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norma nº 31/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-10-05
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA PARTICIPAR, COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL “OESTE EM DESENVOLVIMENTO”, NAS CIDADES DE MILÃO E TURIM, NA ITÁLIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 31, de 5 de outubro de 2015.
Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e
ausentar-se do País para participar, como representante
do Município de Toledo, da Missão Técnica
Internacional “Oeste em Desenvolvimento”, nas cidades
de Milão e Turim, na Itália.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução autoriza o Prefeito do Município de Toledo a
afastar-se do cargo e ausentar-se do País para participar, como representante do
Município de Toledo, da Missão Técnica Internacional “Oeste em Desenvolvimento”,
nas cidades de Milão e Turim, na Itália, no período de 7 a 20 de outubro de 2015.
Art. 2º - Fica o Prefeito do Município de Toledo autorizado a afastar-se
do cargo e ausentar-se do País no período de 7 a 20 de outubro de 2015, para a
finalidade do disposto no artigo anterior.
Art. 3º - O disposto nesta Resolução resultará:
| - em ônus para os cofres públicos municipais;
Il - na transmissão do cargo ao substituto legal.
Parágrafo único - Poderá o Prefeito Municipal licenciado, acaso ocorrer
seu retorno ao Município antes de 20 de outubro de 2015, reassumir o cargo,
independentemente do prazo da licença a que se refere o caput do artigo 2º desta
Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de outubro de 2015.
JAP. 4
ADEMAR/DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal
icado no Órgão Oficial
Eletrônico do Município de
Toledo, nº /25% , de
02/40/45, pág. 29426
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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