| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2015 |
| Date | 2015-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA PARTICIPAR, COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL “OESTE EM DESENVOLVIMENTO”, NAS CIDADES DE MILÃO E TURIM, NA ITÁLIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná RESOLUÇÃO Nº 31, de 5 de outubro de 2015. Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do País para participar, como representante do Município de Toledo, da Missão Técnica Internacional “Oeste em Desenvolvimento”, nas cidades de Milão e Turim, na Itália. A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Esta Resolução autoriza o Prefeito do Município de Toledo a afastar-se do cargo e ausentar-se do País para participar, como representante do Município de Toledo, da Missão Técnica Internacional “Oeste em Desenvolvimento”, nas cidades de Milão e Turim, na Itália, no período de 7 a 20 de outubro de 2015. Art. 2º - Fica o Prefeito do Município de Toledo autorizado a afastar-se do cargo e ausentar-se do País no período de 7 a 20 de outubro de 2015, para a finalidade do disposto no artigo anterior. Art. 3º - O disposto nesta Resolução resultará: | - em ônus para os cofres públicos municipais; Il - na transmissão do cargo ao substituto legal. Parágrafo único - Poderá o Prefeito Municipal licenciado, acaso ocorrer seu retorno ao Município antes de 20 de outubro de 2015, reassumir o cargo, independentemente do prazo da licença a que se refere o caput do artigo 2º desta Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 5 de outubro de 2015. JAP. 4 ADEMAR/DORFSCHMIDT Presidente da Câmara Municipal icado no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, nº /25% , de 02/40/45, pág. 29426 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br