br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 2220/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2220 / 2015
Date 2015-12-23
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id738

Originating matéria

matéria 6191 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.220, de 23 de dezembro de 2015
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso
e ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento
do uso e ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Art. 2º – Fica alterada a Tabela 05, da Zona Urbana 4 – Baixa
Densidade – Z4, da Lei nº 1.944, de 27 de dezembro de 2006, conforme anexo
que passa a integrar esta Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 23 de dezembro de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VILMAR LINKE
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.405, de 28/12/2015
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
TABELA 05
 ZONA URBANA 4 – BAIXA DENSIDADE – Z4
Parâmetros de Uso e Ocupação de Solo
USOS OCUPAÇÃO
Discriminação LOTE
MÍNIMO (m²)
TESTADA
MÍNIMA (m)
COEFICIENTE DE
APROVEITAMENTO
TAXA DE
OCUPAÇÃO
MÁX. (%)
TAXA
PERMEABILIDADE
MÍN. (%)
ALTURA MÁX.
(PAVIMENTOS) -
Gabarito de
altura -
RECUO
FRONTAL
(m)
AFASTAM.
DAS
DIVISAS (m)
P
E
R
MITID
O
S
Habitação Unifamiliar 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Com abertura
= 1,50m e
sem abertura
facultativo
Habitações Unifamiliares
em Série 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Habitação Coletiva 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Habitação Uso
Institucional 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Comércio e Serviço
Vicinal 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
P
E
R
MIS
SÍV
EIS (1)
Uso Comunitário 2 -
Saúde 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
idem aos
usos
permitidos
Uso Comunitário 2 e 3 -
Educação 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Comércio e Serviço de
Bairro 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Uso Comunitário 2 -
lazer e cultura 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
idem aos
usos
permitidos
Uso Comunitário 3 –
lazer e comercio:
shopping center
600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Uso Comunitário 3 –
ensino 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Uso Comunitário 3 –
lazer 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Uso Comunitário 2 de
Culto Religioso 600 15 6 (+ 2) 80 15 s/limites 3
Comércio e Serviço
Setorial 600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Habitação Transitória 1 e
2
600 15 6 (+ 2) 70 15 s/limites 3
Observações: (1) Usos que dependem da análise e aprovação da Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.

open original →