.056,09 194,61% 35.518,46 12,42% 39.928,10 9,44% 43.696,04
19 11 99 05 01 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE
PUBLICIDADE COMERCIAL 57,43 -100,00% 688,84 100,00% 1.377,68 1180,07% 17.635,23 -9,09% 16.032,03 10,00% 17.635,23
19 11 99 05 01 03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
EM HORÁRIO ESPECIAL
4.300,24 8,47% 4.664,47 46,96% 6.854,69 86,43% 12.778,90 -39,73% 7.701,93 128,97% 17.635,23 10,00% 19.398,75 10,00% 21.338,63
19 11 99 05 01 04 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTO 1.488,24 -84,96% 223,79 904,81% 2.248,66 5,00% 2.361,09
19 11 99 05 01 05 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE
LICENÇA DE HABITE-SE 1.488,24 -98,37% 24,21 9188,15% 2.248,66 5,00% 2.361,09
(19/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
19 11 99 05 02 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 47.132,32 -11,07% 41.916,23 5,60% 44.262,22 -0,31% 44.124,87 87,59% 82.772,25 -38,10% 51.239,57 88,71% 96.692,58 6,27% 102.754,60
19 11 99 05 02 01 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COLETA DE LIXO 9.096,50 10,81% 10.079,66 11,47% 11.235,77 26,52% 14.215,72 122,60% 31.643,93 -33,70% 20.981,13 17,00% 24.547,92 10,00% 27.002,71
19 11 99 05 02 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE
LIMPEZA PÚBLICA 8.794,76 -7,47% 8.137,96 1,63% 8.270,99 41,31% 11.687,90 159,57% 30.338,29 -37,71% 18.899,03 17,00% 22.111,87 5,00% 23.217,46
19 11 99 05 02 03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COMBATE A INCÊNCIO 736,82 29,82% 956,54 -4,60% 912,57 77,50% 1.619,78 93,90% 3.140,68 -43,90% 1.761,77 17,00% 2.061,29 5,00% 2.164,35
19 11 99 05 02 04 MULTAS E JUROS E MORA SOBRE DEMAIS
TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 28.504,24 -20,22% 22.742,07 4,84% 23.842,89 -30,37% 16.601,47 6,31% 17.649,35 -45,62% 9.597,64 399,83% 47.971,50 5,00% 50.370,08
19 12 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 91,81% 1.793,59 95,01% 3.497,70 -22,16% 2.722,74 17,00% 3.185,60 5,00% 3.344,88
19 12 99 00 00 00 JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 91,81% 1.793,59 95,01% 3.497,70 -22,16% 2.722,74 17,00% 3.185,60 5,00% 3.344,88
19 12 99 00 29 00 JUROS DE MORA DA COSIP 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 91,81% 1.793,59 95,01% 3.497,70 -22,16% 2.722,74 17,00% 3.185,60 5,00% 3.344,88
19 12 99 00 29 02 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 91,81% 1.793,59 95,01% 3.497,70 -22,16% 2.722,74 17,00% 3.185,60 5,00% 3.344,88
19 13 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE TRIBUTOS 858.691,70 189,96% 2.489.892,23 -49,30% 1.262.324,08 3,81% 1.310.415,43 58,11% 2.071.854,07 55,04% 3.212.278,67 20,58% 3.873.287,77 0,54% 3.894.196,63
19 13 11 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IPTU
310.927,10 -3,07% 301.376,39 61,85% 487.764,87 -52,37% 232.318,98 63,60% 380.065,20 89,97% 722.007,14 17,00% 844.748,36 0,00% 844.748,36
19 13 11 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 266.653,41 -1,22% 263.403,43 40,49% 370.064,67 -100,00%
19 13 11 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
IPTU - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO
QUINTO EXERCICIO
44.273,69 -14,23% 37.972,96 209,96% 117.700,20 -100,00%
19 13 12 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA
ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI
7.107,51 -37,96% 4.409,80 57,86% 6.961,36 -100,00%
19 13 13 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO ISS 300.748,36 558,14% 1.979.341,50 -73,26% 529.180,25 52,98% 809.561,81 75,05% 1.417.116,80 44,39% 2.046.220,77 17,00% 2.394.078,30 0,00% 2.394.078,30
19 13 13 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 256.384,95 157,45% 660.052,66 -29,86% 462.952,87 -100,00%
19 13 13 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO
QUINTO EXERCICIO
44.363,41 2873,82% 1.319.288,84 -94,98% 66.227,38 -100,00%
19 13 35 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
5.468,83 38,74% 7.587,35 14,90% 8.717,76 -29,16% 6.175,75 -69,71% 1.870,67 858,91% 17.938,07 17,00% 20.987,54 0,00% 20.987,54
19 13 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 69.475,98 -21,09% 54.821,69 -1,48% 54.007,91 91,16% 103.242,14 -38,82% 63.162,37 3,39% 65.304,31 205,89% 199.756,38 0,00% 199.756,38
19 13 98 01 00 00 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO 48.763,52 -24,04% 37.040,19 -21,10% 29.223,68 -100,00%
19 13 98 02 00 00 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES
AO QUINTO EXERCÍCIO
20.712,46 -14,15% 17.781,50 39,38% 24.784,23 -100,00%
19 13 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTROS TRIBUTOS 172.071,43 -14,71% 146.765,30 24,45% 182.653,29 -16,78% 152.009,24 35,01% 205.229,23 72,42% 353.847,02 16,92% 413.717,19 5,05% 434.626,05
19 13 99 01 00 00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS
PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA 138.075,20 -12,27% 121.139,48 21,53% 147.219,22 -84,70% 22.528,49 76,65% 39.796,76 -42,32% 22.953,79 15,76% 26.572,09 5,84% 28.123,70
19 13 99 01 01 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 5.713,70 86,85% 10.676,33 50,02% 16.016,13 17,00% 18.738,87 5,00% 19.675,81
(20/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
19 13 99 01 02 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE
POLÍCIA
16.570,23 70,36% 28.229,07 -85,64% 4.054,75 10,00% 4.460,23 10,00% 4.906,25
19 13 99 01 03 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 244,56 264,47% 891,36 223,43% 2.882,91 17,00% 3.372,99 5,00% 3.541,64
19 13 99 01 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA
ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DO
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
EXERCÍCIO ANTERIOR
138.075,20 -12,27% 121.139,48 21,53% 147.219,22 -100,00%
19 13 99 01 01 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 5.559,92 -23,10% 4.275,84 54,29% 6.597,28 -100,00%
19 13 99 01 01 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 58.108,75 -9,07% 52.838,85 18,18% 62.444,74 -100,00%
19 13 99 01 01 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 54.326,62 -14,54% 46.426,78 13,24% 52.573,19 -100,00%
19 13 99 01 01 04 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER 18.591,45 -14,96% 15.809,29 47,84% 23.372,58 -100,00%
19 13 99 01 01 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE 1.487,44 18,54% 1.763,16 17,23% 2.066,98 -100,00%
19 13 99 01 01 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE VISTORIA E COMBATE A 1,02 2405,88% 25,56 543,39% 164,45 -100,00%
19 13 99 01 02 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA
ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELO
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO
EXERCÍCIO
33.996,23 -24,62% 25.625,82 38,27% 35.434,07 -100,00%
19 13 99 01 02 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 1.634,74 -57,98% 686,86 322,88% 2.904,62 -100,00%
19 13 99 01 02 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 14.136,84 -17,80% 11.619,81 26,22% 14.666,24 -100,00%
19 13 99 01 02 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 12.129,96 -37,55% 7.574,66 74,74% 13.236,28 -100,00%
19 13 99 01 02 04 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE
POLÍCIA
2.732,16 -14,86% 2.326,08 -24,71% 1.751,19 -100,00%
19 13 99 01 02 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.856,33 2,27% 2.921,30 -23,09% 2.246,88 -100,00%
19 13 99 01 02 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 506,20 -1,80% 497,11 26,50% 628,86 -100,00%
19 13 99 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA
TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 917,44% 129.480,75 27,77% 165.432,47 100,02% 330.893,23 17,00% 387.145,10 5,00% 406.502,35
19 13 99 02 01 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 71.997,47 20,34% 86.641,90 93,91% 168.009,20 17,00% 196.570,77 5,00% 206.399,31
19 13 99 02 02 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 57.483,28 28,63% 73.943,52 109,45% 154.875,97 17,00% 181.204,89 5,00% 190.265,13
19 13 99 02 03 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.847,05 65,22% 8.008,06 17,00% 9.369,44 5,00% 9.837,91
19 14 00 00 00 00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DAS CONTRIBUIÇÕES 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 -36,19% 8.120,19 -21,08% 6.408,63 207,40% 19.699,84 17,00% 23.048,81 5,00% 24.201,25
19 14 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 -36,19% 8.120,19 -21,08% 6.408,63 207,40% 19.699,84 17,00% 23.048,81 5,00% 24.201,25
(21/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
19 14 99 00 29 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA
ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF) 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 -36,19% 8.120,19 -21,08% 6.408,63 207,40% 19.699,84 17,00% 23.048,81 5,00% 24.201,25
19 14 99 00 29 02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO
CARNÊT DO IPTU 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 -36,19% 8.120,19 -21,08% 6.408,63 207,40% 19.699,84 17,00% 23.048,81 5,00% 24.201,25
19 15 99 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - #DIV/0! 178,09 5,00% 186,99 5,00% 196,34
19 18 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1.280,69 -100,00% 0,00 1.100,00 332,58% 4.758,43 61,73% 7.695,60 68,58% 12.973,07 17,00% 15.178,49 10,00% 16.696,34
19 18 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.280,69 -100,00% 0,00 1.100,00 332,58% 4.758,43 61,73% 7.695,60 68,58% 12.973,07 17,00% 15.178,49 10,00% 16.696,34
19 18 99 01 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.280,69 -100,00% 1.100,00 332,58% 4.758,43 61,73% 7.695,60 68,58% 12.973,07 17,00% 15.178,49 10,00% 16.696,34
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 134.787,15 48,62% 200.320,93 147,29% 495.365,09 15,47% 571.989,73 5,21% 601.792,29 21,72% 732.508,01 10,82% 811.741,57 4,99% 852.261,59
19 19 10 00 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA 33.132,92 5,00% 34.789,57 5,00% 36.529,04
19 19 27 00 00 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS 54.037,80 -62,08% 20.492,78 -100,00% #DIV/0! 186,30 2852,23% 5.500,00 1507,44% 88.409,04 17,00% 103.438,57 5,00% 108.610,50
19 19 28 00 00 00 MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS E CARGAS
2.067,84 -100,00%
19 19 35 00 00 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 5.441,43 187,64% 15.651,47 55,22% 24.294,91 42,26% 34.562,81 4,69% 36.183,01 -19,88% 28.989,20 17,00% 33.917,36 5,00% 35.613,23
19 19 50 00 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 19.057,03 34.686,36 -34,00% 22.893,49 86,85% 42.776,49 36,63% 58.446,69 -54,12% 26.816,70 5,00% 28.157,54 4,76% 29.498,37
19 19 50 99 00 00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 19.057,03 34.686,36 -34,00% 22.893,49 86,85% 42.776,49 36,63% 58.446,69 -54,12% 26.816,70 5,00% 28.157,54 4,76% 29.498,37
19 19 50 99 01 00 MULTA PUNITIVA AUTO DE INFRAÇÃO
CODIGO DE POSTURA 19.057,03 82,01% 34.686,36 -34,00% 22.893,49 86,85% 42.776,49 36,63% 58.446,69 -54,12% 26.816,70 5,00% 28.157,54 4,76% 29.498,37
19 19 60 01 00 00 MULTA ADMINISTRATIVA DE PUNIÇÃO 12.526,30 -100,00%
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 56.250,89 130,20% 129.490,32 246,11% 448.176,69 7,07% 479.869,99 4,54% 501.662,59 10,66% 555.160,15 10,14% 611.438,53 5,00% 642.010,45
19 19 99 01 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 55.800,23 131,70% 129.291,06 239,30% 438.689,03 9,39% 479.869,99 2,72% 492.910,99 10,42% 544.269,18 10,00% 598.696,10 5,00% 628.630,90
19 19 99 02 00 00 MULTA PELA NÃO EXECUÇÃO DE CALÇADAS 450,66 -55,78% 199,26 -100,00% 8.751,60 24,45% 10.890,97 17,00% 12.742,43 5,00% 13.379,55
19 19 99 04 00 00 MULTA POR CONDENACAO JUDICIAL - LITIGANTE DE MA FE 9.487,66 -100,00%
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 117.980,50 11,85% 131.960,11 -49,86% 66.166,71 205,90% 202.406,80 95,67% 396.058,96 -12,60% 346.173,86 11,79% 386.988,15 6,76% 413.146,17
19 21 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES 83.154,20 -34,84% 54.183,44 -87,74% 6.642,29 786,93% 58.912,67 83,76% 108.260,50 -82,94% 18.464,56 74,95% 32.303,90 6,29% 34.335,00
19 21 06 00 00 00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO 83.154,20 -34,84% 54.183,44 -87,74% 6.642,29 786,93% 58.912,67 83,76% 108.260,50 -82,94% 18.464,56 10,00% 20.311,02 10,00% 22.342,12
19 21 99 00 00 00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.992,88 0,00% 11.992,88
19 21 99 01 00 00 INDENIZAÇÕES POR SINISTRO DE BENS
PAGAS POR SEGURADORAS 11.992,88 0,00% 11.992,88
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 34.826,30 123,33% 77.776,67 -23,47% 59.524,42 141,07% 143.494,13 100,56% 287.798,46 13,87% 327.709,30 8,23% 354.684,25 6,80% 378.811,17
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 34.826,30 123,33% 77.776,67 -23,47% 59.524,42 141,07% 143.494,13 100,56% 287.798,46 13,87% 327.709,30 8,23% 354.684,25 6,80% 378.811,17
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 34.826,30 123,33% 77.776,67 -23,47% 59.524,42 141,07% 143.494,13 100,56% 287.798,46 13,87% 327.709,30 8,23% 354.684,25 6,80% 378.811,17
19 22 99 99 01 00 RESTITUIÇOES - UTILIZAÇAO DE TELEFONE 2.385,10 131,26% 5.515,81 31,13% 7.232,85 58,07% 11.433,27 -52,37% 5.445,48 17,00% 6.371,22 5,00% 6.689,78
19 22 99 99 02 00 RESTITUIÇÕES ENERGIA ELÉTRICA/COPEL E OUTROS 993,75 2336,65% 24.214,18 -94,15% 1.417,63 -87,30% 180,00 31574,50% 57.014,10 -97,49% 1.428,37 5,00% 1.499,79 5,00% 1.574,78
19 22 99 99 03 00 RESTITUIÇOES DE REP. DE ENTIDADES 3.705,39 138,78% 8.847,86 -98,68% 116,47 11954,43% 14.039,80 197,60% 41.782,94 -39,44% 25.305,49 17,00% 29.607,42 5,00% 31.087,79
19 22 99 99 04 00 RESTITUIÇÕES - INSS/SOLIDARIEDADE 9.730,96 -17,62% 8.016,33 -18,73% 6.514,75 -42,20% 3.765,56 23,15% 4.637,39 939,56% 48.208,55 3,00% 49.654,81 2,00% 50.647,90
19 22 99 99 06 00 RESTITUIÇOES DE CUSTAS PROCESSUAIS 2.943,86 -43,99% 1.648,73 -61,76% 630,47 645,28% 4.698,75 66,76% 7.835,86 -14,15% 6.726,77 17,00% 7.870,33 5,00% 8.263,85
19 22 99 99 07 00 RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS POSTAIS #DIV/0! 16,30 -100,00% 128,70 24,44% 160,16 17,00% 187,39 5,00% 196,76
19 22 99 99 09 00 RESTITUIÇÃO DE SALÁRIOS E ENCARGOS DE
SERVIDORES CEDIDOS 8.870,02 -100,00% 45.329,29 109,04% 94.754,33 39,31% 132.000,00 10,83% 146.299,75 10,00% 160.929,73 10,00% 177.022,70
19 22 99 99 12 00 RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS 6.683,68 -98,97% 69,00 -100,00% #DIV/0! 14.597,15 16,30% 16.977,10 17,00% 19.863,20 5,00% 20.856,36
19 22 99 99 13 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - MULTAS DE
TRÂNSITO 1.898,64 -35,47% 1.225,28 -100,00% 5.184,47 -41,56% 3.029,60 16,30% 3.523,55 17,00% 4.122,55 5,00% 4.328,68
(22/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
19 22 99 99 14 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - DANOS AO
PATRIMÔNIO PROPRIO E DE TERCEIROS 2.165,12 -61,84% 826,25 16,30% 960,97 17,00% 1.124,33 5,00% 1.180,55
19 22 99 99 15 00 RESTITUIÇÕES - AÇÃO CIVIL PUBLICA -
MINISTÉRIO PUBLICO 31.353,89 -100,00%
19 22 99 99 15 00 RESTITUIÇÃO BOLSA DE ESTUDOS DE
SERVIDORES 11.473,25 26,50% 14.513,20 -63,04% 5.364,05 2,00% 5.471,33 2,00% 5.580,76
19 22 99 99 16 00 RESTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS #DIV/0! 67.309,06 1,00% 67.982,15 5,00% 71.381,26
19 30 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 8.133.832,91 12,63% 9.160.935,17 9,10% 9.994.192,63 -22,79% 7.716.459,41 16,29% 8.973.716,91 88,10% 16.879.867,32 27,13% 21.458.626,86 1,14% 21.703.795,35
19 31 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 8.019.310,94 12,94% 9.057.328,32 9,13% 9.884.707,84 -23,58% 7.553.445,54 17,58% 8.881.178,60 85,07% 16.436.369,85 27,56% 20.966.712,81 0,93% 21.162.689,91
19 31 11 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 3.110.889,56 8,30% 3.369.121,58 24,25% 4.186.141,68 -40,43% 2.493.634,64 60,57% 4.003.909,20 85,55% 7.429.402,23 17,00% 8.692.400,60 0,00% 8.692.400,60
19 31 11 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT 2.669.318,40 9,17% 2.914.172,16 22,69% 3.575.501,42 -100,00%
19 31 11 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO 441.571,16 3,03% 454.949,42 34,22% 610.640,26 -100,00%
19 31 12 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE
BENS IMÓVEIS - ITBI
41.781,28 2,67% 42.897,00 23,43% 52.948,53 -100,00% #DIV/0!
19 31 13 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS
2.309.627,19 28,91% 2.977.310,69 6,50% 3.170.835,90 -6,37% 2.968.927,06 -2,22% 2.902.873,00 125,85% 6.556.042,65 17,00% 7.670.569,91 0,00% 7.670.569,91
19 31 13 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC
CORRENTE AO QUINTO ANT 2.083.815,96 19,75% 2.495.404,76 2,72% 2.563.341,43 -100,00%
19 31 13 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES
AO QUINTO EXERCICIO 225.811,23 113,41% 481.905,93 26,06% 607.494,47 -100,00%
19 31 35 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 55.403,66 37,24% 76.035,32 7,34% 81.616,38 -69,04% 25.268,36 -64,58% 8.949,57 776,13% 78.409,53 164,08% 207.064,54 0,00% 207.064,54
19 31 98 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 984.291,66 3,69% 1.020.624,98 -29,04% 724.269,73 -2,26% 707.902,85 -18,89% 574.176,97 -0,02% 574.033,92 324,11% 2.434.554,27 0,00% 2.434.554,27
19 31 98 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - EXERCICIO
CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
646.778,20 9,15% 705.989,13 -47,82% 368.373,73 -100,00%
19 31 98 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -
ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
337.513,46 -6,78% 314.635,85 13,11% 355.896,00 -100,00%
19 31 99 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS 1.559.098,87 3,54% 1.614.235,75 6,67% 1.721.844,15 -23,57% 1.315.931,35 2,47% 1.348.372,86 29,45% 1.745.532,99 12,41% 1.962.123,49 9,99% 2.158.100,59
19 31 99 01 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS-TAXAS EM GERAL P/ EXERCÍCIO
DO PODER
134.464,01 -21,18% 105.978,27 170,70% 286.880,88 10,00% 315.568,96 9,93% 346.890,61
19 31 99 01 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 4.715,99 37,87% 6.501,78 372,37% 30.712,39 10,00% 33.783,63 10,00% 37.161,99
19 31 99 01 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
PUBLICIDADE 10.260,30 -57,80% 4.329,53 338,06% 18.965,73 10,00% 20.862,30 10,00% 22.948,53
19 31 99 01 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 63.349,33 9,78% 69.544,13 17,12% 81.453,40 10,00% 89.598,74 10,00% 98.558,61
19 31 99 01 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
VISTORIA E SEGURANÇA 56.138,39 -54,39% 25.602,83 491,62% 151.472,24 10,00% 166.619,46 10,00% 183.281,41
19 31 99 01 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE
EXECUÇÃO DE OBRAS DE 4.277,12 10,00% 4.704,83 5,00% 4.940,07
19 31 99 02 00 00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS 1.181.467,34 5,16% 1.242.394,59 17,41% 1.458.652,11 12,88% 1.646.554,53 10,00% 1.811.209,98
19 31 99 02 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA DE LIXO 670.615,28 6,85% 716.522,80 17,34% 840.744,06 15,00% 966.855,67 10,00% 1.063.541,24
19 31 99 02 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
LIMPEZA PÚBLICA 510.852,06 2,94% 525.871,79 17,50% 617.908,05 10,00% 679.698,86 10,00% 747.668,74
(23/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
19 31 99 99 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL 1.559.098,87 3,54% 1.614.235,75 6,67% 1.721.844,15 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
19 31 99 99 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 126.585,38 25,95% 159.432,84 32,74% 211.628,86 -100,00%
19 31 99 99 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
PUBLICIDADE 12.964,27 30,66% 16.939,62 10,05% 18.641,47 -100,00%
19 31 99 99 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA DE LIXO 743.809,96 2,54% 762.692,33 2,45% 781.412,18 -100,00%
19 31 99 99 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
LIMPEZA PÚBLICA 597.256,65 0,10% 597.880,23 4,86% 626.945,38 -100,00%
19 31 99 99 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 75.101,00 -1,55% 73.939,18 8,50% 80.222,58 -100,00%
19 31 99 99 06 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE
VISTORIA E SEGURANÇA 3.381,61 -0,89% 3.351,55 -10,68% 2.993,68 -100,00%
19 32 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 48,89% 163.013,87 -43,23% 92.538,31 379,26% 443.497,47 10,92% 491.914,05 10,00% 541.105,44
19 32 16 00 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 -30,89% 75.666,17 7,98% 81.704,14 -0,45% 81.336,47 15,00% 93.536,94 10,00% 102.890,63
19 32 16 00 29 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART
149/A,CF) 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 -30,89% 75.666,17 7,98% 81.704,14 -0,45% 81.336,47 15,00% 93.536,94 10,00% 102.890,63
19 32 16 00 29 02 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 -30,89% 75.666,17 7,98% 81.704,14 -0,45% 81.336,47 15,00% 93.536,94 10,00% 102.890,63
19 32 99 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
DE OUTRAS RECEITAS 87.347,70 -87,60% 10.834,17 3242,77% 362.161,00 10,00% 398.377,11 10,00% 438.214,81
19 32 99 99 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TARIFAS DE CEMITERIO 20.493,25 -65,79% 7.011,44 330,43% 30.179,48 10,00% 33.197,43 10,00% 36.517,17
19 32 99 99 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE FUNDO DE
HABITAÇÃO - REFORMA 5.922,16 -67,11% 1.948,08 1814,58% 37.297,58 10,00% 41.027,34 10,00% 45.130,07
19 32 99 99 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE MULTA
PUNITIVA-VIGILÂNCIA SANITÁRIA-DENGUE 1.655,42 -93,12% 113,83 3844,81% 4.490,38 10,00% 4.939,42 10,00% 5.433,36
19 32 99 99 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE MULTA
PUNITIVA-CÓDIGO DE POSTURA 17.630,69 -90,39% 1.694,64 2870,36% 50.336,99 10,00% 55.370,69 10,00% 60.907,76
19 32 99 99 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE AUTO DE
INRAÇÃO - MEIO AMBIENTE 7.899,30 -99,16% 66,18 30835,24% 20.472,94 10,00% 22.520,23 10,00% 24.772,26
19 32 99 99 06 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE DANOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO 2.297,90 -100,00%
19 32 99 99 07 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇOS
DE ROÇADA 17.899,94 -100,00% 20.913,66 10,00% 23.005,03 10,00% 25.305,53
19 32 99 99 08 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ATIVIDADE
EVENTUAL - AMBULANTE 342,11 -100,00% 814,78 10,00% 896,26 10,00% 985,88
19 32 99 99 09 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE INGRESSO
/ BAIXA DE REGISTRO TÉCNICO 71,35 -100,00% 568,21 10,00% 625,03 10,00% 687,53
19 32 99 99 10 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE
LINCENÇA DE HABITE-SE 173,34 -100,00% 344,68 10,00% 379,15 10,00% 417,06
19 32 99 99 11 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE MULTAS
POR AUTO DE INFRAÇÃO PROCON 4.952,60 -100,00% 186.558,00 10,00% 205.213,80 10,00% 225.735,18
19 32 99 99 12 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTOS E
LOTEAMENTOS
315,89 -100,00% 5.871,97 10,00% 6.459,17 10,00% 7.105,08
19 32 99 99 13 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE MULTAS E
JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 7.693,75 -100,00% 476,70 10,00% 524,37 10,00% 576,81
19 32 99 99 14 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TARIFAS DE EXPEDIENTE 273,79 10,00% 301,17 10,00% 331,29
19 32 99 99 15 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇOS
FUNERÁRIOS - 3.561,84 10,00% 3.918,02 10,00% 4.309,83
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 498.218,73 37,15% 683.301,62 1,75% 695.249,18 46,12% 1.015.931,31 11,58% 1.133.583,05 58,55% 1.797.248,40 35,33% 2.432.179,76 10,23% 2.680.892,64
(24/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
19 90 02 00 00 00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE
AÇÕES JUDICIAIS 728,01 26523,52% 193.821,89 -19,93% 155.200,61 60,50% 249.090,08 37,04% 341.345,24 15,00% 392.547,03 15,00% 451.429,08
19 90 02 01 00 00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 728,01 26523,52% 193.821,89 -19,93% 155.200,61 60,50% 249.090,08 37,04% 341.345,24 15,00% 392.547,03 15,00% 451.429,08
19 90 21 00 00 00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 58.774,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 90 21 01 00 00 RECEITA DE SEGURO DECORRENTE DE
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 58.774,10 -100,00%
19 90 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS 498.218,73 25,21% 623.799,51 -19,62% 501.427,29 71,66% 860.730,70 2,76% 884.492,97 64,60% 1.455.903,16 40,09% 2.039.632,73 9,31% 2.229.463,56
19 90 99 99 00 00 RECEITAS DIVERSAS 498.218,73 25,21% 623.799,51 -19,62% 501.427,29 71,66% 860.730,70 2,76% 884.492,97 64,60% 1.455.903,16 40,09% 2.039.632,73 9,31% 2.229.463,56
19 90 99 99 01 00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇAO 25.344,54 2,39% 25.950,49 28,36% 33.309,04 -2,68% 32.417,37 17,33% 38.033,90 53,70% 58.458,87 17,00% 68.396,88 5,00% 71.816,72
19 90 99 99 02 00 COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL
RECICLÁVEL 120.850,84 -75,82% 29.217,50 -99,32% 200,00 -100,00% 511.758,60 6,00% 542.464,12
19 90 99 99 03 00 OCUPAÇAO DE SOLO 34.992,79 -0,94% 34.663,70 6,40% 36.882,45 15,46% 42.586,27 20,15% 51.165,37 47,44% 75.435,97 17,00% 88.260,09 6,00% 93.555,70
19 90 99 99 04 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - REFORMA 33.201,14 4,85% 34.809,86 6,33% 37.012,62 9,96% 40.699,09 71,33% 69.730,64 2,90% 71.752,26 17,00% 83.950,15 6,00% 88.987,16
19 90 99 99 05 00 SERVIÇOS FUNERARIOS-PERMISSINARIO 9.680,67 78,47% 17.276,91 -33,92% 11.416,16 69,96% 19.402,88 9,22% 21.191,72 29,99% 27.547,74 17,00% 32.230,86 6,00% 34.164,71
19 90 99 99 07 00 DEVOLUCAO DE PAGAMENTO REALIZADOS NO EXERCICIO ANTERIOR 10.027,49 1471,97% 157.628,68 -87,25% 20.103,77 64,41% 33.053,06 101,39% 66.563,95 340,32% 293.095,23 -93,22% 19.863,20 6,00% 21.054,99
19 90 99 99 10 00 SERVIÇOS ECT - AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIO 53.229,84 45,95% 77.689,00 1,14% 78.571,50 76,88% 138.978,00 13,22% 157.350,09 9,48% 172.262,17 -23,42% 131.921,66 6,00% 139.836,96
19 90 99 99 11 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - CASA DA GENTE 141.606,15 12,10% 158.744,65 -20,07% 126.890,69 -33,49% 84.396,53 85,83% 156.831,82 -41,74% 91.371,30 273,66% 341.422,25 6,00% 361.907,59
19 90 99 99 12 00 RECEITA DE MULTAS PUNITIVAS-VIGILANCIA
SANITÁRIA 47,90 8709,87% 4.219,93 75,71% 7.414,85 -83,30% 1.237,94 11417,07% 142.574,38 -99,89% 160,16 17,00% 187,39 6,00% 198,63
19 90 99 99 14 00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 50.508,67 47,79% 74.644,99 90,18% 141.956,21 229,58% 467.862,76 -62,50% 175.452,20 273,41% 655.150,72 15,00% 753.423,33 15,00% 866.436,83
19 90 99 99 15 00 BILHETERIA TEATRO 8.671,00 -25,84% 6.430,00 -29,55% 4.530,00 -100,00% 5.598,90 33,44% 7.471,20 10,00% 8.218,32 10,00% 9.040,15
19 90 99 99 16 00 RECEITA DE CANCELAMENTO DE CAUÇÕES -
EXERCÍCIO ANTERIOR 10.057,70 -100,00%
19 90 99 99 17 00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 2.523,80 -94,45% 140,00 -42,86% 80,00 -100,00%
19 90 99 99 18 00 PATROCÍNIO ITAIBU BINACIONAL VIRADA CULTURAL 2013 3.000,00 -100,00%
19 90 99 99 18 00 TARIFA DE ESTACIONAMENTO - CONTAINERS 16,80 -100,00%
19 90 99 99 19 00 RECEITAS DIVERSAS / DEVOLUÇÃO
CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 3.197,54 -100,00%
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 8.532.071,13 310,46% 35.020.639,33 -67,75% 11.292.591,14 -30,45% 7.854.268,68 289,24% 30.572.302,61 -12,38% 26.786.720,15 -36,49% 17.012.965,03 7,17% 18.232.721,24
21 00 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.939.519,81 34,55% 5.300.548,20 53,29% 8.125.408,24 -77,96% 1.790.971,51 1309,01% 25.234.901,53 0,00% 25.234.901,53 -56,41% 11.000.000,00 9,09% 12.000.000,00
21 10 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2.351.574,90 125,40% 5.300.548,20 -100,00% 0,00 1.790.971,51 681,70% 14.000.000,00 0,00% 14.000.000,00 -21,43% 11.000.000,00 9,09% 12.000.000,00
21 14 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 2.351.574,90 125,40% 5.300.548,20 -100,00% 0,00 1.790.971,51 681,70% 14.000.000,00 0,00% 14.000.000,00 -21,43% 11.000.000,00 9,09% 12.000.000,00
21 14 99 00 00 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE GOVERNO
2.351.574,90 125,40% 5.300.548,20 -100,00% 0,00 1.790.971,51 681,70% 14.000.000,00 0,00% 14.000.000,00 -21,43% 11.000.000,00 9,09% 12.000.000,00
21 14 99 01 00 00 OPER DE CRÉDITO INTERNAS RELAT A
PROG QUE REVERTERÃO EM CONTRIB DE MELHORIA
1.558.805,05 103,36% 3.170.028,20 -100,00% 0,00 1.790.971,51 235,01% 6.000.000,00 0,00% 6.000.000,00 16,67% 7.000.000,00 14,29% 8.000.000,00
21 14 99 01 01 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO -
REURBANIZAÇÃO 276.874,63 -100,00%
21 14 99 01 02 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PROGR PARANÁ URBANO 2009 TRINCHEIRA AV. 1.281.930,42 -100,00%
21 14 99 01 03 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAIXA ECONÔMICA
PROGRAMA PAC 2 1.492.968,11 -100,00%
21 14 99 01 05 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - MELH DA MOBILIDADE URBANA AV. MINISTRO CIRNE
LIMA
422.771,41 -100,00%
21 14 99 01 06 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - MELH DA MOBILIDADE URBANA AV. NOSSA SRA. DE
FÁTIMA
335.205,98 -100,00%
(25/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
21 14 99 01 07 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 -
URBANIZAÇÃO RUAS DO LOTEAMENTO
CENTRO ADMINISTRATIVO
919.082,70 -100,00%
21 14 99 01 13 00 OPER CRÉDITO PR UR PRÓ TRANSPORTE
PAC 2 2ª ETAPA 1.790.971,51 -44,16% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00 50,00% 1.500.000,00 33,33% 2.000.000,00
21 14 99 01 14 00 OPER CRÉDITO PR UR PRÓ TRANSPORTE
PAC 2 3ª ETAPA 5.000.000,00 0,00% 5.000.000,00 10,00% 5.500.000,00 9,09% 6.000.000,00
21 14 99 99 00 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS RELATIVAS A OUTROS
PROGRAMAS DE GOVERNO
792.769,85 168,74% 2.130.520,00 -100,00% 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00% 8.000.000,00 -50,00% 4.000.000,00 0,00% 4.000.000,00
21 14 99 99 01 00 AGENCIA DE FOMENTO - PROMAP 6.350.000,00 0,00% 6.350.000,00 -52,76% 3.000.000,00 -33,33% 2.000.000,00
21 14 99 99 02 00 AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM 1.650.000,00 0,00% 1.650.000,00 -39,39% 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00
21 14 99 99 04 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - Centro da Juventude 792.769,85 -100,00%
21 14 99 99 06 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO
DE CAMINHÕES TRAÇADOS 506.520,00 -100,00%
21 14 99 99 07 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO
DE CAMINHÃO TRUCADO 174.400,00 -100,00%
21 14 99 99 08 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO
DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 356.000,00 -100,00%
21 14 99 99 09 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO
DE MOTONIVELADORA 472.000,00 -100,00%
21 14 99 99 10 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO
DE ROLO COMPACTADOR DE 132.000,00 -100,00%
21 14 99 99 11 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO
DE ROLO COMPACTADOR P/ 290.800,00 -100,00%
21 14 99 99 12 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO
DE RETROESCAVADEIRA 198.800,00 -100,00%
21 20 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 1.587.944,91 -100,00% 0,00 8.125.408,24 -100,00% 0,00 11.234.901,53 0,00% 11.234.901,53 -100,00% 0,00 0,00
21 23 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 1.587.944,91 -100,00% 0,00 8.125.408,24 -100,00% 0,00 11.234.901,53 0,00% 11.234.901,53 -100,00% 0,00 0,00
21 23 04 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA
PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 8.125.408,24 -100,00% 0,00 11.234.901,53 0,00% 11.234.901,53 -100,00% 0,00 0,00
21 23 04 01 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE
CONSERVAÇÃO DE SOLO 8.125.408,24 -100,00% 52.112,00 0,00% 52.112,00 -100,00%
21 23 04 02 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE
CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 13.474,46 0,00% 13.474,46 -100,00%
21 23 04 04 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE
AMPL E VALORIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS
3.430.583,85 0,00% 3.430.583,85 -100,00%
21 23 04 05 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE
TRANSPORTE ALTERNATIVO LIMPO 5.257.850,52 0,00% 5.257.850,52 -100,00%
21 23 04 06 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE
PROJETOS DE BIOENERGIA 2.413.964,30 0,00% 2.413.964,30 -100,00%
21 23 04 07 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE
ESTUDOS E PROJETOS 66.916,40 0,00% 66.916,40 -100,00%
21 23 99 00 00 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
EXTERNAS - CONTRATUAIS 1.587.944,91 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 23 99 01 00 00 OPERAÇÃO CRÉDITO B.I.D. DEMAIS
COMPONENTES - PAVIMENTAÇÃO / URBANIZ
ÁREA URBANA
1.587.944,91 -100,00%
(26/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.262.824,13 529,41% 7.948.341,44 -97,94% 163.366,36 48,32% 242.298,53 99,39% 483.120,14 14,22% 551.818,62 662,56% 4.207.965,03 5,22% 4.427.721,24
22 10 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 87.000,00 118,71% 190.277,50 -88,57% 21.750,00 343,68% 96.500,00 235,75% 324.000,00 29,49% 419.555,60 9,12% 457.836,03 7,86% 493.835,79
22 15 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 87.000,00 118,22% 189.850,00 -88,54% 21.750,00 343,68% 96.500,00 10,88% 107.000,00 14,49% 122.504,30 7,00% 131.079,60 15,00% 150.741,54
22 15 01 02 01 00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE 82.050,00 -100,00%
22 15 02 02 00 00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NÃO VINCULADOS 87.000,00 118,22% 189.850,00 -88,54% 21.750,00 -33,56% 14.450,00 640,48% 107.000,00 14,49% 122.504,30 7,00% 131.079,60 15,00% 150.741,54
22 16 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 0,00 427,50 -100,00% 0,00 0,00 217.000,00 36,89% 297.051,30 10,00% 326.756,43 5,00% 343.094,25
22 16 02 00 00 00 ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS
ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO
VINCULADOS
427,50 -100,00% 217.000,00 36,89% 297.051,30 10,00% 326.756,43 5,00% 343.094,25
22 20 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.175.824,13 559,80% 7.758.063,94 -98,17% 141.616,36 2,95% 145.798,53 9,14% 159.120,14 -16,88% 132.263,02 2735,36% 3.750.129,00 4,90% 3.933.885,45
22 24 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 262.317,00 -71,79% 73.996,44 -100,00%
22 25 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 913.507,13 741,16% 7.684.067,50 -98,16% 141.616,36 2,95% 145.798,53 9,14% 159.120,14 -16,88% 132.263,02 2735,36% 3.750.129,00 4,90% 3.933.885,45
22 25 00 01 00 00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA
EDUCAÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SINISTROS 0,00 #DIV/0! 75.000,00 0,00% 75.000,00
22 25 99 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - DEMAIS 913.507,13 741,16% 7.684.067,50 -98,16% 141.616,36 2,95% 145.798,53 9,14% 159.120,14 -16,88% 132.263,02 2678,65% 3.675.129,00 5,00% 3.858.885,45
24 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.329.727,19 553,86% 21.771.749,69 -86,20% 3.003.816,54 93,79% 5.820.998,64 -16,61% 4.854.280,94 -79,40% 1.000.000,00 80,50% 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 450.639,17 491,91% 2.667.370,02 -86,65% 355.999,75 336,84% 1.555.155,00 157,15% 3.999.055,94 -74,99% 1.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00
24 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 450.639,17 491,91% 2.667.370,02 -87,78% 325.924,56 332,86% 1.410.795,00 173,23% 3.854.695,94 -74,06% 1.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00
24 21 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 240.000,00 956,49% 2.535.564,43 -89,77% 259.410,66 443,85% 1.410.795,00 -92,74% 102.400,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 21 01 01 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO - UPA 200.000,00 800,00% 1.800.000,00 -100,00%
24 21 01 02 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE
BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM
CONCÓRDIA
20.000,00 800,00% 180.000,00 -100,00%
24 21 01 03 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE
BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM PANCERA 20.000,00 550,00% 130.000,00 -61,54% 50.000,00 -100,00%
24 21 01 04 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) LOT SANTA CLARA 200.000,01 -66,67% 66.666,66 -100,00%
24 21 01 05 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE
SAÚDE 144.000,00 -100,00% 36.000,00 -100,00%
24 21 01 06 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - AMPLIAÇÃO
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA
INDUSTRIAL
10.086,00 300,00% 40.344,00 -100,00%
24 21 01 07 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - PROGRAMA
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS
APLS
71.478,42 -100,00%
24 21 01 08 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. COSMOS / FACHINI 102.400,00 200,00% 307.200,00 -66,67% 102.400,00 -100,00%
24 21 01 09 00 00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA DIVERSAS UBS 348.450,00 -100,00%
24 21 01 10 00 00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UPA 719.145,00 -100,00%
24 21 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 210.639,17 -37,43% 131.805,59 -49,54% 66.513,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 21 02 01 00 00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENV DA EDUC - FNDE 210.639,17 -37,43% 131.805,59 -49,54% 66.513,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(27/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
24 21 02 01 02 00 TRANF DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 210.639,17 -37,43% 131.805,59 -100,00%
24 21 02 01 99 00 TRANF DO FNDE PARA OUTROS
PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA
EDUCAÇÃO
66.513,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 21 02 01 99 02 PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA
MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD PANORAMA 66.513,90 -100,00%
24 21 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.752.295,94 -73,35% 1.000.000,00 -100,00%
24 21 99 01 00 00 CONV MIN ESPORTES CIE - CENTRO DE
INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - SÃO
FRANCISCO
3.752.295,94 -73,35% 1.000.000,00 -100,00%
24 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 30.075,19 380,00% 144.360,00 0,00% 144.360,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 22 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 30.075,19 380,00% 144.360,00 0,00% 144.360,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 22 01 01 00 00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA
SAÚDE - VIGIASUS 30.075,19 -100,00%
24 22 01 02 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA CONSTRUÇÃO UBS
JD. PANORAMA - TERMO ADESÃO Nº 64/2013 144.360,00 0,00% 144.360,00 -100,00%
24 70 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.879.088,02 563,56% 19.104.379,67 -86,14% 2.647.816,79 61,11% 4.265.843,64 -79,95% 855.225,00 -100,00% 0,00 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
E DE SUAS ENTIDADES 2.879.088,02 478,92% 16.667.515,70 -90,41% 1.598.851,87 144,15% 3.903.637,46 -78,09% 855.225,00 -100,00% 0,00 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO PARA O
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.000.000,00 1112,86% 12.128.571,43 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 71 01 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SUS 1.000.000,00 1112,86% 12.128.571,43 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 71 01 99 01 00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSTRUÇÃO
DE HOSPITAL REGIONAL 10.828.571,43 -100,00%
24 71 01 99 02 00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE/ CONSTRUÇÃO
DO AMBULATÓRIO CISCOPAR 1.300.000,00 -100,00%
24 71 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 123.999,99 1047,91% 1.423.414,15 -100,00% 0,00 785.833,46 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 71 02 03 00 00 CONV MEC/FNDE CONSTRUÇÃO CRECHE
JARDIM PANORAMA 123.999,99 300,00% 495.999,97 -100,00%
24 71 02 04 04 00 CONVÊNIO MEC/FNDE CONSTR ESCOLA JD. PANORAMA 927.414,18 -100,00%
27 71 02 05 00 00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 205.066,60 -100,00%
27 71 02 06 00 00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR
CMEI’S JD. PANORAMA E VL. PIONEIRO 580.766,86 -100,00%
24 71 04 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE MEIO
AMBIENTE
145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 71 04 01 00 00 CONV MIN MEIO AMBIENTE ELABORAÇÃO
PLANO COLETA SELE 145.000,00 -100,00%
24 71 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 1.755.088,03 77,51% 3.115.530,12 -48,68% 1.598.851,87 85,93% 2.972.804,00 -71,23% 855.225,00 -100,00% 0,00 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 99 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
DA UNIÃO E DE SUAS ENDIDADES PARA
APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS
1.755.088,03 77,51% 3.115.530,12 -48,68% 1.598.851,87 85,93% 2.972.804,00 -71,23% 855.225,00 -100,00% 0,00 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 99 99 37 00 CONV. MIN. INTEGR. NACIONAL/CAIXA - CONCLUSÃO ABATEDOURO 205.971,97 -100,00%
24 71 99 99 49 00 CONV. MINISTÉRIO DO ESPORTE -
BARRACÃO MOTÓDROMO 96.300,75 -99,58% 399,75 -100,00%
24 71 99 99 50 00 CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO
TECH S.JOÃO- CASC 302.803,16 44,50% 437.546,84 -100,00%
(28/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
24 71 99 99 51 00 CONV MAPA PAVIM VILA NOVA - DOIS MARCOS 117.000,00 -100,00%
24 71 99 99 52 00 CONV MAPA PAVIM VILA IPIRANGA - TRES QUEDAS 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 53 00 CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 1° ETAPA 290.762,15 -81,43% 53.987,85 -100,00%
24 71 99 99 54 00 CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 2° ETAPA 344.750,00 -100,00%
24 71 99 99 56 00 CONV MAPA CONSTR. UNID. RECEBIMENTO
LEITE 300.000,00 -100,00%
24 71 99 99 57 00 CONV MDA EQUIPTO UNIDADE RECEBIMENTO LEITE 300.000,00 -100,00%
24 71 99 99 58 00 CONV MIN ESPORTES COBERTURA PISCINA
VILA PIONEIRA 313.949,99 -100,00%
24 71 99 99 59 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA -
CONTRUÇÃO DE PRAÇAS DO PEC 1.482.536,31 -100,00%
24 71 99 99 60 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO -
CONSTRUÇÃO DO MUSEU 527.109,38 8,79% 573.421,87 -100,00%
24 71 99 99 61 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 62 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 63 00 CONV MIN CIDADES RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRDIA DO OESTE 196.680,00 -75,00% 49.170,00 -100,00%
24 71 99 99 64 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS 780.000,00 -100,00%
24 71 99 99 65 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE TRATOR E
CAMINHÃO 633.750,00 -100,00%
24 71 99 99 66 00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO DE
PÓRTICOS NO AUTÓDROMO DE TOLEDO 121.875,00 0,00% 121.875,00
24 71 99 99 67 00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO JD
BOTÂNICO PQ DO POVO 121.875,00 -100,00%
24 71 99 99 70 00 CONV MAPA PATRULHA MECANIZADA III 975.000,00 -100,00%
24 71 99 99 72 00 CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO
RAFAEL SPERAFICO 351.000,00 -100,00%
24 71 99 99 74 00 CONV MIN ESPORTES IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA VILA
INDUSTRIAL
243.750,00
24 71 99 99 75 00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA
RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 121.875,00 -100,00%
24 71 99 99 76 00 CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS
BAIRRO JD. PORTO ALEGRE 156.509,00 -100,00%
24 71 99 99 76 00 CONV MDS CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES 880.000,00 0,00% 880.000,00
24 71 99 99 77 00 CONV MDA AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA
AGRICULTURA FAMILIAR 150.000,00 -100,00%
24 71 99 99 77 00 CONV MIN MINAS DE ENERGIA - BIOENERGIA 925.000,00 0,00% 925.000,00
24 71 99 99 78 00 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE
EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS 145.500,00 -100,00%
24 71 99 99 80 00 CONVÊNIO MAPA AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA / PÁ CARREGADEIRA 243.750,00 -100,00%
24 71 99 99 81 00 CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO
JARDIM BRESSAN 245.850,00 -100,00%
24 72 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE
SUAS ENTIDADES
0,00 2.436.863,97 -56,95% 1.048.964,92 -65,47% 362.206,18 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 01 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
PARA O SUS 169.281,47 500,00% 1.015.688,82 -64,34% 362.206,18 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
(29/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
24 72 01 99 01 00 CONV SEC EST SAÚDE CONST CISCOPAR
BLOCO 2 - DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E CTA
169.281,47 500,00% 1.015.688,82 -64,34% 362.206,18 -100,00%
24 72 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 0,00 2.267.582,50 -98,53% 33.276,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 05 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE SUAS ENT P INV NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL
0,00 120.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 05 02 00 CONV 412 SEDS/FIA EQUIPTO. P/ CASA
ABRIGO ADOLESCENTE 40.000,00
24 72 99 05 03 00 CONV 413 SEDS/FIA EQUIPTO. P/ CASA
ABRIGO MENINO JESUS 80.000,00
24 72 99 99 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE SUAS ENT P APLICAÇÃO EM OUTRAS
ÁREAS
0,00 2.147.582,50 -98,45% 33.276,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 99 01 00 CONV SEDU/PARANACIDADE RECAPE RUA 1° DE MAIO 199.992,37 -100,00% #DIV/0! 24 72 99 99 02 00 CONVÊNIO SEDU - PAVIMENTAÇÃO URBANA
2012 847.590,14 -96,07% 33.276,10 -100,00%
24 72 99 99 03 00 CONV SECR DE ESTADO INFRAEST E
LOGÍSTICA - PAVIMENTAÇÃO RURAL 850.000,00 -100,00%
24 72 99 99 04 00 CONV SECR DE ESTADO INFRAEST E
LOGÍSTICA - AQUIS CBUQ PARA RECAPEAMENTO DE RUAS
249.999,99 -100,00% TOTAL 193.913.586,73 26,46% 245.231.918,37 0,73% 247.022.986,80 8,39% 267.748.680,82 30,52% 349.457.896,57 13,75% 397.492.004,40 8,48% 431.215.720,99 8,19% 466.519.652,24
OBSERVAÇÃO:
A) OS VALORES INFORMADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2014 SÃO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS;
B) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2016 A 2018 SÃO ESTIMATIVOS, TENDO SIDO PROJETADOS COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO ANEXO I.
(30/38)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 4.125.972,53 21,28% 5.003.936,55 27,80% 6.395.013,97 24,02% 7.931.220,10 7,78% 8.548.201,35 19,30% 10.197.924,29 10,00% 11.218.086,72 9,84% 12.322.335,38
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.987.428,52 23,96% 4.942.725,65 25,79% 6.217.633,61 20,91% 7.517.443,54 10,94% 8.339.486,33 20,37% 10.038.624,29 10,00% 11.042.486,72 10,00% 12.146.735,38
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.987.428,52 23,96% 4.942.725,65 25,79% 6.217.633,61 20,91% 7.517.443,54 10,94% 8.339.486,33 20,37% 10.038.624,29 10,00% 11.042.486,72 10,00% 12.146.735,38
12 10 99 00 00 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.987.428,52 23,96% 4.942.725,65 25,79% 6.217.633,61 20,91% 7.517.443,54 10,94% 8.339.486,33 20,37% 10.038.624,29 10,00% 11.042.486,72 10,00% 12.146.735,38
12 10 99 01 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA
PREFEITURA
3.238.092,71 19,69% 3.875.790,88 6,75% 4.137.220,46 8,26% 4.478.781,15 15,11% 5.155.689,31 25,24% 6.457.070,61 10,00% 7.102.777,67 10,00% 7.813.055,44
12 10 99 02 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA CAMARA 100.539,96 16,90% 117.527,11 -4,93% 111.730,21 -5,59% 105.488,07 56,42% 165.000,00 45,45% 240.000,00 10,00% 264.000,00 10,00% 290.400,00
12 10 99 03 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA
FUNTEC
2.234,89 2,32% 2.286,69 -60,12% 911,97 265,33% 3.331,66 7,22% 3.572,14 25,97% 4.500,00 10,00% 4.950,00 10,00% 5.445,00
12 10 99 04 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 646.560,96 46,49% 947.120,97 11,74% 1.058.353,39 15,86% 1.226.162,49 -1,44% 1.208.507,09 19,16% 1.440.000,00 10,00% 1.584.000,00 10,00% 1.742.400,00
12 10 99 05 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO
FUNDO DE TRÂNSITO 7.254,15 -100,00% #DIV/0! 12 10 99 06 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA PREFEITURA 708.091,36 1.287.544,53 6,44% 1.370.409,77 5,00% 1.438.930,26 10,00% 1.582.823,28 10,00% 1.741.105,61
12 10 99 07 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DA CÂMARA 9.148,40 16.519,61 11,49% 18.417,80 5,00% 19.338,69 10,00% 21.272,56 10,00% 23.399,81
12 10 99 08 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES -
SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 2.300,86 -100,00%
12 10 99 09 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA FUNTEC 616,64 57,50% 971,21 5,00% 1.019,77 10,00% 1.121,75 10,00% 1.233,92
12 10 99 10 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS 192.177,82 389.444,38 7,05% 416.919,01 5,00% 437.764,96 10,00% 481.541,46 10,00% 529.695,60
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 534,29% 267.575,48 -77,58% 60.000,00 32,17% 79.300,00 10,47% 87.600,00 0,00% 87.600,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 534,29% 267.575,48 -77,58% 60.000,00 32,17% 79.300,00 10,47% 87.600,00 0,00% 87.600,00
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 534,29% 267.575,48 -77,58% 60.000,00 32,17% 79.300,00 10,47% 87.600,00 0,00% 87.600,00
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 534,29% 267.575,48 -77,58% 60.000,00 32,17% 79.300,00 10,47% 87.600,00 0,00% 87.600,00
13 25 03 04 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA 267.575,48 -77,58% 60.000,00 -100,00%
13 25 03 04 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA - CAST 267.575,48 -77,58% 60.000,00 -100,00%
13 25 03 04 01 01 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PROPRIOS 42.881,65 -6,72% 40.000,00 10,00% 44.000,00 10,00% 48.400,00 10,00% 53.240,00
13 25 03 04 01 02 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 069 224.693,83 -91,10% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 -100,00% 0,00 79.300,00 10,47% 87.600,00 0,00% 87.600,00
13 25 03 99 15 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PROPRIOS 83.851,99 -87,90% 10.148,53 153,42% 25.718,70 -100,00% 66.000,00 10,61% 73.000,00 0,00% 73.000,00
13 25 03 99 18 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 001 5.325,54 209,19% 16.466,19 -100,00% 13.300,00 9,77% 14.600,00 0,00% 14.600,00
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 8,14% 146.201,08 1,72% 148.715,02 -46,21% 80.000,00 10,00% 88.000,00 0,00% 88.000,00
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 8,14% 146.201,08 1,72% 148.715,02 -46,21% 80.000,00 10,00% 88.000,00 0,00% 88.000,00
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 8,14% 146.201,08 1,72% 148.715,02 -46,21% 80.000,00 10,00% 88.000,00 0,00% 88.000,00
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 8,14% 146.201,08 1,72% 148.715,02 -46,21% 80.000,00 10,00% 88.000,00 0,00% 88.000,00
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 8,14% 146.201,08 1,72% 148.715,02 -46,21% 80.000,00 10,00% 88.000,00 0,00% 88.000,00
19 22 99 99 10 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 8,14% 146.201,08 1,72% 148.715,02 -46,21% 80.000,00 10,00% 88.000,00 0,00% 88.000,00
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2015 A 2018
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2011 A 2014
ANEXO VIII
(31/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
70 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 13,66% 4.355.179,04 24,63% 5.427.713,74 10,01% 5.970.785,11 9,99% 6.567.503,63
72 00 00 00 00 00 RECEITA DE OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 13,66% 4.355.179,04 24,63% 5.427.713,74 10,01% 5.970.785,11 9,99% 6.567.503,63
72 10 00 00 00 00 CONTRIB SOCIAIS - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 13,66% 4.355.179,04 24,63% 5.427.713,74 10,01% 5.970.785,11 9,99% 6.567.503,63
72 10 99 00 00 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS -
OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 13,66% 4.355.179,04 24,63% 5.427.713,74 10,01% 5.970.785,11 9,99% 6.567.503,63
72 10 99 01 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 3.463.093,01 -13,48% 2.996.229,59 14,72% 3.437.126,21 25,24% 4.304.713,74 10,00% 4.735.185,11 10,00% 5.208.703,63
72 10 99 02 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST -
CÂMARA 74.468,71 -5,75% 70.190,20 56,72% 110.000,00 45,45% 160.000,00 10,00% 176.000,00 10,00% 193.600,00
72 10 99 03 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNTEC 596,24 272,52% 2.221,14 7,22% 2.381,43 25,97% 3.000,00 20,00% 3.600,00 0,00% 3.600,00
72 10 99 04 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - SERVIDORES INATIVOS 754.591,33 6,77% 805.671,40 19,16% 960.000,00 10,00% 1.056.000,00 10,00% 1.161.600,00
72 10 99 05 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST -
FUNDO DE TRÂNSITO 8.368,10 -100,00% TOTAL 4.125.972,53 21,28% 5.003.936,55 98,51% 9.933.171,93 18,42% 11.762.820,46 9,70% 12.903.380,39 21,10% 15.625.638,03 10,00% 17.188.871,83 9,90% 18.889.839,01
(32/38)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 16.729.089,57 21,93% 20.397.527,78 -1,38% 20.115.385,08 33,21% 26.795.254,85 -35,48% 17.288.509,55 60,73% 27.787.026,64 11,86% 31.083.678,12 10,00% 34.192.045,94
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.568.843,67 21,44% 7.977.523,57 8,28% 8.638.185,20 14,04% 9.851.071,70 14,81% 11.310.180,37 11,49% 12.609.557,77 10,00% 13.870.673,54 10,00% 15.257.740,90
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.568.843,67 21,44% 7.977.523,57 8,28% 8.638.185,20 14,04% 9.851.071,70 14,81% 11.310.180,37 11,49% 12.609.557,77 10,00% 13.870.673,54 10,00% 15.257.740,90
12 10 29 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO
REGIME PRÓPRIO 6.568.843,67 21,44% 7.977.523,57 8,28% 8.638.185,20 14,04% 9.851.071,70 14,81% 11.310.180,37 11,49% 12.609.557,77 10,00% 13.870.673,54 10,00% 15.257.740,90
12 10 29 07 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 6.526.919,20 21,24% 7.913.512,17 7,85% 8.534.851,33 13,41% 9.679.299,93 14,59% 11.091.870,68 12,73% 12.504.157,77 10,00% 13.754.573,54 10,00% 15.130.030,90
12 10 29 07 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA 6.413.139,37 21,36% 7.782.674,41 7,96% 8.401.906,77 13,58% 9.542.591,85 14,59% 10.934.727,82 11,89% 12.234.762,53 10,00% 13.458.238,78 10,00% 14.804.062,66
12 10 29 07 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA - CAPITALIZADO 4.216.822,24 -100,00%
12 10 29 07 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA
7.782.674,41 7,96% 8.401.906,77 13,58% 9.542.591,85 14,59% 10.934.727,82 11,89% 12.234.762,53 10,00% 13.458.238,78 10,00% 14.804.062,66
12 10 29 07 01 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA - PREVIDENCIARIO 2.196.317,13 -100,00%
12 10 29 07 02 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CÂMARA 113.779,83 14,99% 130.837,76 -1,82% 128.456,49 -8,20% 117.925,23 33,26% 157.142,86 71,43% 269.395,24 10,00% 296.334,76 10,00% 325.968,24
12 10 29 07 02 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CÂMARA - CAPITALIZADO 63.584,58 -100,00%
12 10 29 07 02 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CÂMARA 130.837,76 -100,00%
12 10 29 07 02 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
CÂMARA - PREVIDENCIÁRIO 50.195,25 -100,00%
12 10 29 07 03 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL -
FUNDO DE TRÂNSITO 4.082,56 360,08% 18.782,85 -100,00%
12 10 29 07 04 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNTEC 405,51 -100,00%
12 10 29 09 00 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO
CIVIL 33.803,14 63,31% 55.204,15 70,16% 93.937,74 72,05% 161.622,63 28,91% 208.339,69 -56,08% 91.500,00 10,05% 100.700,00 10,00% 110.770,00
12 10 29 09 01 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO
CIVIL - PREVIDENCIÁRIO 32.977,63 -100,00%
12 10 29 09 01 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO
CIVIL 55.204,15 70,16% 93.937,74 72,05% 161.622,63 28,91% 208.339,69 -56,08% 91.500,00 10,05% 100.700,00 10,00% 110.770,00
12 10 29 09 02 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO
CIVIL - CAPITALIZADO 825,51 -100,00%
12 10 29 11 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 8.121,33 8,45% 8.807,25 6,69% 9.396,13 8,01% 10.149,14 -1,77% 9.970,00 39,42% 13.900,00 10,79% 15.400,00 10,00% 16.940,00
12 10 29 11 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 8.121,33 8,45% 8.807,25 6,69% 9.396,13 8,01% 10.149,14 -1,77% 9.970,00 39,42% 13.900,00 10,79% 15.400,00 10,00% 16.940,00
12 10 29 11 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 8.807,25 6,69% 9.396,13 8,01% 10.149,14 -1,77% 9.970,00 39,42% 13.900,00 10,79% 15.400,00 10,00% 16.940,00
12 10 29 11 01 02 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL -
PREFEITURA - PREVIDENCIÁRIO 8.121,33 -100,00%
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 -74,36% 3.477.699,78 216,02% 10.990.300,00 10,73% 12.169.200,00 10,00% 13.386.120,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 -74,36% 3.477.699,78 216,02% 10.990.300,00 10,73% 12.169.200,00 10,00% 13.386.120,00
13 28 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO
SERVIDOR
7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 -74,36% 3.477.699,78 216,02% 10.990.300,00 10,73% 12.169.200,00 10,00% 13.386.120,00
13 28 10 00 00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA
FIXA
7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 -74,36% 3.477.699,78 216,02% 10.990.300,00 10,73% 12.169.200,00 10,00% 13.386.120,00
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2011 A 2014
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2015 A 2018
(33/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
13 28 10 01 00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA
FIXA - CAPITALIZADO
4.141.248,38 -100,00%
13 28 10 01 00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA
FIXA - FONTE 040
7.668.970,63 -57,04% 3.294.819,52 203,30% 9.993.213,10 -77,91% 2.207.258,84 252,48% 7.780.200,00 10,00% 8.558.200,00 10,00% 9.414.020,00
13 28 10 02 00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA
FIXA - PREVIDENCIÁRIO
3.290.128,52 -100,00%
13 28 10 02 00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA
FIXA - FONTE 551
2.269.774,75 -22,54% 1.758.055,37 103,22% 3.572.771,91 -64,44% 1.270.440,94 152,68% 3.210.100,00 12,49% 3.611.000,00 10,00% 3.972.100,00
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.728.869,00 -9,07% 2.481.258,83 158,91% 6.424.324,99 -47,42% 3.378.198,14 -25,98% 2.500.629,40 67,44% 4.187.168,87 20,46% 5.043.804,58 10,00% 5.548.185,04
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 159,12% 6.424.324,99 -47,42% 3.378.198,14 -25,98% 2.500.629,40 67,44% 4.187.168,87 20,46% 5.043.804,58 10,00% 5.548.185,04
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 159,12% 6.424.324,99 -47,42% 3.378.198,14 -25,98% 2.500.629,40 67,44% 4.187.168,87 20,46% 5.043.804,58 10,00% 5.548.185,04
19 22 10 00 00 00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O
RGPS E OS RPPS 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 159,12% 6.424.324,99 -47,42% 3.377.617,35 -25,96% 2.500.629,40 67,44% 4.187.168,87 20,46% 5.043.804,58 10,00% 5.548.185,04
19 22 10 02 00 00 COMP. FINAN. ENTRE REGIME GERAL E RPPS- PARCELAMENTOS 6.424.324,99 3.377.617,35 -25,96% 2.500.629,40 67,44% 4.187.168,87 20,46% 5.043.804,58 10,00% 5.548.185,04
19 22 10 02 01 00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS - PREVIDENCIÁRIO 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 -13,25% 2.150.813,30 16,66% 2.509.129,88 -0,34% 2.500.629,40 67,44% 4.187.168,87 20,46% 5.043.804,58 10,00% 5.548.185,04
19 22 10 02 02 00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS DO ESTOQUE 4.273.511,69 868.487,47 -100,00%
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 580,79 -100,00%
19 22 99 03 00 00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS
INDEVIDOS 580,79 -100,00%
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 17.987,92 -89,01% 1.976,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 90 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS 17.987,92 -89,01% 1.976,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 90 99 99 07 00 DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS
NO EXERCÍCIO ANTERIOR 17.987,92 -89,01% 1.976,83 -100,00%
70 00 00 00 00 00 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTARIAS 14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 26,89% 29.475.389,47 37,13% 40.420.050,61 10,00% 44.462.055,67 12,05% 49.818.427,45
72 00 00 00 00 00 RECEITAS DE OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS 14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 26,89% 29.475.389,47 37,13% 40.420.050,61 10,00% 44.462.055,67 12,05% 49.818.427,45
72 10 00 00 00 00 CONTRIB SOCIAIS - OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS 14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 26,89% 29.475.389,47 37,13% 40.420.050,61 10,00% 44.462.055,67 12,05% 49.818.427,45
72 10 29 00 00 00 CONTRIB PREVIDENCIARIAS AO REGIME
PROPRIO - OPERAÇOES
INTRAORÇAMENTARIAS
14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 26,89% 29.475.389,47 37,13% 40.420.050,61 10,00% 44.462.055,67 12,05% 49.818.427,45
72 10 29 01 01 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA - CAPITALIZADO 7.659.956,90 -100,00%
72 10 29 01 01 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA 14.845.326,10 7,92% 16.020.794,86 13,31% 18.152.823,93 15,00% 20.875.389,47 11,89% 23.357.273,92 10,00% 25.693.001,31 10,00% 28.262.301,44
72 10 29 01 02 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS -
PREFEITURA - PREVIDENCIÁRIO 3.980.729,24 -100,00%
72 10 29 01 03 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS -
CÂMARA - CAPITALIZADO 105.106,38 -100,00%
72 10 29 01 03 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS -
CÂMARA 249.048,88 -2,61% 242.550,73 -6,40% 227.023,16 32,15% 300.000,00 71,43% 514.300,00 10,00% 565.730,00 10,00% 622.303,00
72 10 29 01 04 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS -
CÂMARA - PREVIDENCIÁRIO 71.074,77 -100,00%
72 10 29 01 04 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS -
FUNDO TRÂNSITO 7.794,27 360,08% 35.859,51 -100,00%
72 10 29 01 05 00 CONTRIBUIÇAO PATRONAL PARA RPPS - FUNTEC 774,15
72 10 29 13 00 00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 72,44% 8.300.000,00 99,38% 16.548.476,69 10,00% 18.203.324,36 15,00% 20.933.823,01
72 10 29 13 02 00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 72,44% 8.300.000,00 99,38% 16.548.476,69 10,00% 18.203.324,36 15,00% 20.933.823,01
(34/38)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 TOTAL 30.960.956,86 27,40% 39.445.775,96 7,75% 42.503.893,61 17,69% 50.024.237,60 -6,52% 46.763.899,02 45,85% 68.207.077,25 10,76% 75.545.733,79 11,20% 84.010.473,39
(35/38)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 1.604.333,33 -4,30% 1.535.289,34 -17,79% 1.262.198,32 55,90% 1.967.709,87 6,72% 2.100.000,00 4,21% 2.188.457,73 9,96% 2.406.324,62 10,00% 2.646.957,08
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 228,35% 26.935,92 5,81% 28.500,00 14,49% 32.629,65 7,00% 34.913,73 10,00% 38.405,10
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 228,35% 26.935,92 5,81% 28.500,00 14,49% 32.629,65 7,00% 34.913,73 10,00% 38.405,10
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 228,35% 26.935,92 5,81% 28.500,00 14,49% 32.629,65 7,00% 34.913,73 10,00% 38.405,10
13 25 01 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 228,35% 26.935,92 5,81% 28.500,00 14,49% 32.629,65 7,00% 34.913,73 10,00% 38.405,10
13 25 01 01 00 00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO #DIV/0! 15.000,00 14,49% 17.173,50 7,00% 18.375,65 10,00% 20.213,22
13 25 01 02 00 00 RENDIMENTOS ARRECADAÇÃO ESTAR 8.011,98 -0,15% 8.000,00 14,49% 9.159,20 7,00% 9.800,34 10,00% 10.780,37
13 25 01 03 00 00 RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 18.923,94 -70,94% 5.500,00 14,49% 6.296,95 7,00% 6.737,74 10,00% 7.411,51
13 25 01 99 00 00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE
REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 01 99 01 00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO 23.252,66 -95,40% 1.070,70 -100,00%
13 25 01 99 02 00 RENDIMENTOS ARRECADAÇÃO ESTAR 6.700,54 -78,50% 1.440,35 134,06% 3.371,28 -100,00%
13 25 01 99 03 00 RENDIMENTOS RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 242,43 795,87% 2.171,86 122,48% 4.832,02 -100,00%
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 456.383,71 -27,46% 331.042,79 -35,29% 214.225,28 59,67% 342.064,16 75,41% 600.000,00 -32,23% 406.597,56 10,00% 447.257,32 10,00% 491.983,05
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 456.383,71 -27,46% 331.042,79 -35,29% 214.225,28 59,67% 342.064,16 75,41% 600.000,00 -32,23% 406.597,56 10,00% 447.257,32 10,00% 491.983,05
16 00 99 13 00 00 OUTROS SERVIÇOS - ESTAR - ESTAC. REGULAMENTADO 456.383,71 -27,46% 331.042,79 -35,29% 214.225,28 59,67% 342.064,16 75,41% 600.000,00 -32,23% 406.597,56 10,00% 447.257,32 10,00% 491.983,05
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.117.753,99 7,32% 1.199.563,64 -13,32% 1.039.769,74 53,76% 1.598.709,79 -7,96% 1.471.500,00 18,87% 1.749.230,52 10,00% 1.924.153,57 10,00% 2.116.568,93
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 1.117.753,99 7,32% 1.199.563,64 -13,32% 1.039.769,74 52,03% 1.580.789,79 -6,91% 1.471.500,00 18,87% 1.749.230,52 10,00% 1.924.153,57 10,00% 2.116.568,93
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.117.753,99 7,32% 1.199.563,64 -13,32% 1.039.769,74 52,03% 1.580.789,79 -6,91% 1.471.500,00 18,87% 1.749.230,52 10,00% 1.924.153,57 10,00% 2.116.568,93
19 19 15 00 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 1.170.102,61 -12,92% 1.018.913,97 51,49% 1.543.568,11 -7,26% 1.431.500,00 20,58% 1.726.142,18 10,00% 1.898.756,40 10,00% 2.088.632,04
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 1.117.753,99 -97,36% 29.461,03 -29,21% 20.855,77 78,47% 37.221,68 7,46% 40.000,00 -42,28% 23.088,34 10,00% 25.397,17 10,00% 27.936,89
19 19 99 01 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1.091.294,72 -100,00%
19 19 99 03 00 00 RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 26.459,27 11,34% 29.461,03 -29,21% 20.855,77 78,47% 37.221,68 7,46% 40.000,00 -42,28% 23.088,34 10,00% 25.397,17 10,00% 27.936,89
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 17.920,00 -100,00%
19 90 21 00 00 00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 17.920,00 -100,00% TOTAL 1.604.333,33 -4,30% 1.535.289,34 -17,79% 1.262.198,32 55,90% 1.967.709,87 6,72% 2.100.000,00 4,21% 2.188.457,73 0,10 2.406.324,62 0,10 2.646.957,08
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2015 A 2018
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2011 A 2014
ANEXO VIII
(36/38)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 121,33% 15.344,22 -34,83% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 121,33% 15.344,22 -34,83% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 121,33% 15.344,22 -34,83% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 121,33% 15.344,22 -34,83% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 121,33% 15.344,22 -34,83% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 25 03 04 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA -
ADMINSITRAÇÃO INDIRETA 15.344,22 -34,83% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 25 03 04 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA -
ADMINSITRAÇÃO INDIRETA - FUNREBOM 15.344,22 -34,83% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 25 03 04 02 01 FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA -
FUNREBOM 15.049,01 -33,55% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
13 25 03 04 02 02 FUNDO DE INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM /
ALIENAÇÕES 295,21 -100,00%
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 10 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM 14.722,81 -49,24% 7.473,32 -8,59% 6.831,27 -100,00%
13 25 03 99 17 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM/
ALIENAÇÕES 1.952,25 -78,79% 414,01 -75,53% 101,31 -100,00%
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 10.700,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 10.700,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
22 10 00 00 00 00 ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS 0,00 0,00 0,00 10.700,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
22 15 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 10.700,00 -100,00%
22 15 02 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.700,00 -100,00% TOTAL 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 275,68% 26.044,22 -61,60% 10.000,00 30,00% 13.000,00 15,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2011 A 2014
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2015 A 2018
ANEXO VIII
(37/38)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2011 2012
/2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 16 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC.
DO TESOURO 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% TOTAL 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2015 A 2018
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2011 A 2014
ANEXO VIII
(38/38)
ANEXO IX
CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO
VARIÁVEIS 2014 2015 2016 2017 2018
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE) 2.785.246.000,00 2.785.246.000,00 2.785.246.000,00 2.785.246.000,00 2.785.246.000,00
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos
anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006,
2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
10,13% 10,13% 10,13% 10,13% 10,13%
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base
no IPCA Amplo 6,41% 7,9% 4,9% 4,7% 4,7%
Variação das transferências constitucionais
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012,
2013 e 2014.
12,32% 12,32% 12,32% 12,32% 12,32%
Variação das transferências constitucionais
recebidas (FPM). Média dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, 2012,
2013 e 2014.
12,88% 12,88% 12,88% 12,88% 12,88%
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
2003 66.506.423,82
2004 74.074.462,50 11,38%
2005 86.661.176,90 16,99%
2006 101.326.702,66 16,92%
2007 111.840.159,75 10,38%
2008 137.157.943,97 22,64%
2009 143.907.419,31 4,92%
2010 175.331.239,00 21,84%
2011 193.913.586,73 10,60%
2012 245.231.918,37 26,46%
2013 247.022.986,80 0,73%
2014 267.748.680,82 8,39%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO (EM R$ MILHARES)
ESPECIFICAÇÃO PIB – PRODUTO INTERNO
BRUTO VARIAÇÃO (%)
1999 827.665
2000 870.412 5,16%
2001 994.203 14,22%
2002 1.009.661 1,55%
2003 1.386.534 37,33%
2004 1.494.527 7,79%
2005 1.537.456 2,87%
2006 1.638.839 6,59%
2007 1.850.647 12,92%
2008 2.153.806 16,38%
2009 2.426.710 12,67%
2010 2.472.031 1,87%
2011 2.624.774 6,18%
2012 2.785.246 6,11%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
MEDIDO PELO IBGE
ESPECIFICAÇÃO IPCA
2001 7,67%
2002 12,53%
2003 9,30%
2004 7,60%
2005 5,69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
2012 5,84%
2013 5,91%
2014 6,41%
Fonte: Balanço Orçamentário 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013
e 2014, Relatório Perspectivas de Inflação do IBGE, Banco Central do Brasil.
PROJEÇÃO DAS RECEITAS
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por
intermédio da Portaria nº 553 – 6º Edição de 22 de setembro de 2014, os Municípios,
quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, devem realizar a projeção de
suas receitas para o ano de vigência da LDO e para mais dois exercícios seguintes, sendo
neste caso para 2016, 2017 e 2018.
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto
(PIB), medido pelo IBGE e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco
Central do Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências
constitucionais recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o
cenário macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das
receitas dos anos em referência.
Analisando os dados acima citados e a evolução da receita no período de 2003 a 2014
apresentadas nos Anexos I e VIII, e ainda considerando a atual conjuntura econômica do
Município, estimamos que para os anos de 2016 a 2018 haverá continuidade na elevação
das receitas do Município. Não sendo um crescimento vertiginoso, mas contínuo e sempre
em ascensão.
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por
tipo de receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito
para o exercício de 2016 em R$ 483.526.177,41 (quatrocentos e oitenta e três milhões,
quinhentos e vinte e seis mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e um centavos).
Estando incluídas as contratações de operações de crédito junto à Agência Francesa de
Desenvolvimento (AFD) e a Caixa econômica Federal, relativo ao Programa Pró-Transporte.
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes são a principal fonte de
receita do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o
caso do ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto.
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da
elaboração do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem
melhores condições de análise também a partir do segundo semestre.
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito.
Toledo, 15 de Junho de 2015.
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 400.000,00 400.000,00
Possíveis condenações em ações judiciais em
tramitação em razão da cobrança de
contribuição de melhorias na modalidade de
Urbanização, Reurbanização e Recapeamento
asfáltico, tendo em vista, decisões precedentes
dos tribunais, fundamentadas principalmente na
ausência de Lei especifica de cada obra.
400.000,00
Abertura de crédito suplementar a partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
Abertura de crédito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de
contingência;
Abertura de crédito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
Atualização cadastral do banco de dados dos imóveis urbanos nos setores 405, 420
435, 705, 710, 715 e 730 com lançamentos, através de foto via satélite, das
construções irregulares. Esta ação, incrementará a receita do IPTU para o exercício de
referência e para os dois exercícios seguintes em torno de R$ 100.000,00 anual por
setor, perfazendo um total de mais ou menos R$ 700.000,00 para cada exercício de
referência.
400.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 400.000,00 SUBTOTAL 400.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00
FONTE: Assessoria Jurídica/ Secretaria da Fazenda
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
(1/1)
Município de Toledo
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos
do Executivo municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e afastamento ao prefeito, vice prefeito e vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da
Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a escola do legislativo; Adquirir mobiliário, ornamentações, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção;
Implantação de novas ferramentas de divulgação via internet (portal modelo); Aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; Transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line;
Aquisição de veículos; Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais; Impressão de jornais com atos oficiais da Câmara Municipal; Ajardinamento, manutenção e conservação da Câmara Municipal; Realizar
concursos públicos. Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades associativas (ABEL, UVEPAR, ACAMOP e afins); Elaborar Projeto de Lei e implementar a Câmara Mirim; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e ações de saúde suplementar.
Projeto/Atividade
10.200.000,00
0,00
0,000
2 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reforma e melhoria em prédios da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto/Atividade
200.000,00
0,00
150,000
Total do Programa: 10.400.000,00
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de
fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Promoção dos interesses judiciais e extrajudiciais do município; realizar estudos visando a criação e a implantação da
procuradoria jurídica no âmbito do município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.257.765,24
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
4 Atividade CONTROLE INTERNO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da administração pública municipal, observando os aspectos de legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das
operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em
cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as
providências cabíveis; examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo Parecer; acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do
Relatório de Gestão Fiscal; analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; acompanhar os contratos, convênios e acordos firmados pelo Conselho, observando a legalidade e a economicidade dos
atos de gestão e a suficiência da documentação apresentada; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
665.264,97
0,00
0,000
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo. Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da
municipalidade. Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins. Manter as atividades da Junta do Serviço Militar. Coordenação
dos serviços de protocolo. Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade. Contratar projetos de estudo de viabilidade. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de
suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deficiência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
318.393,09
0,00
0,000
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E CENTRAL DE ABASTECIMENTO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Requisições de Compra
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras e Central de Abastecimento, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade. Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP 550. Analisar
comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações). Avaliar técnica e previamente a
solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares. Atualizar as certidões negativas do fornecedor. Emitir a requisição de
compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor. Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim. Elaborar análise de preços, em caso
de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado. Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades. Coordenar as
ações da Central de Abastecimento (almoxarifado central) para abastecimento dos órgãos da administração direta. Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o
registro no sistema. Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.162.444,65
0,00
7.800,000
Município de Toledo
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
7 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Processos de Licitação
Descrição: Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Toledo. Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões,
etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município. Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão
Permanente de Licitação. Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias. Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes. Inserção dos processos
licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas. Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões, processos de punição. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
907.187,94
0,00
944,000
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo,
para reformulação da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, para tombamento de edificações históricas; Gestão do Fundo Municipal da Cultura; instituir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura; firmar convênios e parcerias com o
Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e
outras atividades culturais; firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada, desburocratizada, participativa e
popular, com foco na valorização dos artistas locais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; realizar gestões junto à Unioeste - Campus de Toledo
para que viabilize a implementação de novos cursos na área da cultura, em especial de Licenciatura em Educação Artística - modalidade em Artes Cênicas e Música; desenvolver a indústria do turismo cultural e esportivo; realizar
atividades culturais relacionadas à concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de "sinais de nova cultura" ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas
e com o ambiente; dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com a previdência social, servidores não efetivos da secretaria;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
193.329,25
0,00
0,000
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU (Centro das Artes e dos Esportes Unificados) e outros espaços culturais; coordenar a realização de eventos
culturais e artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura (Teatro, Casa da Cultura, CEU e Museu Histórico Willy Barth); organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de
outros estados; coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; arrecadar a bilheteria dos eventos do Teatro Municipal de Toledo e de outros espaços
culturais; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades e na manutenção de suas melhorias e de suas estruturas físicas; contratar monitores para desenvolver cursos e oficinas de artes; resgatar e reativar o Centro de
Criatividade como espaço destinado à formação, aperfeiçoamento e iniciação da atividade profissional de artesãos e artistas visuais, com ênfase no aproveitamento das matérias-primas existentes na região; estabelecer agenda de eventos
culturais permanente, de qualidade, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos, finalidade primeira daquela casa de espetáculos; aquisição de um ônibus e de um
veículo para atendimento das atividades; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; aquisição de instrumentos musicais; reedição da cartilha de
Toledo; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.369.840,41
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
10 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria. Editar
anualmente um livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Desenvolver
as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; Implantação e/ou efetivação do Fórum Permanente de Educação Municipal; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
517.577,17
0,00
0,000
11 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade a internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Criar e manter um site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a conservação e a
manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.093.466,25
0,00
0,000
12 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais; dar
continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.615.366,32
0,00
0,000
13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; coordenar a gestão das políticas
de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do município de Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a secretaria de esportes e lazer; atender com a previdência social servidores não efetivos
da secretaria; realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à secretaria de Esportes e Lazer; custear despesas administrativas como seguro, lavagem
de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; realizar estudos para a implantação da fundação de esportes e de lazer; Desenvolver o turismo cultural e
esportivo; apoiar o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; editar legislação para o esporte, abrangendo a organização,
regulamentação e funcionamento do setor; capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.368.176,98
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E TURISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do Município, como forma de
atração de novos investimentos; reestruturar, fortalecer e destinar dotação orçamentária e financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
989.294,13
0,00
0,000
15 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Atendimentos
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador e Banco Social no Município de Toledo - PR; realizar atendimento a pessoas desempregadas; realizar a captação de vagas no mercado de
trabalho e encaminhar as pessoas aptas a exercer tal função; realizar as atividades inerentes ao Banco Social de financiamento a pequenas e micro-empresas e ao setor informal. Prestar atendimento para encaminhamento de seguro
desemprego do Município e região; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade,
conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Implantar tele-sala com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda de vagas do município e região. Efetuar a contratação de novos profissionais
e capacitá-los para exercer suas funções; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.837,56
0,00
26.000,000
16 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e urbanístico do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização, edificações,
pavimentações e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender com a previdência social servidores não
efetivos da secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de
concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto. Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.196.180,36
0,00
0,000
17 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas, transporte de entulhos, limpeza de lixões clandestinos; Realizar a
manutenção elétrica e hidráulica dos prédios públicos, a administração dos cemitérios municipais, o monitoramento dos contratos de concessões referentes aos serviços funerários, a implantação do projeto de nomenclatura de ruas
urbanas em parceria com a iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de paver, lajotas e semelhantes; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
177.897,47
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no Município, avaliando
periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Apoiar e realizar, em conjunto com o CMS, a Conferência Municipal de Saúde e suas pré-conferências; Aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas
Políticas da Saúde; Dotar o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
233.039,25
0,00
0,000
19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar controle, avaliação e auditoria dos serviços e ações de saúde; Executar ações de cunho administrativo visando apoiar todos os departamentos da Secretaria de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições; Coordenar a
implantação e implementação dos serviços de saúde oferecidos à população; Fomentar a participação e o controle social, apoiando as ações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições;
Implantar e implementar Call Center para consultas e exames; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
264.107,19
0,00
0,000
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se fizerem
necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a execução de suas funções;
atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover capacitação técnica dos servidores da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a instalação de uma base
operacional da CONAB; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
332.264,85
0,00
0,000
21 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; realizar a descentralização de maquinários e equipamento para interior do município; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de suas atribuições; atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.993.576,15
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
22 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: Adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou
integração de capital; Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional
aos proprietários rurais nas questões ambientais.
Projeto/Atividade
127.677,73
0,00
0,000
23 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e
Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a previdência social os servidores não efetivos da secretaria. Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com
a Senasp e com a Pronasci; Qualificar o Observatório da Violência, sistema fundamental para direcionar as políticas públicas de prevenção à criminalidade e inclusão social, a serem implementadas pela Prefeitura de Toledo; Estruturar a
Defesa Civil do Município; Articular com o Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal para realizar ações de prevenção aos desastres, em especial, devido ao excesso de chuvas. Elaborar, aprovar e regulamentar a Lei municipal que cria o
fundo municipal de segurança pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, criar o centro
de formação e especialização de guardas municipais e agentes de trânsito, visando a formação continuada; Manter o sistema de registro de ocorrências para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Estimular a criação
de Associações Amigos do Patrimônio, visando garantir a preservação dos prédios e equipamentos públicos; Apoiar o executivo na busca junto ao Governo do Estado para a implantação da Delegacia Especializada para atendimento às
crianças vulneráveis - vítimas de violência e abuso sexual; Realizar a adesão à política nacional de enfrentamento ao Crack e outras drogas. Promover a conferência Municipal de Segurança Pública, elaborar o Plano Municipal de
Segurança Pública, apoiar o Dia da Segurança Pública em Toledo; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
230.377,49
0,00
0,000
24 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reforma e melhorias na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
200.000,00
0,00
100,000
25 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho Municipal da Juventude de Toledo, a Política Municipal de Juventude; dotar a secretaria da Juventude de estrutura física, administrativa e de Recursos Humanos.
Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria. Manter o Conselho Municipal de Juventude, garantindo que o mesmo tenha o poder deliberativo para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações
governamentais, com amplo diálogo junto à Secretaria Municipal da Juventude; Realizar avaliações periódicas em relação à implementar o Plano Municipal da Juventude e as políticas públicas relacionadas à Juventude, com amplo diálogo
em Congressos Municipais de Juventude; Manter e ampliar equipe multiprofissional especializada para acompanhamento e formação integral da juventude; Firmar parcerias com as instituições da sociedade civil, organizações estudantis,
entidades de classe, organizações não governamentais, lideranças, associações comunitárias, dentre outras para desenvolver ações conjuntas que contribuam para desenvolver a juventude com base nos princípios da ética, respeito,
solidariedade e bons costumes utilizando-se dos equipamentos públicos educacionais, esportivos e culturais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
201.904,56
0,00
0,000
Total do Programa: 23.416.969,01
Município de Toledo
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
26 Atividade PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Reuniões e Assembleias
Descrição: Organização do Orçamento Participativo através da realização de assembléias para a eleição dos delegados, que promoverão encontros com a comunidade para eleger as prioridades de investimentos naquele local e, com os recursos
financeiros disponibilizados, definirão quais das prioridades serão atendidas dentro deste orçamento; Implementar a "Agenda Prefeito Com a Comunidade" descentralizando o atendimento para promover o conhecimento da realidade local
e o fortalecimento do vínculo do conjunto do governo com as comunidades, incluindo-as nos programas de governo; Implementar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil
organizada, no intuito de subsidiar as políticas públicas; Implementação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente
público; Criação e implementação do Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da sociedade civil e dos poderes constituídos; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas
públicas; Criar e implementar o Conselho de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e
desenvolvimento sustentável; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.677.974,55
0,00
107,000
27 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Atendimentos
Descrição: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e propor
a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao fundo PROCON, nos termos da lei, para implementar
ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
253.238,68
0,00
6.945,000
215 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Equipamentos cedidos
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de investimentos para melhorias na estrutura física de suas sedes; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento Participativo que não se utilizam de estruturas públicas
municipais para realização de suas atividades.
Projeto/Atividade
158.581,44
0,00
1,000
216 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidades
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento Participativo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suas atividades.
Projeto/Atividade
250.128,00
0,00
1,000
221 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Metros Quadrados
Descrição: Construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Projeto/Atividade
5.000,00
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Total do Programa: 4.344.922,67
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Veículos
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal. Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade. Adquirir e locar veículos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros. Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos. Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas.
Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos. Implantar uma Central de Veículos. Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública,
baseada em estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada. Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município. Realizar o
processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município. Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município. Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal. Realizar o
seguro dos prédios públicos e frota municipal. Realizar serviços de copa e cozinha. Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal. Realizar a reprodução de documentos. Contratação de terceiros para regularização
com a finalidade de averbação das obras públicas. Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa. Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros. Executar atividades nas
Administrações Distritais. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
4.030.180,89
0,00
27,000
29 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Edificações Administrativas
Descrição: Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros. Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da
municipalidade. Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos. Desratização, desinsetização e limpeza de caixas-d'água de prédios públicos. Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à
Secretaria da Administração. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
151.678,57
0,00
10,000
30 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e/ou ampliação das instalações do Arquivo Central Municipal (ou Central Arquivo Público) - 700,00m2. Reforma e adequação de novo local para a Central de Abastecimento (Almoxarifado Central) - 800,00m2. Construção de uma
unidade de abastecimento de combustível - 500,00m2. Realizar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais. Realizar reformas e melhorias em imóveis pertencentes ao Município que não possuem uso específico.
Apoiar órgãos federais e estaduais na edificação de sedes administrativas. Adquirir outras áreas/terrenos, em locais estratégicos, para implantação de futuras edificações públicas, etc. Prover a administração de imóveis necessários para
implantação de seus programas. Adquirir edificações consideradas de interesse social e econômico para o Município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.797.468,31
0,00
700,000
31 Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Executar ampliações, reformas e melhorias na estrutura do setor de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município. Implantar a formação de três equipes de máquinas, cada uma
composta por distribuidor de esterco (sólido e líquido), caminhões, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compactador e pá carregadeira. Totalizando, de 2014 a 2017, 19 Máquinas. Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos
e equipamentos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
3.600.000,00
0,00
8,000
Município de Toledo
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Estrutura física do setor de oficina adequada para a realização dos serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário. Melhorando os serviços, de reforma de motores,
chapeação e pintura. Controle de estoque de materiais e peças de oficina. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.935.895,06
0,00
19,000
Total do Programa: 12.515.222,83
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Centrais Telefônicas
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel. Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantação. Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços. Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefônicas, aparelhos específicos de telefonia (SOS Cidadão, Disque Saúde, etc.). Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
695.797,63
0,00
22,000
34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Links
Descrição: Implantar uma rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos; ampliação do videomonitoramento no Município; implementação do Plano Municipal
de Comunicação e Juventude; TV Corporativa; Central de Monitoramento de Tráfego. Contratar o link para acesso a Internet. Implementar o programa Cidade Digital (link, garantir a participação do coordenador e equipe de servidores na
formação e treinamento oferecido pelo Ministério das Comunicações), projetos de Telecentro, Wireless Gratuito e pontos de acesso público, Almoxarifado Central Monitorado. Executar atividades de administração de redes,
acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela segurança e desempenho, operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendo a interconectividade das unidades municipais. Elaborar e implementar a política de
segurança da informação estabelecendo critérios e normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e informações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI. Manter a
documentação administrativa/técnica sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadros, mapas, relatórios, gráficos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal. Pesquisar, avaliar,
descrever softwares e hardwares, bem como a infraestrutura e outros componentes ligados à área de TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes. Contratar serviços de consultoria, assessoria
técnica ou empresas para manutenção e suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.). Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores,
nobreaks, switches, etc.) e sistemas de segurança (antivírus, firewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura. Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação. Ampliar a
disponibilidade de acesso às Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet). Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital
com o governo estadual/federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
870.807,51
0,00
60,000
Município de Toledo
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Sistemas
Descrição: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade. Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação. Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Informação. Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal. Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem. Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências,
realizar testes em condições operacionais simuladas. Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros. Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica
ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.226.209,85
0,00
38,000
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Horas Treinamento
Descrição: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores. Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares
(computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais. Organizar um plano de capacitação permanente
dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros. Contratar empresas e/ou
técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software. Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e digitalização de documentos. Prestar suporte técnico, com a
identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos. Adquirir
materiais, peças, manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município. Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente. Elaborar
pequenos programas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte. Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de
informática adquiridos pela municipalidade. Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática para a realização
de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
789.723,94
0,00
25,000
Total do Programa: 3.582.538,93
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; atender despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
Projeto/Atividade
24.066.144,55
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 12
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
38 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa.
Projeto/Atividade
6.530.000,00
0,00
0,000
39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
R$
Descrição: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Projeto/Atividade
124.850,00
0,00
124.850,000
Total do Programa: 30.720.994,55
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
40 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
329.805,12
0,00
0,000
41 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; realizar a prestação de contas anual dos convênios; realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito,
Funrebom, Cast, Funtec e Coodenadoria do Fapes); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; prestações de contas mensais, bimestrais e anuais junto ao tribunal de contas;
prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; retenção de INSS dos prestadores de serviços; pagamento a fornecedores; manter o arquivo da contabilidade organizado; dotar de estrutura física, administrativa e recursos
humanos o Depto de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.850.244,07
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 13
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
42 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR, conforme
convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o Cad/Pró-Cadastro do Produtor Rural; realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; acompanhar, através de auditoria
fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias, realizar
constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de
nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para descontos no IPTU; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.366.074,34
0,00
0,000
43 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias.
Projeto/Atividade
388.474,14
0,00
0,000
Total do Programa: 5.934.597,67
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
44 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do
Município de Toledo; Coordenar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Toledo; Coordenar a elaboração dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar a
Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a
previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.246.903,98
0,00
0,000
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Projetos via SICONV
Descrição: Manter atualizados os dados estatísticos do Município de Toledo; Elaborar Projetos para encaminhamento a órgãos federais e estaduais, organizações não governamentais, objetivando o recebimento de recursos financeiros para sua
implantação; Realizar o acompanhamento da execução das obras executadas com recursos de convênio, programas e operações de crédito, elaborando relatórios de medição e encaminhando notas fiscais para pagamento; Encaminhar,
ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a
realização de suas funções; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
10.390,19
0,00
13,000
Município de Toledo
Página: 14
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
46 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Assegurar a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Orçamento Programa do Município de Toledo; Acompanhar e controlar a execução do orçamento-programa do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Toledo; Elaborar os créditos adicionais suplementares e
especiais ao orçamento anual do Município; Elaborar projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização de operações de crédito; Implementar o orçamento
participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
12.229,11
0,00
0,000
47 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal e dos diferentes segmentos da comunidade que visem o
desenvolvimento do Município e da região; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas públicas e serviços correlacionados ao planejamento urbano, por meio de suas entidades e dos profissionais das diversas áreas;
Manter equipe especializada na elaboração de projetos com profissionais especialistas em políticas públicas, com a função de buscar parcerias em todas as áreas de atuação do governo municipal, em outras esferas governamentais;
Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água, por meio da utilização de tecnologias e economia de materiais de manutenção e
operacionalização em edificações; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Elaborar projetos de engenharia referentes às obras públicas; Realizar o geoprocessamento e
atualizar a base cartográfica do Município; Demonstrar o impacto ambiental nos projetos realizados em obras públicas. Elaborar orçamentos de engenharia de obras de construção, reformas e ampliações a serem executados pelo
Município; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo Município; Realizar o acompanhamento e a fiscalização das obras em execução; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
393.263,95
0,00
0,000
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO
DIRETOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Reestudar e revisar o Plano Diretor do Município de Toledo em conjunto com o Conselho de Acompanhamento e Revisão do Plano Diretor, ajustando-o para atender as novas demandas da sociedade nos aspectos sociais, econômicos,
ambientais, culturais, institucionais e éticos; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o
Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do
município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável para o presente e para as futuras gerações; Orientar programas e obras governamentais segundo os objetivos, políticas e prioridades do
Plano Diretor Municipal; Aprovar projetos de obras no município; Emitir alvarás e habite-se das obras; Fornecer plantas padrão do Projeto Habitar aos munícipes, conforme normas do programa; Aprovar a implantação de loteamentos;
Promover ações visando a regularização dos loteamentos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
10.390,19
0,00
0,000
Total do Programa: 2.673.177,42
Município de Toledo
Página: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
49 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e demais Secretarias e Assessorias, as políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o gabinete da
Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
255.902,18
0,00
0,000
50 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
% Atualização de dados
Descrição: Recrutar os servidores para alocação em determinadas secretarias; encaminhar e buscar a resolução de questão administrativas como: remoção, transferência, cartão ponto, crachás, horas extras, controle de férias, licença-especial,
jornadas de trabalho, etc.; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência; Buscar adequar a jornada de trabalho para servidores estudantes, respeitando os interesses da
população e do serviço público; Administrar o sistema de controle de frequência eletrônico implantando em setores que ainda não foram atendidos; Viabilizar e implantar sistema de informação online com os servidores; Viabilizar a
implantação de sistema de microfilmagem e digitalização de documentação dos servidores; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do ensino superior oportunidades de estágio nos diversos setores da administração pública; Viabilizar
sistema de vale alimentação; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Disponibilizar vale transporte aos servidores; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.386.434,15
0,00
15,000
51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e o Plano de Cargos e Vencimentos; Manter diálogo aberto e constante com os representantes da categoria - SerToledo; Incentivar e apoiar a associação dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo - ASSERMUTO; Incentivar e viabilizar a política de cotas para as mulheres em cargos de direção e chefia, com vistas a participação; Elaborar e viabilizar junto a Escola de Governo plano de capacitação
constante e permanente dos servidores, Fortalecer o Programa de Saúde do Trabalhador, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de
trabalho; Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao Trabalhador; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados médicos; Estabelecer políticas de controle de faltas injustificadas; Viabilizar o
treinamento e a acolhida de novos servidores; Desenvolver em parceria com o Sertoledo programas de pré e pós aposentadoria; Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Desenvolver
novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade de homens e mulheres, promovendo ações de forma transversal e interseccional; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho;
Reavaliar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Servidor; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade do serviço público e a satisfação do usuário; Incentivar o aproveitamento de servidores para o exercício de cargos públicos;
Incentivar através da concessão da bolsa estudos que os servidores busquem concluir seus estudos; Desenvolver e promover em parceria com o Sertoledo programas e atividades alusivas ao dia do Servidor; Reavaliar os decretos que
regulam a concessão de progressão por qualificação; Viabilizar e/ou elaborar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; Conceder licença especial nos termos da legislação vigente; Viabilizar acordo com o Sertoledo para
pagamento e compensação de horas extras; promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.299.725,37
0,00
0,000
52 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Concursos
Descrição: Realização de processos seletivos e concursos públicos, para o preenchimento de cargos vagos e que vierem a vagar nas mais diferentes áreas do serviço público, como: educação, saúde, guarda municipal, serviços administrativos de
apoio; Realização de processos simplificados para admissão de empregados públicos e contratação temporária.
Projeto/Atividade
183.756,45
0,00
1,000
Total do Programa: 3.125.818,15
Município de Toledo
Página: 16
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 10 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
53 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar, através da Escola de Governo ou de instituições parceiras, plano permanente de formação do servidor público, atendendo as necessidades apontadas pelas respectivas secretarias bem como as necessidades elencadas pelos
servidores. Viabilizar em parcerias com outras Secretarias e assessorias, plano de formação e valorização da mulher - servidora pública, destacando os aspectos de gestão e organização do serviço público. Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
192.712,94
0,00
561,000
54 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO - TRANSF CONST
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Necessidade da qualificação constante dos professores e servidores da rede municipal de ensino de Toledo através de formação continuada; aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de
seminários, cursos, palestras, encontros, grupos de estudo, numa permanente qualificação do docente e do processo ensino-aprendizagem. Formação de Profissionais da Educação em Cursos Strictu Censo - Mestrado e Doutorado;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
216.976,38
0,00
1.670,000
Total do Programa: 409.689,32
Programa: 11 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
55 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos
prédios públicos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores não efetivos da
secretaria; Reavaliar o plano diretor do Município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.124.376,37
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 17
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 11 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
56 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter as atividades administrativas e operacionais da secretaria; Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Implantar programa de
sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil; Divulgar a coleta de lixo reciclável; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente,
Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc; Manter o programa Adote Seu Espaço; Adquirir veículos necessários para fiscalização e manutenção; Elaborar e executar programa de educação ambiental; Elaborar e executar programa
de monitoramento das indústrias do Município; Elaborar zoneamento ecológico-econômico para o Município; Viabilizar análise de metais pesados para eventuais acidentes de poluição química em rios, solo; Apoiar e elaborar estudos para a
recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Elaborar pesquisa para análise do
grau de implicações dos dejetos suínos no solo; Elaborar projeto para análise dos dejetos suínos quanto a sua composição para a utilização da diversidade dos recursos naturais de forma sustentável; Mapear as áreas prioritárias para
preservação; Mapear e caracterizar a contaminação de ecossistema na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Reavaliar a Lei Municipal nº 1944/2006; Fomentar e recuperar
os ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e
escolas do município; Apoiar paisagismo rural; Plano de Manejo das RPPNS do Município; Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro
urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos florestais do Município; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; Elaborar
Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar os principais rios e nascentes do Município; Apoiar as estratégias desenvolvidas dentro da estratégia de atenção primária ambiental (Educação Ambiental); Apoiar programas que visem
realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do Município; Executar ações do projeto Cultivando Água Boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Ampliar para todas as séries
do pré I e pré II, e do ensino fundamental e médio, além de todos os setores da sociedade, o programa de educação ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões
correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbana e rural, que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos,
cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto à concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para
assegurar o abastecimento de água tratada; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental às gerações futuras; Desenvolvimento de estudos e
projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Regulamentar e efetivar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos;
Participação no Programa de Recuperação da Mata Atlântica Lei 11.428/2006; Estudos para licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do plano municipal de gerenciamento de resíduos;
Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Formular e executar políticas de proteção e defesa dos animais, em parceria
com entidades governamentais e não governamentais; Viabilizar, sistematizar e criar estrutura para municipalização nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência à proteção das paisagens naturais notáveis, à
proteção do meio ambiente, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas da fauna e flora conforme resolução CEMA n° 88 de 2013 e Lei Complementar nº 140 de dezembro de 2011; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
289.581,63
0,00
0,000
Total do Programa: 2.413.958,00
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
57 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - GAB SMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Participantes nas Conferências
Descrição: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dos Direitos do Idoso - CMDI; Fomentar a Capacitação de Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI; Manter as atividades realizadas pelos
Conselhos CMDCA e CMDI; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento dos
Conselhos, apoio técnico, legislações pertinentes e Controle Social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI, além de pró labore para
palestrantes; Pagamento de anuidades de fóruns, colegiados e órgãos afins; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
15.925,56
0,00
200,000
Município de Toledo
Página: 18
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme
preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelos Departamento de
Gestão como, por exemplo, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de
recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Ofertar capacitação de recursos humanos, capacitação de conselheiros municipais, e, dotar a
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede
socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.167.543,65
0,00
38,000
59 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atendimentos
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares, motoristas, serviços gerais e assistentes administrativos; Dotar de estrutura física, veículos, de materiais
permanentes e de consumo as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas".
Projeto/Atividade
242.340,76
0,00
600,000
60 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Participantes nas Conferências
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; Fomentar a Capacitação de Conselheiros Municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Proporcionar recursos
humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio técnico, legislações pertinentes e Controle
Social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, além de pró labore para palestrantes; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
7.962,78
0,00
56,000
61 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme
preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelo Departamento de
Gestão como, por exemplo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Operador de Cadastro Único; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos nos Certis Pioneiro e Coopagro, adequando-as
com um Assistente Social, um Psicólogo e um Assistente em Administração para cada CERTI; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio,
gestão financeira, gestão de recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família -
SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e
manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.720.236,70
0,00
122,000
Município de Toledo
Página: 19
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
62 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS que atuem com crianças
e adolescentes conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados
pelos Departamento de Gestão como por exemplo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional. Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Aquisição, implantação e
manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com
base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de
terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.893.332,35
0,00
99,000
63 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Paradas Sociais, Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas,
Seminários, Encontros Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de pró labore a palestrantes, café/lanche e materiais de divulgação; Liberação e
pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como Congressos, Conferências e Capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos; Incentivos
para qualificação profissional aos servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Capacitação para Trabalhadores da Política de Assistência Social; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
12.250,43
0,00
434,000
Total do Programa: 9.059.592,23
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
64 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA
SOCIAL
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Efetuar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares e da Cozinha Social. Construir restaurantes populares em bairros da cidade e também universitário. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.030.000,00
0,00
800,000
Município de Toledo
Página: 20
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
65 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Refeições
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com
baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e equipamentos para a
elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e planejamento nutricional
das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Elaborar uma política municipal visando a promoção de segurança alimentar e
nutricional; Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de
educação alimentar e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER;
Desenvolver avaliação nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como
serviços de saúde, educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social,
econômica e ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo à desnutrição e à obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e
outros serviços públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da
qualidade biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.146.841,91
0,00
492.000,000
Total do Programa: 4.176.841,91
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
66 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação
para a realização de suas atribuições; criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação e Juventude; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da secretaria de
comunicação social; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
203.941,78
0,00
0,000
67 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Matérias Jornalísticas
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do município; organizar entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme a necessidade da administração municipal; coordenar e agendar
entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; realização de cobertura fotográfica e jornalística dos eventos
do município; registro fotográfico e de imagens de eventos do município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da agência de
notícias no portal da prefeitura de Toledo; implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional
da prefeitura em redes sociais; criar e ampliar Centros de Comunicação Popular e o fomento à produção de mídias alternativas; Fomentar educomunicação, garantindo a expansão do acesso e a inclusão digital; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas".
Projeto/Atividade
699.105,10
0,00
140,000
Município de Toledo
Página: 21
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cerimoniais
Descrição: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores, festividades, cerimoniais oficiais; elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados
da divulgação de atos oficiais da administração; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
81.266,59
0,00
104,000
69 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Publicações Oficiais
Descrição: Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no
órgão oficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação; Desenvolver as ações atendendo
as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.471.334,40
0,00
5.250,000
70 Atividade MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA (FUNTEC)
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Inserções do Município
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de
garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com a
contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
199.983,98
0,00
3.960,000
Total do Programa: 2.655.631,85
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
71 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder reformas e adequações no Teatro Municipal de Toledo (reconstrução do tablado e fosso em madeira itaúba; reforma das portas de segurança, entre outros), na Casa da Cultura e outros espaços culturais; concluir urdimentos
cênicos e adquirir equipamentos para iluminação cênica, sonorização e painel digital para divulgação de eventos no Teatro Municipal de Toledo; construir o Conservatório Municipal de Música; implantação da Fundação Cultural de Toledo;
tombamento de edificações históricas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
330.000,00
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 22
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
72 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Edificações Culturais
Descrição: Manutenção, conservação e preservação dos espaços culturais e pontos de cultura. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
290.855,95
0,00
2,000
73 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Eventos
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio histórico, artesanato e dança; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas,
seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de
espetáculos nas diversas modalidades: Recitais e concertos musicais; vernissages, exposições de artes; mostras e festivais de dança, teatro e circo; Noites Culturais; Encontros de corais; Encontros de violeiros, tertúlias gaúchas e saraus;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul (Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile); Festivais de Música (Festin - local, regional e nacional - interpretação, composição e instrumental, Festinho, Gospel, Nativista e outros); Festival Nacional
de Folclore; Exposições de Artes Visuais; Exposições, cursos e oficinas de fotografia, vídeos, artes gráficas e áudio visual; descentralização das atividades do Teatro Municipal de Toledo para as comunidades distritais e de bairros; Criar e
regulamentar a Orquestra de Câmara de Toledo, a Banda Sinfônica de Toledo, a Companhia de Dança do Teatro Municipal e a Companhia de Teatro de Toledo; realizar encontro em homenagem ao Dia do Pioneiro; realizar cursos e
oficinas de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores dos diversos setores culturais, produtores culturais e artistas locais; ampliar os cursos de artes da Casa da Cultura, nos bairros e distritos de Toledo; implementar um
plano municipal de promoção do trabalho decente para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação e
Juventude, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, TV, mídias impressas,
rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a participação das/os jovens como proponentes e produtores em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação, garantindo a expansão do acesso e da
inclusão digital no campo e na cidade, ampliando os sinais de internet gratuita (banda larga) e telefonia, e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar desta questão nas escolas e universidades; fomentar a produção
de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção de maior efetividade na execução das políticas públicas com a
implementação de parcerias com as secretarias municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras); realizar saraus de poesia e de
música na Virada Cultural, também nos bairros e distritos, com a intensa participação dos artistas locais de Toledo; manter o atendimento na Casa da Cultura, no CEU e outros espaços, possibilitando o acesso aos cursos e oficinas nas
áreas das artes cênicas, visuais e musicais; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes; garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades
realizados pela Secretaria da Cultura; construir banco de imagens de Toledo por meio da realização de concursos municipais de fotografias e vídeos tanto na área rural quanto na área urbana; viabilizar o projeto Cinema Itinerante para
incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; desenvolver o projeto de leitura; realizar Feiras de Arte e Artesanato; implementar o Museu Virtual; apoiar as atividades da
Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato e à economia criativa; realizar atividades culturais relacionadas com a concepção básica da cultura
enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de sinais de nova cultura ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; efetivação da Lei de Incentivo à Cultura após a
sua instituição; desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da diversificação cultural brasileira; incentivar a
formação de plateia; garantir a melhoria da qualidade dos eventos; implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; realizar a Semana da Cultura de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
464.836,94
0,00
64,000
74 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Eventos
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio histórico, artesanato, dança, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de
cultura; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes e instrumentos; desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística e a valorização da diversidade
cultural dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da cultura brasileira; criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à
produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares
e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção de maior efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias com as secretarias municipais para viabilizar a
transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
507.690,67
0,00
51,000
Município de Toledo
Página: 23
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
217 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Eventos
Descrição: Financiar projetos culturais nas áreas de artes e patrimônios culturais, inscritos no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, nos termos da Lei nº 2.114/12.
Projeto/Atividade
110.250,00
0,00
6,000
Total do Programa: 1.703.633,56
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Atendimentos
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BRAILLE);
Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal do centro, à
noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais; Implantar o Programa Leitura para Todos através da abertura das bibliotecas à comunidade; Organizar e realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à
informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações. Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a
manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Realizar a Feira Municipal do Livro; Dotar as bibliotecas
municipais de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
862.068,46
0,00
34.000,000
76 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro Cultural Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de produção acadêmica e de
literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
110.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 972.068,46
Município de Toledo
Página: 24
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
77 Projeto EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Metros Quadrados
Descrição: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior na construção de edificações, aquisição de imóveis e realização de outras obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada; Apoiar a UNIOESTE - Campus de
Toledo, com a execução de obras de infraestrutura e/ou aquisição de área para implantação do campus 2 (dois); Apoiar a instalação da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com pavimentação do estacionamento e
aquisição de área; apoiar a UFPR - Universidade Federal do Paraná para implantação de campus no Município.
Projeto/Atividade
1.000.000,00
0,00
9.000,000
79 Atividade TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E
PARTICULAR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
256.457,60
0,00
270,000
Total do Programa: 1.256.457,60
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da
Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo, PNAIC - Programa Nacional de
Alfabetização na Idade Certa; manutenção das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da
Educação em Tempo Integral (cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares;
adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais;
Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; modernizar as linguagens de
ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e
esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as
salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois
anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no
Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados
aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares para
execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar recursos de
transferências constitucionais e livres; Realizar estudos para implantação do programa "Agente Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão
inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários dos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
20.036.447,86
0,00
2.364,000
Município de Toledo
Página: 25
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
81 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construir unidades escolares, sendo uma no Jardim
Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São
Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr Luiz Becker, entre outras; construir e equipar um Planetário no Município de Toledo; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de
palcos das escolas; adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; pintura em escolas; iluminação das quadras de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e
adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contraturno escolar/ tempo integral; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%) para execução de 50% das obras mencionadas.
Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
2.073.709,79
0,00
1.250,000
82 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF
CONST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Escolas
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Realizar a conservação e a manutenção dos pátios,
jardins e edificações que abriguem escolas municipais; realizar dedetização das escolas do município; adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto às
escolas municipais e que tenham fins educacionais; construção de cisternas nas escolas municipais; realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; instalações específicas para informática e telefonia; instalação de extintores
e equipamentos para prevenção de incêndio; utilizar recursos de transferências constitucionais (25%). Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just.
Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
1.723.068,98
0,00
7,000
83 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.895.494,70
0,00
2.450,000
84 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
292.331,75
0,00
130,000
Município de Toledo
Página: 26
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
85 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.421.577,25
0,00
7.881,000
86 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Pessoas
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, informática educativa,
programas culturais. Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; fomentar ações de elevação da escolaridade de jovens
egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
939.942,81
0,00
230,000
87 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Produto esperado: Veículos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade
Descrição: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; assessoramento administrativo e pedagógico; distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social.
Projeto/Atividade
429.104,47
0,00
3,000
88 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da
Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores
de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva;
Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais
pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar,
com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como
Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio
de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões;
contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
31.975.852,29
0,00
4.747,000
Município de Toledo
Página: 27
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
89 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares, sendo uma no Jardim
Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São
Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr Luiz Becker, entre outras; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas; pintura em escolas; iluminação da
quadra de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contra turno escolar/ tempo integral;
utilizar recursos relativos ao fundeb para execução de 50% das obras mencionadas. Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo
Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
1.200.000,00
0,00
1.090,000
90 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.896.871,19
0,00
966,000
91 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Instituir, prover e manter professor intérprete, instrutor de LIBRAS; apoiar o CAEDV - Centro
de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados; Formação
Continuada a todos os profissionais; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências constitucionais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.824.177,15
0,00
170,000
Município de Toledo
Página: 28
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
212 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e
implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da
Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de
intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de
Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e
equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e
distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos;
disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores
para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao
contínuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.494.239,33
0,00
2.708,000
220 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e
implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação
de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo
Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos,
equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas;
promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e
outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de
materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático
pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.209.476,44
0,00
831,000
224 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
629.610,09
0,00
2.769,000
Município de Toledo
Página: 29
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
225 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; envidar ações
junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
493.186,51
0,00
84,000
Total do Programa: 77.535.090,61
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
92 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI's
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Realizar a conservação e a manutenção das
edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino aprendizagem à professores e alunos dos CMEIs; Contratar equipe de manutenção para os CMEIs; instalações específicas para informática, internet e telefonia;
instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; realizar a limpeza das caixas d'agua dos CMEIs; realizar a dedetização dos CMEIs; manutenção
da casa de brinquedo João e Maria. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
1.405.621,62
0,00
6,000
93 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI's
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos bairros Jd. Panorama, Vila
Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Jardim da Mata entre outros; Realizar ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos
telhados dos CMEIs; pintura dos CMEIs; construções de parquinhos e casinhas de brinquedo nos CMEIs. Elaboração de projetos do Corpo de Bombeiros e/ou vigilância Sanitária nos CMEIs Cantinho Feliz, Cleusi Ap. Berger, Constantina
Henkel, Elizia Carraro, Otília Stédile, Rosane Fontes, Sueli Gruber, etc. Iniciar execução das adequações elétricas dos CMEIs Cantinho Feliz, Diva Bordin, Elizia Carraro, Otília Stedile, Rosane Fontes e Sueli Gruber. Adequação dos CMEIs
conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
2.024.384,10
0,00
2,000
Município de Toledo
Página: 30
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
94 Atividades - ECA/FMDCA APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva
da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos,
parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; reforma de parquinhos e casas de
brinquedos; instalação de novos CMEIs no Município; estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.743.637,99
0,00
780,000
95 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educação infantil; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.405.946,66
0,00
2.600,000
96 Atividades - ECA/FMDCA APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva
da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos,
parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; instalação de novos CMEIs no Município; estabelecer um per
capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; utilizar recursos relativos ao FUNDEB; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
12.987.281,57
0,00
1.820,000
Total do Programa: 23.566.871,94
Município de Toledo
Página: 31
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
97 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Atendimentos
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; elaborar, promover e participar de projetos esportivos
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; manutenção do Programa "Esporte
Cidadão", que consiste na prestação de apoio técnico e repasse de valores às entidades organizadas nas mais diversas modalidades esportivas que contemplem a participação social; apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de
ações e projetos de cunho esportivo; apoiar financeiramente entidades esportivas e recreativas na manutenção de suas atividades, execução de investimento em suas estruturas físicas e/ou aquisição de equipamentos e materiais
permanentes; implantar projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem atuando no Município; adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade
em geral; administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades esportivas e de Lazer para Idosos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Projeto/Atividade
584.518,36
0,00
160.000,000
213 Atividade MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE IDOSOS E CENTROS DE CONVIVÊNCIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Grupos de Idosos
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio percapta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer. Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos. Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas".
Projeto/Atividade
227.555,74
0,00
39,000
214 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Centros Comunitári/Convivência
Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no lazer dos mesmos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
79.661,37
0,00
1,000
Total do Programa: 891.735,47
Município de Toledo
Página: 32
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
98 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo os locais o Centro Esportivo Aldanir Ângelo Rossoni, Centro Esportivo Adenir Jose Massola, Centro Esportivo XIV de Dezembro, Centro
Olímpico Arnoldo Bohnen, Complexo Esportivo Euzébio Garcia, Ginásio de Esportes Dez de Maio, Ginásio de Esportes de Novo Sarandi, Ginásio de Esportes Alcides Pan, Centro Esportivo Luciano Lauro Longen, Estádio Municipal XIV de
Dezembro, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial, Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Campo do Jardim América, Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do
Aliança, Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, Campo Sintético Jardim Coopagro, Campo Sintético da Guarda Municipal, Campo Sintético do Bela Vista, Campo Sintético Praça das Bandeiras, Campo Jardim Concórdia, Parque Frei
Alceu, Pista de Bicicross, Pista de Skate, Motódromo, Arrancadão/ Autódromo, canchas de bocha e bolão, bem como outros locais; Reforma do campo de futebol suíço da Associação de Moradores da Vila Rural Félix Lerner no Bairro São
Francisco, com grama sintética, alambrado e iluminação; Construção do Centro de Iniciação ao Esporte e pista de caminhada; Adequar todos os espaços esportivos da municipalidade às normas de segurança do corpo de bombeiros;
Readequação de todas as estruturas esportivas assegurando a acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a realização de jogos paralímpicos e a prática de modalidades paradesportivas; Construção de novos campos sintéticos;
Construção de 2 quadras de vôlei de areia; construção de 2 quadras de tênis. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
502.616,19
0,00
500,000
99 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Espaços Esportivos
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
444.885,80
0,00
8,000
100 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Eventos
Descrição: Realizar a manutenção do Programa Esporte Cidadão; realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; realizar ações que
propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes que
representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiências; apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades e investimentos; apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a
talentos do Município; Fornecer bolsa faculdade à atletas de rendimento; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
654.037,54
0,00
320,000
101 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atendimentos
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas de futebol nos bairros e
distritos; ampliar as modalidades de atuação; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; dotar de estrutura física (equipamentos, móveis,
utensílios, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes. Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais, nacionais
e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações; apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.111.741,99
0,00
230.000,000
Total do Programa: 3.713.281,52
Município de Toledo
Página: 33
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
102 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras industriais, dos mais diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção, materiais, etc.) para a instalação de
novas indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em outros bairros da cidade e do interior; Criação de
Distrito Industrial, com concessão de estrutura física e terrenos para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes. Implantar e implementar o "Programa de Incentivos a Criação de
Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo", conforme a Lei "R" nº 27/2012; Implantar Centros/ Parques Industriais Abramo Rottava e João Bortolotto. Atrair instalações de novas indústrias voltadas a diversos ramos: rações,
embutidos, laticínios, fertilizantes, peixes, biotecnologia, reciclagem (resíduos industriais, domésticos, derivados das principais espécies aqui produzidas), fertilizante químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico, tecnológico e
inovação; Revitalizar o Tecnoparque, melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de uso à novas indústrias; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores
- agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação municipal; Conceder incentivos a implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos termos da Lei nº
1758/93, executando a pavimentação asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos, doação de pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para apoiar as
pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de especialização produtiva; Estruturar
a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda
para a família; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Proceder adequações nas edificações de propriedade
do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
2.903.616,19
0,00
193.600,000
103 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Centros de Eventos
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; adequação da estruturas às novas normas do Corpo de Bombeiros; Realizar manutenção (pintura, hidrantes (instalação), central de gás (instalação),
instalações elétricas, portas anti-pânico) nos centros de eventos Ismael Sperafico, Deziré Refosco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi; Instalação de parques infantis nos centros de eventos de Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo
Sarandi. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
127.266,28
0,00
5,000
104 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Metros Quadrados
Descrição: Ampliar as instalações do Centro de Eventos Ismael Sperafico realizando as seguintes benfeitorias: aquisição de área para ampliação dos Centros de Eventos; Implantação de uma área coberta para eventos em São Miguel. Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
300.000,00
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 34
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
105 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
R$
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758 de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a concessão de incentivos à
implantação e expansão de unidades industriais no Município de Toledo, tais como:
I execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria;
II implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
III instalação de linhas telefônicas até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
IV cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno;
V custeio de projetos para a implantação da unidade industrial;
VI auxílio para perfuração de poços artesianos e outros incentivos considerados como despesas correntes;
Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço;
Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009.
Projeto/Atividade
300.000,00
0,00
300.000,000
106 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Metros Quadrados
Descrição: Implementar e ampliar as instalações do Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho e adquirir área para ampliação do aeroporto em parceria dos governos estadual e federal; viabilizando vôos regulares, incluindo o terminal que atenda a
demanda pelo transporte de cargas aéreas a nível Local, Estadual, Nacional e Internacional; Ramal Ferroviário; Implantação para suporte logístico do modal ferroviário. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município
conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
8.020.000,00
0,00
100,000
107 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Aeroporto/Ramal Ferroviário
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Realizar a operacionalização dos serviços aéreos; realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos serviços ferroviários após sua efetiva
implantação. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
288.355,53
0,00
1,000
Município de Toledo
Página: 35
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
108 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do
município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desirré Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a
ser implantados; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo; Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grandes
feiras de nível nacional; Criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial - IDI; Monitoramento para implantação de empresas comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o
objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da cidade. Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município. Realizar a manutenção dos
serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a
realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação
profissional das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente, treinamentos nas área gerenciais e administrativas. Fortalecer a sala do
Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; apoiar as
iniciativas privadas de fomento à ciência e à tecnologia; Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias
permanentes com IDR - Instituto de Desenvolvimento Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica; produção de hortaliças;
carpinteiro; pedreiro; eletricista; marceneiro; motoristas e operadores de máquinas agrícolas; transformação de produtos agrícolas (carne, leite, panificação, frutas e demais vegetais); costureira; turismo rural e gastronomia; Estabelecer um
programa de apoio às Universidades locais e regionais com vistas ao desenvolvimento de tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no contexto nacional em relação à pesquisa científica, estabelecer projetos junto
ao fundo setorial especializado de fomento à Pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT; Implantar cursos de capacitação de profissionais que fazem atendimento a pessoas com deficiência e
de pessoas que sofreram algum tipo de lesão dentro e fora do trabalho. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
696.925,78
0,00
0,000
Total do Programa: 12.636.163,78
Programa: 23 - TOLEDO TURISMO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
109 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL, CULTURAL, RELIGIOSO, ESPORTIVO E
EVENTOS GASTRONÔMICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Eventos
Descrição: Desenvolver a Indústria do Turismo Urbano, Rural, Cultural, Religioso e Esportivo, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município; Inserir Toledo no circuito internacional de ciclismo, incentivar a
prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das pessoas no município; Incentivar o turismo rural
com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que
fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de
comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Implementar as atividades do parque das águas; efetivar a manutenção e
conservação das estruturas e equipamentos do parque das águas, reformas em piscinas, boias, bombas de água. Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de
eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows, campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos, com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa
Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
815.495,42
0,00
60,000
110 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Metros Quadrados
Descrição: Implantar o Centro Turístico com informações e guias com estrutura de transporte para realizar roteiros turísticos, conforme disponibilidade de agenda dos atrativos do município, contemplando os roteiros, conforme festividades típicas de
cada comunidade; Revitalizar o Parque linear do Rio São Francisco, constituindo projeto de integração ambientalmente correto e sustentável oportunizando a visitação de turistas, valorizando a antiga Usina e revigorando o paisagismo local
tornando-o área de lazer e turismo permanente. Reestruturação do Parque Temático das Águas, fazendo correções em suas estruturas e equipamentos; Construir portal na entrada de Toledo na Av. Maripá com frase Seja Bem-vindo a
Toledo. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
250.000,00
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 36
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 23 - TOLEDO TURISMO
Total do Programa: 1.065.495,42
Programa: 24 - PROMOÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E DO ASSOCIATIVISMO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
111 Projeto INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Implantar um programa de políticas públicas em parceria com as entidades constituídas, que proporcione mais e melhores oportunidades para os jovens do município propiciando suporte e incentivo econômico aos jovens que tenham boas
ideias e desejam colocá-las em prática; Apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo, bem como a defesa dos pequenos empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários prestando tratamento diferenciado
para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte, localizadas no município; Apoiar o fortalecimento das associações de produção e de comércio solidário e cooperativas de crédito com a adaptação das políticas públicas
às exigências e características dos empreendimentos econômicos solidários; Apoio a implantação de indústrias transformadora de grãos, embutidos, derivados de leite; Apoio a implantação de condomínios com objetivo de implantação de
pequenas e médias agroindústrias; Apoiar Cooperativas e valorizar as atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Fomentar a incubação, o fomento e o assessoramento técnico e apoio a empreendimentos econômicos
solidários e suas redes e cadeia de produção, comercialização e consumo; Viabilizar a implementação da certificação de produtos e serviços com garantia de origem social e ambiental; Reestruturação da Unidade Fabril de Queijos, bem
como novos investimentos nos ramos da agroindústria; Executar novas obras públicas de infraestrutura observando o planejamento estratégico de desenvolvimento do município a ser realizado e consolidado com ampla participação da
sociedade; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas". Criar o fundo municipal de investimentos para apoio e incentivos ao empreendedorismo cooperativo e comunitário (FMI - COOPER).
Projeto/Atividade
300.000,00
0,00
48.400,000
112 Atividade MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE AGROINDÚSTRIAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Agroindústria
Descrição: Realizar a manutenção das estruturas físicas e equipamentos de instalação para agroindústrias; investir e valorizar pesquisas e projetos potenciais de geração de patentes e produtos de inserção no mercado, com ganhos adicionais para
empresários, trabalhadores, universidades e estudantes.
Projeto/Atividade
2.450,09
0,00
2,000
Total do Programa: 302.450,09
Programa: 25 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
DE RESÍDUOS
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil; Implantação do novo aterro sanitário; Implantação de depósitos temporários; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova
célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de drenagem do chorume e gases, instalação de portão eletrônico, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc;
Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
529.332,13
0,00
500,000
Município de Toledo
Página: 37
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 25 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
114 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Unidade
Descrição: Destina-se à manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; à gestão ambiental para a produção mais limpa; à recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; à implementação de
programas e projetos na área de competência; ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; atendimento de despesas com a manutenção das atividades, equipamentos e materiais de
consumo; às despesas com energia, água, telefone, entre outros; à gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; à manutenção da balança rodoviária do aterro; e, Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.315.655,05
0,00
3,000
Total do Programa: 1.844.987,18
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Praças e Parques
Descrição: Manter e ampliar os serviços de limpeza pública; Ampliar os serviços de roçada em terrenos baldios; Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas
físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico), praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras,
parques infantis, academias de ginástica, bancos, etc; Conservar a fauna e flora existentes Jardim Zoootânico, entre outros parques, através da aquisição de alimentos, rações, frutas, verduras, legumes, carnes, material de expediente,
exames clínicos, assistência médica e veterinária, entre outros; Manejo animal e manutenção das atividades do Jardim Zoológico (Parque Zoobotânico e do Aquário Municipal); Criar setores especiais de área verde para bosques nativos de
relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc; Implantar o Programa de Reprodução
de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores,
mudas de plantas, árvores, flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros);
Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc; Abastecer programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o
Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Realizar Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de manejo de sistemas
agroflorestais; Manter o Parque Rio São Francisco; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.859.973,11
0,00
57,000
116 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Consolidar o Parque Linear da Sanga Panambi no segmento a partir da Avenida Parigot de Souza até a Via Oeste dialogando com as Universidades as melhores formas de sua recuperação e viabilizando a sua utilização como espaço de
lazer (Segunda etapa do Parque da Sanga Panambi); Complementar as obras do Parque do Povo (iluminação, estruturas físicas, entre outras); Implantar jardinetes (pequenos jardins em diversos pontos da cidade), ocupando espaços
existentes no perímetro urbano; Implantar Parque Urbano do Arroio Marreco; Restruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, pisos, etc; Construir parques lineares visando a valorização das áreas de
preservação permanente e integrando a comunidade com a natureza, bem como implantar a "Rua Paisagística", em áreas públicas já loteadas; Criar novos parques municipais em áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental e
de utilização pública para proteção de áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer da população em todos os bairros e novos loteamentos; Resgatar, replanejar e implantar o Parque da Usina, no Rio São Francisco, construindo
espaços de lazer e de esportes, inclusive náuticos; Resgatar a proposta do Parque Linear do Rio Toledo no segmento entre a BR 467 até o Rio São Francisco, incluindo a revitalização da Praça da Bíblia na Vila Paulista, dialogando com a
sociedade as formas de sua recuperação com vistas a revitalizar a área do antigo Recanto Municipal como espaço de lazer; Construção da Sala Verde; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros; Ampliação,
revitalização e reforma de Unidades de Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales; Recuperação de nascentes e áreas com
problemas ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes existentes; Realizar melhorias na infraestrutura do Parque Ecológico, compreendendo toda sua estrutura (Jardim Zoobotânico, Centro de
Educação Ambiental, Lago, Cascata Chico Mendes, Praça do Quadro, Horto, entre outros); Adquirir área e implantar novo viveiro municipal.
Projeto/Atividade
1.629.463,43
0,00
1.130,000
Município de Toledo
Página: 38
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
222 Atividade - Resíduos Sólidos MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Cúbicos
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando serviços de corte de grama, poda de árvores, poda de arbustos, poda de pingo de ouro,
roçadas de capoeira, limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques incluindo o resíduo de podas entre outros, etc.
Projeto/Atividade
2.166.011,77
0,00
8.700,000
Total do Programa: 5.655.448,31
Programa: 27 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
117 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Ampliação, reformas e melhorias nas Unidades de Material Reciclável; Implantação e adequação de unidade para recebimento e destinação de resíduos sólidos (ECOPONTOS ou Central de Triagem de Resíduos) dentre eles: materiais de
construção, resíduos volumosos (móveis, sofás, colchões, etc), equipamentos, lâmpadas fluorescentes, pilhas, eletro-eletrônicos, entre outros; Ampliação de barracão da coleta seletiva; Adequação das instalações para depositar cestas
básicas; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas; Infraestrutura de segurança para ECOPONTO; Implantação de programa de compostagem; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
550.000,00
0,00
500,000
118 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Toneladas de Material Recicláv
Descrição: Destina-se à gestão ambiental para a produção mais limpa; à gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; à implementação de programas e projetos na área de competência; ao
acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de atuação; à Logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc; à operacionalização das atividades dos ECOPONTOS (ampliação do projeto
para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; ao tendimento de despesas com a manutenção de depósito de resíduos; à implantação da Logística Reversa de resíduos; à continuidade das ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos; à manutenção e aquisição de insumos para compostagem; à manutenção dos barracões do Programa Lixo útil (pontos fixos); à proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc; à educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos
recicláveis; à dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e a operacionalização da coleta; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
658.861,46
0,00
2.500,000
Total do Programa: 1.208.861,46
Município de Toledo
Página: 39
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 28 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
119 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Pessoas
Descrição: Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio, por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, desenvolvimento institucional, bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente.
Projeto/Atividade
303.292,72
0,00
50,000
120 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação de áreas de preservação de meio ambiente; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para fins de estruturação de programas ambientais.
Projeto/Atividade
336.872,00
0,00
100,000
Total do Programa: 640.164,72
Programa: 29 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
121 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Centros Comunitári/Convivência
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, conforme a necessidade e
disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
314.635,57
0,00
6,000
122 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias (asfalto, pintura, paredes, cercas, cancha de bocha, aclimatização, forração e iluminação externa) dos Centros Comunitários dos bairros Jardim Sta. Clara IV, Jardim Anápolis, Jardim Belo
Horizonte, Jardim Porto Alegre, Xaxim, Jardim Coopagro, Jardim Bressan / César Park, entre outros conforme solicitações das comunidades; Apoiar moradores na melhoria de suas sedes; Instalar academias da terceira idade e parques
infantis; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
310.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 624.635,57
Município de Toledo
Página: 40
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 30 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
123 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
336.085,63
0,00
0,000
124 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Unidade
Descrição: Construir unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros do Município e distritos; Construir unidades habitacionais para o público jovem do interior, famílias de produtores e trabalhadores rurais, como incentivo à sua permanência
na área rural, sendo todas construídas através de parcerias com o Governo Federal e Estadual, nas diversas modalidades ofertadas: associativo, fundo perdido, caução, crédito individual, casa rural, entre outras; Dar continuidade aos
Programas "Casa do Servidor" e "Casa do Idoso"; Adquirir áreas para loteamentos habitacionais e dotá-los de infraestrutura.
Projeto/Atividade
3.552.412,90
0,00
300,000
125 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Pessoas
Descrição: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
Projeto/Atividade
211.497,16
0,00
180,000
Total do Programa: 4.099.995,69
Programa: 31 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Atividade - Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Toneladas de Lixo
Descrição: Coletar 100% do lixo doméstico produzido; Varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Modernizar o sistema de coleta de lixo.
Projeto/Atividade
4.785.646,64
0,00
30.300,000
Total do Programa: 4.785.646,64
Município de Toledo
Página: 41
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 32 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
128 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Carneiras
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física e serviços dos Cemitérios Municipais.
Projeto/Atividade
1.185.125,05
0,00
595,000
129 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Postes
Descrição: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência energética, nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La Salle, Centro, Vila Industrial, Jd.
Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins, Jd. Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo Horizonte, entre
outros, e nos distritos de São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi, entre outros. Realizar extensões de rede para instalação de iluminação pública em
pontos escuros, nos seguintes locais: Rua Marques do Pombal - Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd América, Rua João Pedro Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo
Dreher - Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd Independência, Rua 4 Pontes e Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do
Oeste, Rua Belém e São Luiz - Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares Cabral, Cascavel até Av. J.J. Muraro, Rua Maranhão, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou
remodelação da iluminação pública com instalação de postes de concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais: Rua Piratini, entre Ruas São João e Dom Pedro II - 700 m; Rua dos Pioneiros, entre Dom Pedro II e
Av. 1º de Maio; Av. Maripá, entre Rua Pedro Álvares Cabral e BR 467; Avenida Maripá, entre Av. Cirne Lima e Saída p/ Xaxim; Rua São João, entre Av. Parigot e Av. Maripá; Rua Barão do Rio Branco; Rua Raimundo Leonardi, entre Rua
Marechal Floriano e Av. Nossa Senhora de Fátima; Rua Eduardo Gatto, entre Av. Cirne Lima e Rua Albino Scariot; Rua Saturno, entre Ruas Princesa Isabel e Aloísio Anschau; entre outras.
Projeto/Atividade
2.500.362,64
0,00
90,000
130 Projeto AMPL., REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA MORTUÁRIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Execução de ossários e carneiras; Reformas de fachadas e pavimentação interna; Ampliação dos cemitérios; Construção de Capelas Mortuárias; Apoiar as comunidades do interior para melhorias nos cemitérios.
Projeto/Atividade
330.000,00
0,00
300,000
131 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Requerimentos
Descrição: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
Projeto/Atividade
6.418.970,18
0,00
4.550,000
Total do Programa: 10.434.457,87
Município de Toledo
Página: 42
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama junto ao meio fio para melhor
absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, sinalização horizontal e vertical,
execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação, recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares
Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a
Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre
Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani (entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos Gomes, Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av.
Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter, Honório Lemos (entre a Rua Olegário Mariano e Avenida Egydio Geronymo Munaretto) - 50m; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua
Rocha Pombo - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m;
Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho; Ruas Benedito Gonçalves do
Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de Souza.
Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari e trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento, ciclovia e passeio: Rua
Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até
Ermindo Holzibach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em
estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da
rede pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m;
Maranhão - 700 m; São Mateus - 500 m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador Rio São Francisco - 1.500 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi,
esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana
Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar
rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m; aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m;
aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e
reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do
bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467,
execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim
Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques e da Rua Antônio
Bressan. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização bairro Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek.
Projeto/Atividade
9.812.116,49
0,00
15.000,000
133 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade.
Projeto/Atividade
1.951.350,58
0,00
0,000
Total do Programa: 11.763.467,07
Município de Toledo
Página: 43
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
135 Atividade IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Encamin Serv Saúde Urg e Emerg
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica, atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas;
Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com ênfase a programas voltados a saúde
bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal a população em geral; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e
estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar a farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução
dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe multiprofissional; Implantar programa de prevenção de deficiências; Implantar programa de
prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde do homem, combate e
prevenção do tabagismo; Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Implementar a Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar atendimento de saúde em
outros Municípios e Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de extrema gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Estruturar o setor de
transporte da SMS; Ampliação e garantia no atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa
de atendimento ao idoso acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Implementação da política de humanização conforme portaria ministerial; planejar a compra
de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99;
Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar equipe existente do NASF e implantar 01 nova NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implementar Clínica de Fisioterapia Infantil; implantar e implementar a
saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública; Implantar serviços de acordo com a PNPIC - Política
Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar ações de prevenção a deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras de necessidades especiais; Implantar ações de acordo com o que rege a
Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Promover campanhas em conjunto com organizações sobre sexualidade, diversidade sexual e combate ao Bullyng; Desenvolver ações de acordo com a Política Nacional de
Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias que realizam interface com a saúde; Implementar ações relacionadas ao Programa Saúde na Escola do Governo Federal; Apoiar o fortalecimento das
ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção Básica de Saúde do Governo Federal. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
50.683.963,03
0,00
14.300,000
136 Atividade EXECUÇÃO DA MANUT E CONSERV DAS UNIDADES DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Unidade Básica de Saúde
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento de Unidades de Saúde; Realizar a manutenção e conservação das sedes administrativas da Secretaria da Saúde. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
519.671,29
0,00
23,000
137 Atividade ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Unidade Básica de Saúde
Descrição: Desenvolver a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias público-privadas, visando a produção de fitoterápicos; Implantar e implementar projetos que garantam
a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos em geral; Implementar o uso de tratamento de
plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Elaborar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
200.000,00
0,00
15,000
Município de Toledo
Página: 44
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
138 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Infantil
Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes multiprofissionais disponíveis nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de
medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X obesidade, educação ambiental, saúde
bucal, educação no trânsito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar
atendimento odontológico a esta população; Incentivar o aleitamento materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando não houver serviço disponível no Município, conforme necessidade da
criança e do adolescente; Executar ações previstas no PSE - Programa Saúde na Escola; Atender de forma integral as necessidades de saúde das crianças acolhidas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de
drogas através do CAPS AD, crianças e adolescentes em conflito com a lei em regime de internação ou não; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias públicas, assim como, com entidades para realização de programas de
promoção e prevenção à saúde da criança e do adolescente; Atender crianças e adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
4.278.186,64
0,00
0,011
139 Projeto INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde conforme necessidade; construção de novas UBSs na Vila Paulista e Jardim da Mata, Ampliar a UBS do Jardim Maracanã; Concluir e equipar as UBSs: Panorama II,
Loteamento Fachini, Cesar Park; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.624.090,42
0,00
500,000
Total do Programa: 57.305.911,38
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
140 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
% Protocolo Classificaçã Risco
Descrição: Realizar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; Manter e implantar os
programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia
vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e custear o programa dos ostomizados com insumos de qualidade; Implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e realizar parceria com os Municípios da
Região para implementação do CAPS AD lll; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde de responsabilidade do município que realizam serviços de média e alta complexidade; Apoiar a estruturação do Hospital
Regional; Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Garantir o RH necessário para a UPA, assim como a manutenção da sua estrutura e equipamentos; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas"
Projeto/Atividade
18.312.103,08
0,00
100,000
Município de Toledo
Página: 45
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
141 Atividade QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Pessoas na fila de espera
Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar Programas e Projetos relacionados à Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia,
psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar os Programas CAPS II e CAPS Álcool e
Drogas; Implementar os programas de prevenção às drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Desenvolver ações de prevenção vinculadas à atenção básica;
Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de Passagem via edital da Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
4.138.821,35
0,00
1.000,000
142 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantar e implementar estrutura física para a rede de atendimento à saúde de média e alta complexidade, tais como: conclusão do Hospital Regional de Saúde, construção da Casa de Acolhimento Transitório (para dependentes
químicos); Realizar ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do CISCOPAR e CONSAMU, CAPS AD III, CAPS II, CAPS i, UPA, em parceria com os demais municípios atendidos através destes equipamentos; Construção de
sede própria para CAPS-AD em parceria com o Governo Federal e/ou Estadual; Construção do Hospital Municipal no Loteamento Jardim da Mata. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
285.000,00
0,00
300,000
143 Atividade PREVENÇÃO NO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E PSICOATIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Campanhas Educativas
Descrição: Incentivar, em conjunto com as demais secretarias e organizações, o programa municipal de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o com a respectiva política nacional proposta pelo conselho nacional e
acompanhamento da sua execução; Apoiar programas e atividades de prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e abusivo de substâncias psicoativas; Estimular e cooperar com serviços que visam o encaminhamento e
tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Acompanhar e auxiliar na formulação de sugestões para ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União; Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do
uso indevido de drogas, entorpecentes e substâncias que causam dependência física e psíquica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
72.898,00
0,00
1,000
Total do Programa: 22.808.822,43
Município de Toledo
Página: 46
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 36 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Percentual Inspeção Farmácias
Descrição: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias técnicas para anuência
à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver o VigiAGUA,VigiAR e o
VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde; Acompanhar o controle da
raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias poluentes de Toledo; Fiscalização de empresa
de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância sanitária; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e
Felinos, conforme Lei "R" nº 47/2012; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de
máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresa sobre os riscos de acidente de
trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na
normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua
elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a
risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; Implementar os projetos das DANTs e propor novos nesta área; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.737.252,46
0,00
100,000
145 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Casos Autóctones de Dengue
Descrição: Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemias e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências e acidentes; Realizar o monitoramento dos óbitos e
suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos; Realizar orientações e assessoria às UBS para as vacinas de rotina de acordo com o PNI (Programa Nacional Imunização) de campanhas e bloqueios, quando necessários;
Controlar a qualidade das vacinas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Realizar o
controle de vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: malária; leishmaniose; esquistossomose, febre amarela, dengue, tracoma, doença de chagas, entre outras; Intensificar as ações através de campanhas e palestras à
população como forma de prevenção; Realizar bloqueios quando necessário de acordo com os protocolos indicados pelo Ministério da Saúde, assim como, manter os serviços de rotina: como as visitas domiciliares, tratamento e
eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de vetores; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.609.146,06
0,00
10,000
Total do Programa: 4.346.398,52
Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Projeto COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e área de tratamento fitosanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos agrícolas; Apoiar o
sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de implementar estrutura de armazenagem de grãos; Implantar estrutura física para comercialização de produtos diversos da agricultura familiar, das
agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de todos os produtos componentes da cesta básica;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
10.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 10.000,00
Município de Toledo
Página: 47
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
147 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações: AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, FEIRANTES, APITOLEDO e Associações de Moradores com concessão de uso de equipamentos públicos;
Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção agrícola, inclusive com fomento e organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos beneficiários,
estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Aquisição de Alimentos - PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as
Secretarias de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e organizar junto as entidades ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação
do Produtor Destaque no Dia do Agricultor; Apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo para o desenvolvimento e realização da Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados
ao agronegócio, tais como Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas; Elaborar plano de captação de água
de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão demonstrativa de produção leiteira; Implementar programas que visem a sanidade animal, principalmente relacionadas a tuberculose e brucelose na bovinocultura leiteira;
Apoiar as demandas do Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no município, no desenvolvimento e capacitação dos agricultores, firmando parcerias
para atender os programas sociais; Realizar o levantamento da situação atual de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as unidades produtivas e suas principais atividades econômicas, bem como seu diagnóstico
situacional; Implementação do SIM POA Sistema de Inspeção Municipal Produtos de Origem Animal, visando sua efetiva ação de atendimento ao setor de acompanhamento/ fiscalização do abate de produtos de origem animal (recursos
humanos, equipamentos e estrutura física); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
669.874,50
0,00
0,000
148 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E
OVINOCAPRINOCULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Doses de Sêmen
Descrição: Apoio a comercialização da produção pecuária em feiras municipais; Apoiar projetos de Condomínios de Bioenergia no interior do município, com a finalidade de aquecimento, substituição de energia elétrica e comercialização de gás
natural veicular/ GNV; Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho leiteiro do município; Aquisição de nitrogênio líquido para manutenção dos botijões de sêmen; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações
de aves, pecuária leiteira e ovinocaprinocultura; Subsidiar o recolhimento de enxames em moradias, galpões e postes, que ofereçam riscos, tanto no ambiente rural quanto urbano, com destaque em ambientes públicos, tais como:
hospitais, escolas, etc. Viabilizar o destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
154.539,17
0,00
6.050,000
149 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Unidades Produtivas Rurais
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de serviços com maquinários (trator de esteiras, escavadeira, pá carregadeira, caminhões) através de concessão de
horas/máquinas; Apoiar a implantação de frigoríficos com inspeção municipal, estadual ou federal. Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor à cadeia produtiva da piscicultura, viabilizando o
processamento da carne de peixe e o desenvolvimento de novos produtos; Articular parcerias e convênios com os governos estadual, federal, universidades, entidades e órgãos afins, no intuito de desenvolver projetos voltados ao
crescimento e modernização da piscicultura do município; Incentivar a realização de feiras e exposições, vinculadas a piscicultura; Apoiar e incentivar a ATOAQUI na realização de eventos e cursos que qualifiquem e potencializem as
técnicas e práticas dos produtores de peixe; Realizar o levantamento cadastral e manter atualizado todos os dados referentes aos produtores de peixe do município; Sensibilizar os aquicultores no uso de práticas adequadas nas questões
afetas ao ambiente, principalmente no que se refere a qualidade da água; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
225.000,00
0,00
30,000
Município de Toledo
Página: 48
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
150 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Produtores
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção agroecológica para uso na merenda escolar - Mercado Municipal; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais, com serviços de
maquinários para o preparo de solo com apoio de horas/máquina e doação de insumos (sementes, adubos e calcário); Promover o uso de terrenos urbanos baldios mediante culturas anuais de baixo porte (amendoim, feijão) com a doação
de sementes e serviços de máquinas para preparo do solo; Fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a fruticultura (caqui, macieira, citros e uva) na implantação de pomares com
fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de pomar experimental para treinamento de produtores interessados; Criar um programa de
incentivo à olericultura com doação de estufas; Adquirir equipamentos para o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para
implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município; apoiar o Programa Municipal de Conservação de Solos e Águas através de concessão de horas/máquina e implantar o
Programa Municipal de Combate às Formigas Cortadeiras; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
430.315,99
0,00
90,000
151 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais e estaduais, o Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI).
Projeto/Atividade
10.000,00
0,00
4.000,000
152 Projeto PROJETO DE BIOENERGIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Biodigestores
Descrição: Implementar a construção de biodigestores nas propriedades por meio de Condomínios de Produção de Bioenergia, valorizando o biogás e o biofertilizante resultantes do processo de biodigestão anaeróbica, para utilização em energia
elétrica, térmica e veicular.
Projeto/Atividade
942.150,60
0,00
54,000
153 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atendimentos
Descrição: Implantar o projeto acompanhando os processos de industrialização dos produtos a nível local, agregando valor aos produtos por meio de certificação participativa; Desenvolver a "Marca Toledo" para os produtos da agricultura familiar
local; Potencializar o espírito empreendedor das comunidades rurais do município, fortalecendo as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de Arranjos Produtivos Locais de Alimentos para os Mercados Institucionais,
contemplando panificáveis, laticínios, conservas de frutas e hortaliças e carnes/embutidos, consolidando a "Marca Toledo"; Fortalecer as ações para agregação de valor à cadeia produtiva da piscicultura, articulando junto ao Grupo de
Estudos de Manejo de Aquicultura (GEMAQ) da Unioeste; Promover, em conjunto com os Sindicatos, SRT, Sebrae, Emater, Senar e associações de produtores, cursos de qualificação de produtores, potenciais empresários rurais e seus
familiares, sobre as técnicas e boas práticas dos diferentes processos de transformação dos produtos; Manter e ampliar as parcerias com a EMATER; Articular parcerias entre produtores e Copel para a troca do padrão monofásico para
trifásico nas comunidades interessadas; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
180.683,10
0,00
560,000
Total do Programa: 2.612.563,36
Município de Toledo
Página: 49
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
154 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI),
"Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" nos serviços já existentes (CREAS I e CREAS II Indivíduos e Famílias com Direitos Violados), e Serviço de Atendimento Especializado para Pessoa Idosa a ser
implantado nos CERTIs, garantindo a manutenção, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de
caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como reformas, melhorias e
aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços,
NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes, visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários; Proceder adequações nas edificações de
propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
328.762,00
0,00
247,000
155 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a
rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
146.405,07
0,00
27,000
Total do Programa: 475.167,07
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e
CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de
famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade
indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas,
socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro,
telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da
estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais de
consumo para a realização das atividades. Instalação de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
167.740,95
0,00
770,000
Município de Toledo
Página: 50
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
159 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias nos CERTIs. Implantar novas unidades de atendimento a idosos, conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
384.782,50
0,00
645,000
Total do Programa: 552.523,45
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
161 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e
CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e
CNAS para Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e
colocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
324.439,46
0,00
970,000
163 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes, sendo as já existentes: CREAS I, Casa Abrigo Menino
Jesus Unidades I e II, Casa Abrigo para Adolescentes.
Projeto/Atividade
286.000,00
0,00
260,000
164 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES E
EXECUÇÃO DO PLANO MUNIC SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em
conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Editar normas complementares para a organização e
funcionamento dos programas do Sistema de Municipal Atendimento Socioeducativo; Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e
à atualização do Sistema; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas à capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como
voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto.
Projeto/Atividade
18.375,65
0,00
200,000
Município de Toledo
Página: 51
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Total do Programa: 628.815,11
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
165 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de
referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins,
com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este
serviço, destinados às Crianças e Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança e
adolescentes em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação
de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência; identificadas através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de
atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses,
demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e
uma formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das
unidades de atendimento com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar
condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária, CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Espaço Vida/Florir Toledo, Núcleo de
Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente. Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar Projeto Educomunicação.
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
733.182,57
0,00
690,000
166 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as
diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, bem como o financiamento federal para este Serviço, destinadas às Crianças e Adolescentes em situação de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola ou com
defasagem escolar superior a dois anos; crianças e adolescentes em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração
sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação de rua; em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência. A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único para Programas Sociais e por
encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da
constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida. Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do
desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.225.383,73
0,00
1.420,000
167 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco, Núcleo de Atendimento à
Criança e ao Adolescente (NACA), Espaço Vida/Florir Toledo, Projovem Adolescente. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
40.919,50
0,00
50,000
Município de Toledo
Página: 52
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
168 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha Tributo à Cidadania Pacto pela Criança para entidades registradas no CMDCA que tenham programas e projetos de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos destinados à crianças e
adolescentes, conforme deliberação anual do CMDCA. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
740.251,91
0,00
1.450,000
218 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cursos e Campanhas
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes e campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Ofertar cursos para formação profissional dos
adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer, de educação, saúde e assistência social, através das diversas políticas municipais de atendimento à
criança e ao adolescente.
Projeto/Atividade
699.946,15
0,00
8,000
Total do Programa: 3.439.683,86
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
169 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos PAEFI, medidas socioeducativas e o Serviço Especializado em Abordagem Social através das unidades CREAS I e
CREAS II, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações
direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de
direitos. Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos,
garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar, Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, protegendo os usuários, preservando
suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação. Estimular o estabelecimento de
vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais
permanentes como mobília e veículos, de consumo e de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e
Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas
Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena
monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e
vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das
unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
195.982,04
0,00
1.402,000
Município de Toledo
Página: 53
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
170 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política
de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
39.373,13
0,00
30,000
Total do Programa: 235.355,17
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
172 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu
acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio natalidade, auxílio funeral, benefícios
materiais e aluguel social, através do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene
pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF,
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo
acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais
programas ou benefícios, famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II,
CRAS III, CRAS IV, CRAS V, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água,
aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto,
energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.855.616,34
0,00
8.554,000
173 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim Coopagro. Reforma e ampliação do
CRAS I, CRAS II e CRAS IV para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
170.500,00
0,00
155,000
Total do Programa: 2.026.116,34
Município de Toledo
Página: 54
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
174 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E
PSE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Atendimento às Pessoas com Deficiência, através da implantação dos seguintes Serviços:
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", a fim de prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o
confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF: realizados nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das
pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, a ser realizado pelo CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de direitos no contexto
intrafamiliar; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos.
Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiência. Garantir
estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; envidar esforços visando implementar o Centro de Atendimento às Pessoas com Deficiência dentro do
Programa Federal Viver sem Limites (MDS). Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade. Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância
Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
135.996,66
0,00
90,000
175 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço DE "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA para Jovens e Adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para Pessoas com Deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, Pessoas
com Deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e Pessoas com Deficiência com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com
direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
380.684,84
0,00
200,000
Total do Programa: 516.681,50
Programa: 46 - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
177 Atividade ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Participações e Atendimentos
Descrição: Promover a atenção às mulheres em situação de violência, por meio da ampliação das ações e fortalecimento, qualificação, capacitação dos agentes e integração dos serviços em rede, proporcionando atendimento humanizado. Implantar,
em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência. Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da Delegacia
da Mulher, com equipe multidisciplinar e atendimento 24 horas, incluindo finais de semana e feriados. Desenvolver e fortalecer a campanha anual dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Articular e viabilizar a
execução das atribuições assumidas pelo Município no acordo relativo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação. Apoiar a implementação de
projetos com universidades e outros órgãos e entidades, inclusive de capacitação na perspectiva da igualdade de gênero. Viabilizar parcerias com o PRONASCI. Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos:
Violência não!" Captar recursos junto aos governos estadual e federal, em especial a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, para efetivação de obras, projetos, programas e ações. Implementar, estruturar e
executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, nas unidades específicas; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos etc.) e de recursos
humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando necessário; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
653.458,43
0,00
750,000
Município de Toledo
Página: 55
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 46 - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
178 Projeto IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE ATENÇÃO À MULHER
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir, adequar, ampliar, reformar ou adquirir imóvel para a sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Casa Abrigo, a fim de viabilizar atenção adequada às mulheres em
situação de risco pessoal e social, e em situação de violência doméstica ou familiar, disponibilizando nestas unidades serviços de orientação, acompanhamento jurídico, psicológico e social para prevenção, apoio e assistência, bem como
dotá-las de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária,
CREA, etc.
Projeto/Atividade
117.700,00
0,00
100,000
179 Atividade AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Participações e Atendimentos
Descrição: Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas que contribuam para a redução da discriminação e da desigualdade social e econômica no mundo do trabalho, com ênfase nas
políticas de erradicação da pobreza. Estimular a economia solidária e estabelecer parcerias e convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas visando à preparação e qualificação da
mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações. Desenvolver estratégias e atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade implementando atividades destinadas à geração de
trabalho e renda; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
61.250,00
0,00
200,000
Total do Programa: 832.408,43
Programa: 47 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES: EMPODERAMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
180 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Implementar políticas para as mulheres, fortalecendo as relações inter e intragovernamental, em permanente diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, a fim de promover a defesa e a atenção aos direitos das mulheres. Fortalecer
a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Adequar a legislação que trata de políticas e programas voltados às mulheres. Realizar ou propor pesquisas, levantamentos de dados e informações sobre a condição da mulher no
município a fim de subsidiar projetos e programas. Capacitar mulheres, gestores e profissionais dos setores público e privado na temática de gênero. Estimular os mecanismos que promovam a participação das mulheres e seu
empoderamento econômico e político. Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os governos estadual e federal, órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais, instituições
de ensino superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção de direitos e valorização das mulheres. Incentivar a adoção da política de cotas para os cargos de direção e outros, visando
fortalecer o equilíbrio entre os gêneros nas diferentes instâncias de poder. Capacitar mulheres e homens para o exercício da governança, a partilha do poder e dos serviços nos espaços públicos e na unidade doméstica, como forma de
alcançar a equidade de gênero e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Promover o protagonismo das mulheres do campo e da cidade, sensibilizando para as temáticas de gênero, etnia e da problemática entre gerações.
Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis, de acordo com os princípios da segurança e soberania alimentar, e na defesa dos recursos hídricos enquanto bem público finito e de uso
universal. Valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais, por meio da inclusão das mulheres nos programas que tratem de mudanças climáticas e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade. Contribuir para qualificar o
tratamento da temática de gênero nas políticas de saúde, educacionais e de cultura, ampliando o acesso aos bens e serviços ofertados. Contribuir para propiciar formação continuada para educadoras e educadores em todos os aspectos
relacionados com a questão de gênero. Atuar para que o atendimento à saúde da mulher seja realizado de forma integral, nas dimensões física, mental e emocional, tanto na área urbana quanto rural, sendo também resguardadas as
identidades e especificidades vinculadas às questões de raça/etnia, de geração e de orientação sexual, e a atenção às mulheres portadoras de deficiência. Promover e apoiar ações de combate ao câncer, inclusive no Outubro Rosa.
Realizar a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Promover encontro das trabalhadoras rurais. Promover casamento coletivo no civil. Realizar fóruns, seminários,
campanhas temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres. Confeccionar cartilhas, folders e outros materiais de cunho informativo e didático-pedagógico; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
375.680,54
0,00
1.900,000
Município de Toledo
Página: 56
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 47 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES: EMPODERAMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
181 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Formular, executar e avaliar, em conjunto com os órgãos de controle social, as políticas públicas para mulheres, realizando a implantação de serviços, programas e atividades que promovam e garantam os direitos das mulheres da cidade e
do campo. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Políticas para Mulheres; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
193.129,99
0,00
0,000
Total do Programa: 568.810,53
Programa: 48 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
182 Atividade FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Horas Máquina
Descrição: Executar serviços de terraplenagem para aviários, chiqueiros, estábulos, etc. nas propriedades rurais; Executar escavação para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com asfalto, pedra irregular, pedra brita
ou cascalho; Apoiar o desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc.com equipamentos como; Trator, Pá Carregadeira, Escavadeira Hidráulica e Motoniveladora; Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos as propriedades e aos açudes; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
467.888,50
0,00
2.100,000
Total do Programa: 467.888,50
Programa: 49 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Projeto MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação Asfáltica: São Miguel / Vila Nova - 5,0 Km; Novo Sobradinho / Cavalo Morto - 3,0 Km; São Luiz D'Oeste / Gramado - 3,0 Km; Concórdia D'Oeste / PR 317 - 4,0 Km; Vila Ipiranga / Três Quedas - 1,80 Km; Vila Ipiranga / São
Miguel - 2,90 Km; São Miguel / Novo Sarandi - 3,0 Km; Linha Arapongas / Dois Marcos - 5,0 Km; Novo Sobradinho / Vila Rural - 4,75 Km; Linha União / Div. Marechal - 2,30 Km; Linha São Paulo / Lajeado - 6,0 Km; Ouro Preto / Lira - 2,0
Km; Linha Flor da Serra - 2,30 Km; Dois Irmãos / Novo Sarandi - 2,40 Km; Boa Vista / PR 182 - 3,00 Km; Vila Florida / Cavalo Morto - 4,00 Km; Xaxim / Três Bocas - 1,40 Km; PR 163 / Linha Bue Caé - 2,00 Km; Dois Marcos / Linha São
Pedro - 1,40 Km; Linha Mandarina / Linha Acaray - 5,10 Km; Nova Videira / Bairro Fachini (complemento) - 1,60 Km; Linha Kasper / General Osório - 3,00 Km; Dois Irmãos / Linha Tigre - 3,60 Km; Linha Arapongas / Linha Pietroski - 4,00
Km; Cavalo Morto / Linha Dr. Ernesto - 2,80 Km; Bom Princípio / Sol Nascente - 3,00 Km; Dois Marcos / Div. V. Cristal - 1,70 km e outros trechos, conforme participação do Agricultor, Total 542100 m² ou 90,35 Km (Largura do asfalto 6,0
metros). Recapeamento da pavimentação das estradas rurais pavimentadas. - Trechos: General Osório / Cerro da Lola / São Salvador; Km41 /Cerro da Lola; Dez de Maio / Linha 14 de Dezembro; Dez de maio / Dois Irmãos; Vila Ipiranga /
Dez de Maio; General Osório / Linha Santa Terezinha; Toledo / Dez de maio; Três Bocas / Irno Preto; Real Santo Antônio / Três Quedas; Vila Ipiranga(trevo) / Três Quedas; Vila Ipiranga (Cooatol) / Três Quedas; Dois Irmãos /Dionísio
Bergmaier; Dois Irmãos / 14 de Dezembro; Novo Sarandi / Dois Irmãos; Novo Sarandi / Linha São João / Vila Ipiranga (Cooatol); Vila Ipiranga / São Miguel; São Miguel / Lajeado; Linha São Paulo / BR 467 (Vinícola); Linha Caça e Pesca;
Escola Agricola / Linha Mandarina; PR 585 / Linha Tapui; PR 585 / Cerâmica Prata / PR 317; Pr 317 / Sanga Funda; Concórdia D'Oeste / Linha Kasper; Concórdia D'Oeste / Real Santo Antônio; Concórdia D'Oeste / Cantina Dezem;
Concórdia D'Oeste / Clube Bangu; Xaxim / Três Bocas; Xaxim / Bangu; Três Bocas / Linha São Paulo; BR 467 / São Miguel; Novo Sarandi / São Miguel; PR 239 / Linha Arapongas; Vila Nova / Dois Marcos; Dois Marcos / São Pedro; Vila
Nova / Peabiru I e II; Vila Nova / Perola; Toledo / Sobradinho / Vila Nova; BR 467 / Linha Floriano; Linha Floriano / Projeto Poty; N. Sobradinho / Laticínio Pereira; Linha Florida; PR 182 / Pesque Pague Vagalume; PR 182 / Boa Vista; PR
239 / Ouro Preto; Linha Sperotto / Bilatto; Vista Alegre / Gramado; Sanga Guarani; São Luiz D'Oeste / Gramado; Toledo / São Luiz D'Oeste. = 10.000 m²: Alargamento da capa asfáltica - Trechos - BR 467 / Novo Sobradinho / Vila Nova;
Toledo / Dez de Maio - 47000 m² - Total 57000m²; Alargamento da estrada Av. Min. Cirne Lima a Novo Sobradinho.
Projeto/Atividade
5.750.000,00
0,00
149.775,000
Município de Toledo
Página: 57
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 49 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
184 Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 350 km; manutenção e conservação de pontes e bueiro; Estradas: São Luiz D'Oeste, Bom Principio, Vista alegre,
Xaxim, Concórdia, Vila Nova, Vila Ipiranga, Novo Sarandi, Linha Copetti, Dois Marcos, Linha São Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha São Paulo, Linha Florida, São Salvador, Linha Mandarina, Novo Sobradinho e outros. Total 1750000
m².
Projeto/Atividade
1.915.668,69
0,00
437.500,000
185 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontes e Bueiros
Descrição: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueiros nos seguintes locais: Linha Marilopei - rio Toledo - uma unidade; Linha Comin - Sanga Laje - uma unidade; Boa Vista - Sanga Barreiro - uma unidade; São Miguel
- Sanga Lajeado - duas unidades; Linha Santa Terezinha - Rio Marreco - uma unidade; Linha 14 de Dezembro - Sanga Macaco - uma unidade; Vista Alegre - Rio Toledo uma unidade; Linha Caça e Pesca - Rio Lopei - uma unidade; Linha
Acaray - Rio Santa Quitéria - uma unidade; Linha Acaray - Rio Correntoso - uma unidade; Linha Lajeado - Sanga Tatu - uma unidade; Vila Nova - Sana 18 de Abril - uma unidade; Boa Vista - Sanga Sarandi - uma unidade. Total de 14
unidades. Alargamento das pontes rurais.
Projeto/Atividade
200.000,00
0,00
4,000
186 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E ACESSOS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Adequação e readequação de estradas e acessos às propriedades: Convênio - Estrada BR 467 / Div. Lopei: 3,18 Km: Estrada ligando Br 467 ao asfalto Bom Princípio: 0,744 Km; Estrada Bom Princípio / Lopei: 2,68 Km; Estrada Welter /
Bom Princípio: 1,90Km; Estrada complemento Welter: 1,20 Km; Estrada Bom Princípio / Sr Frantz: 1,67 Km; Estrada Bom Princípio / Sanga Lopei: 2,30 Km; Estrada Bortoli / Bombardelli: 3,36 Km; Estrada Marilopei / Bom Princípio: 2,20
Km; Estrada São Salvador / Aldino Jacó Hech: 0,70 Km; Estrada São Salvador: 0,50 Km; Estrada Marcio Batistella / Alto São Salvador:2,00 Km; Estrada Pedreira de Dez de Maio / Cerro da Lola: 1,68 Km; Estrada ligando 14 de Dezembro /
Km 41: 1,61 Km; Estrada Linha 14 de Dezembro: 3,00 Km. Livre - São Luiz D'Oeste / Braziliana: 1,0 Km; São Luiz D'Oeste / Klein: 1,60 Km; Sol Nascente / Ouro Preto: 5,70 Km; Boa Vista / Pedreira / Conti: 2,50 Km; Linha Dr. Ernesto /
Prop. Hofmann: 1,00 Km; Vila Florida / Sanga Cavalo Morto: 1,00 Km; Vila Nova / Linha Brasilia: 2,30 Km; Linha Floriano / Asfalto N. Sobradinho: 1,20 Km; Linha Floriano / Prod. Leite: 2,00 Km; Linha Floriano / (via antiga escolinha) Sanga
Pinheirinho: 2,00 Km; Linha São Paulo / são Miguel (via Fachim): 3,00 Km; Novo Sarandi - Faz. Branca / Travessão: 1,50Km; Vila Ipiranga / São João: 1,30 Km; Vila Ipiranga / Estrada da Produção: 3,00 Km; Linha Boiko - PR 585 / PR
317:10, 0 km; Concórdia D'Oeste / Vila Rural/ Linha Kasper: 2,00 Km; Linha Kasper - Complemento: 0,60 Km. Total 492940 m².
Projeto/Atividade
489.186,10
0,00
123.235,000
Total do Programa: 8.354.854,79
Município de Toledo
Página: 58
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 50 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
187 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Abastecedouros
Descrição: Construção de Abastecedouros Comunitários, em parcerias com as comunidades, para abastecimento dos pulverizadores. Local: Alto Lopei 01 unidade; Linha 14 de Dezembro 02 unidades; Dois Irmãos - 02 unidades; Xaxim 02 unidades;
Vila Ipiranga 01 unidade; Concórdia D'Oeste 02 unidades; Linha Sanga Guarani - 01 unidade; São Luiz do Oeste - 01 unidade. Total 12 Unidades.
Projeto/Atividade
150.000,00
0,00
2,000
188 Projeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Construir sistema de abastecimento de água, em parceria com SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender as propriedades do interior do Município de Toledo
com água potável. Comunidade a ser atendida: Comunidade de Bom Princípio - 01 Sistema; Linha Sanga Guarani - 01 Sistema; Linha Sperafico - 01 Sistema; Vista Alegre - 01 Sistema; Linha Giacomini 01 Sistema. Total 05 Sistemas.
Projeto/Atividade
150.000,00
0,00
1,000
189 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Realizar a manutenção dos sistemas de abastecimento de água, em parceria com os produtores rurais. Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; coordenar a implantação de
sistema de abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
23.000,00
0,00
3,000
Total do Programa: 323.000,00
Programa: 51 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 59
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 51 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
190 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Câmeras de Video Monitoram
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica
(câmeras de vídeo), criação de no mínimo 100 pontos de monitoramento, bem como, criar Regulamento Interno de uso e aplicação das câmeras, bem como das imagens registradas; melhoria e ampliação do sistema de monitoramento
eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; manutenção e investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil,
centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; promover a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos
alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali
comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a
Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; prestar serviços de segurança em eventos do
Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; prestar atendimento à população fazendo o
registro das reclamações de iluminação pública; garantir os serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; manter o canil da Guarda Municipal, dotando de
infraestrutura e material necessário; exercer outras atividades pertinentes à segurança; manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal preparar os servidores
da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo"; oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de
Trânsito); revisão e adequação do regimento disciplinar para guardas municipais e agentes de trânsito; implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes anti balísticos, tonfas,
armas de fogo e não letais) e viaturas, visando maior segurança para guardas municipais e agentes de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de
suas atribuições. Criação e manutenção da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), criação de 15 pontos base de policiamento sendo nove nos bairros e seis nos distritos (Policiamento Comunitário), Realizar levantamentos estatísticos e
mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo. Criação da Guarda Ambiental com coordenadoria própria e parceria com entidades de
proteção ao meio ambiente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.684.215,09
0,00
50,000
Total do Programa: 5.684.215,09
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pontos de Ônibus
Descrição: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; controlar o sistema de transporte coletivo; manter o transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme
legislação; executar outras atividades correlatas; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para realização de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo.
Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de ônibus; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
815.083,82
0,00
145,000
192 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontos de Ônibus
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano; construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro; construção e melhorias de pontos de ônibus não compreendidos no
Contrato com a Concessionária do transporte coletivo. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
276.000,00
0,00
15,000
Município de Toledo
Página: 60
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
193 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Utilização do Programa
Descrição: Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de
transporte como as bicicletas; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
189.054,85
0,00
60.000,000
194 Projeto INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Semáforos
Descrição: Implantação de sinalização, horizontal e vertical, de trânsito nas ruas e avenidas da cidade e da sede urbana dos distritos; readequação e aperfeiçoamento do funcionamento da vagas do ESTAR. Execução e retirada de lombadas e quebra
-molas. Implantação de semáforos e controladores de velocidade e controladores de avanço de sinal.
Projeto/Atividade
295.971,22
0,00
12,000
195 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados de Pintura
Descrição: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos, executar e retirar lombadas e quebra-molas; colocação de redutores de velocidade, controlar em conjunto com o Conselho Executivo
Municipal de Trânsito as tarifas de transporte coletivo urbano; implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; implantar radares e detectores de avanço de sinal; criação de vagas nos estacionamentos para os
portadores de necessidades especiais e idosos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
493.200,14
0,00
30.000,000
196 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Palestras e Campanhas
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar,
manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso
de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de
trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a
Municipalização do Trânsito com aquisição de novos equipamentos de trabalho e veículos para o controle de tráfego e atendimento a população; implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, aprimorando o sistema de circulação
e de segurança no trânsito para a população, inclusive com a gradativa implantação da Lei "G" nº 2144/2013; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com
implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do trânsito executado nas vias públicas do município; manter
e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de
advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e
arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários
dos condutores de uma para outra unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via;
viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do Fundo. Implantar manter e operar
a central de monitoramento de tráfego de veículos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes
do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.375.262,17
0,00
120,000
Total do Programa: 3.444.572,20
Município de Toledo
Página: 61
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 53 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS E INCENTIVO A GRUPOS ORGANIZADOS JUVENIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
197 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliação, reforma e melhorias nos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e Europa/América, bem como de outros equipamentos que atenderem a jovens e adolescentes; Construir Centro da Juventude no bairro São
Francisco/Panorama; Reestruturar os Centros da Juventude com base em um diagnóstico completo sobre a juventude tendo-se estes como um espaço de convivência e de desenvolvimentos de atividades esportivas, recreativas, culturais e
socioeducativas no interior e na cidade em atendimento as reais necessidades dos jovens no município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
294.487,50
0,00
300,000
198 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS DE APOIO À
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atendimentos
Descrição: Criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de
programas de rádio, tv, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet. Assegurar o passe livre no transporte coletivo urbano e rural para adolescentes estudantes cujas famílias sejam beneficiárias dos programas sociais;
Criar a Linha Direta para transporte dos adolescentes estudantes universitários ligando os bairros até as Universidades, com transporte subsidiado; Incentivar a criação de grêmios estudantis em todas as escolas com intuito de desenvolver
experiências relacionadas à participação popular, democracia e exercício prático de cidadania; Implementar, em parceria com o Governo Federal, políticas públicas direcionadas adolescentes. Dotar o departamento de apoio à juventude de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para realização de suas atividades; Realizar a conservação e manutenção dos Centros da Juventude do Jardim Coopagro, Europa/América, bem como de outros que atenderem
adolescentes. Contratar por meio de concurso público equipe multiprofissional especializada para acompanhamento e formação integral da juventude. Firmar parcerias com as instituições da sociedade civil, organizações estudantis,
entidades de classe, organizações não governamentais, lideranças, associações comunitárias, dentre outras para desenvolver ações conjuntas que contribuam para desenvolver adolescentes com base nos princípios da ética, respeito,
solidariedade e bons costumes utilizando-se dos equipamentos públicos educacionais, esportivos e culturais; Implantar e implementar políticas públicas de atenção aos adolescentes e jovens nas áreas de saúde, educação, segurança,
cultura, esporte e lazer, agricultura, mulheres e desenvolvimento econômico, desenvolvimento socioambiental, entre outras, com vistas a inserir as/os adolescentes em serviços públicos de qualidade e proporcionar melhoria de qualidade
de vida; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.818.170,63
0,00
2.500,000
Município de Toledo
Página: 62
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 53 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS E INCENTIVO A GRUPOS ORGANIZADOS JUVENIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
199 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS DE APOIO
AOS JOVENS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Atendimentos
Descrição: Implementar um plano municipal de promoção do trabalho para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a Agência Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; Criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação,
contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, tv, mídias impressas, rádios escolares
e comunitárias e internet. Assegurar o passe livre no transporte coletivo urbano e rural para jovens estudantes cujas famílias sejam beneficiárias dos programas sociais; Criar a Linha Direta para transporte dos jovens estudantes
universitários ligando os bairros até as Universidades, com transporte subsidiado; Assegurar a meia entrada para os jovens em todos os eventos sócio-esportivoculturais, no âmbito municipal; Incentivar a criação de grêmios estudantis em
todas as escolas com intuito de desenvolver experiências relacionadas à participação popular, democracia e exercício prático de cidadania; Ofertar junto às universidades e faculdades, bolsas de iniciação científica e de implementação de
projetos de extensão com vistas a proporcionar vivência prática aos futuros profissionais, das diversas áreas, por meio do contato com a população local e suas demandas por serviços públicos de qualidade; Implementar, em parceria com
o Governo Federal, políticas públicas direcionadas jovens, em atividades econômicas emancipadoras e inclusivas, reconhecendo e atendendo estes a partir da diversidade juvenil, suas desigualdades e discriminações, construindo novos
horizontes e melhores perspectivas à juventude. Desenvolver ações integradas e intersetoriais nas áreas de atuação das secretarias de saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, agricultura, mulheres e desenvolvimento
econômico e socioambiental com vistas a inserir as/os jovens em serviços públicos de qualidade, bem como no mercado de trabalho, quando de interesse dos mesmos. Dotar o departamento de apoio á juventude de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos para realização de suas atividades. Fomentar a participação das/os jovens como proponentes e produtores, em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação, garatindo
expansão do acesso e a inclusão digital, no campo e na cidade, ampliando sinais de internet gratuita (banda larga) e telefonia e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar dessa questão nas escolas e universidades.
Contratar por meio de concurso público equipe multiprofissional especializada para acompanhamento e formação integral da juventude. Planejar e implementar política pública de fomento específica para a juventude rural priorizando o
associativismo, o cooperativismo e o solidarismo; a valorização de práticas agroecológicas e alternativas; o acesso a terra; a priorização da participação dos jovens dos movimentos sociais e do campo na elaboração e no monitoramento
dessa política; a simplificação das políticas existentes e das novas políticas; a qualificação técnica na produção, na gestão e na comercialização; a geração de renda respeitando a diversificação de atividades agropecuárias; Garantir
incentivo financeiro e apoio técnico para o fortalecimento da agricultura familiar com protagonismo dos jovens - no município de Toledo, suprindo com a infra-estrutura necessária, financiamento acessível especifico para os jovens,
executando políticas públicas que incentivem a permanência do jovem no campo, incentivando e fortalecendo o processo educacional (ensino aprendizagem) com base na realidade da população rural. Desenvolver cursos, por meio de
parcerias com instituições especializadas do Sistema "S" e universidades, de formação nas áreas de interesse da juventude, com foco nas práticas sustentáveis, qualificando a atuação com apoio das instituições públicas, inclusive
creditício para projetos de geração de renda para os jovens participantes. Fomentar ações de reinserção socioafetiva dos jovens egressos do sistema socioeducativo e do sistema prisional, na família e na sociedade ampliando programas
de elevação da escolaridade, capacitação profissional, inserção e reinserção no mercado de trabalho e medidas alternativas para a geração de emprego e renda. Ampliar e melhorar o atendimento aos jovens envolvidos com o tráfico e uso
de drogas por meio de projetos e atividades específicas das Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude, Educação e Assistência Social; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
211.934,21
0,00
400,000
Total do Programa: 2.324.592,34
Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
200 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Quantidade de procedimentos
Descrição: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder auxílio-funeral aos usuários da
CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também
implementação do sistema de informatização da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como um todo; atender com a previdência social servidores não efetivos da CAST.
Projeto/Atividade
15.577.589,64
0,00
63.700,000
Total do Programa: 15.577.589,64
Município de Toledo
Página: 63
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 55 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
201 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Projeto/Atividade
89.277,50
0,00
100,000
202 Projeto REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO
Produto esperado: Veículos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Unidade
Descrição: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.
Projeto/Atividade
141.748,30
0,00
1,000
Total do Programa: 231.025,80
Programa: 56 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
203 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Vistoria e Análise
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em
geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população. Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Projeto/Atividade
808.362,30
0,00
5.928,000
Total do Programa: 808.362,30
Programa: 57 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
204 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Pessoas
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o
pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos servidores municipais efetivos.
Projeto/Atividade
40.719.686,05
0,00
735,000
Município de Toledo
Página: 64
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 57 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
205 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
Projeto/Atividade
165.380,81
0,00
0,000
Total do Programa: 40.885.066,86
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
206 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
1.510.000,00
0,00
1.510.000,000
207 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
24.024,20
0,00
24.024,200
208 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
48.048,39
0,00
48.048,390
209 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
160,16
0,00
160,160
Município de Toledo
Página: 65
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
R$
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
27.352.636,47
0,00
27.352.636,470
211 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
16,02
0,00
16,020
Total do Programa: 28.934.885,24
Total da Unidade: 483.526.177,41
Total do Orgão: 483.526.177,41
Total Geral: 483.526.177,41