norma nº 6/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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RESOLUÇÃO Nº 6, de 26 de junho de 2000
Referenda termo de cooperação e convênios
celebrados pelo Município Toledo com o Estado do
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de cooperação e convênios celebrados pelo
Município de Toledo com o Estado do Paraná.
Art. 2º - Ficam referendados:
| - o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 308/99, celebrado em 30 de
novembro de 1999 com o Estado do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CEDCA), o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), por intermédio do Fundo
Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), visando à execução das ações relativas ao
atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social,
Il - o Convênio nº 199/99, celebrado em 17 de dezembro de 1999 com o Estado do
Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, objetivando a construção
da Creche Padrão 90 no Jardim São Francisco;
Ill — o Convênio nº 074/00, celebrado em 30 de março de 2000 com o Estado do
Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, objetivando a construção
da Creche Padrão 90 no Jardim Coopagro.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, 26
de junho de 2000
RUBEN GAGNOLLO
Presidente âmara Municipal
MARCHI
Primeiro Secretário