| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná RESOLUÇÃO Nº 12, de 22 de março de 2016. Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressão legítima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo. Art. 2º - Fica recomposto o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Toledo, a partir de 1º de março de 2016, na percentagem de 11% (onze por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, passando para R$ 12.661,12 (doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos). Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias do Legislativo municipal. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 22 de março de 2016. Vic ADEMAR DORFSCHMIDT Presidente la Câmara Municipal Publicado no Orgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, nº (Y6 , de 23/03/16 ,pág. dY Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br