norma nº 2169/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI Nº 2.169, de 15 de maio de 2014
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos 
e Vencimentos para os servidores públicos municipais 
de Toledo. 
 
 
 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. 
Art. 2º – Os Anexos II e III da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, 
com as modificações posteriormente procedidas, passam a vigorar com as alterações 
constantes dos que acompanham este diploma legal. 
 § 1º – As alterações procedidas nos Anexos a que se refere o caput 
deste artigo implicam: 
 I – a extinção de cinquenta e cinco cargos de provimento efetivo de 
Médico (I, II e III), com jornada de duas horas diárias e dez horas semanais; 
 II – a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo: 
 a) no Grupo Ocupacional A-1: de mais quinze de Assistente em 
Administração (I, II e III); 
 b) no Grupo Ocupacional B-2: de mais dez de Assistente Social (I, 
II e III); 
 c) no Grupo Ocupacional B-3: 
 1. de três de Técnico em Conservação e Restauro (I, II e III); 
 2. de dois de Museólogo (I, II e III); 
 3. de dois de Historiador (I, II e III). 
 d) no Grupo Ocupacional B-4: de dois de Técnico em Refrigeração 
e Climatização (I, II e III); 
 e) no Grupo Ocupacional B-5: 
 1. de mais vinte de Enfermeiro (I, II e III); 
 2. de mais quinze de Médico T6 (I, II e III); 
 3. de mais doze de Médico T8-ESF (I, II e III); 
 4. de mais cinquenta e cinco de Técnico em Enfermagem (I, II e 
III); 
 5. de mais cinco de Técnico em Higiene Dental (I, II e III); 
 6. de mais cinco de Técnico em Radiologia T24 (I, II e III). 
 f) no Grupo Ocupacional B-6: de mais um cargo de Engenheiro de 
Trânsito (I, II e III). 
 § 2º – A descrição e as atribuições das carreiras de Técnico em 
Conservação e Restauro (I, II e III), de Museólogo (I, II e III), de Historiador (I, II e III) e 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
de Técnico em Refrigeração e Climatização (I, II e III) são as que constam dos respectivos 
Anexos que acompanham esta Lei. 
Art. 3º – A Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, passa, também, a 
vigorar com as seguintes alterações: 
 “Art. 4º-A – ...
 ... 
 § 1º – 
 ... 
 XI – para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (I, 
II e III), que venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo 
Alves da Rocha”, o respectivo regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de 
acordo com a necessidade do serviço e a conveniência da administração, ser prestado 
pelo regime de 12 x 84 horas. 
 ...”
 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 15 de maio de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8542, de 20/05/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.010, de 20/05/2014
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
A N E X O I I 
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS GRUPOS 
OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E NÚMERO DE CARGOS 
GRUPO 
OCUP. 
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE 
CARGOS 
... ... ... 
Assistente em Administração (I, II e III) ... 260 
A-1 
... ... ... 
... ... ... ... 
... ... ... 
Assistente Social (I, II e III) ... 75 
B-2 
... 
... 
... 
... ... ... 
Técnico em Conservação e Restauro (I, II e 
III) 
Nível Médio Específico em Conservação￾Restauração de Bens Culturais, com carga 
horária mínima de 800 horas. 
03 
Museólogo (I, II e III) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em Museologia 
02 
B-3 
Historiador (I, II e III) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em História 
02 
B-4 ... ... ... 
Técnico em Refrigeração e Climatização (I, 
II e III) 
Médio Profissionalizante Técnico em 
Refrigeração e Climatização (Ar 
Condicionado) ou Médio Completo, mais 
Curso Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado), ambos 
com carga horária mínima de 800 horas. 
02 
... ... ... 
Técnico em Enfermagem (I, II e III) ... 160 
Técnico em Higiene Dental (I, II e III) ... 13 
... ... 
... 
Enfermeiro (I, II e III) ... 85 
Médico (I, II e III) ... 35 
... ... 
... 
Médico T6 (I, II e III) ... 35 
... ... 
... 
Técnico em Radiologia T24 (I, II e III) ... 12 
B-5 
Médico T8-ESF (I, II e III) ... 27 
... ... ... 
... ... B-6 ... 
Engenheiro de Trânsito (I, II e III) ... 03 
B-7 ... ... 
... 
TOTAL 2.583 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
A N E X O I I I 
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS 
QUADRO GERAL − TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7) 
PADRÃO CLASSE 
... ... 
06 
... 
Técnico em Conservação e Restauro I 
Técnico em Refrigeração e Climatização I 
07 
...
Técnico em Conservação e Restauro II 
Técnico em Refrigeração e Climatização II
08 
...
Técnico em Conservação e Restauro III 
Técnico em Refrigeração e Climatização III
09 
... 
Museólogo I 
Historiador I
10 
... 
Museólogo II 
Historiador II
11 
... 
Museólogo III 
Historiador III
... ... 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO 
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO (I, II e III) 
NIVEL: MÉDIO ESPECÍFICO 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES: 
– realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem 
cultural; 
– executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação￾restauração de bens culturais em instituições públicas e privadas; 
– realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações 
para retardar ou prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais; 
– realizar treinamentos básicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais, 
desde que compatíveis com sua escolaridade; 
– auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional 
ou internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de 
conservação-restauração de bens culturais; 
– integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam 
atividades de conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações 
não-governamentais, fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua 
escolaridade; 
– orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à 
integridade física dos bens culturais que lhes estejam afetos; 
– assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de seus 
conhecimentos e dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens 
culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos; 
– sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das 
atividades que lhes complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de 
informações. 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE 
BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
CARREIRA: MUSEÓLOGO (I, II e III) 
NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
– ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, 
obedecidas as prescrições legais; 
– planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de 
caráter educativo e cuIturaI, os serviços educativos e atividades cuIturais dos Museus e de 
instituições afins; 
– executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus; 
– solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico; 
– coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; 
– planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens 
culturais; 
– promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos; 
– definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções; 
– informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, 
dentro do País ou para o exterior; 
– dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições 
governamentais da administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de 
idêntica finalidade; 
– prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia; 
– realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens 
museológicos, bem como sua autenticidade; 
– orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e 
especialização de pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de 
extensão; 
– orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito 
nacional ou internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas 
fazer-se representar. 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM 
MUSEOLOGIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
CARREIRA: HISTORIADOR (I, II e III) 
NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua 
preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico; 
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos, 
avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a 
Preservação do Patrimônio Histórico; 
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados; 
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos; 
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de 
Temporalidade, dirimindo dúvidas; 
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão 
de avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a 
destinação final de documentos; 
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com 
relação à qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico); 
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de 
atuação, do setor do patrimônio histórico; 
- desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, 
tratamento, análise de dados e documentos para a realização de pesquisas; 
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados; 
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para 
subsidiar as ações do planejamento; 
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático; 
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos; 
- desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM 
HISTÓRIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO 
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO (I, II e III) 
NIVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação 
e ar condicionado; 
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação; 
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas 
de refrigeração; 
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante; 
- realizar testes nos sistemas de refrigeração; 
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando 
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas 
condições de uso. 
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: 
- calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente 
(local) da instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de 
instalação; especificar a capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração; 
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração: 
- definir tipo, modelo, tensão e fonte de alimentação do equipamento para instalação; 
- analisar projeto de instalação; 
- avaliar local do equipamento para instalação; 
- pesquisar catálogos de fabricantes; 
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados; 
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e 
equipamentos; medir o local de instalação para posicionamento do equipamento; 
interpretar normas e procedimentos para instalação dos equipamentos; instalar 
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar 
instalações elétricas; 
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos; 
confeccionar peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas 
elásticas de vibração; acoplar registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento 
e retorno; efetuar isolamento térmico dos ramais de dutos; calafetar juntas de conexão; 
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar 
comprimentos das tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar 
tubulações; soldar tubos e conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar 
tubulações; pressurizar tubulação com nitrogênio; monitorar pressão manométrica; 
identificar vazamentos; corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico da tubulação; 
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de 
vácuo ao sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar 
equipamentos de vácuo; 
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetros de 
alta e baixa pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira 
dos manômetros; abrir válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; 
controlar a pressão do fluido refrigerante; 
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica 
dos equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido 
de rotação dos motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e 
corrente elétricas e pressão monométrica); monitorar o superaquecimento e sub￾resfriamento; monitorar o funcionamento dos dispositivos de proteção e controle; 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
desconectar garrafas de gás e manômetro; preencher relatório de testes; apresentar 
equipamento instalado; orientar o usuário quanto ao funcionamento do sistema; 
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando 
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas 
condições de uso; 
- utilizar recursos de informática; 
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao 
ambiente organizacional. 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado), ambos com carga horária mínima de 800 horas.