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norma nº 98/2015

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 98 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 LEI “R” Nº 98, de 31 de agosto de 2015 
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais 
suplementar e especial no orçamento-programa do Município 
de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos 
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2015. 
 Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015: 
 I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.143.456,10 (quatro 
milhões, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez 
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso: 
 a) no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 23.288,70
00250 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 23.288,70 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 11.200,00
00360 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 11.200,00 
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 04.123.0007.2-033 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 70.000,00
01830 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 70.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.600,00
01850 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 ATIVIDADES CULTURAIS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 12.500,00
03820 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 12.500,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 137.000,00
04610 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 137.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF 
CONST 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 509.173,76 
04660 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 178.776,64 
04670 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 330.397,12 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 22.889,77
04700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 22.889,77 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.820,00
17130 10032 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE ...................................R$ 1.820,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-085 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 144.500,00
05450 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 144.500,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-086 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 95.186,69 
05470 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 95.186,69 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.640,00
17140 10032 1011 / 9 / 1 / 6 / 18 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE ...................................R$ 3.640,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-103 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER – 
DESPESAS FIXAS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 13.000,00
06760 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 13.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-104 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC 
ESPORTES E LAZER 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 3.509,54
06830 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.509,54 
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-123 ATIVID DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DESPESAS FIXAS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 141.000,00
07700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 141.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-152 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV 
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 23.506,40
09250 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 23.506,40 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.366,48
09290 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.366,48 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-165 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 670.000,00
09770 00507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ..................R$ 670.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-168 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 855.068,00
09830 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 855.068,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-171 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA – 
PLANO MUN RES SÓLIDOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..R$ 170.438,16
09980 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 170.438,16 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP 
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 92.586,15
10280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 17.000,00 
10290 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 70.000,00 
10310 00500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 .......R$ 5.586,15 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-185 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 12.000,00
11570 00499 499 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Gestão do SUS ..........................................................................................R$ 12.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 131.000,00
11750 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 60.000,00 
11760 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 71.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 54.000,00
11880 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 20.000,00 
11890 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 34.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 0,06
16910 00496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...........R$ 0,06 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-192 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 28.749,99
12630 497 497 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Vigilância em Saúde ......................................................................................R$ 28.749,99 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 60.600,00
12800 10033 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS ..................R$ 60.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 282.043,00
13300 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 108.255,55 
17120 10041 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 ...............................................R$ 173.787,45 
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-204 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.586,10
13480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.586,10 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 957,49
13490 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 957,49 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.1-212 CONSTR E AMPL UNIDADES ATENDIMENTO PSB IDOSOS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 5.892,31
13800 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.892,31 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-235 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA 
MULHER 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 5.000,00
15090 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 5.000,00
15470 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-244 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS 
RURAIS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 168.253,50
15710 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 168.253,50 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR 
RUR 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 150.000,00
15740 00504 504 / 99 / 99 / 0 / 0 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrim não Previd ................R$ 150.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 19.002- 06.181.0051.2-254 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00
16020 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 40.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 21.300,00
16040 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 21.300,00 
PROJETO/ATIVIDADE 19.003- 26.122.0052.2-256 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 16.000,00
16180 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 16.000,00 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 800,00
16210 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 800,00 
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-262 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 5.000,00
16520 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 60.000,00
16540 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 60.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 4.063.456,10 
 b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito: 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 80.000,00
00030 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito.......................................................................R$ 80.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO TRÂNSITO...........................................................R$ 80.000,00 
 II – crédito adicional especial no valor de R$ 47.140,00 (quarenta e sete 
mil, cento e quarenta reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso: 
 a) no orçamento da administração direta: 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DESENV. 
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........................................................................................R$ 45.940,00
00289 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 45.940,00 
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........................................R$ 45.940,00 
 b) no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores de Toledo: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 11.331.0054.2-002 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAST 
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 1.200,00
00049 00076 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos próprios.............................................................................................R$ 1.200,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA CAST ...................................................................R$ 1.200,00 
 Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos: 
 I – no orçamento da administração direta: 
 a) cancelamento parcial das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso: 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 9.000,00
00260 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 9.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DESENV. 
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 
4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA..........................................................................................R$ 30.000,00
00300 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 30.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 203.700,00
00340 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 203.700,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 40.000,00
00350 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 40.000,00 
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO..................................R$ 78.830,80
00370 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 78.830,80 
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 28.841.0006.0-034 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA 
INTERNA 
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO .....................................................................R$ 75.600,00
01940 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 75.600,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 12.364.0017.1-068 ENSINO SUPERIOR 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................................................................R$ 5.776,64
04050 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.776,64 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 201.465,27
04640 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 201.465,27 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 640,00
04710 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 640,00 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 330.397,12
04850 00103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....................................R$ 330.397,12 
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-082 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 80.034,73
05200 00107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação........................................................................................R$ 80.034,73 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-085 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 173.000,00
05440 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 173.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-103 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER – 
DESPESAS FIXAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.000,00
06740 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-107 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA 
IDOSOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.000,00
06910 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-109 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 35.000,00
07070 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 35.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E 
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 7.000,00
07140 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 7.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 8.000,00
07150 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 8.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-113 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / 
RENDIMENTO 
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ...........................................................................R$ 3.509,54
07220 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.509,54 
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-115 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 80.000,00
07330 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 80.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 14.000,00
07340 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 14.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-121 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 141.000,00
07630 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 141.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-153 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV 
COMUNITÁRIA 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 62.237,20
09260 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 62.237,20 
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS 
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.309,34
09270 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 3.309,34 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 9.000,00
09280 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 9.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-164 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 170.438,16
09730 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 170.438,16 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-175 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP 
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 500,00
10260 00500 500 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Invest Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 .......R$ 500,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-188 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 131.000,00
11690 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 60.000,00 
11700 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 71.000,00 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 34.000,00
11820 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 34.000,00 
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ....................................................................................................R$ 20.000,00
11910 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 20.000,00 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 87.000,00
11920 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 17.000,00 
11930 00303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .........................................R$ 70.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR E SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...........................................R$ 0,06
16920 00496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...........R$ 0,06 
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-196 ATIVIDADES DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 55.471,06
13060 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 55.471,06 
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.1-198 COMPONENTE BIOENERGIA AFD 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 15.940,00
13150 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 15.940,00 
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-201 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 226.571,94
13310 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 52.784,49 
13320 10041 1006 / 3 / 99 / 1 / 2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 ...............................................R$ 173.787,45 
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-204 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 6.543,59
13540 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 6.543,59 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-230 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E 
FAMÍLIAS 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 5.892,31
14690 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.892,31 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.1-234 IMPLANT DE UNIDADES DE ATEND A MULHER 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 45.000,00
15020 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 45.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-237 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
15340 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-238 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 120.000,00
15400 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 120.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
15410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 20.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-239 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC 
INFRAESTRUTURA RURAL 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 80.000,00
15510 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 80.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-244 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS 
RURAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
15700 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 20.000,00 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-245 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR 
RUR - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 9.000,00
15720 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 9.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-246 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR 
RUR 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 148.253,50
15730 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 148.253,50 
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-252 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 78.100,00
15910 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 78.100,00 
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-259 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 120.000,00
16330 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 120.000,00 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 15.000,00
16340 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 15.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.5-260 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE 
E ADOLESCÊNCIA 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 15.000,00
16400 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 15.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-261 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA 
JUVENTUDE 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 15.000,00
16410 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 15.000,00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 5.000,00
16420 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-262 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.000,00
16480 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 5.000,00
16500 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............................................................R$ 10.000,00
16510 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
16650 00000 000 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................R$ 10.000,00 
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..................................R$ 3.088.211,26 
 b) rendimentos de aplicações financeiras nas seguintes fontes: 
 1. Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM 
de 2007 – fonte 500, no valor de R$ 5.086,15 (cinco mil, oitenta e seis reais e quinze 
centavos); 
 2. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS – fonte 
10033, no valor de R$ 449,62 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois 
centavos). 
 c) recursos provenientes das seguintes transferências: 
 1. MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE – fonte 10032, no 
valor de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais); 
 2. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS – fonte 
10033, no valor de R$ 60.150,38 (sessenta mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito 
centavos). 
 d) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes: 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 1. Recursos Ordinários (Livres) – Fonte 000, no valor de R$ 89.288,70 
(oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos); 
 2. Vigilância em Saúde – Fonte 497, no valor de R$ 28.749,99 (vinte e 
oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos); 
 3. Gestão do SUS – fonte 499, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 
 4. Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias – fonte 504, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
 e) provável excesso de arrecadação proveniente da COSIP - Contribuição 
de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF – Fonte 507, no valor de R$ 670.000,00 
(seiscentos e setenta mil reais). 
 II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento parcial 
das seguintes dotações orçamentárias: 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 60.000,00
00090 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito.......................................................................R$ 60.000,00 
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 20.000,00
00130 00509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito.......................................................................R$ 20.000,00 
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO TRÂNSITO.............................................................R$ 80.000,00 
 III – no orçamento da Caixa de Assistência dos Servidores de Toledo 
recursos de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento da Caixa de 
Assistência dos Servidores Municipais de Toledo, na fonte 076 – Recursos próprios, no 
valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais).
 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 31 de agosto de 2015. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 594, de 3/09/2015, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.329, de 3/09/2015
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná

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