norma nº 54/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 54, de 29 de abril de 2014 
Dispõe sobre a realização de festivais de música pelo 
Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva 
premiação. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a realização de festivais de música 
pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação. 
Art. 2º – O Executivo municipal promoverá e realizará, anualmente, 
através da Secretaria da Cultura, os seguintes festivais de música, integrando o calendário das 
atividades culturais oficiais de Toledo: 
 I – Festival de Inverno (FESTIN), institucionalizado pela Lei nº 1.391, 
de 3 de dezembro de 1987, no período de maio a julho; 
 II – Festival da Música Gospel, nos meses de abril ou maio. 
 Parágrafo único – Os Festivais referidos nos incisos do caput deste 
artigo têm por objetivos, além dos especificados no artigo 2º da Lei nº 1.391/1987: 
 I – proporcionar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura 
musical; 
 II – destacar e incentivar os talentos e manifestações musicais locais; 
 III – ensejar a participação de todos os movimentos culturais do 
Município; 
 IV – promover atividades culturais desenvolvidas por toledanos da 
cidade e do interior do Município. 
Art. 3º – Fica o Executivo municipal autorizado a conceder premiação 
em pecúnia e troféus para os três primeiros classificados em cada categoria dos festivais 
referidos nos incisos do caput do artigo anterior, conforme valores a serem definidos 
anualmente em Decreto. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, em 29 de abril de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8530, de 6/05/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.000, de 6/05/2014