| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2213 / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI Nº 2.213, de 6 de novembro de 2015 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Art. 2º – Ficam procedidas as seguintes alterações em Anexos da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999: I – o Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo com os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos passa a vigorar com as alterações especificadas no que acompanha esta Lei; II – o Anexo III – Cargos de acordo com o Padrão de Vencimentos passa a vigorar com os acréscimos constantes do que integra esta Lei; III – a Tabela Geral de Vencimentos dos servidores municipais fica acrescida da “Tabela A-8”, Padrões 30 a 38. § 1º – As alterações a que se refere o caput deste artigo implicam: I – a extinção dos seguintes cargos de provimento efetivo: a) no Grupo Ocupacional B-2: dos cinco de Instrutor em Cursos Profissionalizantes (I, II e III); b) no Grupo Ocupacional B-4: 1. de cinquenta de Auxiliar em Operação e Manutenção (I, II e III); 2. de três de Coletor de Lixo (I, II e III); 3. de quatro de Armador (I, II e III). c) no Grupo Ocupacional B-5: de dois de Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas (I, II e III). II – a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo, no Grupo Ocupacional B-5: a) de mais dois de Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III); b) de mais dez de Médico T4 (I, II e III); c) de quinze de Enfermeiro T8-ESF (I, II e III); d) de quarenta e cinco de Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III); e) de dois de Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I, II e III); f) de dez de Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (I, II e III); g) de dois de Agente de Inspeção Municipal (I, II e III). MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná § 2º – A descrição e as atribuições das carreiras referidas nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do inciso II do parágrafo anterior são as que constam dos respectivos Anexos que acompanham esta Lei. § 3º – Os ocupantes dos cargos referidos nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f” do inciso II do § 1º deste artigo desempenharão suas funções na Estratégia Saúde da Família (ESF), na Estratégia Saúde Bucal (ESB) ou em programa congênere. § 4º – Em caso de extinção da ESF, da ESB ou programa congênere, os ocupantes dos cargos referidos no parágrafo anterior passarão a exercer suas atribuições nas demais unidades de saúde do Município, com jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Art. 3º – A Tabela “D” – Funções Gratificadas da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, acrescida pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes da que acompanha este diploma legal. Parágrafo único – As alterações procedidas na Tabela a que se refere o caput deste artigo implicam a criação das seguintes Funções Gratificadas: I – de mais vinte e seis para o Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação, Símbolo FG 04; II – de mais três de Coordenador de Área, Símbolo FG 08; III – de uma de Diretor-Geral de Saúde, Símbolo FG 10. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 6 de novembro de 2015. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 649, de 10/11/2015, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.374, de 10/11/2015 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná A N E X O I I QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E NÚMERO DE CARGOS GRUPO OCUP. CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE CARGOS ... ... ... ... B-4 ... ... ... Auxiliar em Operação e Manutenção (I, II e III) ... 50 ... ... ... Coletor de Lixo (I, II e III) ... 02 Armador (I, II e III) ... 02 ... ... ... B-5 ... ... ... Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III) ... 12 ... ... ... Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas (I, II e III) ... 01 ... ... ... Médico T4 (I,II e III) ... 87 ... ... ... Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) Superior completo em Enfermagem, mais especialização em Saúde Pública ou em Estratégia Saúde da Família, e registro no respectivo Conselho de Classe 15 Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III) Curso Técnico de Nível Médio completo em Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe 45 Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I, II e III) Curso Técnico de Nível Médio completo em Higiene Bucal e registro no respectivo Conselho de Classe 02 Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (I, II e III) Ensino fundamental completo, mais Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no respectivo Conselho de Classe 10 Agente de Inspeção Municipal (I, II e III) Curso Técnico de Nível Médio completo em Agropecuária ou Técnico em Piscicultura ou Técnico em Alimentos 02 ... ... ... ... TOTAL 2.605 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná A N E X O I I I CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS QUADRO GERAL TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6”,“A-7” e “A-8” PADRÃO CLASSE TABELA “A-1” ... ... 06 ... Agente de Inspeção Municipal I 07 ... Agente de Inspeção Municipal II 08 ... Agente de Inspeção Municipal III ... ... ... TABELA “A-8” – ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias) 30 Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB I 31 Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II 32 Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III 33 Técnico em Enfermagem T8-ESF I Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB I 34 Técnico em Enfermagem T8-ESF II Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II 35 Técnico em Enfermagem T8-ESF III Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III 36 Enfermeiro T8-ESF I 37 Enfermeiro T8-ESF II 38 Enfermeiro T8-ESF III MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná “TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS) ... ... ... ... FG 04 ... ... ... Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 56 ... ... ... ... ... FG 08 ... ... ... Coordenador de Área 23 ... ... ... ... ... ... ... ... FG 10 ... ... ... Diretor-Geral de Saúde 1 2.480,83 ...” MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS CARREIRA: ENFERMEIRO I GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE ESCOLARIDADE ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM CURSOS ESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; executar as atividades inerentes à enfermagem. TAREFAS TÍPICAS: Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão; Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, como visita domiciliar, programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância epidemiológica. Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos. Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde. Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem. Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde. Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem. Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúde e realizar consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo, família ou comunidade. Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela instituição. Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares. Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública. Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas de saúde. Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua responsabilidade. Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS. Realizar assistência domiciliar, quando necessário. Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções. Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em tratamento e/ou tratamento supervisionado. Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças. Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde. Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia Saúde da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública. Desempenhar outras atividades correlatas. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM I GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM. OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe de enfermagem. TAREFAS TÍPICAS: Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave. Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica. Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência à saúde. Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários de alto risco. Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças profissionais e do trabalho. Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro. Integrar a equipe de saúde. Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o exercício de sua profissão. Realizar assistência domiciliar, quando necessária. Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou médico. Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco. Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares. Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde. Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e saúde mental. Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde. Desempenhar outras atividades correlatas. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/ESB NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE BUCAL . OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível médio. TAREFAS TÍPICAS: Desenvolver programas educativos e de saúde bucal. Participar na realização de levantamentos epidemiológicos. Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde. Fazer demonstração de técnicas de escovação. Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e produtos. Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários. Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico. Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário. Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória. Realizar profilaxia bucal. Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras. Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos. Remover suturas. Preparar materiais de forramento e restauradores. Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico. Executar revelação de placa bacteriana. Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas. Realizar visitas domiciliares na comunidade. Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais. Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde. Desempenhar outras atividades correlatas. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8-ESF/ESB NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar na prestação de serviços odontológicos da rede municipal. TAREFAS TÍPICAS: Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal. Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira operatória. Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico. Manipular materiais de ferramenta e restauradores. Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico. Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária. Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados. Realizar marcação de consultas e retornos. Executar revelação de placa bacteriana. Fazer instrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade. Preencher fichas clínicas. Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas. Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos. Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta. Realizar visitas domiciliares na comunidade. Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde. Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados. Preparar e organizar instrumental e materiais necessários. Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Organizar a agenda clínica. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS. Desempenhar outras atividades correlatas. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM AGROPECUÁRIA ou TÉCNICO EM PISCICULTURA ou TÉCNICO EM ALIMENTOS SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações, marcações e agendamentos diversos, realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos. TAREFAS TÍPICAS: Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras de água e alimentos para encaminhá-los a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal. No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas. Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos. Realizar registro de estabelecimentos. Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não inspecionados. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná